HABEAS CORPUS N° 628012 - RJ (2020/0301413-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PACIENTE : VINÍCIUS BORGES DE SOUZA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

VINÍCIUS BORGES DE SOUZA, paciente neste habeas corpus, alega
sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Apelação n.
026XXXX-56.2018.8.19.0001.

Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Tribunal
Estadual e ao Juízo da 11^a Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-
RJ, que devem ser enviadas via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público
Federal para manifestação.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator