Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1734014 - RS (2020/0184598-7)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : RAMOSES HOFMEISTER FERREIRA

ADVOGADOS : BRUNO DORNELLES DE CASTRO - RS087015A

MARIA CRISTINA HOFMEISTER MENEGHINI - RS015283A

AGRAVADO : UNIÃO

DESPACHO

Nos termos do art. 64, I II, do RISTJ, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Relator