Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4678 - EX (2020/0315031-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : M W G

REQUERENTE : L S

ADVOGADO : LUCAS SOUZA DA SILVA - SP304920

REQUERIDO : OS MESMOS

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se acerca do pedido de homologação de sentença
estrangeira.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente