Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 173031 - SP (2020/0149244-1)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

SUSCITANTE : EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL

ADVOGADOS : RENATO DE LUIZI JÚNIOR E OUTRO(S) - SP052901

VICENTE ROMANO SOBRINHO - SP083338

GERALDO GOUVEIA JÚNIOR - SP182188

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ - SP

SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG

INTERES. : RONALDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADOS : SÁVIO ROMERO COTTA E OUTRO(S) - MG054087

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS - MG072297B
JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA - MG173841

EMENTA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE MANEJADO SOB
A ÉGIDE DO NCPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.
SUJEIÇÃO AO JUÍZO UNIVERSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO
DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DECISÃO

Este conflito de competência foi ajuizado por EBF VAZ INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. (EBF) - em recuperação judicial -, tendo como suscitados o JUÍZO
DE DIREITO DA 1^a VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ/SP (JUÍZO DA RECUPERAÇÃO) e o
JUÍZO DA 4a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG (JUÍZO TRABALHISTA).

De acordo com os autos a suscitante apresentou ao juízo amazonense
Plano de Recuperação cujo processamento foi autorizado.

Ocorre que na Justiça paulista foi proposta reclamação trabalhista pelo
ora interessado, RONALDO SÉRGIO DE ALMEIDA, que teve o pedido julgado
procedente, seguindo-se a respectiva execução.

No presente conflito a EBZ noticiou que o Juízo Trabalhista determinou