Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1755912 - SP (2020/0231409-4)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : ASTESERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES TECNICOS
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS ESTADO RIO DE
JANEIRO

ADVOGADO : NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016

AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331

CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585

YARA MUSELLA CAIADO DE AZAMBUJA - SP426475

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. LANÇAMENTOS.
LAUDO PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
INVIABILIDADE. SÚMULA N° 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS
E FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASTESERJ (ASSOCIAÇÃO)
ajuizou ação de prestação de contas contra BANCO ITAÚ S.A. (BANCO), alegando
ignorar a origem de lançamentos em conta corrente.

Em primeira fase, o pedido foi julgado procedente, condenando-se BANCO a
prestar as contas requeridas.

Após instrução processual da segunda fase, a sentença julgou incorretas as
contas prestadas por ITAÚ, declarando saldo devedor em favor da ASSOCIAÇÃO, no
valor de R$ 8.470,60 (oito mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos), em
junho de 2016, de acordo com o laudo pericial (e-STJ, fls. 1.431/1.436).

Interposta apelação por ASSOCIAÇÃO, o Tribunal Paulista negou-lhe