2017 | DOMSP-SP

Padrão

6029.2017/0000843-3 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93, para aquisição de munição 380 AUTO ETO 95gr - Termo de Referência, doc. 5113970. - I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convicção presentes dos autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 8.666/03, especialmente no seu art. 25, inc. I, bem como da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e a manifestação da asses-soria jurídica, a contratação direta da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob o n° 57.494.031/0010-54, para a aquisição de 45.000 (quarenta e cinco mil) unidades de munição 380 AUTO ETO 95gr, para atender a demanda do Centro de Formação em Segurança Urbana - CFSU, nos cursos de capacitação e educação continuada da Guarda Civil Metropolitana, no valor unitário de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), conforme especi-

AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, no valor total de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), onerando a dotação orçamentária 38.10.06.181.3013.2.192.3.3.90.30.00.0 0, do orçamento vigente.

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO

6064.2017/0000060-3.

Retificação ao número do processo. Onde se lê: 6064.2017/0000060-4, na publicação do DOC de 18/11/2017, pág. 93, Leia-se: “6064.2017/0000060-3

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

PROCESSO 8110.2017/0000217-1

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: Aquisição de material para utilização nas oficinas de costura ministradas no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes.

À vista da instrução do presente processo, em conformidade com a Lei Municipal n°. 13.278/2002, os Decretos Municipais n°. 44.279/2003 e n° 46.662/2005, as Leis Federais n°. 10.520/2002 e n°. 8.666/1993, e demais normas complementares, bem como demais elementos do presente, em especial

FUNDATEC/AJ n.° 5485362), DECLARO DESERTA A LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° 31/FUNDAÇÃO PAULISTANA/2017, para aquisição de material para utilização nas oficinas de costura ministradas no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, APROVO a minuta do edital anexa sob o Documento SEI n.° 5474680 e AUTORIZO a reabertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a Aquisição de material para utilização nas oficinas de costura ministradas no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, conforme pedido de compras realizado pela CEPC e descrito através do Documento SEI n.° 4894632

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 6074.2017/0000015-2

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC - Termo de Aditamento n° 002 do Contrato n° 064/ SMDHC/2015

1. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação constante no SEI n° 5161636, e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI n° 5375953), e consoante o disposto no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei

Municipal n° 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações, AUTORIZO, o aditamento ao do Termo de Contrato n° 064/SMDHC/2015, firmado com a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 00.495.124/0001-95, para: a) reduzir o quantitativo de 5 (cinco) equipamentos do item 01, da Cláusula 5.1 do ajuste, o que equivale a 0,92 % correspondente a R$ 3.255,25 (três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e b) acrescer 03 (três) equipamentos do Item 07, da Cláusula 5.1.do Termo de Contrato, equivalente a 0,83%, correspondendo a R$ 2.946,98 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos). Diante das alterações descritas, o valor total estimado do contrato passa a ser R$ 356.128,59 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos).

PROCESSO N° 6074.2017/0000064-0

SMDHC - Designação Fiscal e suplente - Termo de Contrato ECT n° 9912325423

I - À vista das informações e documentos contidos no presente, DESIGNO para fiscalização dos serviços referente ao Termo de Contrato ECT n° 9912325423, os servidores Carlos Eduardo Marcelino- RF 807.061-0, como fiscal, e Elizabeth Cristina Andreu de Miranda - RF 636.443-8, como suplente,

PROCESSO N° 6074.2017/0000115-9

SMDHC- Liquidação e pagamento de nota fiscal -Telefônica Brasil /SA

I - À vista dos elementos contidos na presente, em especial os informes da Supervisão de Administração (doc SEI n. 5237601) e da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira (docs. SEI n.s 5257820 e 5386617) , nos termos do artigo Decreto Municipal n. 57.578/2017, AUTORIZO, nos termos da Porataria 307 de 24 de outubro de 2017, a liquidação e pagamento da nota fiscal, doc. SEI n. 5216470, detalhada no respectivo ateste 5237330, no valor total de R$ 824,18 (oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) , emitida pela empresa Telefonica Brasil /SA, por meio de 2° (segunda) via.

PROCESSO N° 6074.2017/0000392-5

PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/SMDHC/2017 - BEC -OC 801022801002017OC00025 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS.

ATA

ram-se a Pregoeira Suplente deste Órgão e e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Máyra Ingrid da Silva, Carlos Eduardo Eloi Maciel, e Raelen Bego Luiz, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra 801022801002017OC00025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, para atender as necessidades do Centro de Acolhimento Casa Helenira de Souza Nazareth, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão.

I - ABERTURA - Aberta a sessão pública, inicialmente a Senhora Pregoeira em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através do sistema de eletrônico de compras www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, o aceite e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados.

II - FASE DE LANCE: Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

III - CLASSIFICAÇÃO / HABILITAÇÃO: Após a rodada de lances, foram divulgadas as empresas participantes, desta forma após uma sequência de análises da aceitabilidade e negociação das propostas, as licitantes não obtiveram o aceite, uma vez que os valores ofertados estavam acima do nosso valor de referência, restando assim Prejudicado o certame.

IV - DECLARO PREJUDICADO o pregão em epigrafe.

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br - UGE 801022

- OC 801022801002017OC00025 - Pregão Eletrônico 014/

GESTÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

6013.2017/0000682-4 - Secretaria Municipal de Gestão - SMG. -Contrato de Locação 006/SmG/2017

- Locação do imóvel sito à Rua Boa Vista n° 280, Sé, nesta, 05601-001, esquina com a ladeira Porto Geral, compreendendo os pavimentos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° convencional, 7° intermediário e 11°. - Porto Geral Administração, Empreendimentos e Participações LTDA - EPP - -CNPJ: 65.079.568/0001-95. - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as informações de CAF de doc. SEI n° 5130834 e de COJUR de docs. SEI n° 4618545 e 5478365, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "c" da Lei Federal n° 8666/93, na Lei n° 13.278/02, no artigo 18 do Decreto n° 44.279/03, Decreto 57.775/17 e alterações, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Contrato de Locação 006/SMG/2017, firmado com a empresa PORTO GERAL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 65.079.568/0001-95, relativo à locação do 1° ao 7° convencional, 7° intermediário e 11° andares do edifício situado na Rua Boa Vista, n° 280, Centro, pelo prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, para o fim de alterar: 1) a Cláusula Sexta, fazendo constar que o pagamento de impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel locado, bem como as despesas com água, todas proporcionais e pela utilização dos andares locados no edifício, enquanto durar a locação, será feito a título de reembolso, e que as eventuais despesas de conservação e manutenção de elevadores, de bombas hidráulicas, do sistema de alarme contra incêndio e da iluminação de emergência, a despesa anual com a recarga

somente referentes aos andares locados no edifício serão pagas diretamente por SMG; 2) a conta corrente da locatária, para depósito dos aluguéis;

II - Por conseguinte, AUTORIZO:

a) o cancelamento das Notas de Empenho n°s 52.061/2017 (SEI n° 3351867), no valor de R$ 62.810,23 (sessenta e dois mil oitocentos e dez reais e vinte e três centavos), e 52.065/2017 (SEI n° 3351917) no valor de R$ 8.200,62 (oito mil e duzentos reais e sessenta e dois centavos);

b) o cancelamento parcial de saldos das Notas de Empenho n°s 16.790/2017 (SEI n° 5231941) e 16.784/2017 (SEI n° 5231881) ambas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

c) a emissão de notas de empenho, a favor da empresa PORTO GERAL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 65.079.568/0001-95, para a cobertura do pagamento a título de reembolso do IPTU referente às instalações das unidades de SMG e da EMASP, a serem emitidas, respectivamente, no montante de R$ 62.810,23 (sessenta e dois mil oitocentos e dez reais e vinte e três centavos), onerando a dotação orçamentária n° 13.10.04.122.302 4.2100.3.3.90.39.00.00, e no montante de R$ 8.200,62 (oito mil e duzentos reais e sessenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária n° 13.10.04.128.3011. 2180.3.3.90.39.00.00;

d) a emissão de nota de empenho, a favor da empresa PORTO GERAL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-

no despesas com a concessionária Sabesp, proporcionais e pel^da^eutilização dos andares locados no edifício, referente ao períod1o8 de julho a dezembro de 2017, no valor de R$ 50.000,00 (cinda quenta mil reais), onerando a dotação orçamentária 13.10.04.1 22.3024.2100.3.3.90.39.00.00;

e) a emissão de nota de empenho, a favor da empresa PORTO GERAL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 65.079.568/0001-95, para a cobertura do pagamento a título de reembolso das despesas com a concessionária Eletropaulo, proporcionais e pela utilização dos andares locados no edifício, referente ao período de julho a outubro de 2017, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), onerando a dotação orçamentária 13.10.0 4.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.

ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 046/PR--AF/2017 - AO TERMO DE CONTRATO N° 009/SP-

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6030.2016/0000078-9

CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL DO ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

CONTRATADA: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ n° 58.853.169/0001-74

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR AGRUPAMENTOS, DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS - "TAPA-BURA-COS", POR TONELADA, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁL-TICO E EMULSÃO DA PINTURA DE LIGAÇÃO, COM CAMINHÃO DE CAÇAMBA TÉRMICA E CONTROLE DIGITAL

OBJETO DO ADITAMENTO: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO AJUSTE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 16/11/2017

PROCESSO N°: 6030.2017/0000470-0

ASSUNTO : AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO BEM ARREMATADO NO LEILÃO

Leilão Público n° 02/SP-AF/2017

Objeto: Alienação de aproximadamente 67.000 Kg (Sessenta e sete mil quilogramas), de carcaças de veículos sucateados que

porte Interno da Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão.

A Comissão Especial de Leilão da Pref. Regional de Arican-duva/form./carrão comunica ao arrematante do objeto acima citado, a autorização da retirada da sucata de carcaças à empresa “Cantareira Desmonte e Com.Peças Usadas e Serv. Ltda, CNPJ n°20.585.045/0001-82, que conforme item 7.1 do Edital do LeilãoPúblico n° 02/PR-AF/2017, deverá ser executada no prazo de 05(cinco) dias úteis a partir da data desta publicação no D.O.C, dentro do horário comercial .

PROCESSO N° 6030.2016/0000078-9

DESPACHO:

I - Uma vez superada a situação contemplada pela Supervisão de Finanças às fls. 5429490 , determino a retomada da execução dos serviços aqui contratados, a partir do dia 22/11/2017.

II - À vista da promoção da Supervisão de Finanças, lançada eletronicamente às fls. 5493794 , retifico, parcialmente, o despacho proferido às fls. 5339357, publicado no D.O.C. 10.11.2017, pág. 63 para constar: Autorizo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo contratual previsto no Termo de Contrato n°. 009/SP-AF/2016, firmado com a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ N.° 58.853.169/0001-74, contados a partir de 24/11/2017 ao 23/11/2018, com aplicação do reajuste de preços, em caráter definitivo, na forma da planilha constante aos autos como fls. 5495944, apurado o valor total de R$ 1.696.896,00 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais), sendo R$ 273.388,80 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) para o presente

para o exercício de 2018. As despesas correspondentes ao presente exercício correrão por conta da dotação orçamentária n° 66.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.

III - Fica autorizado o acréscimo pleiteado às fls. 5309326, correspondente a 8,24% do valor contratual ao Termo de Contrato n° 009/SP-AF/2016, firmado com a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ N.° 58.853.169/0001-74, na forma da planilha constante às fls. 5495944, acrescendo para os meses de novembro e dezembro do corrente ano 143,54 toneladas, sendo 71,77 toneladas (mês), na prestação de serviços, por agrupamentos, de conservação de pavimentos viários - "Tapa-Buracos", por tonelada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, com caminhão de caçamba térmica e controle digital, no valor total de R$ 67.659,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais). A despesa correspondente ao presente exercício correrá por conta da dotação orçamentária n° 87.10.26.572.3009.4.702 .3.3.90.39.00.08, tudo em conformidade com a nota de reserva com transferência n° 62.122/2017, encartada eletronicamente sob o n.° 5329031.

BUTANTÃ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DO PROCESSO SEI. N° 6031.2016/0000195-0-DESPACHO

Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Conservação de Pavimentos Viário-Tapa Buracos.Objeto do aditamento: Alteração do índice de reajuste de IPC-FIP para CMN (Conselho Monetário Nacional) e aplicação de reajus-

- 6031.2016/0000195-0 - No uso da competência a mim ADJUDICO o objeto do certame a empresa CONSTRUTO-

outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regu- RA LETTIERI CORDARO LTDA, com o preço global de R$

lamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em confor- 146.520,47 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte

midade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo reais e quarenta e sete centavos), com previsão para execução

Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 55, inciso III da Lei de até 60 (sessenta) dias corridos, contados na data da ordem

Federal n° 8.666/03 e sua atualizações considerando o contido de início dos serviços.

no presente, AUTORIZO a aplicação de reajuste definitivo III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de no percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) Empenho em nome da empresa CONSTRUTORA LETTIERI a partir de 23/10/2017, do Termo de Contrato n° 11/SP-BT/ CORDARO LTDA, CNPJ n° 07.879.965/0001-45, no valor SF/2015, bem como a alteração do índice de reajuste de IPC- R$ 146.520,47 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e -FIP para CMN (Centro Monetário Nacional em atendimento ao vinte reais e quarenta e sete centavos), onerando a dotação Decreto 57.580 de 19/01/2017 Artigo 7° pela empresa TRAJETO orçamentária n° 56.10.15.451.3022.1170.4.4.90.51.00.0 CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA, CNPJ n° 69.048.254/0001- 0, do presente exercício financeiro e equivalente do exercício 86, para prestação de serviços de Conservação de Pavimentos ^{seguinte, consoante o princípio da anualidade.}

Viária-Tapa Buracos.O valor da reajustado da tonelagem pas- IV. Pela competência que me foi conferida pelo artigo 56 da

_{sara para R$475,63 (quatrocentos e setenta e cinco reais e} Lei Federal n° 8.666/93 DISPENSO o recolhimento de garantia sessenta e três centavos) onerando a dotação orçamentária n° ^{contratual para presente contratação.}

50.10.15.3022.2341.3390.390000.II - AUTORIZO, igualmente, 6034 2017 0000 244-0 a emissão da Nota de Empenho.

DESPACHO

I. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das _ _ wrnnr r ArimriniMH a atribuições que me foram conferidas por lei, com suporte na Lei

CASA VERDE - CACHOEIRINHA n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, e Lei

Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, HOMOLOGO GABINETE DO PREFEITO REGIONAL o procedimento licitatório na modalidade CONVITE n° 004/

~ PR-AD/2017, objetivando a contratação de empresa de enge-

^{COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E} nharia ou arquitetura para execução de obras de readequação FINANÇAS de área municipal, Praça localizada na Rua Caio Batista - Cida-

D.O.C em 17.10.2017 pag. 93 onde se lê : " para o período

17.10.2017 a 16.10.2018"; leia-se : " para o período dea ^emp^resa^MÉROLA C^ONSTRUÇ^ÕES LTDA-M^ com o preç^o

10.2017 a 17.10.2018" ratificando as demais informaçõeál^{lobal de} R$ ,⁴«.¹⁹¹-.3^{8 (c}l“ ^{e oito mil}, ^{cento e noventa}_ ^e

um reais e trinta e oito centavos), com previsão para execução ^{referida publicação.} de até 60 (sessenta) dias corridos, contados na data da ordem

de início dos serviços.

CONVITE N° 001/PR-CV/2017 II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Em-

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6033.2017 / 0000292-5 penho em nome da empresa MÉROLA CONSTRUÇÕES LTDA-OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E -ME, CNPJ n° 18.190.422/0001-42, no valor R$ 48.191,38 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DALVA APARECIDA DOS SANTOS, (quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais e trinta e oito

COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ACADEMIA DA ^centavos), ^{onerando a dota}ç^{ão or}ç^{amentária n}° ⁵6.¹⁰.¹⁵.⁴⁵¹

TERCEIRA IDADE, PLAYGROUND E PAISAGISMO. .3022.1.462.4.490.51.00.00 do presente exercício financeiro

_{Aos Vinte e Um Dias do Mês de Novembro de Dois Mil} e equivalente do exercício seguinte, consoante o princípio da e Dezessete, às 15h30min, na sala de reuniões da Prefeitura ^anualidade.

Regional da Casa Verde/Cachoeirinha, localizada à Av. Ordem I». ^{Pela com}p^etência q^{ue me foi conferida} p^e^ ^artig^{o 56 da}

e Progresso, n° 1001, Casa Verde, reuniu-se a Comissão Per- ^{Lei Federal n}° 8.^666/93,^DISPENSO^{o recolhimento de} g^arantiamanente de Licitações, constituída pela Portaria n° 27/PR-CV/ ^{contratual para presente contratação.}

GAB/2017 para dar início aos trabalhos relativos ao Certame ⁶⁰³⁴.²⁰¹⁷.⁰⁰⁰⁰.^240-8

em epígrafe. Isto posto e considerando que foi detectado vício ^DESPACHO:

insanável nos procedimentos administrativos do processo SEI ^{I. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das}n° 6033.2017/0000292-5, referente à Carta-Convite n° 001/ ^atribuiç^ões q^{ue me} ₍ ^{foram conferi}d^as p^{or lei}, ^{com su}p^{orte na Lei}_PR-CV/2₀₁₇ aiio _obi_{eto é a execução dos serviços de manuten-} n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, e Lei PR-CV/2017, cujo objeto é a execução dos serviços de manuten

ção e revitalização da Praça Dalva Aparecida dos Santos, com ^{Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores,}^HOMOLOGO^oinstalação de equipamento para academia da terceira idade, ^{procedimento licitatório na modalidade}^{CONVITE n° 005/PR-}

playground e paisagismo, tornamos público que a licitação foi -^AD/2017, ^{objetivando a} «Mrateçao de mpra ^{de e}ngenh*

ria ou arquitetura para execução de obras de readequação da

e seis reais e vinte e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.451.3022.1170.4.4.90.51.00.0 0 do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte, consoante o princípio da anualidade.

III. Pela competência que me foi conferida pelo artigo 56 da Lei Federal n° 8.666/93, DISPENSO o recolhimento de garantia contratual para presente contratação.

6034.2017.0000.234-3

DESPACHO

I. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com suporte na Lei n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade CONVITE n° 002/ PR-AD/2017, objetivando a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obras de readequação de área municipal, com reforma de quadra poliesportiva, construção de passeio em concreto armado e implantação de equipamentos da terceira idade na Praça Professor Luis Capriglione

certame a empresa FEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI--EPP, com o preço global de R$ 97.093,61 (noventa e sete mil, noventa e três reais e sessenta e um centavos), com previsão para execução de até 60 (sessenta) dias corridos, contados na data da ordem de início dos serviços.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa FEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI-EPP, CNPJ n° 54.953.427/0001-33, no valor R$ 97.093,61 (noventa e sete mil, noventa e três reais e sessenta e um centavos), onerando a dotação orçamentária n° 56 .10.15.451.3022.1170.4.4.90.51.00.00 do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte, consoante o princípio da anualidade.

III. Pela competência que me foi conferida pelo artigo 56 da Lei Federal n° 8.666/93, DISPENSO o recolhimento de garantia contratual para presente contratação.

6034.2017.0000.233-5

DESPACHO

I. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com suporte na Lei n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, CONHEÇO(9CL)) do recurso interposto pela empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.195.930/0001-12 pela tempestividade e pela análise de mérito, considerando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o INDEFIRO, mantendo-se a decisão de desclassificação da empresa recorrente na licitação CONVITE n° 003/ PR-AD/2017.

II. HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade CONVITE n° 003/PR-AD/2017, objetivando a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área municipal, com execução de calçada e muro de contenção,

plente, encerrada a sessão pública.

CIDADE ADEMAR

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

6034.2017.0000.237-8

DESPACHO

I. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com suporte na Lei n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade CONVITE n° 001/ PR-AD/2017, objetivando a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obras de readequação de área municipal, com implantação de pista de caminhada e substituição de equipamentos da terceira idade, na Praça Dina Sfat, localizada na Rua Sebastião Afonso s/n° - Jardim Miriam

ARGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o preço global de R$ 148.266,24 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com previsão para execução de até 60 (sessenta) dias corridos, contados na data da ordem de início dos serviços.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa ARGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 09.293.210/0001-90, no valor R$ 148.266,24 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta

TRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, com o preço global de R$ 139.189,76 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), com previsão para execução de até 60 (sessenta) dias corridos, contados na data da ordem de início dos serviços.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, CNPJ n° 07.879.965/0001-45, no valor R$ 139.189,76 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.451.3022.1.387.44.90.39.00 do presente exercício financeiro e equivalente do exercício seguinte, consoante o princípio da anualidade.

III. Pela competência que me foi conferida pelo artigo 56 da Lei Federal n° 8.666/93, DISPENSO o recolhimento de garantia contratual para presente contratação.

DESPACHO DLE 27/2017

Processo n° 6034.2017.0000.253-0 (pagamento)

Processo n° 6034.2017.0000.153-3

MULTA POR ATRASO DE ENTREGA

das atribuições que me foram atribuídas pela Lei Municipal n° 13.399/02, Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, APLICO à empresa JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA JUNIOR-ME, a multa por entrega das mercadorias em atraso de 08 dias, totalizando o valor de R$ 76,75 (setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), abrindo prazo de 05 dias úteis para a apresentação da RECURSO ou comunicação acordando com a penalidade para que se proceda o pagamento com o devido desconto.

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 02:01:12.