Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1755095 - SP (2020/0229913-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : ADRIANA DE CARVALHO

AGRAVANTE : ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO

AGRAVANTE : ANA CLAUDIA DE CARVALHO DIB

OUTRO NOME : ANA CLAUDIA DE CARVALHO DIB HERNANDES

AGRAVANTE : RODRIGO EDUARDO DE CARVALHO DIB

ADVOGADOS : NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO - SP318766

GUSTAVO ROSA BRABO - SP405366

AGRAVANTE : CARLA ALVES FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO : RODRIGO PIRES PIMENTEL - SP237148

AGRAVADO : NELSON EDUARDO TOSCANI

ADVOGADOS : PAULO CARRARA DE SAMBUY - SP131217

FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA - SP158840

INTERES. : SAO THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES -

EIRELI

ADVOGADO : ANTÔNIO LACERDA DA ROCHA JÚNIOR - SP263334

INTERES. : SEBASTIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO ZAGO - SP017990

ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO - SP104639

INTERES. : PAULETE DOS SANTOS

ADVOGADO : FLÁVIO CESAR TEIXEIRA - GO016188

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA DE COTAS E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. AUSÊNCIA
DE VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1°, II, DO NCPC. 2. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE COMO OCORREU A VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO
LEGAL. SÚMULA 284/STF. 3. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO ESPECIAL DE ADRIANA DE CARVALHO E
OUTROS.

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto por Adriana de Carvalho e outros desafiando
decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não admitiu o
processamento do recurso especial, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da
Constituição Federal, em acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 1.025):