Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RtPaut no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 987778 - BA (2016/0250512-5)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

REQUERENTE : KIA MOTORS CORPORATION

ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237

REQUERIDO : FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Trata-se de petição apresentada por KIA MOTORS CORPORATION, em
que manifesta oposição ao julgamento virtual do Agravo interno de fls.
1.382/1.396e, pautado para a sessão de julgamento do dia 01/12/2020.

Opõe-se o requerente ao julgamento virtual, sob o argumento de que
"discute-se, no agravo interno, a possibilidade de se julgar o presente recurso
especial sem a necessidade de se esperar o julgamento dos temas repetitivos
981 e 962, uma vez que o caso não apresenta semelhança alguma com os
repetitivos, se fundando em argumentos totalmente opostos ao dos repetitivo" (fl.
1.403e).

Afirma, ainda, que, "com o recente precedente da Corte Especial, na RCl
n° 36.476, caso o Tribunal de origem aplique de forma equivocada a tese
exarada na sistemática dos recursos repetitivos, não é mais possível a utilização
do instituto da reclamação para que se garanta a observância do precedente
repetitivo, fadando seu processo à um error in judicando" (fl. 1.403e).

Ao final, aduz que, "por ser matéria exatamente sensível e de grande
relevância temática, o julgamento de seu agravo interno deve se dar de forma
presencial ou por videoconferência, o que permitirá, inclusive, que os advogados
das partes prestem esclarecimentos aos eminentes julgadores, se necessário"
(fl. 1.403e).

Nos termos do art. 184-D, parágrafo único, II, do RISTJ, "as partes, por
meio de advogado devidamente constituído, bem como o Ministério Público e os
defensores públicos poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada,
manifestar oposição ao julgamento virtual ou solicitar sustentação oral,