Diário Oficial do Município de São Paulo 24/11/2017 | DOMSP-SP
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riores, AUTORIZO o Aditamento do Contrato de locação de imóvel urbano n° 001/SP-AD/2013, oriundo da Dispensa de Licitação n° 051/SP-AD/2013, firmado entre o SR. CARLOS GONÇALVES e a Prefeitura Regional Cidade Ademar, para prorrogação do prazo contratual por 02(dois) anos no período de 25/11/2017 a 24/11/2019, com valor mensal de R$ 2.786,51(dois mil e setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), valor anual de R$ 33.438,12(trinta e tres mil e quatrocentos e trinta e oito reais e doze centavos) e valor total de R$ 66.876,24(sessenta e seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais reajuste, conforme demonstrativo contábil anexo ao presente doc. n° 5485426.
II - AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho em nome do SR. CARLOS GONÇALVES, inscrita noCPF n° 192.657.42810, no valor total de R$ 66.876,24(sessenta e seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), onerando a dotação n° 56.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.36.00 , ou dotação equivalente, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019. O empenhamento obedecerá a legislação vigente, observado o princípio da anualidade.
PA SEI 6034.2016/0.000.230-9
DESPACHO:
I - A vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/2002 e com suporte na Lei n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, e Lei Federal 8.666/93, suas alterações posteriores,AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato n° 011/SP-AD/2016, oriundo do Pregão Eletrônico 013/SP-AD/2017, firmado entre a empresa OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva, com mão de obra especializada, através de equipe, com disponibilização de equipamentos e ferramental das moto--bombas KRT 300/400, 65 CV e respectivos painéis de comando controladores, grupos geradores 300/325 KVA, fiação elétrica
conforme especificação técnicas do Termo de Referência Anexo I, para prorrogação do prazo contratual no período de 19/12/2017 à 18/12/2018, perfazendo o valor total anual de R$ 685.460,76(seis-centos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), acrescidos dos devidos reajustes.
II - AUTORIZO a emissão de notas de empenho em nome da empresa OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 03.973.494/0001-89, no valor de
sessenta reais e setenta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária n° 56.10.17.512.3008.2367.3.3.90.39.00.00 , dos exercícios de 2017 e 2018. O empenhamento atenderá à legislação vigente, observando o princípio da anualidade.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
DESPACHO
PA- 2014-0.157.140-5
I. À vista dos elementos constantes do presente e consoante competência a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, AUTORIZO, com fulcro na alínea "c" do Inciso II do artigo 65 da Lei Federal 8.666/92, Lei Municipal n° 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.276/04, artigo 28, o ADITAMENTO do Termo de Contrato TC n° 08/SPFB/2014, o qual tem como contratada a empresa JARC TRANSPORTES CONSTRUÇÃO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 56.557.747/0001-08, com sede a Avenida Adriano da Silva Carvalho, s/n°, Ponte Grande, Sitio Sossego, Santa Isabel, SP, CEP 07500-000, DETENTORA DA ATA de RP n° 02/SMSP/CP-GEL/2014, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manejo de árvores, através de 02 (duas) equipes/mês, conforme segue:
I. I. Acréscimo de 01 equipe/mês, no período de 18/11/2017 a 30/11/2017, conforme planilha carreada às fls. 640;
II. O valor do ajuste, considerando o acréscimo de 01 equipe/mês no período de 18/11/2017 a 30/11/2017 será de R$ 30.324,26 (trinta mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme demonstrado às fls. 646.
III. O respectivo valor onerará a dotação orçamentária n° 43.10.15.452.3022.2.366.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva n° 63.976, de fls. 644;
IV. Autorizo ainda a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa supracitada.
V. Publique-se.
GUAIANASES
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
TERMO DE CONTRATO
TC 06/PR-G/2017 - SEI n° 6038.2017/0001-18 - REGISTRO DE PREÇO CARTA CONVITE N° 04/PR-G/2017- CONTRATANTE: PR-G - CONTRATADA: TIRANTE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 16.608.263/0001-18 - OBJETO: READEQUAÇÃO DE PRAÇA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TERCEIRA IDADE E BRINQUEDOS - LOCAL: Praça Claussetti - Rua Claussetti X Av. Nordestina OBJETO DESTE TC N° 06/PR-G/2017: Contratação por um período de 45 (quarenta e cinco) dias - VALOR TOTAL: R$ 100.161,22 (cem mil cento e sessenta e um reais e vinte dois centavos) - DOTAÇÃO: 68.10 .15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00 - DATA DA ASSINATURA DESTE TC N° 06/PR-G/2017: 22/11/2017.
ITAQUERA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
ATA DE ABERTURA E DELIBERAÇÃO
CONVITE N° 01/PR-IQ/2017
TIPO: Empreitada por preços unitários
Processo n° 6041.2017/0000263-5
OBJETO: Contratação de empresa para revitalização, adaptação e readequação em área municipal, inclusive a quadra de areia local, localizada em área municipal entre as Ruas Marcos Liberi e Rua Rio Imburana, Conjunto José Bonifácio, Itaquera, São Paulo, conforme elementos constantes da Planilha de Orçamento (ANEXO I), Memorial Descritivo (ANEXO II) e Projeto Básico (ANEXO X) do Edital.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 09:55h., na Sala de Licitações da Prefeitura Regional de Itaquera, localizada à Rua Augusto Carlos Bauman n°. 851 - Itaquera - São Paulo, SP., reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação de Compras, Obras e Serviços constituída pela PORTARIA N° 23/ GAB/PR-IQ/2017 iniciando-se os trabalhos desta reunião, que se destina à abertura da licitação em epígrafe. Apresentaram tempestivamente ENVELOPES PROPOSTA lacrados as empresas: LESTE CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 26.735.003/0001-67; VIEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - CNPJ 13.379.619/0001-09; CONSTRUTORA ARMADA EIRELI - CNPJ 11.509.359/0001-05; APOENA CONSTRUTORA LTDA EPP -CNPJ 08.733.764/0001-06; ALLTEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP - CNPJ 07.654.535/0001-25, que não se fizeram representar, estavam presentes apenas público em geral na intenção de acompanhamento do certame. Foi verificado o aspecto formal dos envelopes apresentados, encontrando-se lacrados e de acordo com o Edital, tendo sido rubricados pelos
membros da Comissão e pelos presentes. Abertos os envelopes, o conteúdo foi rubricado pelos presentes, e analisados quanto aos aspectos técnicos, econômico-financeiros e jurídico, estando de acordo com o exigido em Edital, inclusive quanto à visita técnica no local da prestação dos serviços, e regularidade formal e técnica, estando todas as proponentes aptas à participação no certame. Ato contínuo, o senhor Presidente da Comissão determinou a classificação das propostas apresentadas na seguinte conformidade: 1a classificada: LESTE CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 26.735.003/0001-67 com o valor de R$146.886,11 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos); 2a classificada: CONSTRUTORA ARMADA EIRELI - CNPJ 11.509.359/0001-05 com o valor de R$147.340,05 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta reais e cinco centavos); 3a classificada: VIEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - CNPJ 13.379.619/0001-09 com o valor de R$148.005,48 (cento e quarenta e oito mil, cinco reais e quarenta e oito centavos); 4a classificada: ALLTEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP - CNPJ 07.654.535/0001-25 com o valor de R$148.622,90 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos); 5a classificada: APOENA CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 08.733.764/0001-06 com o valor de R$149.062,66 (cento e quarenta e nove mil, sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Ausentes representantes de empresas, inexistência de questionamentos presenciais e documentação em ordem apresentada, houve por bem a Comissão DECLARAR VENCEDORA do certame a empresa LESTE CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 26.735.003/0001-67 com o valor de R$146.886,11 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos). Decorrido o prazo recursal, ou havendo desistência expressa na interposição de recursos por parte dos licitantes, os autos serão encaminhados ao Prefeito Regional para adjudicação e homologação do certame. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme,
EIRELI - CNPJ 11.509.359/0001-05 com o valor de R$56.500,50 (cinquenta e seis mil, quinhentos reais e cinquenta centavos); 3a classificada: VIEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - CNPJ 13.379.619/0001-09 com o valor de R$56.651,06 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e seis centavos); 4a classificada: LESTE CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 26.735.003/0001-67 com o valor de R$56.936,93 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos); 5a classificada: APOENA CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 08.733.764/0001-06 com o valor de R$57.079,87 (cinquenta e sete mil, setenta e nove reais e oitenta e sete centavos); Ausentes representantes de empresas, inexistência de questionamentos presenciais e documentação em ordem apresentada, houve por bem a Comissão DECLARAR VENCEDORA do certame a empresa PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 64.880.263/0001-15 com o valor de R$56.174,59 (cinquenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Decorrido o prazo recursal, ou havendo desistência expressa na interposição de recursos por parte dos licitantes, os autos serão encaminhados ao Prefeito Regional para adjudicação e homologação do certame. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente da Comissão e membros.
PROCESSO N° 6041.2017/0000303-8
PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/PR-IQ/2017, para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE 165 (cento e sessenta e cinco) MICROCOMPUTADORES, para utilização na PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data fixada na Ordem de Início, conforme especificações constantes do Edital.
Tendo em vista o teor da impugnação interposta pela Telefonica Data S/A. , CNPJ 04.027.547/0036-61, com sede na Avenida Tamboré n° 341, Parte, CEP 06460-000, Alphaville,
ATA DE ABERTURA E DELIBERAÇÃO
CONVITE N° 02/PR-IQ/2017
TIPO: Empreitada por preços unitários
Processo n° 6041.2017/0000271-6
OBJETO: Contratação de empresa para Construção de quadra para prática de esportes em área municipal localizada na AVENIDA CAITITU (EM FRENTE A RUA JAGUARUNDI - CAN-
PR-IQ/2017, a pregoeira apoiada pela Comissão, manifesta-se nos seguintes termos:
Questão 01 - Esclarecimento quanto ao objeto complexo restritivo da competitividade. Necessidade de subcontratação dos serviços.
Resposta - A afirmação da impugnante não procede visto que há empresas no mercado que podem prestar os serviços
conforme elementos constantes da Planilha de Orçamento A interpretação da impugnante quanto ao princípio constitu-(ANEXO I), Memorial Descritivo (ANEXO II) e Projeto Básico i:ora de i^omia, não pode preralecCT neste caso, réto que há
(ANEXO X) do Edital. possibilidade de ampla concorrência entre as empresas do ramo de
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano atividade pertinente ao procedimento licitatório em comento. Não
de dois mil e dezessete, às 11:30h., na Sala de Licitações da havendo, dessa forma, qualquer "ferimento" ao inciso I, §1°, do
Prefeitura Regional de Itaquera, localizada à Rua Augusto artigo 3° da Lei Federal de Licitações transcrito pela impugnante., , de subcontratação compete à Administração, não cabendo ao
-se os membros da Comissão Permanente de Licitação desarticular determinar o modo que os serviços serão prestados. Compras, Obras e Serviços constituída pela PORTARIA N° 23£cnfira-se o teor do Artigo 72 da Lei Federal de Licitações cita-GAB/PR-IQ/2017 iniciando-se os trabalhos desta reunião, quefo por VSa. : "Alt 72. O contratado, na execução do contrato, se destina à abertura da licitação em epígrafe. Apresentaramsem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá tempestivamente ENVELOPES PROPOSTA lacrados as empresass ubcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o LESTE CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 26.735.003/0001-imite admitido, em cada caso, pela Administração.
67; VIEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - CNPJ Questão 02 - Ausência de planilha formadora de preços e 13.379.619/0001-09; CONSTRUTORA ARMADA EIRELI - CNPJde estimativa de preços.
11.509.359/0001-05; ALLTEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Resposta: Quanto à alegada ausência de planilha "forma-LTDA - EPP - CNPJ 07.654.535/0001-25, que não se fizeramdora" de preços e de estimativa de preços, na contratação do representar, estavam presentes apenas público em geral néobjeto do pregão não é necessária PLANILHA DE COMPOSIÇÃO intenção de acompanhamento do certame. Foi verificado oDE PREÇOS, visto que a prestação dos serviços é de forneci-aspecto formal dos envelopes apresentados, encontrando-semento de objeto determinado cujo valor unitário é facilmente lacrados e de acordo com o Edital, tendo sido rubricados pelosobtido em consulta ao mercado, não sendo necessária sua membros da Comissão e pelos presentes. Abertos os envelopesc omposição.
o conteúdo foi rubricado pelos presentes, e analisados quanto A melhor proposta será aferida pelo critério constante no aos aspectos técnicos, econômico-financeiros e jurídico, estandcfedital, qual seja: pelo menor preço ofertado à prestação de ser-de acordo com o exigido em Edital, inclusive quanto à visitaviços de forma global (Critério de Julgamento: MENOR PREÇO técnica no local da prestação dos serviços, e regularidade for-GLOBAL ANUAL), desde que atendidos os requisitos constantes mal e técnica, estando todas as proponentes aptas à participano termo de referência dos serviços. Conforme Anexo III.
ção no certame. Ato contínuo, o senhor Presidente da Comissão As informações constantes nos atos preparatórios realiza-determinou a classificação das propostas apresentadas nados na fase interna da licitação não podem e não devem ser seguinte conformidade: 1a classificada: VIEL ENGENHARIA Edisponibilizados a terceiros, visto que se destinam unicamente CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - CNPJ 13.379.619/0001-09 com oa balizar as ações da Administração. Por outro lado, não há valor de R$74.645,92 (setenta e quatro mil, seiscentos e qua-previsão legal para o pleiteado pela impugnante.
renta e cinco reais e noventa e dois centavos); 2a classificada: Questão 03 - Disponibilização de Nobreak pela contratada. CONSTRUTORA ARMADA EIRELI - CNPJ 11.509.359/0001-0%sc|arecimento.
com o valor de R$75.000,21 (setenta e cinco mil e vinte e um Resposta: No que tange à disponibilização de Nobreaks, centavos); 3a classificada: ALLTEC CONSTRUÇÕES E COMÉR-a Administração entende que seu fornecimento deve ser de CIO LTDA - EPP - CNPJ 07.654.535/0001-25 com o valor Responsabilidade da futura Contratada, não havendo qualquer R$75.461.,88 (setenta e anco m, quatrocentos e seserrta e impedimento legal para tal previsão.
Z.LT^ e °'to <Íen!avos>:,4Z - Questão 04 - Prazo exíguo para atendimento das solicita-
TRUTORA LTDA EPP - CNPJ 26.735.003/0001-67 com o valor ~ \H
ções de serviços
de R$75.492,11 (setenta e cinco md, qusítrocentose vmte e um R sta: Os prazos para atendimento previsto no edital é reais e onze centavos); Ausentes representantes de empresas,, , atHende às necessidades da Administração.
inexistência de questionamentos presenciais e documentação
■ i i i - . ~ Questão 05 - Prazo exíguo para início da prestação do
em ordem apresentada, houve por bem a Comissão DECLARAR ar r 5
serviço
VENCEDORA do certame a empresa VIEL ENGENHARIA E CONS-seço + n + ,
Resposta: O prazo para início da prestação de serviços é o TRUÇÕES EIRELI EPP - CNPJ 13.379.619/0001-09 com o valor x . > ... . .. -
de R$74.645,92 (setenta e quatro mil, seiscentos e quarentaque a,ende às necessidades da Adm"'stra;ao.
e cinco reais e noventa e dois centavos). Decorridoo prazo aAssim, dianteD do exposto e por seus próprios. e jurldJcos recursal, ou havendo desistência expressa na interposição de reíulldamentos, a Preg°ei(ra com apoio da Comissao recebe a impugnação, posto que feita tempestivamente, mas no mérito cursos por parte dos licitantes, os autos serão encaminhados ao
Prefeito Regional para adjudicação e homologação do certameNEGA-LHE PROVIMENTO| TOJAL, mantenrto os tenros ito EM Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso dtde do Eletrônic° n° 10/PR-IQ/2017 e seus Ane-
palavra, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme"5, por não r°strirgiren o “ráter do certame nem
segue assinada pelo Presidente da Comissão e membros. tamP°uc° infringirem qua^tiCT d^sforo fogaf obedecendo
aos ditames da legislação aplicável e aos princípios e interesses
ATA DE ABERTURA E DELIBERAÇÃO da Administração. Fica mantida a data de abertura do certame
CONVITE N° 07/PR-IQ/2017 para o dia 28/11/2017 às 10:00 HORAS.
TIPO: Empreitada por preços unitários
Processo n° 6041.2017/0000282-1
OBJETO: Contratação de empresa para revitalização e
readequação em área municipal localizada entre as Ruas Emílio JABAQUARA
Ayres e Sábbado D Ângelo, Conjunto José Bonifácio, Itaquera,
São Paulo, conforme elementos constantes da Planilha de Or- r adimctc ha ddcccita DcrmMAi
çamento (ANEXO I) e Memorial Descritivo (ANEXO II) do Edital. GABINETE DA PREFEITA REGIONAL-------
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano PROCESSO SEI N° 6042.2017/0000046-8
de dois mil e dezessete, às 13:30h., na Sala de Licitações da DESPACHO N° 143/2017
PrefeituDra Regional de Itaquera, focafoada à Rua Augusto i. Nos termos da competência a mim outorgada na confor-
Carlos Bauman n°. 851 - Itaquera - São Paulo, SP., reuniram-
midade da Lei Municipal n° 13.399/02 e do Decreto Municipal -se os membros da Comissão Permanente de Licitação de
_ n° 42.325/02, a vista dos elementos constantes do presente
Compras, Obras e Serviços constituída pela PORTARIA N° 23/
GAB/PR-IQ/2017 iniciando-se os trabalhos desta reunião, que P™^™^. apcerçado pelas justif'cat'vas tearcas apnsen-tadas pela unidade requisitante, com fundamento nos princípios se destina à abertura da licitação em epígrafe. Apresentaram . . r x . . . . . . .
tempestivamente ENVELOPES PROPOSTA lacrados as empresas: ^"^d™ da «R™’"-1 p™^ e da razrabdKiade e,
icctc rnMCTDHTADA itra cdd cmdi TíTocnno Anni sobretudo com o devido amparo legal nos termos do artigo 24, LESTE CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ 26.735.003/0001- ......... . . n „ , x . ■ . . .
inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 devidamente alterada, AU-67; VIEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - CNPJ
13.379.619/0001-09; CONSTRUTORA ARMADA EIRELI - CNPJ TORIZO a aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS, atra-11.509.359/0001-05; APOENA CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ vés das. empresas vencedoras da melhor proposta ofertada pela 08.733.764/0001-06; PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA COTAÇÃO ELETRONICA N° 20/2017, conforme o que segue:
- CNPJ 64.880.263/0001-15, que não se fizeram representar, Adjudicados para as empresas: ML RODRIGUES COMER-estavam presentes apenas público em geral na intenção de CIAL LTDA ME - CNPJ 09.538.374/0001-30, os itens 01, 17, 19 e acompanhamento do certame. Foi verificado o aspecto formal 20 totalizando o valor de R$ 389,20 (trezentos e oitenta e nove dos envelopes apresentados, encontrando-se lacrados e de reais e vinte centavos);
acordo com o Edital, tendo sido rubricados pelos membros da ILUMILED MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - ME - CNPJ Comissão e pelos presentes. Abertos os envelopes, o conteúdo 27.481.842/0001-69, os itens 02, 03, 05, 22, 23, 29 e 30 tota-foi rubricado pelos presentes, e analisados quanto aos aspectos lizando o valor de R$ 1.576,04 (um mil quinhentos e setenta e técnicos, econômico-financeiros e jurídico, estando de acordo seis reais e quatro centavos);
com o exigido em Edital, inclusive quanto à visita técnica no SUL. COM. ATACADO E VAREJO LTDA - EPP - CNPJ
local da prestação dos serviços, e regularidade formal e técnica, 26.469.541/0001-57, os itens 18, 21, 26 e 27 totalizando o estando todas as proponentes aptas à participação no certame. valor de R$ 310,30 (trezentos e dez reais e trinta centavos);
Ato contínuo, o senhor Presidente da Comissão determinou ELETROMIG COMERCIAL UDA. - CNPJ 01.132.566/0001-a classificação das propostas apresentadas na seguinte con- 30, o item 24 totalizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e formidade: 1a classificada: PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA cinquenta reais);
LTDA - CNPJ 64.880.263/0001-15 com o valor de R$56.174,59 ADT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - CNPJ (cinquenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta 07.035.692/0001-52, os itens 07 e 25 totalizando o valor de R$ e nove centavos); 2a classificada: CONSTRUTORA ARMADA 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).
II - DECLARO CANCELADOS os itens 04, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 28 e 31 pois os lances ofertados foram acima do valor referencial.
A despesa onerará a dotação orçamentá-ria:55.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva n° 63.863/2017 (5354649).
Outrossim, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nos valores referenciados, a favor das empresas acima relacionadas, que valerão como contrato.
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JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PROCESSO SEI N°. 6043.2017/0000210-3. A vista dos elementos de instrução do presente e, consubstanciado nas atribuições legais a mim conferidas pela lei municipal n° 13.399/02 e com supedâneo na lei federal n° 8.666/93 AUTORIZO com relação a prestação dos serviços de limpeza manual de córregos, objeto do Termo de Contrato n° 01 / SP JT / 2013, firmado com a empresa CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ N° 56.182.090/0001-33 para que este seja ADITADO para se fazer constar a prorrogação de sua vigência a partir de 08/12/2017, por um período de 12 meses, com valor mensal da equipe de R$ 64.320,77 (sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais e setenta e sete centavos), previsão de reajuste de R$ 2.894,43 (dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos)/mês, perfazendo o valor total de R$ 806.582,44 (oitocentos e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), para tanto emitam-se as respectivas notas de empenho onerando-se a dotação orçamentária 46.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00
a responsabilidade da servidora Lucimara Cordeiro, registro funcional n° 648.971.1/1.
LAPA
ABERTURA DE LICITAÇÃO / CONVITE N° 04/PR-LA/2017 / SEI n° 6044.2017/0000358-1
Acha-se aberta licitação na modalidade CONVITE N° 04/ PR-LA/2017 / SEI n° 6044.2017/0000358-1, que tem por objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO DE ACA-
CRICÃO DESTA PREFEITURA REGIONAL LAPA. A abertura será procedida pela CPL, no dia 01/12/2017 às 10h. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas gratuitamente através da Internet pelo site http://e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br e www.comprasnet.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO 0 6/P R-LA/2 0 1 7/S E I 6044201700004669/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO MECANIZADO E DE LIMPEZA MANUAL DO CANAL E BACIA DO CÓRREGO JARDIM HUMAITÁ
Fica alterada a data da abertura do certame para 06/12/2017, em virtude das alterações no edital.
TERMO ADITIVO No. 004 CONTRATO No. 012/SP--LA/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2015-0.016.604-5 / SEI 6044.2017/0000016-7
ATA DE R.P. N° 035/SMSP/COGEL/2014
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços por Agrupamentos de Conservação de Pavimentos Viários - "tapa--buracos", por tonelada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão de pintura de ligação, com caminhão de caçamba térmica e controle digital.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do contrato n° 012/ SP-LA/2015, através da Ata de R.P. N° 035/SMSP/COGEL/2014, para Prestação de Serviços por Agrupamentos de Conservação de Pavimentos Viários - "tapa-buracos", por tonelada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão de pintura de ligação, com caminhão de caçamba térmica e controle digital, por um período de 12 meses, à partir de 03/11/2017, nos termos de ajuste firmado, na quantidade mensal de 700 Ton/mês, para os meses de novembro e dezembro de 2017, retornando a 490 Ton/mês à partir de janeiro de 2018 até o final do contrato.
DOTAÇÃO ONERADA: 87.10.26.572.3009.4702.3.3.90.3 9.00.84.21, reserva com transferencia n° 62.096/2017 para 2017 e 48.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.84.21 para o exercício de 2018.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 2.982.196,37 (Dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal n° 13.399/2002, com fundamento no Artigo 15, inciso II da Lei Federal n.° 8666/93, alterada pela Lei n.° 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no art. 3° da Lei Municipal n.° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 no artigo 31, Decreto n.° 56.144/2015, Decreto n° 57.576/2017.
Aos um dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (01/11/2017), compareceram de um lado, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL LAPA, neste ato representada pelo Prefeito Regional, Senhor CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob No. 69.048.254/0001-86, sito à Rua Quatá, 845 fundos - Vila Olímpia CEP 04546-044 - São Paulo - SP, representada pelo Gerente Comercial Senhor ALCIDES GOMES JUNIOR, portador da cédula de identidade RG n° 21.317.328 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 148.574.098-36 doravante designada simplesmente CONTRATADA, de acordo com o despacho autorizatório encartado no processo eletrônico SEI sob doc. N°. 5265408 publicado no DOC de 02/11/2017 pág. 176, perante as testemunhas que este subscrevem, para o fim especial de assinarem este Termo Aditivo ao Contrato epigrafado, que tem por objetivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA Prorrogação do prazo de contratação por um período de 12 (doze) meses à partir do 03/11/2017 a 02/11/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA
Existem recursos empenhados onerando a dotação acima identificada para fazer face às despesas decorrentes desta prorrogação contratual no valor de R$ 2.982.196,37 (Dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).
Sendo R$ 2.415.659,05 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos) para serviços e R$ 566.537,32 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) estimados para reajuste.
Empenhar: R$ 520.577,85 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para serviços e R$ 115.494,28 (cento e quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), estimado para reajuste, onerando a dotação: 87.10.26.572.3009.4702.3.3.90.39.0 0.84.21, reserva com transferência de recursos n° 62.096/2017.
Recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito - FMDT, que deverá ser utilizado na sua totalidade no presente exercício e o restante onerará a dotação 48.10.15.4 52.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.84.21 para o exercício de 2018.
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sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:50:38.
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