Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1734025 - AM (2020/0184643-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : MEGA SPORT LTDA E FILIAL(IS)

ADVOGADOS : ADRIANA ROTHER - AM000319A

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660
PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681
NINFE MOTA DANTAS - AM007791

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Após, retornem conclusos, com brevidade.

Dispensada a publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

Ministro Og Fernandes
Relator