Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AÇÃO RESCISÓRIA N° 6.885 - DF (2020/0320343-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AUTOR : HANS GERHARD PSZOLA

ADVOGADO : NADIA HONORIO DE OLIVEIRA - GO020078

RÉU : JURGEN HELMUT LENTES

DECISÃO

Conforme o art. 99, § 3°, do CPC, "presume-se verdadeira a
alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 8),
defiro a gratuidade de justiça.

Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do

prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 27 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente