Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

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Como se pode perceber, existia um erro de grafia, pois na primeira afirmativa
o verbo "mentir" foi grafado de maneira errada, prejudicando completamente
o sentido da sentença, pois existiam inúmeras conclusões à qual o candidato
poderia ter chegado, como, por exemplo, a de que o tempo verbal sugerisse
uma ação diversa da que a questão queria sugerir, o que será doravante
examinado de maneira cuidadosa em tópico especificamente destinado a tal
fim.

O caderno em que estava inserida a questão é o de raciocínio lógico, e se
consideradas as diversas variáveis que criam a atmosfera na qual se passa
a aplicação da prova, quais sejam: o tempo contado, a pressão, a
necessidade de concentração e a preocupação com a existência de
"pegas",emerge a evidência de que a ortografia perfeita é imprescindível
para o bom andamento da prova. Não por outro motivo a lei que rege a
matéria menciona expressamente a clareza e a objetividade.

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V.5 — ETICA NO SERVIÇO PUBLICO V.5.1 — Moralidade. Questão 20.
Conteúdo não abordado expressamente no edital
(...)

Segundo o que dispõe o Art. 14 da Lei Estadual 19.587 O conteúdo
programático de cada disciplina objeto de exame no concurso público será
enunciado de forma precisa e detalhada, a fim de permitir ao candidato a
adequada compreensão do assunto em causa, vedada a referência genérica
a grandes tópicos do conhecimento.

A disciplina de ética está inserida no caderno das questões de Ética no
Serviço Público, cujo conteúdo programático está contido no ANEXO I — DO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E QUADRO DE QUESTÕES (fls. 23 — 35),
item "D", o qual possui a seguinte redação:

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Note-se que a ênfase do Edital foi à disciplina de ética, tendo o diploma
apenas esbarrado de modo superficial disciplina de MORAL que consoante
exposto não foi tratada no edital de forma específica e detalhada, como
exige a lei.

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O posicionamento técnico apresentado revela que a questão, em apreço no
mínimo tem duas respostas corretas, o que contraria o item 9.3. do edital, já
que é aceita apenas uma resposta certa.

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V.6 — CONHECIMENTOS ESPECIFICOS V.6.1 — Politica penitenciária
Goiana. Questão 22.Duplicidade de respostas corretas.

Nas questões de conhecimentos específicos também foram detectados
problemas.

A questão abaixo possui duas respostas corretas, conforme restará
comprovado:

(...)

V.6.2 — Processo Penal. Prazo. Questão 34.

A questão em comento exigiu do candidato o conhecimento relativo à
contagem de prazo previsto no art. 10 do Código Penal. Ocorre que
nitidamente a especifica cobrança versou quanto ao DIA EM QUE O
RESPECTIVO PRESO(A.D.M) DEVERIA SER COLOCADO EM
LIBERDADE.

(...)

Levando em consideração o enunciado da questão, a resposta para o
primeiro questionamento acima exposto édia 20 de março de 2023(opção D).