Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA N° 4683 - EX (2020/0317081-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : T R DOS S

ADVOGADOS : GIOVANA INÁCIA DUARTE - SC044921

JACIELE PISKORSKI PINTO DE LIMA - SC048985

REQUERIDO : M P A

DESPACHO

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente