AGRAVANTE _: BENEDITO CARLOS DE CAMPOS

AGRAVANTE _: BRAULIO ROBERTO GRIZZO

AGRAVANTE _: BRUNO LUIS BETTI

AGRAVANTE _: CARMEM SILVIA FONTANA BAIOTTO

AGRAVANTE _: CLEIDE PONTELLI CAPALDI

AGRAVANTE _: DAMIAO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO

AGRAVANTE _: DANIELA DO NASCIMENTO ZANELLA

AGRAVANTE _: ELAINE FERREIRA VICCHINI BELLOTTO

AGRAVANTE _: HENRI FRANCIS DE OLIVEIRA RUIZ

AGRAVANTE _: ISAAC DAVID ZAGO

AGRAVANTE _: IVONE POLES ROSSI

AGRAVANTE _: JOSE ROBERTO RAMOS SCHUBERT

AGRAVANTE _: LIA DA SILVA

AGRAVANTE _: MARCIA ELENA JASSI AQUINO

AGRAVANTE _: MARCOS REGINALDO MANZANO

AGRAVANTE _: MARIA APARECIDA DE SOUZA

AGRAVANTE _: MARIA JULIA SILVEIRA NETA MARQUES

AGRAVANTE _: MYLENE DE SANTI ANUNCIACAO SAULLE

AGRAVANTE _: NATANAEL SOARES GONDINHO

AGRAVANTE _: NELSON BATISTAO FILHO

AGRAVANTE _: REGINA BAZZO MICHELAN

AGRAVANTE _: REGINA MARIA DE ARRUDA

AGRAVANTE _: RICARDO ANTONIAZZI PINHEIRO

AGRAVANTE _: ROBERTO JOSE ROQUE SOARES

AGRAVANTE _: SANDRA MAGALI DE OLIVEIRA GUANDALINI

ADVOGADOS _: RICARDO FALLEIROS LEBRAO - SP126465

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI - SP344044

AGRAVADO _: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORE _: MARILIA PEREIRA GONÇALVES - SP090486
S

MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW - SP106590

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Redistribuição automática em 25/11/2020 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1769147 - MT (2020/0256879-2)

AGRAVANTE _: GILMARES DE JESUS OLIVEIRA

ADVOGADO : ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA GONZAGA - MT007166B

AGRAVANTE _: MARIA LUCIA LEAL MUNDIM OLIVEIRA

ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT017563O

AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

INTERES. _: ENEIAS JOSE DA SILVA

INTERES. : RAFAEL MACIEL FERREIRA JUNIOR

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

Redistribuição automática em 25/11/2020 às 10:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1769292 - PR (2020/0257432-0)

AGRAVANTE _: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

AGRAVANTE : OSNI ZIMMERMANN