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RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESO-LUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007. INDEFERIR NOS TERMOS DA LEI 15499/11 E ART. 18 DO DECRETO 49.969/08 (ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 1500M²) E AINDA ENCERRAR A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO -PR-LA

2003-1026911-0 SQL/INCRA 0001204900371-1 001 UNIBANCO SEGUROS S.A.

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 2003-1036461-9 SQL/INCRA 0009801401818-1 001 FIRMINO FLORINDO GONZALES DE AZEVEDO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 E PORTARIA 09/SMSP/2016 - ITEM 4 2003-1046629-2 SQL/INCRA 0008216900279-1 002 THOMAZ MASSAYUKIKATO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 - ITEM 4.1.1.1 E DECRETO 32.329/92 2003-1058463-5 SQL/INCRA 0002107500606-1 002 MARCELO MATOS BACCARINI

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92 LEI 11.228/92

2003- 1062864-0 SQL/INCRA 0009804001101-1 001 ANGELO PALMIERI NETO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04

2004- 1007969-0 SQL/INCRA 0002403000167-1 001 FERNANDA INNOCENTE CRACCO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TRMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92 E LEI N° 11.228/92 2004-1008197-0 SQL/INCRA 0001214300367-1 001 JOAO PIRES DO PRADO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. INDEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 2004-1010628-0 SQL/INCRA 0008245000450-1 005 ANA ROSA MENDONÇA BELINTANE E OUTRO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 - SEÇÃO 4.A.8 - ITEM II

2014- 0065064-6 SQL/INCRA 0002405600927-1 003 JOAO CARLOS DA SILVA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 - SEÇÃO 4.A.8 - ITEM II

2015- 0218383-4 SQL/INCRA 0002401700511-1 001 JAMIRWANDERLEY NANES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 - ITEM 4.1.1.1 E DECRETO 32.329/92

2016- 0114268-0 SQL/INCRA 0002205000403-1 004 RAIADROGASILS/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2016-0171530-3 SQL/INCRA 0008221400203-1 003 DIOGO FRANCIS KOBALL

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA

1994-0109953-7 SQL/INCRA 0009710500058-1 001 ANGELO DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DA GUIA PARA EMISSÃO DO COMPETENTE 2003-1006979-0 SQL/INCRA 0008250900014-1 002 JOAO GONCALVES DA COSTA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 E PORTARIA 09/ SMSP/2016 2003-1009133-7 SQL/INCRA 0002401704531-1 001 EDSON BARISON GEBAILE

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1033030-7 SQL/INCRA 0002206600609-1 003 ARNALDO LOPES DA CRUZ

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 E PORTARIA 09/ SMSP/2016 E ITEM 4 2003-1039602-2 SQL/INCRA 0002105800270-1 001 MARIA LUIZA CIDRIM CASERTANI

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 - SEÇÃO 4.A.8 - ITEM II 2003-1043644-0 SQL/INCRA 0009707200170-1 001 SALVATORE MASANO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 E PORTARIA 09/ SMSP/GAB/2016

2003-1054837-0 SQL/INCRA 0001211200833-1 001 FLAVIO PESSOA MENDES CORREA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 ITEM 4.1.1.1 E DECRETO 32.329/92 2003-1058662-0 SQL/INCRA 0008014700112-1 001 JORGE LUIZSAMARTINO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 SEÇÃO 4.A.8 ITEM I, LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 E PORTARIA 09/ SMSP/2016

2003-1062976-0 SQL/INCRA 0019911500046-1 001 MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003- 1064193-0 SQL/INCRA 0002300400431-1 001 NANCIBEHISNELIAN

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004- 1003185-9 SQL/INCRA 0001214200141-1 001 CLARA JOANA OSINSKI VICENTE

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 SEÇÃO 4.A.8 - ITEM II, 13.558/03, 13.876/04 DECRETO 45.324/04 E PORTARIA 09/ SMSP/2016

2004-1003324-0 SQL/INCRA 0002205500015-1 003 LUIZ CARLOS PASNOTTA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004-1004466-7 SQL/INCRA 0001205800026-1 001 IVONE LEO CAMARGO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 E PORTARIA 09/ SMSP/2016 - ITEM 4

2004-1012071-1 SQL/INCRA 0002103300386-1 002 CELIA TORRES NOGUEIRA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 ITEM 4.1.1.1 E DECRETO 32.329/92

2004-1012224-2 SQL/INCRA 0009802500135-1 001 RUI JORDAO BRAGA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04

2009-0108458-8 SQL/INCRA 0002104600138-1 001 CARLOS OTAVIO DE ALCANTARA PAULETTE

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO CONFORME MANIFESTAÇÃO DA SRA. CHEFE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS EM FLS. 111. NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE

2009- 0342594-3 SQL/INCRA 0001104500019-1 001 PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIOR

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 ITEM 4.A.8.II

2010- 0126087-9 SQL/INCRA 0009802700339-1 002 RENATO GILDO PRIMAZZI JUNIOR

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 SEÇÃO 4.A.8 - ITEM II

2011- 0319158-2 SQL/INCRA 0001212800044-1 001 EUNICE EMILIA RISSIO MENDES DA SILVA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE S.G.M. AS FLS. 167 E, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO / CEUSO / 121 / 2015, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO ASSUNTO OBJETO DO PEDIDO INICIAL, CONFORME O REQUERIMENTO JUNTADO ÀS FLS 132. ENCERRADAS AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS

2012- 0110041-7 SQL/INCRA 0002109106972-1 007 ITAU RENT ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. CONFORME DESPACHO EM FLS. 112.

2012-0177141-9 SQL/INCRA 0019905405071-1 002 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 E 45.122/04

2012- 0331209-8 SQL/INCRA 0019908300163-1 002 GENELICIO MORAIS DE OLIVEIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 8382/76 COMBINADA COM A LEI 13885/04

2013- 0202919-0 SQL/INCRA 0009900500229-1 020 GANDIN & CHIESA LTDA.

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ITEM II DO ART.18 DO DECRETO 49969/08,TENDO EM VISTA DESISTENCIA DO INTERESSADO ANEXADA EM FOLHA 33 , TENDO EM VISTA TER UM NOVO PROCESSO EM ANDAMENTO.

2016-0037737-4 SQL/INCRA 0002102100502-1 006 AKIOTOKUNO E OUTRO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2016-0050171-7 SQL/INCRA 0007917700208-1 003 ELISABETE ALVES DE MENDONCA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 ITEM 4.A.8.II

2016-0215073-3 SQL/INCRA 0008004100562-1 013 AMERICO AMOROSO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 SEÇÃO 4.A.B ITEM II 2016-0270434-8 SQL/INCRA 0019703500063-1 005 FOGAO GAUCHO CHURRASCARIA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME 10205/86 E DECRETO 49969/08 : LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16

2016- 0278003-6 SQL/INCRA 0008011500449-1 007 CLAUDIA SABINO FERRO DA COSTA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017- 0024193-8SQL/INCRA 0002206200333-1 003 NEW ENG. EMP. PAERICIPAÇOES

IMOBILIARIAS - EIRLI

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 SEÇÃO 4.A.8 - ITEM II

2017-0027667-7 SQL/INCRA 0002208002441-1 001 CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO RAVELLO

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 ITEM 4.1.1.1 E DECRETO 32.329/92

2017-0072268-5 SQL/INCRA 0007977000075-1 002 ARNALDO ROMUALDOTROMBINI

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-0073373-3 SQL/INCRA 0001102504092-1 001 WALTER MESQUITA DE ARAUJO

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2017-0095484-5SQL/INCRA 0009712400131-1 004 MAXHORT IND.E COM.DE PROD.

ALIMENTICIOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16

2017-0102786-7SQL/INCRA 0002201900035-1 002 DAKARAI EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

2017-0165264-8 SQL/INCRA 0002103300386-1 005 AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO

INFANTIL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57298/16

2017-0173152-1 SQL/INCRA 0009712611231-1 001 R SANTIN COMER. DE PROD.MEDICO

HOSPITALARES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08; LEI 16402/16 E DECRETO 57378/16

SP MB - M BOI MIRIM

AV GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MB

2016-0133940-9 SQL/INCRA 0016625600491-1 001 AUTO MOTO ESCOLA ANGELA II LTDA .ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2016- 0160726-8 SQL/INCRA 0018204100069-1 002 CLINICA M'BOI LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017- 0003339-1 SQL/INCRA 0012204900078-1 001 VICENTE DE PAULO DA SILVA - GAS E

AGUA ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017-0070432-6 SQL/INCRA 0016506000022-1 001 METALURGICA GIWASI LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017-0103889-3 SQL/INCRA 0016507100128-1 002 VAREJAO DE FERRAGENS HOTARU-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017-0121156-0 SQL/INCRA 0016500600621-1 003 ESCOLA DE ED. INFANTIL E FUND. IRMAOS GUIMARAES LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017-0141175-6 SQL/INCRA 0010302501265-1 004 GREMIO RECLEATIVO CULTURAL E EDU.

RUBRO VERDE

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2017-0142951-5 SQL/INCRA 0012207400602-1 001 SORRISO CERTO CLINICA ODONTOLOGICA Itda me

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP MO - MOOCA

RUA TAQUARI, 549 - MOOCA

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA MOOCA -PR-MO

2010-0344803-4 SQL/INCRA 0010202900435-1 001 GUIOMAR MENDES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92.

2010- 0344803-4 SQL/INCRA 0010202900435-1 001 GUIOMAR MENDES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92.

2011- 0154607-3 SQL/INCRA 0002602500852-1 001 MARIA RUZENA HELOANI DE BRITO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

POR PERDA DO OBJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 14141/06

2014-0188288-5 SQL/INCRA 0003010510519-1 001 CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA VIRGINIA LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2014- 0228509-0 SQL/INCRA 0019601701604-1 003 MOVEIS RICCO LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2015- 0181492-0 SQL/INCRA 0002606900162-1 002 RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016- 0070399-9SQL/INCRA 0005201300121-1 002 ALA COMERCIO INTERNACIONAL,

IMPORTACAO E EXPORTACAO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016- 0275458-2SQL/INCRA 0005401804504-1 002 NAIANNE DE SOUZA RODRIGUES

MARINHO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08 E 57378/16

2017- 0109029-1 SQL/INCRA 0005203000824-1 010 RAIADROGASILS.A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2017-0158338-7 SQL/INCRA 0002504701373-1 003 AUTO MOTO ESCOLA INCENTIVA LTDA.

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO - PR-MO

2003-1002721-3 SQL/INCRA 0019601700561-1 001 ATTILIO BIZAROLI

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO

2003-1055630-5 SQL/INCRA 0001708800638-1 001 MARCO ANTONIO NOVAK

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2012-0141701-1 SQL/INCRA 0005310700021-1 001 EMILIANA MONTESINOS BLANCO

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

POR ABANDONO

2012- 0159900-4 SQL/INCRA 0000301302138-1 017 ITAU UNIBANCO S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013- 0139456-0 SQL/INCRA 0003013900504-1 001 ESPACO VIP TATUAPE EVENTOS LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO SATISFATORIO DO COMUNIQUE-SE

2013-0166688-9 SQL/INCRA 0002903300666-1 001 D'ANA SWEET DOCES E SALGADOS LTDA

EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2013-0184138-9 SQL/INCRA 0005210600017-1 004 FUN FARRA BUFFET LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

2013-0208790-4 SQL/INCRA 0000204500729-1 002 COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE

2013- 0335048-0 SQL/INCRA 0003214800558-1 001 CRISTINA MARY OKUNO NAKAMA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR TRATAR-SE DE EDIFICACAO REGULAR

2014- 0217918-5 SQL/INCRA 0002907001078-1 002 977 CAR PARK LTDA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO MEMORANDO CIRCULAR 14/SMPR/ SGUOS/17 E PORTARIA 7/12/SMSP

2014- 0343019-1 SQL/INCRA 0003212900245-1 002 NEON COMERCIO DE TINTASLTDA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2015- 0027528-6 SQL/INCRA 0003010701098-1 001 GT16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2015-0111116-3SQL/INCRA 0003016800039-1 192 TRENDFOODS LP COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2015-0125118-6 SQL/INCRA 0005329900190-1 016 CESCA MALAVAZI & PAIVA SERVICOS

MEDICOS SS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2015-0128168-9 SQL/INCRA 0002803000210-1 003 TRUE DIGITAL SYSTEMS DO BRASIL SEG ELETRONICA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

POR TRATAR-SE DE EDIFICACAO IRREGULAR

2015-0230216-7 SQL/INCRA 0003217300262-1 005 CLEBER LEANDRO ANACLETO FESTAS E EVENTOS ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2015-0298752-6 SQL/INCRA 0006219100131-1 003 ACADEMIA DE BALLET TANIA F. GASPARINI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE E NAO SE ENQUADRAR NA ATIVIDADE DE BAIXO RISCO

2015- 0313567-1 SQL/INCRA 0002801600768-1 006 PSICOGARDEN CLINICA DE PSICOLOGIA

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16 E 57378/16

2016- 0068874-4SQL/INCRA 0006221000173-1 002 ABANI & ABANI COM E REPRES DE

PRODUTOS EM GERAL LT

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

EDIFICACAO REGULAR

2016-0118219-4 SQL/INCRA 0005225200125-1 002 CENTRO DE ASSISTENCIA E PROMOCAO

SOCIAL NOSSO LAR

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016-0138289-4 SQL/INCRA 0005302200457-1 004 CAR CHECKOUT VISTORIAS LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016-0144296-0 SQL/INCRA 0002505500071-1 006 SIMON RAMIRO ARRIETA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016-0161969-0 SQL/INCRA 0003105800859-1 005 CLARO SA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016-0185229-7 SQL/INCRA 0005408101983-1 002 VISTORIA BRASIL TATUAPE LTDA -ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016-0195519-3 SQL/INCRA 0003007100488-1 014 PSICOBLUE PSICOLOGIA E

FONOAUDIOLOGIA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016-0220509-0 SQL/INCRA 0010202200468-1 010 AUTO ESCOLA ORFANATO LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

2016-0222929-1 SQL/INCRA 0005226600089-1 002 VILLA DEL FIORI - CENTRO DE

CONVIVENCIA P/3 IDADE

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:37:33.