Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ
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HABEAS CORPUS N° 629642 - PR (2020/0316048-2)
RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
REGINA YURICO TAKAHASHI - PR013315
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : JOEL CASTURINO GONCALVES (PRESO)
CORRÉU : RODRIGO ALESSANDRO DA SILVA
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Não há pedido liminar.
Em razão de os autos estarem devidamente instruídos, abra-se vista ao
Ministério Público Federal.
Após, voltem-me conclusos.
Brasília, 27 de novembro de 2020.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator
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2020/0316048-2Confirma a exclusão?