Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Requisitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de
Justiça a quo, mormente sobre a situação processual e carcerária do Paciente, com juntada da
folha de antecedentes e da senha ou a chave de acesso para consulta processual aos andamentos
referentes aos presentes fatos, caso seja necessária.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora