2017 | DOMSP-SP

Padrão

do Córrego Tremembé, nos termos do Decreto de Utilidade Pública 56.248, de 14 de julho de 2015.

DESPACHO DO PROCURADOR GERAL

REQUERIMENTO S/N DE 23-10-17 - TID. 17.091.327 - ARLINDO AFONSO ALVES - Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público

VFP. Procedência. Condenação. Pedido ao pagamento de multa civil no montante de 05 (cinco) vezes o valor da remuneração percebida no cargo. Pedido de ingresso no PPI/17. Vedação da Portaria 140/2017.

DESPACHO 30712017-PGM.G.

I - Diante dos elementos constantes do presente, INDEFIRO, nos termos do disposto no artigo 2°, parágrafo 1°, da Portaria n° 140/2017-PGM.G, o pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) formulado por ARLINDO AFONSO ALVES, relativo à condenação imposta na Ação Civil de Improbidade Administrativa 0020409-672002.8.26.0053,

face da interessada, ora em curso perante a 10^a Vara da Fazenda Pública.

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

DESPACHO N° 848/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2015-0.137.398-2 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 98, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.856,22 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3. 90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.116/2017 sob fls.doc. n° 107, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) MACIA MARIA CIMÓ, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 014.745.628-25.

DESPACHO N° 851/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2015-0.279.194-0 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 135, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 21.451,51 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.0 62.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.121/2017 sob fls.doc. n° 143, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) JUSSARA PIRES DOS SANTOS GARRELHAS, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 011.575.998-00.

DESPACHO N° 852/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2016-0.049.616-0 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 114, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 24.259,10 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3. 90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.123/2017 sob fls.doc. n° 122, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) JUSSARA PIRES DOS SANTOS GARRELHAS, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 011.575.998-00.

DESPACHO N° 853/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2017-0.048.922-0 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 31, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 13.275,70 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.126/2017 sob fls.doc. n° 37, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) LUIZ ANTONIO PINTO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 061.431.608-13.

DESPACHO N° 854/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2014-0.227.645-8 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°.165, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 32.383,84 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.0 62.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.128/2017 sob fls.doc. n° 173, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) SIDNEI VASCO BENFATTI, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 507.273.468-49.

DESPACHO N° 855/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2016-0.028.628-0 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 91, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 16.021,50 (dezesseis mil, vinte e um reais e cinquenta centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.131/2017 sob fls.doc. n° 100, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) SILVIO LUIZ PRADO SOUZA, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 037.272.128-10.

DESPACHO N° 856/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2016-0.028.632-8 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 101, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 32.348,11 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e onze centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3. 90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.133/2017 sob fls.doc. n° 109, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) SIDNEI VASCO BENFATTI, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 507.273.468-49.

DESPACHO N° 858/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2016-0.221.855-9 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 23, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 20.147,15 (vinte mil, cento e quarenta e sete reais e quinze centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.136/2017 sob fls.doc. n° 32, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) NORMA YURIE SEKI, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 022.613.498-90.

DESPACHO N° 859/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2016-0.221.876-1 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 29, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão

tenta e dois reais e oitenta centavos), onerando a dotação n° 21 .10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.138/2017 sob fls.doc. n° 38, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) NORMA YURIE SEKI, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 022.613.498-90.

DESPACHO N° 860/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2016-0.221.878-8 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 30, e

57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 11.694,72 (onze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.0 0.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.142/2017 sob fls. doc. n° 39, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) NORMA YURIE SEKI, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 022.613.498-90.

DESPACHO N° 861/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2016-0.221.881-8 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 35, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 861,56 (oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 56.141/2017 sob fls.doc. n° 44, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) NORMA YURIE SEKI, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 022.613.498-90.

DESPACHO N° 916/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2017-0.011.977-6 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 56, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 7.451,89 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3. 90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.485/2017 sob fls.doc. n° 62, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) ABELARDO FLORES AUGE, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 012.185.968-13.

DESPACHO N° 917/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2009-0.138.560-0 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 62/63, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.218,62 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.509/2017 sob fls.doc. n° 71, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 011.307.898-61.

DESPACHO N° 919/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2017-0.090.742-1 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 23, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.048,63 (quatro mil, quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.511/2017 sob fls.doc. n° 30, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 011.307.898-61.

DESPACHO N° 921/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2017-0.032.478-7 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 21, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 937,91 (novecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.514/2017 sob fls.doc. n° 28 , objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLA-TO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 011.307.898-61.

DESPACHO N° 922/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2017-0.032.483-3 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 22/23 e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.333,37 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.515/2017 sob fls.doc. n° 29, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 011.307.898-61.

DESPACHO N° 923/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2014-0.199.806-9 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 47/48, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 19.140,71 (dezenove mil, cento e quarenta reais e setenta e um centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.517/2017 sob fls.doc. n° 55, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 011.307.898-61.

DESPACHO N° 924/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2017-0.002.421-0 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 78, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 3.460,32 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.0 0.00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.521/2017 sob fls. doc. n° 85, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) ELIAS YORGHI KHOURY, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 635.343.208-91.

DESPACHO N° 926/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2016-0.163.586-5 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 93, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORI-

(catorze mil, quinhentos e dezessete reais e três centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00. 00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.484/2017 sob fls.doc. n° 100, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) FELIX EDUARDO ANNUNZIATO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 762.377.968-00.

DESPACHO N° 928/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2013-0.077.673-7 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls.

RIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 42.680,33 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e três centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3 .3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 58.527/2017 sob fls.doc. n° 211, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) JOSÉ SILVERIO TORRES, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 700.403.708-87.

DESPACHO N° 929/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2013-0.378.520-6 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento de Desapropriações fls. doc. n°. 122, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 8.853,03 (oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e três centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.0 0 do orçamento vigente, reserva n°. 58.528/2017 sob fls.doc. n° 129, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) VITAL DE AQUINO NAVARRO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 052.372.828-06.

DESPACHO N° 960/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2017-0.090.738-3 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 16, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 2.973,32 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, reserva n°. 60.108/2017 sob fls.doc. n° 23, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) LUIS ANTONIO PINTO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 061.431.608-13.

DESPACHO N° 961/2017/PGM/CGGM

Processo n° 2017-0.074.869-2 - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do(a) Sr.(a) Procurador(a) do Departamento Judicial fls.doc. n°. 29/30/31, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16 e na Portaria n.° 24/17 PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 20.230,62 (vinte mil, duzentos e trinta reais sessenta e dois centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.0 0.00 do orçamento vigente, reserva n°. 60.114/2017 sob fls. doc. n° 39, objetivando promover o pagamento dos serviços de assistente técnico prestados pelo credenciado(a) LUIS ANTONIO PINTO, inscrita(o) no CPF/MF sob n° 061.431.608-13.

DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851

DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA - DESAP

6021.2017/0004874-1 - Regina de Almeida Fukayama. Contratação de Assistente técnico - Cancelamento do saldo de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 57.758/17, de 14/01/2017, e pela competência delegada na Portaria n° 01/16 - PGM/CGGM.G AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho n° 50.916/2017 (doc. SEI n° 3318933), no valor de R$ 4.484,79 (quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

DEPTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO

2003-0.263.286-3 - Usucapião - Elieth da Silva Teixeira - Considerando a subdelegação a mim atribuída por DEMAP.G, conforme Portaria n° 01/15-Demap.G, e com fundamento na manifestação exarada por Demap. 12 às fls.165/175, e demais elementos coligidos neste processo, autorizo a não cobrança do pequeno crédito de R$ 1.316,50 (hum mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), podendo a Subprocuradoria requerer a extinção do feito nos termos do artigo 924, III do N.CPC.

2000-0.009.294-7 - Usucapião - COMPANHIA MO-FARREJ DE EMPREENDIMENTOS - Considerando a subde-legação a mim atribuída por DEMAP.G, conforme Portaria n° 01/15-Demap.G, e com fundamento na manifestação exarada por Demap. 12 às fls. 414V°/419, e demais elementos coligidos neste processo, autorizo a não cobrança do pequeno crédito de R$ 13,73 (treze reais e setenta e três centavos), podendo a Subprocuradoria requerer a extinção do feito nos termos do artigo 924, III do N.CPC.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-221

COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMS/COVISA/SGVRSRT

2017-0.039.067-4 SUPERMERCADO CASTANHA LTDA DOCUMENTAL

IRREGULARIDADES MENCIONADAS NO AUTO DE INFRA-CAO SERIE H-005191 FORAM CORRIGIDAS. ARQUIVE-SE.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE

ENDERECO: RUA PADRE MARCHETTI, 557

PROCESSOS DA UNIDADE SMS/CRS-SE/SUVIS

2014-0.176.265-0 IGREJA EV.ASSEMBLEIA DE DEUS EM S PAULO

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 66 FOLHAS

2014-0.226.367-4 MASAKO SHIROMA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 40 FOLHAS

2017-0.041.075-6 CASA DE CARNES ROBGOM LTDA ME DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 39 FOLHAS

2017-0.112.113-8 BOURBON BOUTIQUE E ESTETICA EIRELI-ME

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 15 FOLHAS

PROCESSO: 6018.2017/0011220-6

REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em face dos elementos de convicção constantes no processo administrativo, da manifestação da Área Técnica desta

cipal n° 13.371/02 regulamentada pelo Decreto n° 44.772/04, e no uso da competência a mim conferida por Lei, AUTORIZO a realização do CREDENCIAMENTO com vistas a contratação de docentes para o Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Saúde Mental do Programa Rede Sampa - “Saúde Mental Paulistana".

PROCESSO: 2016-0.219.409-9

DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS

AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

55.117, de 16 de maio de 2014; à vista da certidão de fls. 33, bem como dos elementos e das manifestações contidas no presente, em especial do desinteresse de entes públicos, AUTORIZO a doação de 09 frascos multidose do medicamento: Trastuzuma-be 440 MG, Herceptin, quantidade, Validade: 04/2018, ao Hospital: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - CNPJ n° 62.779.145/0026-48.

COORDENADORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - CFO

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO

EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO

2017-0.010.260-1 - À vista dos elementos constante deste processo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a Dotação 84.10.10.122.3024.2100.33904900, para atender despesas decorrentes da Lei 13.194, de 24/10/01, e nos termos da Port. SF 77/01, referente ao Auxílio Transporte do mês de Novembro de 2017, no valor estimado de R$ 696.898,11 ( Seiscentos e Noventa e Seis Mil e Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Onze Centavos), sendo RGPS R$ 3.418,76 (Três Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais e Setenta e Seis Centavos) e RPPS R$ 693.479,35 (Seiscentos e Noventa e Três Mil e Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos).

2017-0.010.269-5 - À vista dos elementos constantes deste processo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a Dotação 84.10.10.122.3024.2100.33904600, para atender despesas decorrentes da Lei 12.858/99, de 18/06/99, referente ao Auxílio Refeição do mês de Novembro de 2017 no valor estimado de R$ 4.366.872,06 ( Quatro Milhões e Trezentos e Sessenta e Seis Mil e Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Seis Centavos), sendo RGPS R$ 15.241,30 (Quinze Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais e Trinta Centavos) e RPPS R$ 4.351.630,76 ( Quatro Milhões e Trezentos e Cinquenta e Um Mil e Seiscentos e Trinta Reais e Setenta e Seis Centavos).

2017-0.010.264-4 - À vista dos elementos constantes deste processo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a Dotação 84.10.10.122.3024.2100.33904600, para atender despesas decorrentes da Lei 14.588/07, de 12/11/07, referente ao Vale Alimentação do mês de Novembro de 2017 no valor estimado de R$ 3.332.872,25 ( Três Milhões e Trezentos e Trinta e Dois Mil e Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos), sendo RGPS R$ 16.481,00 ( Dezesseis Mil e Quatrocentos e Oitenta e um Reais) e RPPS R$ 3.316.391,25 ( Três Milhões e Trezentos e Dezesseis Mil e Trezentos e Noventa e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).

COORDENADORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - CFO

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO

EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO

2017-0.000.294-1 Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90.48.00 , para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médicos, complemento dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2017 no valor estimado de R$ 9.962,20 ( Nove Mil e Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte Centavos).

2017-0.000.183-0 Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90.48.00 , para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médico do mês de dezembro de 2017 no valor estimado de R$ 160.545,50 (Cento e Sessenta Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos).

2017-0.000.185-6 Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90.48.00 , para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médico do mês de dezembro de 2017 no valor estimado de R$ 218.616,50 ( Duzentos e Dezoito Mil e Seiscentos e Dezesseis Reais e Cinquenta Centavos).

2017.0.000.294-1 Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90.4 8.00, para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médico do mês de dezembro de 2017 no valor estimado de R$ 199.271,00 ( Cento e Noventa e Nove Mil e Duzentos e Setenta e Um Reais).

2017-0.001.184-3 Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90.48.00 , para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médico do mês de dezembro de 2017 no valor estimado de R$ 197.764,50 ( Cento e Noventa e Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

2017-0.002.071-0 Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90.48.00 , para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médico do mês de dezembro de 2017 no valor estimado de R$ 12.920,00 ( Doze Mil e Novecentos e Vinte Reais).

COORDENADORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - CFO

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO

EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO

2017-0.000.292-5 - Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90 .48.00, para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médicos referente ao mês de Novembro de 2017 no valor estimado de R$ 73.750,00 (Setenta e Três Mil e Setecentos e Cinquenta reais).

2017-0.002.994-7 - Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90 .48.00, para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médicos referente ao mês de Novembro de 2017 no valor estimado de R$ 132.750,00 (Cento e Trinta e Dois Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).

2017-0.000.892-3 - Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90.48 .00, para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c Lei Municipal 16.011/2014, referente ao Programa Mais Médicos referente ao mês de Novembro de 2017 no valor estimado de R$ 146.661,56 (Cento e Quarenta e Seis Mil e Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Seis Centavos).

2017-0.000.184-8 - Autorizo a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação 84.10.10.301.3003.4.125.3.3.90.48 .00, para atender despesas decorrentes da Lei 12.871/2013, c/c

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 5 de dezembro de 2017 às 02:54:46.