RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138576 - PE (2020/0316795-9)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : GUSTAVO TADEU DE OLIVEIRA SILVA (PRESO)

ADVOGADOS : LUCIMÁRIO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO(S) -

PE036934

DANILLO JOSÉ DOS ANJOS GOMES - PE037784

ZORAYKA ELCHY DE SALES - PE037831

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CORRÉU : LEANDRO SANTOS VASCONCELOS

CORRÉU : JOSE ROBERTO DE SOUZA

CORRÉU : LUCAS KAIQUE SALES BARROS

CORRÉU : CRISTIANO JOSE DA SILVA

CORRÉU : ALECSANDRO TINO DA SILVA FILHO

CORRÉU : JOABS INACIO SALES

DECISÃO

GUSTAVO TADEU DE OLIVEIRA SILVA alega sofrer coação ilegal
diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
no HC n. 000XXXX-60.2020.8.17.0000.

Nesta Corte, a defesa sustenta a ausência de motivação idônea para
decretar a prisão preventiva do paciente, na sentença que o condenou à pena de 22
anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 74 dias-multa,
como incurso nos arts. 157, § 2°, I e II, 159, § 1°, e 288, todos do Código Penal.

Alega haver respondido parte do processo em liberdade, em vista da
extensão de efeitos concedidos na Medida Cautelar no HC n. 156.072/PE e HC n.
171.770/PE, pelo Supremo Tribunal Federal. Aduz que o paciente seria o único dos
corréus a permanecer custodiado e que faz jus à extensão de benefício concedido
no HC n. 508.296/PE.