Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

Em resposta aos quesitos 3 e 7do juízo, o perito afirmou que (Evento 59, fls.
04/05):

'3) Face a doença/lesão, está o(a) periciado(a): a) Com sua
capacidade laborativa reduzida, de exercer alguma atividade laborativa
específica? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter

permanente? b) Impedida para o exercício de qualquer atividade
laborativa? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter

permanente?

- Pela negativa.

7) O autor é inválido?

- Pela negativa.'(Grifo nosso)

Já em resposta aos quesitos 4.1 e 7 do autor, respondeu que (Evento59, fls.
07/08):

'4.1) Considerando as lesões/doenças diagnosticadas, encontra-se o
Periciando "apto" para as atividades militares, as quais, como é
sabido, abrangem esforços físicos repetitivos, atividades de impacto e
sobrecarga?

Em caso positivo, justificar?

- Pela negativa. Em decorrência da limitação funcional do 2.°
quirodáctilo esquerdo.

7- De acordo com a Lei n.° 6.880/80 - Estatuto dos Militares, a
inaptidão do militar para o serviço pode ser classificada em:

(I) 'Incapaz definitivamente para o serviço militar. Não é Inválido'; ou

(II) 'Incapaz definitivamente para o serviço militar. É inválido"; ou (III)
'Incapaz temporariamente para o serviço militar' (quando a doença ou
lesão é passível de tratamento, não foram esgotados todos os
recursos terapêuticos e necessita o militar de licença para tratamento).
PERGUNTA-SE: Considerando as opções acima, bem como as
limitações físicas apresentadas pelo Periciando, como este Perito
classifica a sua inaptidão para o serviço militar?

- Item 'I'.' (Grifo nosso)

Por sua vez, o laudo da perícia judicial em oftalmologia concluiu que 'o
quadro é composto por ambliopia por anopsia no olho esquerdo (CID H53.0),
e estrabismo (CID H50.8).” (Evento 64, fl. 02).

Em resposta aos quesitos3, 7 e 8 do juízo, o perito afirmou que (Evento 64,
fls. 03/04):

'3) Face a doença/lesão, está o(a) periciado(a): a) Com sua
capacidade laborativa reduzida, de exercer alguma atividade laborativa
específica? E em caso afirmativo, tal redução é um caráter

permanente? b) Impedida para o exercício de qualquer atividade
laborativa? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter

permanente?

R.: está com sua capacidade laborativa impedida para as funções que
exijam acuidade visual normal em ambos os olhos.

7) O autor é inválido?

R.: não.

8) Queira o Ilustre Perito(a) tecer outras considerações que julgar
necessárias.

R.: não há documentação médica que especifique a acuidade visual do