Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HABEAS CORPUS N° 629524 - RJ (2020/0315165-0)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCELO ALONSO CEBREIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : FABIO BRAHERME LUCIO (PRESO)

PACIENTE : FLAVIO BRAHERME LUCIO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de FABIO
BRAHERME LUCIO e FLAVIO BRAHERME LUCIO contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro proferido nos autos da Apelação Criminal n. 0035622-
35.2019.8.19.0014.

Requisitem-se informações ao Tribunal de origem, solicitando-lhe, ainda, chave de
acesso aos autos eletrônicos, caso necessária.

Após, remetam-se o autos ao Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora