Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 173276 - MG (2020/0163223-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE JUIZ DE
FORA - SJ/MG

SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A REGIÃO
INTERES. : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS E OUTRO(S) - DF029241

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : GERALDO ALVIM DUSI JÚNIOR - MG081426

INTERES. : JOSE GERALDO PINTON

ADVOGADOS : LEONARDO DA CUNHA BARRETO PEREIRA - MG113436

FLAVIANO RANCAO VIEIRA - MG106845

DESPACHO

Compulsando os autos, verifica-se que dos documentos que acompanharam
o ofício do r. Juízo suscitante não constou a petição inicial de deu origem ao feito.

Desta forma, oficie-se ao r. Juízo Federal da 4^a Vara Cível e Criminal de Juiz
de Fora-SJ/MG, solicitando-lhe que instrua este incidente com a peça inaugural da
reclamação trabalhista, por ser essencial ao desate do conflito em análise.

Cumprida a diligência, renove-se a conclusão.

Cumpra-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator