Diário Oficial do Município de São Paulo 20/12/2017 | DOMSP-SP
Padrão
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0227939-6 SQL/INCRA 0002502900018-1 007 PONTAL CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2016-0236269-2 SQL/INCRA 0006213801197-1 001 SR VEICULOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0238309-6 SQL/INCRA 0005404902744-1 001 ASSOCIACAO CRIANCA FELIZ
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0247509-8 SQL/INCRA 0002805202295-1 004 MIRADOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0254546-0 SQL/INCRA 0002802901028-1 002 CAMILLA SALES MARTINS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0255459-1 SQL/INCRA 0003102900720-1 001 JFWCVOLTAREL- ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0264609-7 SQL/INCRA 0003003901788-1 001 LAB 7 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0271049-6SQL/INCRA 0002503503561-1 009 CAMISETA MAGIC INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0274806-0 SQL/INCRA 0002600200630-1 008 RESTAURANTE TRECHO DE MINAS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016-0275899-5 SQL/INCRA 0010209300311-1 002 ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO VITAL
LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
USO NAO LISTADO COMO CONDIONADO OU BAIXO RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 1, DA PORTARIA 7/12/SMSP
2016- 0277599-7 SQL/INCRA 0003202400975-1 006 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2017- 0007449-7 SQL/INCRA 0005406800086-1 005 IMPERIO DA BAHIA BAR E RESTAURANTE
DELIVERY LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0029785-2 SQL/INCRA 0006204000128-1 011 LUFA ESTACIONAMENTO,LAVA RAPIDO E
CONVENIENCIA LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0038288-4 SQL/INCRA 0003007600065-1 009 CLÍNICA G&V ORTO-IMPLANTE ODONTOL.
GERAL E ESPECIALIZADA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0044443-0 SQL/INCRA 0003012300465-1 001 escola de educacao infantil grao de gente ltda me
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0045178-9 SQL/INCRA 0005211900227-1 011 CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE
SEGURANCA E VIGILA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0060903-0 SQL/INCRA 0000304801089-1 005 LEGNO MARCENARIA LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0067115-0 SQL/INCRA 0005420400359-1 011 JBSS/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0069465-7 SQL/INCRA 0003214800647-1 002 RAIADROGASILS/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2017-0071325-2 SQL/INCRA 0003016600031-1 444 TBB METRO TATUAPE RESTAURANTE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0080195-0 SQL/INCRA 0003105700455-1 005 EVOLVE OFICINA ESPECIALIZADA EM M OTOS LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0089115-0 SQL/INCRA 0005308101698-1 002 SIR AMBIENTE INTELIGENCIA AMBIENTAL
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA PORTARIA N. 07/12/SMSP E MEM CIRCU
LAR 14/SMPR/ SGUOS/17
2017-0092670-1 SQL/INCRA 0006215800147-1 001 MARCIO ROBERTO PINI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO AO ARTIGO 9 DA LEI 11782/95
2017-0093175-6SQL/INCRA 0003003901028-1 002 EXATOX COLETA DE EXAMES
TOXICOLOGICOS EIRELI-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0093378-3 SQL/INCRA 0005401804938-1 001 SALLUS BIOMEDICINA ESTETICA LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0095056-4 SQL/INCRA 0005301100361-1 001 MARCELO CONEGERO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11228/92 E DECRETO 32329/92 COMBINADA COM A LEI 16402/16
2017-0095056-4 SQL/INCRA 0005301100361-1 001 MARCELO CONEGERO
ALVARA DE REPARCELAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DOS ARTIGO 206 E 245 DA LEI 13885/04
2017-0106189-5 SQL/INCRA 0000302100083-1 001 GILVANIA DE SOUZA SILVA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0111262-7 SQL/INCRA 0003010300141-1 161 INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0113705-0SQL/INCRA 0001703100451-1 003 AZUL EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0114009-4 SQL/INCRA 0002502400414-1 003 ZAAPER COMERCIAL EIRELI EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0114495-2 SQL/INCRA 0003206700477-1 003 AQUAVIP ESCOLA DE GINASTICA E DANA LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0117404-5 SQL/INCRA 0002700205261-1 004 CLARO S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0119533-6 SQL/INCRA 0006214000023-1 001 DJE TRANSPORTES EIRELI -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0121905-7 SQL/INCRA 0003016600031-1 449 RESTSHOPPNG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0122075-6 SQL/INCRA 0002501500660-1 002 ALLFREE CONFECCOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0122213-9 SQL/INCRA 0005405200591-1 001 CORREA E CASTRO CONSTRUCOES E COM LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0123205-3 SQL/INCRA 0001706600216-1 013 GEJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0124630-5SQL/INCRA 0002706203714-1 001 RM COMERCIAL DEPRODUTOS UTOMOTIVOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0125045-0 SQL/INCRA 0002805200659-1 004 MOVELARIAJJ FABRICA DE MOVEIS LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0127846-0 SQL/INCRA 0002801901318-1 002 ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO CRIVEL
PARK LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0132315-6SQL/INCRA 0003003902431-1 001 HELENA DELLA CORTE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0133183-3 SQL/INCRA 0002702101216-1 005 BAR E LANCHES JR.BARLAN LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0141307-4SQL/INCRA 0002504101295-1 006 SAO BRAS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16
2017-0142133-6 SQL/INCRA 0001707500371-1 001 JUCILENE MARIA DE ALMEIDA FERREIRA BAZAR ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0149204-7 SQL/INCRA 0001807800091-1 003 THE MOON'S BALL CASA DE FESTA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO MA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
2017-0150826-1 SQL/INCRA 0003214900420-1 007 CLINICA DE RETAGUARDA LIFE CARE
EIRELI - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO SATISFATORIO DO COMUNIQUE-SE
2017-0158096-5 SQL/INCRA 0002708200046-1 002 RED FOX MOTOS E VEICULOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
2017-0160458-9 SQL/INCRA 0003006100212-1 004 AMAH VET CLINICAVETERIANARIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0160830-4SQL/INCRA 0005404500549-1 006 DAM GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. PARA FAZER CONSTAR A AREA OBJETO DA REFORMA = 83,97 M2 E NAO COMO CONSTOU 2017-0161768-0 SQL/INCRA 0005401804954-1 001 AVATAR SERVICOS MEDICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0162654-0 SQL/INCRA 0003205500210-1 003 SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017-0172150-0SQL/INCRA 0003108300288-1 006 ESPACO CULTURAL E INTERATIVO SAO JOSE LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/19 E 57378/16
2017-0175788-1 SQL/INCRA 0002706400250-1 001 DALO ELETROTECNICA CONSTRUCAO E
COM.LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
EDIFICACAO REGULAR
2017-0179578-3 SQL/INCRA 0002500401863-1 003 OPP INDUSTRIATEXTIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16
SP PA - PARELHEIROS
ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, N 5252 - PA-RELHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PA
2016-0214121-1 SQL/INCRA 0017816600193-1 001 MONTE FERREIRA COMERCIO VAREJISTA
DE GLP EIRELI-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA SMSP ATRAVÉS DO MEMORANDO CIRCULAR N° 14/SMPR/SGUOS/17 E COM BASE NA PORTARIA 7 DE 2012, PELO FATO DE O USO CNAE 4784-9/00 NÃO FAZER PARTE DA LISTA DE USO PERMITIDO PARA EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, INDEFIRO A SOLICITAÇÃO INICIAL.
SP PE - PENHA
RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA
DESPACHOS DO(A) CHEFE DE GABINETE DA PENHA -PR-PE
2006- 0191546-8 SQL/INCRA 0005717400268-1 001 MAGALI APARECIDA MACHADO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 13.885/04 E DECRETO 45.817/05 DESPACHO EM FOLHA 92 DO PROCESSO, TENDO EM VISTA DOCUMENTACAO EN CONTRAR-SE INCOMPLETA.
2007- 0310246-6 SQL/INCRA 0011361100132-1 004 LUCIANA ALVES AMARO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. DESPACHO EM FOLHA 63 DO PROCESSO, TENDO EM VISTA A DOCUMENTACAO ||||||'
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-PE
2012-0247805-7 SQL/INCRA 0005706700257-1 001 RAFAEL RODRIGUES PIMENTEL
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. LEI 8382/76.
2012-0247805-7 SQL/INCRA 0005706700257-1 001 RAFAEL RODRIGUES PIMENTEL
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2012-0247805-7 SQL/INCRA 0005706700257-1 001 RAFAEL RODRIGUES PIMENTEL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PE
1994-0080275-7 SQL/INCRA 0006108001127-1 001 ROSA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 CONFORME DESPACHO EM FLS. 55.
1994-0137128-8 SQL/INCRA 0011360700659-1 001 TADEO DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 CONFORME DESPACHO EM FLS. 28.
2004- 1015222-2 SQL/INCRA 0006008700910-1 001 CAETANO IANNETA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. CONFORME DESPACHO EM FLS. 52.
2005- 0312782-1 SQL/INCRA 0011333400232-1 001 VALDEMAR DE SOUZA E SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. CONFORME DESPACHO EM FLS. 98.
2009-0186101-0 SQL/INCRA 0011041700120-1 001 PAULO SERGIO NASCIMENTO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 13.885/04 E DECRETO 45.817/05 CONFORME DESPACHO EM FLS. 46.
2011-0348529-2 SQL/INCRA 0005719800174-1 002 JOAOAURICHIO FILHO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
CONFORME DESPACHO EM FLS. 47.
2014-0323403-1 SQL/INCRA 0006105602561-1 353 DONNA'S PAULA ACESSORIOS LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2014-0326528-0 SQL/INCRA 0006105602561-1 405 CHERRY JOIAS E RELOGIOS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16, DECRETOS 57.298/16, 57.378/16 E 49.969/08.
2017-0084348-2 SQL/INCRA 0006105200404-1 001 ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0088197-0 SQL/INCRA 0005923800128-1 003 AIRES GALHARDI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 10.205/86, 14.141/06, 14.483/07 E DECRETOS 49.393/08 E 49.969/08.
2017-0139889-0 SQL/INCRA 0006102500253-1 001 LANCHONETE ESTRELA DA PENHA LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0155728-9 SQL/INCRA 0005705800371-1 004 EMYGDIO SABBAG JUNIOR - ME
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO NOS TERMOS DA LEI 14.141/06.
2017-0156053-0 SQL/INCRA 0005821800013-1 009 PADARIA DA PRACA JARDIM ASSUNCAO LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0156830-2 SQL/INCRA 0005806600106-1 004 DUCAR SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08.
2017-0163783-5 SQL/INCRA 0005709200271-1 003 OTICA LUZOTICA EIRELI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0168992-4 SQL/INCRA 0006033000013-1 004 MARIANA FERNANDES MACEDO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0171242-0 SQL/INCRA 0006027300264-1 007 KERSTIL - CONFECÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0171245-4 SQL/INCRA 0006027300264-1 006 CONFECOES PETUTINHA EIRELO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 49.969/08.
2017-0171497-0 SQL/INCRA 0006011000460-1 003 MARCELO MERCATELLI - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0172156-9 SQL/INCRA 0005702300408-1 002 B2C BUSINESS CONTACT CENTER LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0175647-8 SQL/INCRA 0005906100741-1 004 GARCIA FILHO PARTICIPACOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0175649-4 SQL/INCRA 0005906100741-1 005 AMAHLE COSMETICOS LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16.
2017-0177480-8 SQL/INCRA 0011326100881-1 007 ARMANDO DA CONCEICAO MENDES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17,LEI 16.402/16, DECRETO 57.776/17.
SP PR - PERUS
RUA YLIDIO FIGUEIREDO 349 - PERUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PR
2017-0167009-3 SQL/INCRA 0018701700463-1 009 MARCOS JIKIN KAN
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE PINHEIROS
- PR-PI
2015-0148655-8 SQL/INCRA 0029908100414-1 006 GAROTA DA VILA LANCHONETE BAR E EMPORIO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI
2013- 0112928-0 SQL/INCRA 0008551800388-1 006 LEO PHARMA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2014- 0286719-7 SQL/INCRA 0001305001273-1 005 ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO POR NÃO ATENDIMENTO DO ARTIGO 28 DO DECRETO 57.621/16 FALTA ALF. DO ESTACIONAMENTO CONVENIADO
2015- 0250233-6 SQL/INCRA 0008322603401-1 941 PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
2016- 0070540-1 SQL/INCRA 0001613701241-1 003 BANCO NACIONAL DE DESENV
ECONOMICO E SOCIAL BNDES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017- 0000174-0 SQL/INCRA 0001303900173-1 002 PICCOLINO PIZZARIA E BAR LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0105419-8 SQL/INCRA 0008113800085-1 007 GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
2017-0114420-0SQL/INCRA 0008113000097-1 016 V.M.B. COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0139030-9 SQL/INCRA 0001402802757-1 002 ZAA INSTITUTO DE BELEZA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0179467-1 SQL/INCRA 0008135200013-1 018 PREVENT SENINOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16, LEI 10.205/86 E DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16.
SP PJ - PIRITUBA
RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR - VILA BARRETO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PJ
2014-0291822-0 SQL/INCRA 0007724700141-1 002 HOTEL DAVOVO LTDA ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2014- 0320941-0 SQL/INCRA 0007831800174-1 001 ELIO ZARPELON
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE
LEI 16.402/16 CONFORME DESPACHO EM FLS. 81.
2017-0126651-9 SQL/INCRA 0010633800537-1 010 TORIBAVEICULOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
2017-0126657-8 SQL/INCRA 0010633800537-1 011 NOVA TORIBA VEICULOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
PORTARIA 765/SEHAB-G/94
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-ST
2012- 0277358-0 SQL/INCRA 0006726600089-1 001 VAGNER DA COSTA CARDOSO
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 9413/81.
2013- 0129729-8 SQL/INCRA 0007010500231-1 003 AVELINA BRASILIA SOARES ROCHA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 8382/76 COMBINADA COM A LEI 13.558/03.
2015- 0316995-9 SQL/INCRA 0007138900015-1 002 SHOPPING DOS BICHOS EIRELI - ME
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.329/92, ANEXO 4, SEÇÃO 4.A, ITEM 4.A.8
- INCISO I: NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2016- 0074441-5 SQL/INCRA 0007136818346-1 346 OUBACK STEAKOUSE RESTAURANTES
BRASIL S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92, ANEXO 4, SECAO 4.A, ITEM 4.A.8.I -NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.
2016-0148226-0 SQL/INCRA 0007015500620-1 002 LIGIAGARILLO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92, ANEXO 4, SEÇÃO 4.A., ITEM 4.A.8.1: NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.
2016-0183096-0 SQL/INCRA 0006909000293-1 002 FRANCO MAZZA
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:37:33.
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