2017 | DOMSP-SP

Padrão

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-355.173-8 01 1.304,55

INACIO DE MELO MARTINS

R MATILDE SA BARBOSA, 00199

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-340.611-8 01 2.692,60

INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO LTDA

R GALVAO BUENO, 00707

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. PRIMEIRA REINCIDENCIA. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 11-355.629-2 01 5.641,02

IPE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/C LTDA

R QUINTINO BOCAIUVA, 00195

PELA FALTA DE ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA PROMOVER A LIMPEZA PERIODICA DA FACHADA DO PREDIO. FACHADA DO PREDIO COM 481 M2 OU MAIS.

11-357.856-3 01 10.000,00

IRIS ROUTER MARKETING LTDA

AV PAULISTA, 01230 PARTSEMSQL

POR INSTALAR, COLOCAR OU EXIBIR ANUNCIO PUBLICITA-RIO, EM IMOVEL PUBLICO OU PRIVADO, EDIFICADO OU NAO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 18 E "INCISO IV", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. 11-355.458-3 01 36.590,40

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SP

AV SAO JOAO, 00126

POR INEXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS, NO PRAZO DE PRORROGACAO CONCEDIDO PELA PREFEITURA.REAPLI-CACAO.CONFORME ART. 1 E "INCISO V", D O ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982. CONFORME LEI 9433 DE 01/04/82 ARTIGO 3, INCISO V.

11-356.145-8 01 8,94

ISABEL DE LOURDES M A BELLUOMINI - ME

R LOUREIRO DA CRUZ, 00001

POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA: DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CARREGAMENTO DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E

11-355.992-5 01 1.304,55

ISRAEL PRETER

R AUGUSTA, 01246

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-355.995-0 01 28.700,19

ISRAEL PRETER

RUA AUGUSTA, 01252

POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, SEM O PREVIO ALVARA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO 11-355.628-4 01 5.641,02

ITUANA AGROPECUARIA LTDA

R QUINTINO BOCAIUVA, 00061

PELA FALTA DE ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA PROMOVER A LIMPEZA PERIODICA DA FACHADA DO PREDIO. FACHADA DO PREDIO COM 481 M2 OU MAIS.

11-355.467-2 01 152,46

JENNIFER BRUNA SANTOS BRITO

R QUINZE DE NOVEMBRO, 00250

POR: EXERCER O COMERCIO IRREGULAR NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTACAO EM VIGOR.INFRACAO PREVISTA NO "INCISO XXV", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV

11-353.107-9 01 76,75

JESSE LIAO SOUZA

R GAMA CERQUEIRA, 00543 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-356.143-1 01 8,94

JOAO GONCALVES CARDOSO - ME

R MARIA JOSE, S/N

11-352.102-2 01 76,75

JOAO PACHECO DE TOLEDO FILHO

R JOAO PACHECO, 00044

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-355.987-9 01 1.304,55

JOAQUIM CARVALHO

AL EDUARDO PRADO, 00280

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-355.994-1 01 5.000,00

JOHANES GONCALVES PINTO

VEL PRESIDENTE JOAO GOULART, 00001 AMUNICIPAL

POR PICHAR EDIFICACAO PUBLICA OU PARTICULAR, EQUIPAMENTOS PUBLICOS OU ELEMENTOS DO MOBILIARIO URBANO.

11-355.463-0 01 1.304,55

JOON HYUNG PARK

R CARLOS SAMPAIO, 00331

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-355.704-3 01 152,46

JORGE LUIZ DA SILVA

RUA BOA VISTA, 00365

11-340.612-6 01 704,46

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO

R NILO, 00186

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO

R NILO, 00186

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. SEGUNDA REINCIDENCIA. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776

DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 11-356.137-7 01 8,94

JOSE ALFREDO BARRETO

R TEIXEIRA LEITE, S/N

JOSE DE ASSIS SILVA

PQ DOM PEDRO II, 00230

11-355.462-1 01 152,46

JOSE FABIAN TORRES CACUANGO

AV PAULISTA, 01200

JOSE LEITE TORRES - MEI

R MATO GROSSO, S/N

JOSE NAKAMURA

R CONSELHEIRO FURTADO, 00202

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

11-341.328-9 01 152,46

JOSE NIELSON VITOR DE ANDRADE

R CONSELHEIRO BROTERO, 00590

11-356.203-9 01 4.142,94

KADUA BAR E PARTICIPACOES EIRELI

AV IPIRANGA, 00677

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

11-356.151-2 01 8,94

LACERDAS FEIRANTES DE FRUTAS LTDA

R CARDEAL LEME, S/N

11-341.325-4 01 4.142,94

LANCHONETE REPUGRIL LTDA ME

R BENTO FREITAS, 00241

ME - MICROEMPRESA EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO ORIENTACAO,NO PRAZO FIXADO, PARA OBTENCAO DA LICENCA CORRESPONDENTE, BEM COMO ESTAR DESRESPEITANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NO "PA-RAGRAFO PRIMEIRO", DO ARTIGO 141, DA LEI N 16.402/2016. USO PERMITIDO. CONF

11-355.906-2 01 767,53

LANCHONETE 517 LTDA ME

R ANHAIA, 00915 AMUNICIPAL

ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU. 11-355.990-9 01 1.304,55

LARISSA ALVES SIQUEIRA

R HADDOCK LOBO, 00025

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-356.132-6 01 8,94

LAUDELINO ARAUJO DE FARIA - ME

R MARTIM FRANCISCO, S/N

LENE ANTONIA DA SILVA

R GAMA CERQUEIRA, 00543 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-340.475-1 01 152,46

LETICIA FERNANDES SANTOS

R VINTE E CINCO DE MARCO, 01230

11-357.859-8 01 5.000,00

LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.

PC VILABOIM, 00083 PARTSEMSQL

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS. 11-357.860-1 01 5.000,00

LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

R ALVARES PENTEADO, 00218 PARTSEMSQL

LUCAS DANIEL DOS SANTOS - ME

R SEBASTIAO PEREIRA, S/N

11-355.172-0 01 1.304,55

LUCIANO MARCOS DE CARVALHO

R MATILDE SA BARBOSA, 00097

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-340.478-6 01 304,92

LUIS AUGUSTO MACHADO SOUZA

R VINTE E CINCO DE MARCO, 00867

POR NAO CONSERVAR O EQUIPAMENTO DENTRO DAS ESPECIFICACOES PREVISTAS PELO EXECUTIVO.CONFORME ALINEA "E", DO ART. 32, DA LEI 11.039/199 1 E ART. 1, DA LEI N 11.111/1991 E DECRETO N 42.600/2002.

11-353.106-1 01 76,75

LUIS MIGUEL MELERO SANCHO

R GAMA CERQUEIRA, 00543 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-355.706-0 01 1.304,55

LUIZ FERNANDO QUADROS MALTA PINTO DE SAMPAIO

R ANTONIO TAVARES, 00097

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-340.482-4 01 609,84

LUIZ JOSE DA SILVA

R VINTE E CINCO DE MARCO, 00953

POR COMERCIALIZAR MERCADORIAS OU PRESTAR SER-VICOS EM DESACORDO COM A SUA PERMISSAO.CONFORME ALINEA "D", DO ART. 33, DA LEI 11.039/199 1 E "INCISO IV", DO ART. 2, DA LEI N 11.111/1991 E DECRETO N 42.600/2002. CONFORME LEI 11111 DE 31/10/91 ARTIGO 2, INCISO IV. 11-356.626-3 01 767,53

LURYANNA LANCHETERIA LTDA ME

RUA VIERIA DE CARVALHO, 00063

ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU. 11-357.494-1 01 2.071,47

MADEIRAS PONTO COM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E

R BARRA DO TIBAJI, 01057

EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO ORIENTACAO,NO PRAZO FIXADO, PARA OBTENCAO DA LICENCA CORRESPONDENTE. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

11-353.109-5 01 76,75

MAIRA DURAO

R GAMA CERQUEIRA, 00543 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-353.095-1 01 76,75

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

R PAIS DE ANDRADE, 00651 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-356.144-0 01 8,94

MANUEL COELHO FERREIRA

R MARIA JOSE, S/N

11-355.997-6 01 10.000,00

MARCIO HIROSHI BABA

RUA CONSELHEIRO FURTADO, 00549

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. 11-356.142-3 01 8,94

MARCOS JOSE DA SILVA - ME

R MARTIM FRANCISCO, S/N

11-356.152-1 01 8,94

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA LOZANO

R ANTONIO CORUJA, 00067

11-356.134-2 01 8,94

MARIA DE LOURDES IRES LEMOS ALVES

R MARIA JOSE, S/N

MARIA HAYDEE DE MELLO BRITTO

AV PAULISTA, 01938

MARIA LIVIERO TENANI

LG DO CAMBUCI, 00082

DESPEJAR AGUAS PLUVIAIS SOBRE A CALCADA. DESRESPEITANDO AS DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 3.4.2, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 94, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/1

11-355.634-9 01 8.285,89

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DE SA MERCADINHO ME

R JOAO DE CARVALHO, 00040

ME - MICROEMPRESA EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO ORIENTACAO,NO PRAZO FIXADO, PARA OBTENCAO DA LICENCA CORRESPONDENTE. USO NAO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO III.

11-355.709-4 01 1.304,55

MARILENA LEMONACO MARQUES

R MESQUITA, 00445

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-341.326-2 01 8.285,89

MARINALVA JOSEFA DO NASCIMENTO LANCHONETE ME

R BENTO FREITAS, 00263

ME - MICROEMPRESA CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO INTIMACAO, NO PRAZO FIXADO, PARA REGULARIZAR A SITUACAO OU ENCERRAR AS ATIVIDADES. USO PERMITIDO.

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:41:08.

11-357.854-7 01 5.000,00

FACULDADE DE SAO PAULO

R ALVARES PENTEADO, 00216 PARTSEMSQL

FELIPPO CESTARI - ME

R ADOLFO GORDO, 00029

11-353.102-8 01 5.000,00

FLOR DE MILLA COSMETICOS LTDA. ME

R SAO BENTO, 00365 AMUNICIPAL

FRANCISCO CORREA

R MUNIZ DE SOUSA, 00064 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-356.135-1 01 8,94

FRANCISCO JOSE BEZERRA - MEI

R LOUREIRO DA CRUZ, 00001

FRANCISCO MACHADO COTTA

AV LACERDA FRANCO, 00235 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-355.169-0 01 501,75

FRANCISCO SCHIFFINI

LG DO CAMBUCI, 00114

11-355.465-6 01 248.576,61

GARAGE IN ESTACIONAMENTOS LTDA

R BOA VISTA, 00280

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

11-340.963-0 01 95.287,70

GARAGEINN ESTACIONAMENTO LTDA

R DOUTOR ALFREDO ELLIS, 00198

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

11-357.862-8 01 10.000,00

GOLF AUTO POSTO LTDA

AV LINS DE VASCONCELOS, 00494

POR INSTALAR ANUNCIO, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE, EM TORRES OU POSTES DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRI-CA.CONFORME "INCISO V", DO ART. 9 E "INCISO IV", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 9, INCISO V.

11-355.902-0 01 767,53

GRUPO CURY CONSTR. E INCORPOR. S.A.

R JOSE PAULINO, 00450 AMUNICIPAL

POR COLAR CARTAZES EM ARVORES DE LOGRADOUROS PUBLICOS, GRADES, PARAPEITOS, VIADUTOS, PONTES, CANAIS E TUNEIS, POSTES DE ILUMINACAO, PLACAS DE TRANSITO, HIDRANTES, TELEFONES PUBLICOS, CAIXAS DE CORREIO, DE ALARME DE INCENDIO E DE COLETA DE RESIDUOS, GUIAS DE CALCAME

11-355.903-8 01 5.000,00

GRUPO CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

PC CEL FERNANDO PRESTES, 00011 AMUNICIPAL

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO

AV DO ESTADO, 00001 PARTSEMSQL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-353.098-6 01 76,75

HARUKA YARIWAKE

R PAIS DE ANDRADE, 00651 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-355.453-2 01 30.492,00

HASBAYA CLUBE DO BRASIL

R DOS FRANCESES, 00518

POR INEXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS, ATE O TERMINO DO PRAZO PARCIAL FIXADO NO CRONOGRAMA FISICO--FINANCEIRO E ACEITO PELA PREFEITURA.C ONFORME ART. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982. CONFORME LEI 9433 DE 01/04/82 ARTIGO 3, INCISO IV.

11-355.996-8 01 24.585,82

HERCILIA LOPES CHAVES MORANO

R TEIXEIRA LEITE, 00425

POR NAO ATENDER O AUTO DE INTERDICAO, LAVRADO ANTERIORMENTE.

11-351.902-8 01 152,46

HERCULANO OLIVEIRA

R ITAPIRAPES, 00045

HILDA DIRUHY BURMAIAN

PC CHARLES MILLER, 00117

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-355.708-6 01 1.304,55

HSIE LI HWA HWANG

R MESQUITA, 00408

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GOVEUMO DO ESTADO K 5ÁG fWUDO

GOVERNO DO ESTADO

^WSAO PAULO