Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

CARTA ROGATÓRIA N° 13806 - EX (2018/0197806-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTO - JUIZO CENTRAL

CRIMINAL DO PORTO - JUIZ 3

INTERES. : JOSÉ MARCIO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Em face da certidão de fl. 161, reitere-se o Ofício n. 112566/2020-CPPE (fl.
159), assinalando o prazo de 30 dias para cumprimento ou resposta circunstanciada.

Vencido o prazo sem cumprimento, comunique-se à Corregedoria-Geral
respectiva para que esta adote as providências necessárias ao efetivo cumprimento da
comissão.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente