Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1732635 - CE (2020/0182192-9)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

AGRAVADO : ERILANE DE OLIVEIRA PAULINO

ADVOGADO : THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA -
CE017947

DESPACHO

Nos termos do art. 64, XIII, do RISTJ, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Relator