Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4682 - EX (2020/0316819-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : D V DE A

REQUERENTE : S P C DE A

ADVOGADO : AFRÂNIO HILEL TERRA - MG063060

REQUERIDO : OS MESMOS

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, junte aos autos a apostila ou
chancela consular brasileira na sentença estrangeira, no trânsito em julgado e na tradução
de ambos os documentos. Em caso de apostilamento, deverá ser traduzido por
profissional juramentado no Brasil.

Advirta-se a parte de que, não atendendo às providências solicitadas,
o processo será arquivado.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente