Diário Oficial do Município de São Paulo 20/12/2017 | DOMSP-SP
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ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001646-8 SQL/INCRA 0011510900021-1 002 MARIA INES ROLIM
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001647-6 SQL/INCRA 0006901900244-1 002 SILVIA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001648-4 SQL/INCRA 0001003200214-1 015 C.S.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001649-2 SQL/INCRA 0010212300406-1 002 DANILO FIRBIDA DE PAULA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001650-6 SQL/INCRA 0007001700142-1 002 GISELE LUCIA SILVA DE ANDRADE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001651-4 SQL/INCRA 0005908600032-1 003 ODETE DOS SANTOS
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001652-2 SQL/INCRA 0011130400068-1 002 ODETE DOS SANTOS
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001653-0SQL/INCRA 0003302200722-1 003 PATRICIA GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001654-9 SQL/INCRA 0011346900281-1 002 EVANDRO PACHECO JANUARIO
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001655-7 SQL/INCRA 0013708200143-1 003 ELIDE DE CASSIA COSTA PONCE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001656-5 SQL/INCRA 0000503507067-1 019 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001657-3 SQL/INCRA 0016319300141-1 002 EDISON VAZMELONIO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001658-1 SQL/INCRA 0004517000311-1 045 JOSE CARLOS ABIAD
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001659-0 SQL/INCRA 0008121800072-1 002 CARDEAL DIALOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001660-3 SQL/INCRA 0013613800348-1 004 MAURILIOANTONIOALVES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001661-1 SQL/INCRA 0003902900301-1 003 KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001662-0 SQL/INCRA 0000904501000-1 012 PEDRO ZOGBI JUNIOR
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001663-8 SQL/INCRA 0008807000164-1 008 JOSE ROBERTO MENDES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001663-8 SQL/INCRA 0008807000164-1 008 JOSE ROBERTO MENDES
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001664-6 SQL/INCRA 0010134500910-1 007 LICENTEC CONSTRUCOES REFORMAS E GERENCIAMENTO LTDA - EPP
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001665-4 SQL/INCRA 0008136400067-1 003 ViniciusAlves Bassi
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001666-2 SQL/INCRA 0003803200024-1 007 LUIZ ALBERTO CARVALHO DA SILVEIRA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
2017-2001667-0 SQL/INCRA 0004616400016-1 004 JOAO FERNANDO HOMOR
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
2017-0087156-7 SQL/INCRA 0005534800402-1 008 GAUCHO DO CARRAO RESTAURANTE GRILL LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 18 DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFORMAÇÕES DA COORDERNA-DORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
2017-0138665-4 SQL/INCRA 0011608901075-1 002 RENATO BERGAMIN - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 18 DECRETO 49.969/08, A VISTA DAS INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
2017-0147332-8 SQL/INCRA 0005411600774-1 001 ANALIA F. NEW HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS DA LEI NR 10.205/86 LEI 13.885/04 E DECRETO NR 49.969/08 E LEI NR 16.402/16 E DECRETO 57.378/16, A VISTA DAS INFORMAÇOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
2017-0100027-6SQL/INCRA 0005429200042-2 005 SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 18 DECRETO 49.969/08, A VISTA DAS INFORMACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF
2015- 0046237-0 SQL/INCRA 0005530600468-1 006 MORATO & MORATO ESPACO E BUFFET
LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO 49969/08 POR - ABANDONO
2017-0045356-0SQL/INCRA 0005507600260-1 002 RR CLEAN COMERCIO E LIMPEZA DE
TAPETES LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO 49969/08 - POR ABANDONO
2017-0118257-9 SQL/INCRA 0011649200160-1 003 PADARIA RAINHA ANTONIETA LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - NOS TERMOS DO DECRETO 57378/16
2017-0126876-7 SQL/INCRA 0005534300167-1 002 PATRICIA AKEMI NARASAKI - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - E DECRETO 57378/16
2017-0137115-0 SQL/INCRA 0005533200800-1 003 CORTESA FERRO E ACO LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - E DECRETO 57378/16
2017-0142061-5 SQL/INCRA 0005502300341-1 013 TKASA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO 49969/08 POR - ABANDONO
2017-0150314-6SQL/INCRA 0030300400184-1 003 PRIOSTE COMERCIO DE SUCATAS E
TRANSPORTES LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - NOS TERMOS DO DECRETO 57378/16
2017-0170392-7SQL/INCRA 0005605800159-1 002 FSSTRANSPORTESLTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO DECRETO 49969/08
2017-0171140-7SQL/INCRA 0014817300220-1 002 DUCK COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO DECRETO 49969/08
2017-0174910-2 SQL/INCRA 0014828900186-1 003 COLEGIO GAROFALO GALLI LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16 - NOS TERMOS DO DECRETO 57378/16
SP MO - MOOCA
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF
2017-0157741-7SQL/INCRA 0005611500242-1 004 VERONICASOOSFERRERAS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16402/16 E - DECRETO 57776/17 E ARTIGO 52 DO DECRETO 57776/17
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA - PR-BT
2011-0323259-9 SQL/INCRA 0020003900205-1 002 PROVIS PROPAGANDA VISUAL LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DOITEM I DO ART. 18 - NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2016- 0074869-0 SQL/INCRA 0010155100385-1 004 DROGARIA SAO PAULO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO ART. 18, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
2017- 0135063-3 SQL/INCRA 0016003700075-1 001 COMERCIO DE PNEUS ARACÇA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04, DECRETO 52.857/11 E DECRETO 15.499/11
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - PR-BT
2015- 0310387-7 SQL/INCRA 0018500500130-1 006 JOSE MESSIAS DE SOUZA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8. II DO DECRETO 32.329/92 (MOTIVO RELEVAN TE, DEVIDAMETNE DISCRIMINADO), POR NÃO ATENDER RECUO LATERAL DE 1.60 M JUNTO A VIELA, INTERESSADO SOLICITA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO MANTENDO TAL SITUAÇÃO E SEM APRESENTAR FATO NOVO QUE POSSA ALTERAR A SITUAÇÃO.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-BT
2016- 0013388-2 SQL/INCRA 0010133800325-1 002 DINAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E LEI 15.499/1.,
2017- 0070279-0 SQL/INCRA 0017103900174-1 043 AUTO POSTO MORUMBI STAR LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. E LEI 16.402/16.
2017-0083447-5 SQL/INCRA 0020003900132-1 005 HOSPEDARIA BUTANTA PLAZA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DO INCISO II, POR MOTIVOS TÉCNICOS, USO NÃO CONFORME, QUADRO 4 ITEM J DA LEI 16.402/16.
2017-0091960-8 SQL/INCRA 0018503700394-1 003 SUPERMERCADO KUARA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. COM BASE NO ITEM II, FACE A NÃO APRESNTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO PROPRIETÁRIO.
2017-0121380-6 SQL/INCRA 0012312900202-1 008 V B MORUMBI VISTORIA VEICULAR LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. COM BASE NO ITEM II. NÃO ATENDE CORRETMATNE A TODOS OS ITENS DO COMUNIQUE-SE. NÃO ESCLARECE QUAL É USO PRETENDIDO.
2017-0128930-6SQL/INCRA 0018511400231-1 014 CENTRO DE COMBUSTIVEL VERONA EIRELLI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E LEI 16.402/16.
2017-0141503-4SQL/INCRA 0008262700066-1 002 VIZIN COMERCIO DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 57.299/16.
2017-0146355-1 SQL/INCRA 0012302601148-1 003 LORENA ALEJANDRA RODRIGUES
SELVAGGIO - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/16.
2017-0146648-8SQL/INCRA 0010117600376-1 004 ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 57.299/16.
2017-0169045-0 SQL/INCRA 0010117100136-1 003 SILVIAYOSHIKO NISHIYAMA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/16.
2017-0170407-9 SQL/INCRA 0010155403558-1 002 ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E
SERVICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E LEI 16.402/16.
2017-0173900-0 SQL/INCRA 0015929600308-1 001 FERREIRA &FERREIRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E LEI 16.402/16 E DECRETO 57.378/16.
2017-0182109-1 SQL/INCRA 0008404000141-1 009 SOLON TEIXEIRA DE R.NETO-BELEZA E
ACESSORIOS EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E LEI 16.402/16 E DECRETO 57.299/16
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR - JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CL
2015- 0336869-2 SQL/INCRA 0016703300320-1 001 JUVENALGOMES
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2016- 0257175-5 SQL/INCRA 0016715100501-1 001 VILDO JOSE DE MELO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017- 0156162-6 SQL/INCRA 0016605500457-1 003 WILSON CRISTIANO DE OLIVEIRA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0162304-4 SQL/INCRA 0016827500054-1 005 Paulo Galtierry de Nedeiros 02664781316
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017-0179455-8 SQL/INCRA 0016816300377-1 001 RAIADROGASILS/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AVORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CASA VER-DE/CACHOERINHA - PR-CV
2004-0076747-0SQL/INCRA 0030611800230-1 013 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV
2008-0274495-4 SQL/INCRA 0030508300433-1 002 JAMES WAYNE CABRAL
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E SEÇÃO 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92
2012- 0293858-9 SQL/INCRA 0007622900079-1 002 JOSE GANNAM JUNIOR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
LEI 1 1.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2013- 0006994-1 SQL/INCRA 0007137700276-1 001 NUMES ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIOS S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NÃO ATENDIMENTO A LEI 15.499/11 E DECRETO 52.857/11.
2014- 0344988-7 SQL/INCRA 0030513400092-1 002 VIVIANE MEDEIROS DE JESUS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16 E DEC. 57.298/16
2016- 0216223-5 SQL/INCRA 0030602806450-1 001 DOLCE CAFE CAFETERIA EIRELI ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16 E DEC. 57.298/16
2017- 0136592-4 SQL/INCRA 0007628600662-1 001 NAKAJYMA SUSHI BAR RES.LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16 E DEC. 16.402/16
2017-0136902-4SQL/INCRA 0007503900271-1 004 MEGA MED PROD. E SERVIÇOS
HOSPITALARES LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16 E DEC. 57.298/16
2017-0136909-1 SQL/INCRA 0007504400084-1 005 KON TATO COMERCIAL LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16 E DEC.57.298/16.
2017-0137760-4SQL/INCRA 0007507400522-1 003 LOJA DO FUNDIDOR COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
-NOS TERMOS DA LEI 10.205//86, DECRETO 49.969/08. LEI 16.402/16 E DECRETO 57.298/16
2017-0146727-1 SQL/INCRA 0007108100452-1 003 PANIFICADORA NOVA SUZANA LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DEC. 49.969/08 E LEI 16.402/16 DEC. 57.298/16
2017-0165644-9 SQL/INCRA 0007409100011-1 004 LUIZ CARLOS MANTOVANI
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM II DO ART. 59 DA LEI 16.642/17 E ARTIGO 52 DO DECRETO 57.776/17.
2017-0169853-2 SQL/INCRA 0030612701376-1 047 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DESPACHO INTERLOCUTORIO:
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CCPDU/03/04
2017-0173472-5 SQL/INCRA 0030611400216-1 005 PET SCOOBY COMERCIO E SERVICOS PARA
ANIMAIS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18 ITEM II DO DECRETO 49.969/08
SP AD - CIDADE ADEMAR
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO DE CIDADE ADEMAR - PR-AD
2014- 0331276-8 SQL/INCRA 0012042800286-1 001 NIVIA MARIA DE SOUZA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
2015- 0287811-5SQL/INCRA 0017212200483-1 002 JOSE ELIAS BEZERRA DA SILVA
LANCHONETE -ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2016- 0208461-7 SQL/INCRA 0009006500119-1 001 PRIMA-ESCOLA MONTESSORI DE SAO
PAULO LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - POR NAO APRESENTAR ANUENCIA DE TODOS OS PROPRIETA- RIOS LIMITROFES DO IMOVEL.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD
1994-0108008-9 SQL/INCRA 0017207500075-1 001 GERALDO FERREIRA E OUTRO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0113289-5 SQL/INCRA 0017212801045-1 001 ANTONIO FERNANDES DE CASTRO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0113290-9 SQL/INCRA 0017212801053-1 001 PAULO MARQUES DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0119769-5 SQL/INCRA 0017219500695-1 001 ANTONIO NOGUEIRA DA PAZ
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0123621-6 SQL/INCRA 0017205400022-1 001 ONILDO CHAVES DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0123622-4 SQL/INCRA 0017208100445-1 001 JOSÉ RUBENS DE BRITO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
1994-0123900-2 SQL/INCRA 0017226700777-1 001 ANTONIO DE OLIVEIRA E FRANCISCA
COSTA DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0123905-3 SQL/INCRA 0017224300471-1 004 FRANCISCO ALVES ARANTES
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
2015-0012457-1 SQL/INCRA 0017331600061-1 002 CONSELHO DE MIN.REG.DAS IGREJAS DE CRISTO NA REG.SUL E SUL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO - NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
2015-0059335-0 SQL/INCRA 0009006304743-1 013 AUTO MOTO ESCOLA TERRA LTDA. - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015-0093334-8 SQL/INCRA 0012124900020-1 002 SONIA MARIA SIERRA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2015- 0299229-5 SQL/INCRA 0017235301537-1 001 ABRANCHES E MACEDO TRANSPORTES
RAPIDOS LTDA -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. IN-DEWFERIDO - NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE;
2016- 0214434-2 SQL/INCRA 0017203400157-1 004 ERPP EMP DE REC DE PECAS PLASTICAS
LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
2017- 0119941-2 SQL/INCRA 0017200800812-1 001 M.L.ALVES AGUIAR - BEBIDAS -ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
SP SA - SANTO AMARO
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AD
1994-0113033-7 SQL/INCRA 0009037100066-1 001 ARMANDO JOSE FERREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0113134-1 SQL/INCRA 0017220100670-1 001 FERNANDO ROSSETO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0113304-2 SQL/INCRA 0012017600821-1 001 ANTONIO GONCALVES DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ANEXO I,DO CAPITULO 4, SEÇÃO 4.1.1.1, DA LEI 11.228 DE 1992
1994-0123539-2 SQL/INCRA 0017223500084-1 001 NELSON ALVES PEGO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0132074-8 SQL/INCRA 0017208201020-1 001 JOVINIANO LUIZ DE SANTANA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0132091-8 SQL/INCRA 0017210100163-1 001 JOAO ROBERTO DA COSTA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
1994-0132147-7 SQL/INCRA 0012039700039-1 001 GENILDO CABRAL
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-TARAZZO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - PR-EM
1994-0072577-9 SQL/INCRA 0011123800722-1 001 OSCARTHAMADA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-EM
2004-1014455-6 SQL/INCRA 0011108500411-1 004 PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PONTE
RASA
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:37:33.
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