Diário Oficial do Município de São Paulo 20/12/2017 | DOMSP-SP

Padrão

DO ART. 2, DA LEI N 11.111/1991 E DECRETO N 42.600/2002. CONFORME LEI 11111 DE 31/10/91 ARTIGO 2, INCISO IV.

11-353.110-9 01 76,75

ALFREDO OLIVEIRA MARICATO

R GAMA CERQUEIRA, 00543 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-355.702-7 01 1.304,55

ALMIR ALVES NASCIMENTO

R ROBERTSON, 00491

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-357.861-0 01 10.000,00

ALUCOMAXX BRASIL IND. E COM. DE REVESTIM. LTDA

R ALVARES PENTEADO, 00200 PARTSEMSQL

POR INSTALAR, COLOCAR OU EXIBIR ANUNCIO PUBLICITA-RIO, EM IMOVEL PUBLICO OU PRIVADO, EDIFICADO OU NAO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 18 E "INCISO IV", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. 11-355.991-7 01 1.304,55

ALVOR HOTEIS E TURISMO LTDA ME

R FERNANDO DE ALBUQUERQUE, 00028

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-355.170-3 01 501,75

AMALIA GENIN

R DA INDEPENDENCIA, 00036

DESPEJAR AGUAS PLUVIAIS SOBRE A CALCADA. DESRESPEITANDO AS DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 3.4.2, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 94, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/1

11-340.620-7 01 11.000,00

AMIRA INCORPORACOES E EMPR IMOB LTDA

R VERGUEIRO, 00279

POR COLOCAR ANUNCIO ATRAVES DE BANNERS, DENTRO OU FORA DO LOTE, VISANDO CHAMAR A ATENCAO DA POPU-LACAO PARA OFERTAS, PRODUTOS OU INFORMACOES QUE NAO AQUELAS ESTABELECIDAS NA LEGISLACAO.CONFORME PARAGRAFO UNICO DO ART. 15 E "INCISO IV", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.

11-352.419-6 01 767,53

ANA MARIA MATEUS DE SOUZA CAMPOS

AV NOVE DE JULHO, 01949

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-352.775-6 01 609,84

ANDRE PHILIPPE PAGLIUCA BLAU

RUA GOIAS, 00167

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA COMPEN-SACAO AMBIENTAL, REPLANTANDO EM IGUAL NUMERO AS ARVORES SUPRIMIDAS EM AREA PARTICULAR, DECORRENTES DA AUTORIZACAO MUNICIPAL.

11-341.327-1 01 4.142,94

ANISIO LEANDRO DA SILVA LANCHES ME

R BENTO FREITAS, 00296

ME - MICROEMPRESA EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO ORIENTACAO,NO PRAZO FIXADO, PARA OBTENCAO DA LICENCA CORRESPONDENTE, BEM COMO ESTAR DESRESPEITANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NO "PA-RAGRAFO PRIMEIRO", DO ARTIGO 141, DA LEI N 16.402/2016. USO PERMITIDO. CONF

11-355.800-7 01 1.300,00

ANTONIETA CATAPANO RODRIGUES

PRACA CARLOS ANTONIO CORDEIRO, 00024

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-355.900-3 01 304,92

ANTONIO VANDERLEY FAVERO

R TABATINGUERA, 00388

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA COMPEN-SACAO AMBIENTAL, REPLANTANDO EM IGUAL NUMERO AS ARVORES SUPRIMIDAS EM AREA PARTICULAR, DECORRENTES DA AUTORIZACAO MUNICIPAL.

11-353.101-0 01 76,75

AREMASSA COMERCIAL LTDA

AV PRESIDENTE WILSON, 01009 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-355.466-4 01 37.179,79

ARY GIRON

LG DO CAFE, 00011

POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, DESVIRTUANDO O ALVARA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INC

11-355.626-8 01 5.641,02

ASSOC BR SOUZA QUEIROZ DE PROT A INF JUV INSTD

R QUINTINO BOCAIUVA, 00151

PELA FALTA DE ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA PROMOVER A LIMPEZA PERIODICA DA FACHADA DO PREDIO. FACHADA DO PREDIO COM 481 M2 OU MAIS.

11-353.149-4 01 76,75

ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA

R ALVARES MACHADO, 00022 PARTSEMSQL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-352.101-4 01 767,53

ATTILIO DE MELLO FILHO

R TAPAJOS, 00020

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-355.464-8 01 85.377,60

AUTO MECANICA SAO PAULO LTDA

AV CASPER LIBERO, 00459

POR INEXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS, ATE O TERMINO DO PRAZO PARCIAL FIXADO NO CRONOGRAMA FISICO--FINANCEIRO E ACEITO PELA PREFEITURA.C ONFORME ART. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982. CONFORME LEI 9433 DE 01/04/82 ARTIGO 3, INCISO IV.

11-355.904-6 01 767,53

BANCO DA AMAZONIA S.A.

R ALVARES PENTEADO, 00072 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-353.161-3 01 767,53

BANCO DO BRASIL S/A

PC DO PATRIARCA, 00084 PARTSEMSQL

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-352.420-0 01 5.000,00

BELA LUZ COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - EP

AV RANGEL PESTANA, 00247

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTRE-

GUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS. 11-356.150-4 01 8,94

BENEDITO FERREIRA DA ROCHA

R CARDEAL LEME, S/N

POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA: DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CARREGAMENTO DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E 11-340.959-1 01 834.803,12

BENEFICENCIA PORTUGUESA

R MAESTRO CARDIM, 00769

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

11-340.476-0 01 1.304,55

BERTO DOMENICO CONSTANZO

RUA SAO DOMINGOS, 00019

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-352.110-3 01 767,53

BIG HOUSE PIZZARIA

R DOUTOR RODRIGO DE BARROS, 00227

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-353.158-3 01 767,53

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES R BARAO DE ITAPETININGA, 00099 PARTSEMSQL

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-352.421-8 01 5.000,00

BMP UTILIDADES DOMESTICAS S.A

R BOA VISTA, 00364 PARTSEMSQL

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS. 11-355.622-5 01 730,55

BRENNO KIM BERTHO

R DOM DUARTE LEOPOLDO, 00157

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. SEGUNDA REINCIDENCIA. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 11-356.155-5 01 8,94

C H RUIZ COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA

R MATO GROSSO, S/N

POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA: DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CARREGAMENTO DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E 11-356.148-2 01 8,94

CANTINHO SABOR LANCH E PASTELARIA LTDA

R CARDEAL LEME, S/N

POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA: DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CARREGAMENTO DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E 11-356.149-1 01 8,94

CANTINHO SABOR LANCH E PASTELARIA LTDA

R CARDEAL LEME, S/N

POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA: DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CARREGAMENTO DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E 11-353.094-3 01 76,75

CARLOS FONSECA DA SILVA

R MUNIZ DE SOUSA, 00120 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-340.615-1 01 3.522,30

CARLOS MOSCOVITCH

AV DA ACLIMACAO, 00838

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. PRIMEIRA REINCIDENCIA. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 11-340.617-7 01 4.109,34

CARLOS MOSCOVITCH

AV DA ACLIMACAO, 00838

POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO. SEGUNDA REINCIDENCIA. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776 DE 11-355.456-7 01 85.003,95

CASSIA NAHAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

R FLORENCIO DE ABREU, 00470

CONPRESP - PELA NAO OBSERVACAO DE NORMAS ESTABELECIDAS PARA IMOVEIS LOCALIZADOS NA AREA EN-VOLTORIA DE BENS TOMBADOS. CONFORME LEI 10032 DE 27/12/85 ARTIGO 31, INCISO III. CONFORME DECRETO 47493 DE 20/07/06 ARTIGO 9, INCISO III. CONFORME DECRETO 54805 DE 31/01/14 AR 11-356.158-0 01 8,94

CESAR ALVES SANTANA

R SEBASTIAO PEREIRA, S/N

POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA: DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CARREGAMENTO DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E 11-355.633-1 01 12.428,83

CHANG WING HING

R CONSELHEIRO FURTADO, 00549

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO ESTAR DESRESPEITANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NO "PA-RAGRAFO PRIMEIRO", DO ARTIGO 141, DA LEI N 16.402/2016. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, IN 11-355.897-0 01 767,53

CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

R TRES RIOS, 00282 AMUNICIPAL

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-352.422-6 01 5.000,00

CLAUDIA LIMA OLIVARES - ME

R FLORENCIO DE ABREU, 00036 PARTSEMSQL

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL

IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS. 11-353.146-0 01 76,75

CLEIDSON PEREIRA DA SILVA

R DIREITA, 00123 PARTSEMSQL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-353.147-8 01 76,75

CLUBE MELISSA

R SAO BENTO, 00038 PARTSEMSQL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-353.150-8 01 767,53

CONDOMINIO DO EDIFICIO METRO I

AV SAO JOAO, 00822 CONDOMINIO

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-353.151-6 01 767,53

CONDOMINIO DO EDIFICIO METRO III

AV SAO JOAO, 00802 CONDOMINIO

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-355.901-1 01 304,92

CONDOMINIO EDIFICIO ASTRO

R BARONESA DE ITU, 00821 PARTSEMSQL

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA COMPEN-SACAO AMBIENTAL, REPLANTANDO EM IGUAL NUMERO AS ARVORES SUPRIMIDAS EM AREA PARTICULAR, DECORRENTES DA AUTORIZACAO MUNICIPAL.

11-353.154-1 01 427,07

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE CARDOSO DE ALMEIDA

AV IPIRANGA, 00190 CONDOMINIO

PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.

11-353.157-5 01 1.281,20

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE EDUARDO S/C LTDA.

PC FRANKLIN ROOSEVELT, 00200 CONDOMINIO

PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.

11-355.899-6 01 609,84

CONDOMINIO EDIFICIO LIBERTY TOWER

RUA TABATINGUERA, 00350 CONDOMINIO

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA COMPEN-SACAO AMBIENTAL, REPLANTANDO EM IGUAL NUMERO AS ARVORES SUPRIMIDAS EM AREA PARTICULAR, DECORRENTES DA AUTORIZACAO MUNICIPAL.

11-353.152-4 01 427,07

CONDOMINIO EDIFICIO LUIZ ALVES

PC DA REPUBLICA, 00180 CONDOMINIO

PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.

11-353.155-9 01 767,53

CONDOMINIO EDIFICIO OLIMPIA S/C LTDA.

R JACEGUAI, 00465 CONDOMINIO

POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS. 11-355.898-8 01 304,92

CONDOMINIOS EDIFICIOS ALBERTINA E CECILIA

AV RIO BRANCO, 01661 PARTSEMSQL

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA COMPEN-SACAO AMBIENTAL, REPLANTANDO EM IGUAL NUMERO AS ARVORES SUPRIMIDAS EM AREA PARTICULAR, DECORRENTES DA AUTORIZACAO MUNICIPAL.

11-355.631-4 01 8.285,89

COOPERAF COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES F

AV BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, 00396

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO INTIMACAO, NO PRAZO FIXADO, PARA REGULARIZAR A SITUACAO OU ENCERRAR AS ATIVIDADES. USO PERMITIDO.

11-355.908-9 01 2.135,33

DANY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PC QUATORZE BIS, 00026 CONDOMINIO

PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.

11-355.909-7 01 5.000,00

DI LUSSO COM. DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.

LG SANTA CECILIA, 00130 AMUNICIPAL

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.

11-352.424-2 01 5.000,00

DI LUSSO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - M

PC DA SE, S/N PARTSEMSQL

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.

11-355.896-1 01 5.000,00

DI LUSSO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME

R BOA VISTA, 00325 AMUNICIPAL

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.

11-355.700-1 01 2.071,47

DIGIPRINT BUREAU CTP ARTES GRAFICA

AV LINS DE VASCONCELOS, 00451

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

11-355.701-9 01 2.071,47

DIGIPRINT BUREAU CTP ARTES GRAFICA

AV LINS DE VASCONCELOS, 00451

ME - MICROEMPRESA EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO ORIENTACAO,NO PRAZO FIXADO, PARA OBTENCAO DA LICENCA CORRESPONDENTE. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

11-356.141-5 01 8,94

DISTRIBUIDORA DE BANANAS CIRILLO LTDA

R MARTIM FRANCISCO, S/N

POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA: DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CAR-

REGAMENTO DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E

11-352.951-1 01 1.535,07

DROGARIA SAO PAULO S/A

AV DA LIBERDADE, 00840

GRANDE GERADOR DE RESIDUOS SOLIDOS, EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO APRESENTAR CADASTRADO VIGENTE, JUNTO A AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.

11-352.952-0 01 1.535,07

DROGARIA SAO PAULO S/A

AV DA LIBERDADE, 00840

GRANDE GERADOR DE RESIDUOS SOLIDOS, EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER SE CADASTRADO JUNTO A AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.

11-355.707-8 01 5.017,52

DULCE EVANEIDE FRANCO POLICELLI

R ITALIA FAUSTA, 00050

POR NAO ATENDER O AUTO DE INTERDICAO, LAVRADO ANTERIORMENTE.

11-355.907-1 01 1.281,20

EDIFICIO MARIA DE JESUS

PC QUATORZE BIS, 00018 CONDOMINIO

PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.

11-356.133-4 01 8,94

EDILUCIO DA TRINDADE SILVA

R MARIA JOSE, S/N

POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA: DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CARREGAMENTO DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E 11-355.989-5 01 1.304,55

EDISON MALUF

R DA CONSOLACAO, 00073

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-352.100-6 01 18.420,79

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R DOUTOR JORGE MIRANDA, 00043 AMUNICIPAL

POR DEPOSITAR ENTULHO, TERRA OU RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA, DE MASSA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) QUILOGRAMAS, EM VIAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

11-352.103-1 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R JOAO TEODORO, 00350 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-352.104-9 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R JOAO TEODORO, 00414 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-352.105-7 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R JOAO TEODORO, 00438 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-352.106-5 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R JOAO TEODORO, 00468 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-352.107-3 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R JOAO TEODORO, 00480 PARTSEMSQL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-352.108-1 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R JOAO TEODORO, 00500 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-352.109-0 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R SAO LAZARO, 00261 PARTSEMSQL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-353.090-1 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R BASILIO DA CUNHA, 00290 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-353.091-9 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

AV LACERDA FRANCO, 01631 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-353.100-1 01 767,53

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO

R DO LAVAPES, 00747 AMUNICIPAL

POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.

11-352.111-1 01 76,75

ENEIDA NEVES BATISTA

R ALFREDO MAIA, 00294

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-355.812-1 01 1.300,00

EVA CANDIDA BONFIM

RUA JAGUARIBE, 00296

PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

11-353.104-4 01 76,75

EZEQUIAS DO PRADO

R PAIS DE ANDRADE, 00651 AMUNICIPAL

POR COLOCAR RESIDUOS ACONDICIONADOS NA CALCADA, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO PARA A COLETA REGULAR NOTURNA.

11-355.625-0 01 152,46

FABIO RIBEIRO

AV PAULISTA, 00051

POR: EXERCER O COMERCIO IRREGULAR NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTACAO EM VIGOR.INFRACAO PREVISTA NO "INCISO XXV", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 às 03:41:08.