HABEAS CORPUS N° 628231 - DF (2020/0303219-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ADVOGADOS : FERNANDO ANTÔNIO CALMON REIS - DF008161

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOS

PACIENTE : DANCLES MAYCON SILVA ALVES (PRESO)

PACIENTE : WALISSON BRENO RODRIGUES DE SOUZA (PRESO)

PACIENTE : GUILHERME ALVES BRANDAO OLIVEIRA SARAIVA

(PRESO)

CORRÉU : GABRIEL SILVA CARDOSO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

DESPACHO

DANCLES MAYCON SILVA ALVES, WALISSON BRENO
RODRIGUES DE SOUZA e GUILHERME ALVES BRANDAO OLIVEIRA
SARAIVA, pacientes neste habeas corpus, alegam sofrer constrangimento ilegal
em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, nos autos da Apelação n. 0735613-
07.2019.8.07.0001.

Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas ao Tribunal
Distrital e ao Juízo da 4^a Vara de Entorpecentes do Distrito Federal-DF, que devem
ser enviadas via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público
Federal para manifestação.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.