Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

complexa e conhecida facção criminosa em nosso país, vinculada ao Primeiro Comando
da Capital - PCC, voltada ao tráfico ilícito de entorpecentes, dentre outros graves delitos,
com a cooptação de adolescentes na empreitada criminosa e ameaças a testemunhas,
ressaltando-se, ainda, a vivência delitiva dos ora recorrentes, uma vez que o primeiro
ostenta duas passagens anteriores por tráfico (e associação para o tráfico) (autos n°
006XXXX-63.2006.8.26.0114 e 001XXXX-11.2010.8.26.0510) e o segundo Já foi
condenado por roubo e está respondendo atualmente pelo crime de associação ao tráfico
(autos n° 000XXXX-05.2009.8.26.0510 e 000XXXX-27.2016.8.26.0533).

Com efeito, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que justifica a
prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da
garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização,
evidenciada no número de integrantes, presença de diversas frentes de atuação e contatos
no exterior. Nesse sentido: RHC n. 46.094/MG - 6^a T. - unânime - Rel. Min. Sebastião
Reis Júnior - DJe 4/8/2014; RHC n. 47242/RS - 5a T. - unânime - Rel. Min. Moura
Ribeiro - DJe 10/6/2014; RHC n. 46341/MS - 5a T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz -
DJe 11/6/2014; RHC n. 48067/ES - 5a T. - unânime - Rel. Min. Regina Helena Costa -
DJe 18/6/2014.

Igual posicionamento se verifica no Supremo Tribunal Federal, v.g.: AgRg no
HC n. 121622/PE - 2a T. - unânime - Rel. Min. Celso de Mello - DJe 30/4/2014; RHC
n. 122094/DF - 1a T. - unânime - Rel. Min. Luiz Fux - DJe 4/6/2014; HC n. 115462/RR

- 2a T. - unânime - Rel. Min. Ricardo Lewandowski - DJe 23/4/2013.

Este Tribunal tem compreendido que a prática do delito com envolvimento de
adolescente constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia
da ordem pública. Nesse sentido: HC n. 312.760/MG - 5a T. - unânime - Rel. Min. jorge
Mussi - DJe 25/05/2015; RHC n. 38.586/MG - 6a T. - unânime - Rel. Min. Maria
Thereza de Assis Moura - DJe 23/08/2013 e HC N. 438.685 - 6a T. - unânime - de
minha relatoria.

Consigne-se, ainda, que esta Corte tem entendido pela existência de fundamentos
concretos quando a prisão se deu em razão das ameaças dirigidas às testemunhas, vítimas
ou outras pessoas chamadas ao processo, nesse sentido: RHC 68.460/DF, Rel. Ministro
JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 18/04/2016; HC
345.657/ES, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 19/04/2016;
RHC 57.614/ES, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 28/03/2016; RHC 67.170/AM, Rel. Ministro
NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 17/03/2016; HC
346.926/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em
12/04/2016, DJe 19/04/2016.

Ademais, esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado,
evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia
cautelar, como garantia da ordem pública. Nesse sentido: HC n. 286854/RS - 5a T. -
unânime - Rel. Min. Felix Fischer - DJe. 1°-10-2014; RHC n. 48002/MG - 6a T. -
unânime - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 4/8/2014; RHC n. 44677/MG

- 5a T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz - DJe 24/6/2014.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Publique-se.
Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator