HABEAS CORPUS N° 629753 - GO (2020/0316880-7)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : DANILO VIEIRA LIMA E OUTROS

ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE SILVA SOUZA - GO034340
DANILO VIEIRA LIMA - GO037767

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

PACIENTE : A P DA S (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DESPACHO

Cuida-se de habeas corpus impetrado em benefício de A P da S, em que se
aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Relator
da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (HC n.
5589702.85.2020.8.09.0000), trazendo, entre outras, a alegação de excesso de prazo
para o oferecimento da denúncia.

Antes de apreciar o pedido de liminar, mostra-se necessário obter
informações detalhadas do Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da comarca de Anápolis/GO, sobre a situação do paciente,
bem como do Tribunal de origem, notadamente a respeito da tramitação do Conflito de
Competência n. 557XXXX-20.2020.8.09.0000, esclarecendo se houve designação de
um dos Juízos para responder, em caráter provisório, pelas medidas urgentes durante
o deslinde do conflito (art. 3° do CPP, c/c o art. 955 do CPC), bem como se já houve ou
não julgamento do referido incidente.

Deve a solicitação ser acompanhada de cópias da inicial (fls. 3/18) e deste
despacho.

Esclareço que as informações devem ser prestadas no prazo de 72 horas,
via malote digital.

Com a resposta, voltem os autos conclusos.

Publique-se.