Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1099328 - MS
(2017/0111876-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : WILLEN SILVA ALVES - MS012795A
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de agravo interno manejado por Helena Fernandes de Oliveira
contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

A agravante aduz não ser caso de aplicação da Súmula 182/STJ,
porquanto houve o efetivo combate dos argumentos do decisum pelo qual foi
negado seguimento ao recurso especial.

É o relatório.

Há de se reconhecer que os fundamentos da decisão, que inadmitiu o
recurso especial, foram minimamente confrontados no agravo em recurso
especial, cabendo o afastamento do enunciado sumular n. 182/STJ.

Ante o exposto, reconsidero a decisão para conhecer do agravo e
determinar sua convolação em recurso especial.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

Ministro Og Fernandes

Relator