Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HABEAS CORPUS N° 629633 - SP (2020/0316005-3)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : ALANDESON DE JESUS VIDAL - SP168644

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : JEFERSON NAOTO THEODORO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de JEFERSON
NAOTO THEODORO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido
nos autos do Agravo em Execução Penal n. 000XXXX-60.2020.8.26.0026.

Embora conste tratar-se de "HABEAS CORPUS com pedido liminar'' (fl. 3), o
Impetrante não formulou pleito cautelar, e não houve, ao longo das razões do writ, o
desenvolvimento de argumentos que demonstrassem o preenchimento dos pressupostos da
medida urgente.

Requisitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem,
solicitando-lhes, ainda, chave de acesso aos autos eletrônicos, caso necessária.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora