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Despacho - DLE 037/2017 - COTAÇÃO ELETRÔNICA n° 033/2017

I - À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/2002, com fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei Federal n° 8666/93 alterada pela Lei Federal n° 8.883/93 e na Lei Municipal n° 13.278/02 regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03, e suas alterações,HOMOLOGO a Cotação Eletrônica n° 033/2017 e AUTORIZO a contratação através da Modalidade de Dispensa de Licitação como segue ITEM 1 - 150 rolos de 200 metros de fita sinalização, material plástico, largura 70, cor preta e amarela, aplicação sinalização de advertência, características adicionais formato cores em diagonal, zebrada, adjudicado para a Empresa SOARES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA-ME, CNPJ 27.494.420/0001-28, pelo valor unitário de R$ 9,19(nove reais e dezenove centavos) e valor total de R$ 1.378,50(um mil e trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

II- DECLARO PREJUDICADO o ITEM - 2 - 150 (cento e cinquenta) unidades de saco plástico preto de 100 litros e 02 (dois) rolos de lona plástica preta para construção com 2,00 metros de largura, rolo com 100 metros de comprimento e de 150 ou 200 mi-cras. Não houve empresas que alcançassem o valor de referência.

III - AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho em nome das empresas SOARES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 27.494.420/0001-28, no valor total de R$ 1.378,50(um mil e trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), onerando a dotação orçamentária n° 56.10.15.122.3024.2

através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência de não inscrição no CADIN, em atendimento ao disposto n^|

TERMO DE ADITAMENTO N° 030/PR-AD/2017 (NUMERAÇÃO GERAL)

ADITAMENTO N0 010 - DO CONTRATO N° 032/SP-AD/2015

PROCESSO SEI N° 6034.2017.0000.088-0 - PROCESSO FÍSICO N° 2015-0.241.303-1

CONTRATANTE: PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

C.N.P.J. N° 65.035.222/0001-95

OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO de 170 toneladas, voltando o ajuste a ter seu quantitativo original contratado, ou seja, 600 toneladas, bem como, 150 toneladas, correspondente ao limite de acréscimo permitido por lei, ambos para utilização em cada mês, nos meses de novembro e dezembro de 2017.

Valor total= R$ 304.268,80

Dotação orçamentária n° 87.10.26.572.3009.4.702.33903900.08.

NE n° 108.452/2017

Assinatura: 17/11/2017

IPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

ATA DE PROSSEGUIMENTO

LICITAÇÃO POR CARTA CONVITE: n° 003/PR-IP/2017

TIPO: MENOR PREÇO TOTAL

PROCESSO Eletrônico: N° 6039.2017/0000026-7

de material de primeira linha e mão de obra especializada de acordo com a "Tabela de Custos Unitários de Infraestrutura e de Edificações com desoneração - SMSO - Data Base: Julho 2017" para complementação em galeria de águas pluviais (GAP) existente na Rua Alonso Savini - Jardim Celeste - Distrito: Sacomã, pelo período de 02 (dois) meses.

Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 09h00min no Auditório da Prefeitura Regional

- SP, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria n° 004/SP-IP/GAB/2017 desta unidade, para dar início aos trabalhos de prosseguimento do

ENGENHARIA EIRELI inscrita no CNPJ sob n° 03.992.945/0001-25, no valor de R$. 115.346,88 (cento e quinze mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos); 2° lugar: FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob n° 02.542.939/0001-03, no valor de R$. 129.029,54 (cento e vinte nove mil, vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos); 3° lugar: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA inscrita no CNPJ sob n° 07.879.965/0001-45, no valor de R$. 131.161,33 (cento e trinta e um mil, cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos) e em 4° lugar: GUIMACON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob n° 61.073.334/0001-80, no valor de R$. 134.504,88 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e oito centavos). 2) Declarar vencedora do certame a empresa classificada em primeiro lugar. 3) Abrir o prazo recursal de 02 (dois) dias úteis.

ITAIM PAULISTA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PROCESSO SEI: 6040.2017/0000206-0

INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA

ASSUNTO: RE-RATIFICAÇÃO DE DESPACHO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/PR-IT/2017 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, COM OPERADORES, MOTORISTAS E COMBUSTÍVEIS, PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES.

DESPACHO

RE-RATIFICO o despacho Autorizatório sob Link 5260623, publicado no D.O.C. de 07/11/2017, pag. 80, para consignar que: Onde se lê, dotação orçamentária 60.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00,lê-se dotação orçamentária 64.10.1, P 5.452.3022.2341.3.3.90.39.00.00.

Ratifico os demais termos.

JABAQUARA

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

PROCESSO SEI N° 6042.2017/0000361-0

DESPACHO N° 142/2017

I - À vista dos elementos constantes do presente e das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02, APROVO, a Minuta do Edital na modalidade de Convite n° 001/PR-JA/2017 e em consequência, AUTORIZO a abertura do certame.

II - Designo a Comissão de Licitações constituída pela Portaria n° 025/PR-JA/GAB/2017, para o julgamento da presente licitação.

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberto o Convite n° 01/PR-JA/2017, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL MENSAL, destinado a Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção de área de lazer. Local: Rua Filinto Eliseo x Av. Eng° Armando de Arruda Pereira - PR-JA, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. VISTORIA FACULTATIVA As vistorias deverão ser realizadas nos termos do Item 3.3.1 do Edital.

A realização da sessão de abertura será no dia 29/11/2017, quarta-feira, às 10:30 horas, através do site www.comprasnet. gov.br. O edital completo está disponível no site: http://e-ne-gocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

LAPA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

ATA DE PROSSEGUIMENTO DO CONVITE N° 01/PR-LA/2017

Processo SEI n° 6044.2017/0000363-8

Objeto: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMADEU DECOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEPETIBA, CERRO CORÁ E AJURICABA, NA CIRCUNSCRICÃO DESTA PREFEITURA REGIONAL LAPA.

Tipo: Menor preço global

Regime de execução: Empreitada por preço unitário

Em continuação a Ata de Abertura publicada no DOC de 15/11/2017, páginas 245 e 246, após o decurso do prazo de interposição de recursos, a Comissão declara a empresa CONSTRUTORA ARMADA EIRELI EPP, CNPJ 11.509.359/0001-05 VENCEDORA e propõe a remessa do presente à autoridade competente com proposta de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do objeto à empresa CONSTRUTORA ARMADA EIRELI EPP, CNPJ 11.509.359/0001-05, com o valor de R$ 24.003,40. O presente julgamento será levado ao conhecimento das licitantes por publicação no D.O.C. Nada mais havendo a tratar, e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi lavrado o termo e assinado pela Comissão.

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

AÇÃO E SUPRIMENTOS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 37/SPMB/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/SEMPLA-CO-BES/2014

PREGÃO SEMPLA N° 008/2014-COBES

Contratante: PMSP- Prefeitura Regional M’ Boi Mirim Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Objeto do Contrato: Prestação de serviços em telefonia móvel pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (celular smartphone, modem e sim cards).

Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo por 12 meses a partir de 17/11/2017.

PR-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/ PREGÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 05/PR-MB/2017

PROCESSO N° 6045.2017/0000362-5

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO DE ATI E PLAYGROUND NO CDC ISRAEL SARAIVA DE ALENCAR.

LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: PRAÇA TANDIL, S/N - PARQUE FIGUEIRA GRANDE - SÃO PAULO - SP.

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete às dez horas na sala de Licitações da Prefeitura Regional M’Boi Mirim, na Avenida Guarapiranga, 1695 - 1°

Comissão Permanente de Licitação n° 02 da Prefeitura Regional M’ Boi Mirim, instituída pela Portaria n° 024/PR-MB/GAB/2017, para proceder à abertura da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 05/PRMB/2017. Dentro do horário estabelecido para a entrega dos envelopes, as empresas: DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 06.297.348/0001-79, CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa

ÇÕES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 47.218.979/0001-32, MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES

presentantes das empresas: ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA., o senhor JOSÉ BRITO DE ARAUJO RG: 37364861 SSP/SP, pela empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA., o senhor CID RODRIGO DE SOUZA DUARTE RG: 28.917.716-9 SSP/SP e pela empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA., o senhor RODRIGO CORDARO RG: 32900879 SSP/SP. A seguir em conformidade com o item 6.3.2.1.2. do Edital, o Presidente informou que as empresas DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA., entregaram tempestivamente o Envelope para Cadastramento, atendendo as exigências do itens 6.3.2. e 6.3.2.1. do Edital de Tomada de Preços n° 05/PR-MB/2017, sendo pré-qualificadas a participar do certame. Na seqüência a Comissão rubricou e verificou as regularidades dos envelopes n° 1 - proposta comercial e n° 2 - documentação. Analisados os valores das propostas, a Comissão classifica provisoriamente: em 1° lugar a empresa ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA., que ofertou o valor global de R$ 402.584,70 (quatrocentos e dois mil e quinhentos e oitenta e quatro Reais e setenta centavos) em 2° lugar a empresa MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., que ofertou o valor global de R$ 444.303,74 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e trezentos e três Reais e setenta e quatro centavos), em 3° lugar a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. que ofertou o valor global de R$ 478.717,86 (quatrocentos e setenta e oito mil e setecentos e dezessete Reais e oitenta e seis centavos), em 4° lugar a empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA. que ofertou o valor global de R$ 489.310,65 (quatrocentos e oitenta e nove mil e trezentos e dez Reais e sessenta e cinco centavos). Após a conferência dos envelopes n° 1 - proposta comercial, a Comissão verificou que a empresa ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA., apresentou o cronograma físico-financeiro parcelado, porém a Comissão decidiu, baseado no art. 5 da Lei 8.666/1993 visando o interesse público em habilitar a respectiva empresa. Em conformidade ao art. 7, parágrafo 2° e inciso III, da lei 8.666/1993 e respectivo Edital, o senhor JOSÉ BRITO DE ARAU-JO representante da empresa ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA., manifestou ciência quanto a medição e pagamento único após transcorrido o prazo de execução de até 60 dias. Não obstante, os demais credenciados juntamente com a Comissão manifestaram-se de acordo. Em prosseguimento à sessão foram abertos os envelopes n° 2 para análise e conferência dos documentos. Foi solicitada pelos credenciados a apresentação das documentações de pré-cadastramento da empresa ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.. Na seqüência, a comissão desclassificou a empresa MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. por não atender o item 6.3.1.1. subitem C.1.1., categoria VIII PROJETOS - ARQUITETURA, ratificado pelo representante da empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA., Rodrigo Cordaro, que apontou a ausência de Projeto de Arquitetura, passando assim a empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. para 3^a classificada. A Comissão abre o envelope n° 2 da empresa DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.. Após avaliação e deliberação a comissão declara a empresa ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA. vencedora do certame, que ofertou o menor valor global de R$ 402.584,70 (quatrocentos e dois mil e quinhentos e oitenta e quatro Reais e setenta centavos). Os representantes das empresas credenciadas concordam em não interpor recursos para a respectiva Tomada de Preços. Decorrido o prazo de cinco dias úteis, da pu-

COMUNICADO N° 08/PR-MB/CPL/2017

INTERESSADO: PR-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE NOVA DATA PARA ABERTURA

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 024/PR-MB/GAB/2017, vem informar aos interessados a nova data de abertura da licitação na modalidade:

TOMADA DE PREÇOS N° 07/PR-MB/2017

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2017/0000454-0

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITARIO

OBJETO: REQUALIFICAÇÃO E REFORMA COM TROCA DE GRAMA SINTÉTICA DO CDC SABÃO

LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: RUA SEBASTIÃO MUNIZ DE SOUZA, N° 122 - PARQUE SANTO ANTONIO - SÃO PAULO -SP.

A entrega dos envelopes deverá ser realizada impreterivel-mente até as 09h30 do dia 07/12/2017, na Coordenadoria de Administração e Finanças da Prefeitura Regional M’ Boi Mirim, situada na Avenida Guarapiranga, 1.695 (antigo 1.265) - 2°

no dia 07/12/2017 às 10h00 na sala de licitações localizada na sede desta Prefeitura Regional, situada na Avenida Guarapi-ranga, 1.695 (antigo 1.265) - 1° andar - Parque Alves de Lima

O Edital de licitação e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente por “download” na página http://e-negociosci-dadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou na Sede desta Prefeitura Regional, mediante o recolhimento através da DAMSP - Documento

na importância de R$ 0,20 (vinte centavos) por folhas em conformidade com o Decreto Municipal n° 57.548/16, ou ainda mediante a entrega de CD-ROM/PEN DRIVE, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, até vinte quatro horas da data fixada para a abertura do presente certame.

Todas as empresas interessadas em participar deste Certame deverão efetuar vistoria no local de execução dos serviços, em conformidade com o Edital.

MOOCA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

6046.2017/0000329-9

CONVITE N° 02/PRMO/2017

Int.: PR-MO/Coordenadoria de Projetos e Obras.

OBJETO: Procedimento licitatório na modalidade convite, com vistas à contratação de empresa para fornecimento com instalação de equipamentos esportivos para idosos para prática ao ar livre na Praça Visconde de Souza Fontes.

DESPACHO

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/2002, à vista do contido no presente, em

as quais adoto como razão de decidir e, na forma prevista pelo artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas atualizações, combinado com o artigo 18, parágrafo 2°, inciso I do Decreto n° 44.279/2003, que regulamenta os dispositivos da Lei n° 13.278/2002, RETIRRATIFICO e CONVALIDO o despacho SEI 5150444 publicado no DOC do dia 15/11/2017, para constar a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório CARTA CONVITE N° 01/PRMO/2017, com base no artigo 49 da Lei Federal n°

LOGO, para que produza efeitos legais a decisão da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados pela PORTARIA N° 028/PRMO/GAB/2017, que adjudicou o objeto do certame

90.562,33 (noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).

II - Publique-se

III - Emita-se a competente Nota de Empenho em favor da empresa acima mencionada, onerando à dotação orçamentária n° 6510.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.

PENHA

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL N° 004/SP-PE/2012 - SEI 6048.2017/0000026-6

OBJETO: Locação de 01 (uma) retro escavadeira tipo CASE 580L JCB 214, MF 86 ou similar, ano de fabricação 2007 ou mais recente com operador e combustível.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 020/ SP-PE/2012

CONTRATANTE: PMSP/Subprefeitura Penha

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANASTÁCIO LTDA.

CNPJ n° 43.438.001/0001-25.

Prazo: 01/12/2017 a 30/04//2017 (5 MESES)

Data da Assinatura: 21/11/2017

Valor do Aditamento: R$ 283.479,60

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRONICO N° 11/2015 - PROCESSO n° 20150.071.217-1 SEI 6048.2017/0000070-6

OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES "TRU-CADOS”, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL .

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 10/ SP-PE/2016

CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA PENHA

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANASTACIO S/A.

CNPJ SOB N° 43.438.001/0001-25

PRAZO: 01/12/2017 à 30/04/2018 - 05 MESES

VALOR DO CONTRATO: R$ 432.630,00

DATA DA ASSINATURA: 21/11/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL N° 010/SP-PE/2013 - SEI N° 6048.2017/0000044-4.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E RECUPERAÇÃO DE SUPERFÍCIES PICHADAS EM LOCAIS SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA PENHA.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/SP-PE/2013

CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA PENHA

CONTRATADA: DEMAX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.

CNPJ sob n° 48.096.044/0001-93.

PRAZO: 01/12/2017 A 31/05/2018 (06 meses)

DATA DA ASSINATURA: 21/11/2017

VALOR DO CONTRATO: R$ 211.894,14

Pregão Presencial n° 005/SP-PE/2012 - SEI N° 6048.2017/0000035-5

OBJETO: Locação de 01 (uma) pá carregadeira de pneu tipo CAT. 930T, Michigan 55C ou similar, ano de fabricação 2007 ou mais recente com operador e combustível.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/ SP-PE/2012

CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA PENHA

CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ sob n° 65.035.222/0001-95.

PRAZO: 01/12/2017 À 31/05/2018 (06 MESES)

DATA DA ASSINATURA: 21/11/2018

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 144.679,20

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO PRESENCIAL N° 014/SP-PE/2013 - SEI 6048.2017/0000028-2

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO MECANIZADO E DE LIMPEZA MANUAL DO PISCINÃO DO RINCÃO.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/SP--PE/2014

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA PENHA

CNPJ: 68.382.498/0001-38

PRAZO: 01/12/2017 a 30/04/2018 (05 meses)

VALOR DO CONTRATO: R$ 412.304,40

PERUS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

COMUNICADO

LICITAÇÃO POR CONVITE N° 09/PR/PR/2017

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO PROCESSO ELETRÔNICO N° 6049.2017/0000456-9

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E REQUALIFICAÇÃO NA PRAÇA DO SABER À RUA PALMEIRÓPOLIS - JD MONTE BELO - DISTRITO ANHAN-GUERA - BAIRRO PERUS - SÃO PAULO/SP.

PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Comunicamos aos interessados que, por equívoco, constou NO EDITAL do Convite em epígrafe, a data de ENTREGA das propostas no dia 23/11/2017, sendo que a data correta, conforme publicações no e-negocios-cidadesp e no DOC de 11/11/2017pg. 75, ocorrerá dia 22/11/2017 até às 13:00h e a ABERTURA, conforme correta publicação será às 13:30h.

A COMISSÃO

PIRITUBA/JARAGUÁ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

6051.2017/0000533-7 À vista dos elementos contidos no processo SEI n° 6051.2017/0000533-7 e no exercício da atribuição a mim conferida pela legislação vigente, com suporte no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, combinada com a Lei Municipal n° 13.278/02 regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03 e também pelo Decreto n° 54.102/13, AUTORIZO, a contratação da empresa

Banco do Brasil, relatório de classificação SEI 5328815, que visa a contratação de seguro predial dos imóveis: Sede - local/risco

pertencentes a esta Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, pelo período de 12 meses, no valor total de R$ 4.461,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais) nas condições estipuladas na proposta em SEI 5346501, onerando a dotação n° 42.10.15. 122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente;

AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato, em favor da empresa SOMPO SEGUROS S/A., CNPJ N° 61.383.493/0001-80 no valor de R$ 4.461,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais) do orçamento vigente, através da Nota de Reserva n° 56.922/2017 (SEI 4958463) e ;

Em conformidade com o Decreto n° 54.873 de 25 de Fevereiro de 2014 DESIGNO a Sra. Marcia Barbosa da Rosa - R.F. n° 512.422.1 como fiscal e o Sr. Marcelo Carlos de Abreu - R.F. n° 649.677.6 como fiscal suplente da referida contratação.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

6051.2017/0000600-7 À vista dos elementos contidos no processo n° 6051.2017/0000600-7 e no exercício da atribuição a mim conferida pela legislação vigente, com suporte no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, combinada com a Lei Municipal n° 13.278/02 regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03 e também pelo Decreto n° 54.102/13, AUTORIZO, a contratação através da Dispensa de Licitação -Cotação Eletrônica n° 28/2017, objetivando a aquisição de 01 (um) Servidor de Armazenamento NAS/STORAGE TS-431P COM 4 HDS 2 TB, para utilização do armazenamento de informações dos usuários desta Sede, pertencente a esta Prefeitura Regional PR-PJ, no valor total de R$ 4.820,00, a favor da empresa CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 03.247.280//0001-25, (proposta SEI 5334224), sendo: item 1 - 01 unidade TS - 431P -NAS/STORAGE, Marca - QNAP, para 4 HDS Padrão Desktop, valor unitário R$ 1.700,00 e item 2 - 04 unidades HD 2TB NAS, marca - SEAGATE IRONWOLF 5900, RPM 64 MB SATA, valor unitário R$ 780,00, prazo de entrega10 dias (entrega única), conforme relatório de classificação (5333981);

AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Em-penhos, que valerão como contrato, no valor de R$ R$ 4.820,00 (quatro mil e oitocentos e vinte reais), em favor da empresa CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 03.247.280//0001-25, onerando a dotação 42.10.15.122.3024.2.100.4.4.90.52. 00.00, do orçamento vigente, através da Nota de Reserva n° 62.538/2017 (5267826);

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

6051.2016/0000032-5- À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo n° 6051.2016/0000032-5 e no exercício das atribuições a mim conferidas pela legislação vigente, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 04/PR--PJ/2017, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Municipal n° 13.278/2002 regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03, e demais normas complementares, no valor total de R$ 218.746,80 (duzentos e dezoito mil e setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) e AUTORIZO a contratação da empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI, C.N.P.J. n° 03.949.685/0001-05, objetivando a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada para o Conselho Tutelar do Jaraguá, pertencente a esta Prefeitura Regional, conforme propostas (SEI 5205067 ) e Ata do Pregão Eletrônico (SEI 5181449), por um período de 12 (doze) meses a partir da data fixada em Ordem de Inicio;

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 02:01:12.