Diário Oficial do Município de São Paulo 22/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
306.097.0049-6
R CARANDAI 306.112.0163-9
R SAO VENANCIO 306.122.0018-0
R SAGUAIRU 306.134.0024-8
R ZANZIBAR 307.015.0010-4
R MARIA NAZARO DA SILVA 307.021.0014-2
R XAVIER DA SILVA FERRAO 307.023.0019-2
AV ELISIO TEIXEIRA LEITE 307.049.0016-2
R SALAZAR MOSCOSO 307.075.0034-3
R MATEUS NUNES DE SIQUEIRA 307.075.0036-1
R MATEUS NUNES DE SIQUEIRA 307.091.0003-2
R ALFREDO MARGARIA 307.107.0028-5
R FRANCISCO RODRIGUES ALVES 307.112.0016-2
R MAJOR ARMANDO VEIGA CASTELO 308.152.0005-3
ES LAZARO AMANCIO DE BARROS 309.040.0003-3
AV ITABORAI 309.041.0050-1
R GUIRATINGA
309.058.0163-3
R ITAPIRU 310.001.0016-1
R ABRAAO MIGUEL DO CARMO 310.003.0010-1
R ABRAAO MIGUEL DO CARMO 310.003.0018-5
R ABRAAO MIGUEL DO CARMO 310.009.0001-8
R EDGARD PEREIRA 310.013.0027-8
R BARRA DO PARATECA 310.021.0019-1
R CEL CRISTOVAO C. DE MELO MATOS 310.024.0018-7
R TERRITORIO DO IGUACU 310.034.0016-4
R ENGENHEIRO EDSON DE TOLEDO 310.039.0025-6
R ENGENHEIRO EDSON DE TOLEDO 310.046.0008-6
R INDARE 310.049.0092-6
R SAO VENCESLAU 310.051.0008-7
R BICUDO DE BRITO 310.051.0064-8
AV LEONARDO DA VINCI 310.054.0031-5
R INDARE 310.054.0032-3
R INDARE 310.059.0365-1
TV DOM JOAO DE CAMBUI 310.062.0043-3
AV LEONARDO DA VINCI 310.073.0004-0
R PAMPA 310.081.0066-5
17 02
00383
17 02
S/N
17 02
01391
17 02
00823
17 02
00397 VLA MORRO GRANDE
17 02
00066 LT 2 QD A
17 02
02444
17 02
00027 VL MIRIM
17 02
00061 LT 7 QD A
17 02
00041
17 02
00141
17 02
00123
17 02
00159
17 02
00239
17 02
00296
17 02
00761
17 02
00086 AP 73
17 02
00380
17 02
00264
17 02
00200
17 02
00171
17 02
00099
17 02
00140
17 02
00081
17 02
00449 PT LT 13 QD 5
17 02
01000
17 02
00047
17 02
00089
17 02
00478 478 F
17 02
02080 2092
17 01
00094 PT LT 12 QD 51
17 01
00090 PT LT 12 QD 51
17 02
00011
17 02
01808
17 02
00118
17 02
AMARO JOSE FERNANDES
2.194,80
AS B IGREJA DE JESUS CRISTO SANTO ULTIMOS DIAS
71,13
LUIZ GRAMATICO
864,20
ANSELMO GIORGI
1.503,40
ALEXANDRE UMHAISER
64,44
ORODIA SOARES DE OLIVEIRA
330,40
JOSE OGRACIO MARTINS
29,18
JOSE FERREIRA DE LIMA
253,30
BENEDITO ORLANDO DA SILVA
100,35
DAVID CORREIA
76,92
LAURENTINA VIEIRA MOREIRA
23,42
JOAO CUSTODIO SOBRINHO
44,28
VALDIR VIEIRA DA COSTA
796,40
JOAO KLEBER SARTORIO
1.085,90
JOVINAFELICIANO
2.135,30
ADEVALDO FLAUZINO MOREIRA
2.325,00
MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA
1.094,60
BENTO NICOLETTI
383,70
FERNANDO MARQUES D ALMEIDA
736,60
ANDREAAURELIO PETERNELA
377,50
JOSE LUIZ PEREIRA
949,10
JOSEFINAAUGUSTAFOLHENTO
1.111,00
BELINA DE ARRUDA
832,20
PAULO NOGUEIRA
1.282,70
ALVARO DURVALINO BIANCO
1.103,90
ANTONIO DONATO FERREIRA
201,20
JOSE CARLOS BRANCO DE CAMARGO
1.062,30
FELOMENA FRANCISCA DE CALDAS
826,50
IZAIAS FURTADO FIGUEIREDO
1.489,10
JOSE MARIO TANEIRAO
3.458,70
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
48,94
MARCOS ANTONIO DA SILVA
1.059,50
ANTONIO NAZARE SANTOS
50,70
TADANORIMANSHO
3.177,00
JESUINO HILARIO
772,40
JOSE PALAZOLO
21/01/18
15/01/18
10/01/18
14/01/18
25/01/18
10/01/18
15/01/18
10/01/18
14/01/18
09/01/18
09/01/18
10/01/18
15/01/18
09/01/18
30/12/17
08/01/18
14/01/18
20/01/18
14/01/18
27/01/18
09/01/18
05/01/18
10/01/18
30/12/17
09/01/18
14/01/18
10/01/18
15/01/18
14/01/18
20/01/18
14/01/18
14/01/18
09/01/18
14/01/18
14/01/18
14/01/18
310.082.0085-6 17 02 LAZARO MACIEL DE LIMA 10/01/18
R PAMPA 00387 4.151,60
310.084.0039-1 17 02 PAULO DE ARAUJO SALLES 09/01/18
R GETULIO VARGAS FILHO 00757 919,20
310.109.0041-1 17 02 SILVIA FRANCISCA PASSOS 14/01/18
R IBICUI-MIRIM 00084 1.323,50
1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICADOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
6.989/66, 10.235/86, 14.107/05, 15.889/13, 16.098/14 E 16.272/15.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO CORREIO PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IMPRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 20,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRAO MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE DE 20%, JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E ATUALIZACAO MONETARIA.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CRE-
NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORA-RIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.
URBANISMO E LICENCIAMENTO
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2017-1-211
DEPARTAMENTO DO USO DO SOLO
2017-0.154.236-2 EMCCAMP RESIDENCIAL SA
O INTERESSADO DEVERA APRESENTAR O LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO GEORREFERENCIADO EM COORDENADAS UTM COM DATUM HORIZONTAL SAD 69, COM TABELA DE COORDENADAS CONTENDO TODOS OS PONTOS QUE DEFINAM O PERIMETRO DO LOTE EM ANALISE, EM FORMATO DIGITAL(DWG, AUTOCAD 2000). O PRESENTE COMUNIQUE-SE VISA LOCALIZAR AS AREAS PARA DETERMINACAO DA ZONA DE USO. OS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVERAO SER APRESENTADOS NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO D.O.C. O NAO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO COMO DESISTENCIA DESTE.
2017-0.166.126-4 LUIS CARLOS NAVARRO
O INTERESSADO DEVERA APRESENTAR O LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO GEORREFERENCIADO EM COORDENADAS UTM COM DATUM HORIZONTAL SAD 69, COM TABELA DE COORDENADAS CONTENDO TODOS OS PONTOS QUE DEFINAM O PERIMETRO DO LOTE EM ANALISE, EM FORMATO DIGITAL(DWG, AUTOCAD 2009) A FIM DE DIRIMIR DUVIDA
COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2017-0.045.211-4 ASSOC.UNIF.PAULISTA DE ENS.RE-NOV.OBJETIVO-ASSUPERO
PRAZO CONCEDIDO
COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
CONFORME CARTA
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
GABINETE DO SECRETARIO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2003-1012345-0 0005910000403-1 2 ALI HUSSEIN ALI
2003-1013735-3 0009006900141-1 4 ANTONIO MONTE
2003-1033525-2 0003704311901-1 9 FEBASP SOCIEDADE CIVIL
2003-1057411-7 0007204800540-1 6 NEUSA DA SILVA FONSECA
COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SEL/RESID
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2009-0265037-4 0017337000161-1 1 REYNALDO TADEU RUSSO
2014-0006606-5 0008805800139-1 1 LUIZ FELIPE TEIXEIRA PINTO
2016-0102420-3 0007001800589-1 2 PAULO TAVARES DA SILVA
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/ SERVIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2006- 0056298-7 0007843100466-1 2 FRIBOI LTDA
2013-0281400-8 0011235900036-1 4 NILTON TRINDADE
2016-0202202-6 0001002406420-1 9 HOTEL AUGUSTA BOULEVARD LTDA-ME
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/ COMIN
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2011-0229812-0 0003601002787-1 6 ITAU UNIBANCO S/A
2011- 0237564-7 0002009513819-1 37 BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS ADMINISTRA
DORA LTDA E OUT
2013- 0152713-7 0030607901575-1 1 EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA
2014- 0105152-5 0017201100301-1 5 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2016- 0241299-1 0011437100464-1 1 FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA
2017- 0127137-7 0006214600055-1 1 CARLOS EDUARDO AFFONSO VOMERO
2017-0145371-8 0012109800401-1 1 CARVALHO FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA
2017-0086431-5 0011649200055-1 1 ORION PARTICIPACOES S/C LTDA.
2016- 0266432-0 0005705400136-1 1 SERGIO DE FREITAS
2017- 0152660-0 0006115800633-1 2 LINA MARIA CONTINELLI
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/ SEGUR
PROCESSO SQL/INCRA NOME
2001-0076525-0 0008225201991-1 1 ECB IMPLEMENTACAO DE NEGOCIOS LTDA
2012- 0144585-6 0026193600017-1 9 VIACAO CIDADE DUTRA LTDA.
2012-0153888-9 0013027600353-1 11 AUTO POSTO CISPER
2012- 0258831-6 0001907200789-1 15 AUTO POSTO SOLON LTDA
2015- 0322717-7 0008545500998-1 1 CONDOMINIO EDIFICIO GRANVILLE
2015- 0338495-7 0000903203308-1 28 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIACAO
EDUCAC
2016- 0141640-3 0016702100468-1 8 POSTO DE SERVICOS PORTAL DE ITAPECIRICA LTDA
2017- 0161299-9 0000107199999-2 4 IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS
2017-0160010-9 0000800200063-1 4 ASSOCIACAO CULTURAL CECILIA 2017-0098357-8 0003301702635-1 10 HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ 2017-0097824-8 0004521800238-1 11 AUTO POSTO CASA GRANDE LTDA 2017-0097247-9 0017300801659-1 22 DOUGLAS ALBUQUERQUE SILVA 2017-0090875-4 0014614100847-1 1 AUTO POSTO LIDER DE ITAQUERA LTDA 2017-0089956-9 0011410700215-1 12 AUTO POSTO BILL LTDA
2017-0089337-4 0007747100851-1 10 LUMMAR COMBUSTIVEIS PIQUERI LTDA
2017-0089300-5 0006113400085-1 8 AUTO POSTO ISSEI LTDA 2017-0168962-2 0009612702616-2 266 ROCK COMUNICACAO S/A 2017-0164621-4 0008564101122-1 553 ITC ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA 2017-0162700-7 0030607901877-1 136 NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. 2017-0161915-2 0002208602692-1 28 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA 2017-0161835-0 0002909300439-1 29 MARLON STANKOWICH ME 2017-0071363-5 0011631200118-1 21 AUTO POSTO MULTMAX LTDA 2017-0071353-8 0015603700563-1 9 COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 2017-0066754-4 0018102700016-1 14 AUTO POSTO CANTINHO DO INDEPENDENCIA LTDA 2017-0036569-6 6383580120847-2 19 AUTO POSTO POJUCA II LTDA. 2016-0263602-4 0008323000301-1 8 SUBCONDOMINIO ELDORADO BUSINESS TOWER 2016-0234206-3 0004117000160-1 10 DIVINO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 2016-0226913-7 0029908400108-1 10 CENTRO AUTOMOTIVO FIANDEIRAS LTDA 2016-0191608-2 0006657100035-1 12 SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA 2016-0123120-9 0008713400241-1 16 POSTO AMERICO BRASILIENSE LTDA 2015-0328831-1 0003204700313-1 15 NOVO BRILHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 2015-0100042-6 0014935400039-1 4 AUTO POSTO RAIO DOURADO LTDA 2014-0017038-5 0004926500019-1 23 AUTO POSTO ALENCAR LTDA.
2013- 0096194-1 0030410000490-1 12 COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA
2007- 0350925-6 0002204300853-1 7 AUTO POSTO BONDINHO LTDA
2008- 0214591-0 0006422205309-1 2 PAM BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
SUPERVISÃO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SGAF-3
1997-0.020.084-1 - ANTONIO CESIO DE PADUA LIMA
NOTIFICAÇÃO-DEVOLUÇÃO DE VALORES
*Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento n°405, 8° andar - sala 84, Centro
devolução de valores, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.
*Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para arquivamento.
1997-0.020.076-0 - FORTE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO ADM LTDA
NOTIFICAÇÃO-DEVOLUÇÃO DE VALORES
*Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento n°405, 8° andar - sala 84, Centro
devolução de valores, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.
*Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para arquivamento.
1997-0.019.921-5 - LUIZ RENATO DINIZ MOREIRA DA SILVA
NOTIFICAÇÃO-DEVOLUÇÃO DE VALORES
*Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento n°405, 8° andar - sala 84, Centro
devolução de valores, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.
*Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para arquivamento.
1996- 0.029.349-0 - MARIA LELIA DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO-DEVOLUÇÃO DE VALORES
*Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento n°405, 8° andar - sala 84, Centro
devolução de valores, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.
*Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para arquivamento.
1997- 0.019.895-2 - ELTON FERRARA
NOTIFICAÇÃO-DEVOLUÇÃO DE VALORES
*Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento n°405, 8° andar - sala 84, Centro
devolução de valores, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.
*Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para arquivamento.
1996-0.029.527-1 - CONSTRUTORA BOGHOSIAN S/A
NOTIFICAÇÃO-DEVOLUÇÃO DE VALORES
*Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento n°405, 8° andar - sala 84, Centro
devolução de valores, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.
*Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para arquivamento.
HABITAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECMH
ATA DA 1a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
GESTÃO BIÊNIO 2018/2020
Data da Reunião: 07 de novembro de 2017
Local: Rua Líbero Badaró n° 504 - 11° andar - Sala 111-A - Centro - SP
Aos sete dias do mês de novembro do ano 2017, às 10h, nas dependências do Edifício Martinelli, 11° andar, sala 111-A,
para a 1a Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação - Gestão - 2018/2020, conforme lista de presença, os membros (as): Gilmar Souza Santos (Secretário Adjunto SEHAB); Ana Maria Maluf Moussalli (SEHAB/SECMH); Milena de Mayo Ginjo (SEHAB/ATAJ); Antônio Pedro de Sousa (MUHAB/Chapa 303); Antônio Santiago Quintana (MOP-Movi-mento Popular 100% Compromisso - Chapa 202); Edinalva Silva Franco (Moradia e Reforma Urbana - Chapa 101) e Welling-ton A. M. Sendas (SCIESP - Segmento 5 - Representantes de profissionais da área habitacional). Membros Ausentes: Benedito Roberto Barbosa (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Segmento 8 - Representantes de ONGs que atuam na área habitacional) e Rosilene Carvalho Santos (SECOVI-SINDUSCON
- Segmento 6 - Representantes de associações ou sindicatos patronais de cadeia produtiva da indústria da construção civil). O Sr. Gilmar dá início aos trabalhos. Sr. Gilmar - Vamos procurar fazer uma comissão com muita seriedade e transparência. São pessoas capazes, tanto do Poder Público, da Sociedade Civil. O nosso objetivo é fazer uma eleição que possamos deixar um legado. Não sei como as outras reuniões aconteceram. Os senhores participaram bastante. Procuramos fazer uma comissão sem suplentes, justamente para dar celeridade. Mas, em minha opinião, acho que quem foi escolhido para a comissão tem que evitar faltar. Algumas faltas são ponderadas, mas temos que procurar realmente evitar essas faltas, até porque temos poucas reuniões. Sra. Ana Maluf - Primeira reunião da Comissão Eleitoral, hoje, 7 de novembro de 2017. Como havíamos informado, em 21 de julho de 2018 vai terminar o mandato da atual 6a Gestão do Conselho Municipal de Habitação. Na reunião passada do Conselho Pleno, realizada em 26 de outubro, foram indicadas as pessoas para participar da Comissão Eleitoral e o Secretário Fernando Chucre, publicou, através da Portaria n° 131/2017, no dia 31 de outubro de 2017, no Diário Oficial do Município, à fl. 19, os nomes de todos os senhores que participam da Comissão Eleitoral. São membros da Comissão Eleitoral: Gilmar Souza Santos, Ana Maria Maluf Moussalli, Milena de Mayo Ginjo, Antônio Pedro de Sousa, Antônio Santiago Quinta-na, Edinalva Silva Franco, Benedito Roberto Barbosa, Rosilene Carvalho Santos e Wellington Sendas. Nessa comissão vamos tratar da eleição dos movimentos de moradia e também, como devem ter observado na minuta de edital que propusemos, se for o caso de existirem mais candidatos do que vagas na Sociedade Civil, será no mesmo processo eleitoral. Esse edital é inédito. Em razão de juntarmos tanto Movimento Popular quanto Sociedade Civil, está no Edital n° 01. Vou explicar o porquê. Nos editais anteriores íamos fazendo vários editais para o Movimento de Moradia. Então, nunca ninguém sabia aonde iríamos chegar. Havia um começo, que era o cadastramento das entidades. Depois não havia quais eram as regras para existir um processo eleitoral. Era edital em cima de edital. Toda hora estávamos publicando diversos editais. E o da Sociedade Civil a mesma coisa. Nesse, o ineditismo dele é em razão de termos juntado as duas coisas: Movimento de Moradia e Sociedade Civil. Temos, então, dezesseis cadeiras dos Movimentos de Moradia e, para a Sociedade Civil, temos duas cadeiras para as universidades; uma para as entidades sindicais dos trabalhadores da construção civil; duas para as centrais sindicais; uma para o conselho de categoria profissional da área habitacional; duas para profissionais da área habitacional; três para associações ou sindicatos patronais da cadeia produtiva da indústria da construção civil; duas para assessoria técnica; duas para ONGs e uma para o conselho de categoria profissional de Direito. Como imaginamos, na Secretaria Executiva, fazer o planejamento dessa eleição do CMH de 2018? Estimamos, e isso os senhores terão que aprovar nesta reunião, as datas das reuniões para analisar o edital. Conforme disse anteriormente, encaminhamos o edital para os senhores previamente e estaremos aqui nos dias: 7, 14, 21, de novembro, e 5 e 8 de dezembro, para trabalhar em cima desse edital, se os senhores tiverem
um material já prévio para trabalhar sobre ele. E estaríamos publicando esse edital no Diário Oficial no dia 13 de dezembro. Aí, nesse edital estará escrito, as entidades irão se inscrever do dia 8 de janeiro a 21 de fevereiro, mandando os envelopes para a Secretaria Executiva, que vão permanecer aqui armazenados e guardados até o dia em que formos abrir para a reunião da análise desse cadastramento dessas entidades, que será no dia 23 de fevereiro. Por que um período tão longo, Gilmar? Porque,
muitos saem e tal. Então, a exemplo do que aconteceu em eleições anteriores, estimamos que o prazo seria suficiente, ainda mais sendo um período onde vamos ter férias no meio dele. Irí-amos sentar aqui novamente em 23 de fevereiro, 27 de fevereiro, 1° de março e 5 de março, porque estimo que vamos receber muitos envelopes do pessoal se cadastrando para participar desse processo eleitoral. Na eleição anterior, tivemos 72 entida-
mos praticamente um período de mais de duas horas em cada reunião dessa analisando esse material. Nós nos dividimos em grupos, cada um analisa um grupo de envelopes. Aí publicaríamos essa homologação das candidaturas no dia 7 de março e teríamos uma data prevista de reunião também para analisar eventuais recursos. Há pessoas que entram com recurso dizendo que não foram habilitadas, mas querem que analisemos sob blicaríamos uma lista definitiva das candidaturas no dia 15 de março. No dia 27 de março seria uma reunião para homologar os fiscais. Os senhores verão no edital que cada chapa, que as pessoas vão se unir em chapas, vai haver uma quantidade de fiscais que devem fornecer o nome, o RG. E publicaríamos os nomes desses fiscais no Diário Oficial, no dia 29 de março. Estamos imaginando, Gilmar, de essa eleição acontecer, porque ela
depende de um trabalho da administração. Sr. Gilmar - Em cima disso, temos que definir pontos de votação. Os senhores sabem muito bem. Há a questão de funcionários. Cada secretaria, o prefeito tem que disponibilizar quantos funcionários, enfim. Quantos funcionários servidores trabalharam na última eleição? É importante termos esse parâmetro para agora. Sra. Ana Maluf
- Mil e quinhentos funcionários. Por que foram tantas pessoas? Porque os pontos de votação foram vários. Além das 32 subpre-
votação. Sr. Gilmar - São 32 prefeituras regionais. Na verdade, acho que eram 31, porque não havia Sapopemba ainda. Sra. Eloane - Tínhamos, mas ela ainda não estava preparada. Sr. Gilmar - Não estava preparada. Porque hoje são 32 prefeituras regionais. Sra. Eloane - Aí entrou uma escola que era próxima à subprefeitura para substituir a subprefeitura. Sr. Gilmar - Sim. Então, foram todas as prefeituras regionais. Sra. Eloane - Mais vinte e sete pontos, todas escolas. Sr. Gilmar - Essas escolas eram distantes da prefeitura regional? Sra. Eloane - Em alguns pontos não. Sr. Gilmar - Não entendo o porquê. Não há lógica. Se temos a prefeitura regional, que hoje tem uma bela de estrutura, a maioria, e temos um colégio próximo, em um raio de um, dois quilômetros, para quê? Aí só vai custear. Sra. Eloane -É que tivemos outro cenário na eleição anterior. Sr. Gilmar - Vamos definir aqui os pontos de votação com os senhores, inclusive. A data, acho extremamente oportuna. É claro que temos que alinhar isso com o prefeito, com a Casa Civil, com o Bruno Covas, que é o secretário, para definir isso. Sr. Antônio Quintana
- A data de inscrição aqui, até dia 21 de fevereiro, ela é devido
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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 01:59:55.
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