Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4637 - EX (2020/0300964-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : R M DA S M

ADVOGADOS : JANDIR PEREIRA JARDIM - GO009476

JANYCE GOMES JARDIM - GO034163

KATCHARLENE SOARES MOSCHITTA E OUTRO(S) - GO040872

REQUERENTE : C A M DE O

REQUERIDO : OS MESMOS

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente