HABEAS CORPUS N° 629775 - RJ (2020/0316933-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : ARTHUR CARVALHO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADOS : RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ162560

WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES - RJ164400
ARTHUR CARVALHO DA SILVA - RJ200365

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, notadamente acerca do
alegado pela defesa quanto ao pedido de sustentação oral e consequente intimação
dela para tal mister; ressalte-se que esta Corte Superior deverá ser noticiada de
qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto desta impetração.

Requeira-se, ainda, a senha necessária para o acesso aos andamentos
processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição
determinada pela Resolução n. 121 do Conselho Nacional de Justiça.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator