Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau - em especial o envio de
cópia de eventuais decisões proferidas nos autos da ação penal - e ao Tribunal a quo,
ressaltando-se que deverão noticiar a esta Corte Superior qualquer alteração no
quadro fático atinente ao tema objeto deste feito.

Requeira-se, ainda, senha para acesso aos andamentos processuais
constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela
Resolução n. 121 do Conselho Nacional de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator