Diário Oficial do Município de São Paulo 22/11/2017 | DOMSP-SP

Padrão

1. Fica estabelecido o sorteio de vagas de estacionamento em pontos privativos de táxi para todos os motoristas em situação regular vinculados a alvarás de táxi das categorias Comum, Comum Rádio e Táxi Preto, com veículos convencionais ou adaptado para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

2. Serão sorteadas 2.912 vagas, conforme o disposto no anexo III deste Edital.

Seção II - Da participação no sorteio

3. São condições para a participação no sorteio:

3.1. Ser titular de Alvará de Estacionamento da categoria Comum, Comum Rádio ou Táxi Preto;

3.2. Ser vinculado em Alvará de Estacionamento da categoria Comum, Comum Rádio ou Táxi Preto, como segundo motorista, co-proprietário ou preposto;

3.3. Não ter sido excluído, nos últimos 12 (doze) meses de ponto privativo de estacionamento.

3.4. Estar em situação adimplente em relação às obrigações relativas à outorga, para os motoristas da categoria Táxi Preto.

4. Os motoristas que satisfaçam as condições estabelecidas nos itens anteriores deverão realizar a sua inscrição através do site: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sorteioponto/ entre às 0h00 do dia 23/11/2017 até as 23h59min do dia 07/12/2017 e indicar 1 (um) ponto de estacionamento no qual deseja concorrer a uma vaga.

5. A lista de participantes do sorteio será publicada no Diário Oficial até o dia 12/12/2017.

6. Os motoristas que desejarem apresentar questionamentos sobre a lista de inscritos deverão fazê-lo até às 16h30min do dia 18/12/2017, por meio de expediente administrativo junto ao Departamento de Transportes Públicos - DTP.

7. Em caso de dúvidas ou informações a respeito do sorteio, o interessado poderá obter informações através da Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE do DTP por meio do telefone: (11) 2796-3299 ramais 816, 820 ou 822.

8. No ato da inscrição, o motorista obterá um número de protocolo, com o qual concorrerá ao sorteio.

Seção III - Do Sorteio

9. O sorteio de vagas em pontos privativos de estacionamento ocorrerá no dia 22/12/2017, às 11h00min, na sede do Departamento de Transportes Públicos, por meio do software

de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana, conforme anexo II deste Edital.

10. A lista dos candidatos contemplados com seus respectivos pontos de estacionamento será publicada no Diário Oficial até o dia 02/01/2018.

Seção IV - Da posse no ponto privativo

11. O candidato contemplado deverá comparecer no Departamento de Transportes Públicos entre os dias 02/01/2018 e 02/02/2018 para iniciar os procedimentos necessários à inclusão no ponto de estacionamento ao qual foi contemplado.

11.1. Para os candidatos contemplados que sejam vinculados a alvará de estacionamento como segundo motorista, co-proprietário ou preposto, é necessária, no ato da inclusão no ponto de estacionamento, de carta de anuência do titular do alvará conforme modelo no anexo I deste Edital, bem como a presença do mesmo para a modificação do respectivo alvará de estacionamento.

11.1.1. A carta de anuência deverá ser assinada presencialmente no DTP.

12. No caso de não comparecimento no prazo estipulado, o candidato perderá o direito à vaga ao qual foi contemplado.

13. Ao final do prazo de comparecimento descrito no item 12, o sorteio é declarado encerrado e o certame concluído, independentemente do preenchimento da totalidade das vagas.

Seção V - Do calendário

Inscrições via internet 23/11/2017 a

07/12/2017 Publicação da lista de inscritos Até 12/12/2017

Prazo para recurso da lista / questionamentos sobre o pro- Até 18/12/2017 cedimento do sorteio Sorteio 22/12/2017

Publicação do resultado do sorteio no Diário Oficial da Até 02/01/2018 Cidade

Prazo para comparecimento dos sorteados De 02/01/2018 a

02/02/2018

Seção VI - Das disposições gerais

14. Caberá ao Diretor do Departamento de Transportes Públicos a avaliação dos casos omissos.

MARCOS ANTONIO LANDUCCI

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Anexo I do Edital 001/2017 - DTP.GAB

Modelo de Carta de Anuência do Titular

TERMO DE ANUÊNCIA

Ao Departamento de Transportes Públicos - DTP

Eu,, CONDUTAX n° , na condição de titular/inventariante do Alvará de Estacionamento n° tenho a ciência de que o segundo motorista / co-proprietário / preposto

CONDUTAX, vinculado ao alvará acima citado foi sorteado nos termos do Edital n° 001/2017 e Portaria 259/2017 - DTP.GAB para o ponto privativo n°

Declaro que autorizo a exclusão do ponto ao qual o Alvará de estacionamento está atualmente vinculado e a inserção do ponto privativo acima citado, contemplado em sorteio.

São Paulo,_____de de.

Assinatura do titular/inventariante do alvará (assinatura presencial no DTP)

Anexo II do Edital n° 001/2017 - DTP.GAB

Parte 1 - Mecanismo do sorteio

1. O Sorteio de vagas em pontos de estacionamento ocorrerá no dia 22 de dezembro de 2017, por meio do Software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana.

1.1. O processo de sorteio será realizado de maneira a gerar uma Lista Ordenada de Alocação contendo classificação de todos os inscritos.

1.2. O embaralhamento utilizará como Semente a combinação dos 4 (quatro) últimos dígitos dos 4 (quatro) primeiros prêmios do concurso 5242 da Loteria Federal do dia 20 de dezembro de 2017, com a seguinte metodologia:

Resultados da Loteria Federal

Concurso 05242 - dia 20/12/2017

1o iPrêmio |A |B |C |D |E IBCDE

2o Prêmio___________1_____G H______J_____J_____GHIJ

3o Prêmio_________K____1___M____N____0____LMNO

4o iPrêmio |p |q |r |s |l IqRST

SEMENTE: BCDEGHIJLMNOQRST

1.3. O processo de construção da Lista Ordenada de Alocação pode ser replicado por qualquer interessado através da semente.

2. A partir da Lista Ordenada de Alocação, as vagas nos pontos de estacionamento serão distribuídas em ordem do 1o ao último candidato conforme a disponibilidade de vagas em cada ponto de estacionamento e a escolha do ponto privativo do candidato.

2.1. Os candidatos contemplados com o respectivo ponto de estacionamento serão publicados no Diário Oficial da Cidade até o dia 02/01/2018.

2.2. Ao fim da distribuição das 2.912 vagas em pontos de estacionamento, a Lista Ordenada perderá sua validade, não constituindo base para distribuição de futuras vagas em pontos privativos de estacionamento.

Exemplo de sorteio (ilustrativo)

Vagas disponíveis:

2 vagas no ponto 999

1 vaga no ponto 808

1 vaga no ponto 777

1 vaga no ponto 699

Totalizando 5 vagas.

Passo 1: Inscrição dos candidatos e declaração de suas preferências:

Protocolo de inscrição Candidato (a) Ponto desejado

00001 José 808

00002 Maria 777

00003 Carlos 699

00004 Paulo 699

00005 João 999

00006 Letícia 999

00007 Célia 999

Passo 2: Geração da Semente para embaralhamento dos candidatos através dos 4 (quatro) últimos dígitos dos 4 (quatro) primeiros prêmios do sorteio da Loteria Federal.

Exemplo de semente gerada: 2456-2863-6342-4281

Passo 3: Geração da lista ordenada de alocação, classificando os candidatos, através do Software de Escolha de Bilhetes Premiados na Nota Fiscal Paulistana.

Protocolo de inscrição Classificação Candidato (a)

00006 1a Letícia

00003 2a Carlos

00001 3a José

00004 4a Paulo

00005 5a João

00007 6a Célia

00002 7a Maria

Passo 4: Distribuição dos pontos de estacionamento, um a um, de acordo com a classificação da Lista Ordenada de Alocação e a respectiva preferência.

? Letícia, como a 1a classificada, será a primeira a ser contemplada com o ponto privativo 999.

? Carlos, como o 2° classificado, será o segundo a ser contemplado, com o ponto privativo 699.

? José, como o 3° classificado, será o terceira a ser contemplado, com o ponto privativo 808.

? Paulo, como o 4° classificado não foi contemplado, pois o ponto privativo 699 já esgotou a quantidade de vagas.

? João, como o 5° classificado, foi contemplado com o ponto privativo 999.

? Célia, como a 6a classificada não foi contemplada, pois já esgotou a quantidade de vagas no ponto desejado (999).

? Maria, como 7a classificada, foi contemplada no ponto privativo 777.

Passo 5: Resultado final

Ponto Privativo Contemplado Número do Protocolo

999 Letícia 00006

999 João 00005

808 José 00001

777 Maria 00002

699 Carlos 00003

Parte 2 - Funcionamento do Software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana

O software de Sorteio Eletrônico da Nota Fiscal Paulistana foi desenvolvido no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), pela equipe técnica da seção de Redes e Segurança Digital (SRSD), para a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo - SF/PMSP. O programa foi desenvolvido na linguagem de programação Java (versão 1.6.0_06), com padrões abertos, como o algoritmo de criptografia AES, utilizado para gerar números aleatórios confiáveis. Abaixo apresentamos as características de funcionamento do software, considerando os requisitos de geração de números aleatórios de alta qualidade e a otimização do desempenho dos sorteios.

1) Geração de números aleatórios

A geração de números aleatórios com computadores só é possível com a ajuda de fontes externas de aleatoriedade, porém não há garantias de que a fonte de aleatoriedade (fonte de entropia) sempre fornecerá bons valores e que possam ser repetidos se necessário, assim como as ondas do mar podem passar por períodos de grande agitação ou relativa calmaria de forma extremamente imprevisível. Se a aleatoriedade for introduzida a cada número gerado, não há muito controle sobre a reproduti-bilidade e a qualidade final dos números. Assim, são utilizados em computação os chamados geradores randômicos pseudo aleatórios, baseados em algoritmos matemáticos conhecidos,

que permitem gerar de forma iterativa números aleatórios de qualidade controlada, a partir de uma fonte de entropia que é fornecida inicialmente, ou seja, uma Semente.

As sequências de números, geradas a partir de sementes diferentes, são totalmente distintas, sendo um indicador de qualidade do algoritmo a dificuldade de estimar a semente utilizada. A sequência de números, gerada a partir de sementes iguais, sempre será a mesma, permitindo a reprodutibilidade e a garantia da qualidade das sequências numéricas. A qualidade da semente é considerada crítica para a geração dos números: a garantia da qualidade e da imprevisibilidade das sequências numéricas será dada pela alta entropia, ou melhor, pela variação de valores da Semente.

Para o sorteio de prêmios deste Software foram escolhidos como semente dezesseis (16) dígitos da extração da Loteria Federal, que possui as características de imprevisibilidade, tão necessárias para o perfeito funcionamento do algoritmo.

2) O Algoritmo AES

O Advanced Encryption Standard (AES) é um algoritmo de criptografia (cifra) selecionado pelo National Institute of Stan-dards and Technology (NIST) para a proteção de documentos eletrônicos em comunicações confidenciais. O AES é o resultado do concurso para substituir o Data Encriptation Standard (DES), o algoritmo anteriormente recomendado pelo NIST. O algoritmo originalmente conhecido como Rijndael foi o vencedor da seleção para o AES. Este foi projetado levando em conta experiências dos autores nos algoritmos Square e Shark, e incorporou proteção a diversos ataques conhecidos, mantendo a eficiência e simplicidade.

O algoritmo AES é uma cifra de bloco simétrica que permite a encriptação e a decriptação de informações baseadas em uma chave secreta (segredo), que pode ter 128, 192 ou 256 bits. As estatísticas realizadas sobre resultados do AES demonstram que não há qualquer correlação sistemática entre os dados originais e os dados criptografados. Características como velocidade, não linearidade, análise teórica criteriosa e portabilidade o fazem extremamente interessante como gerador de números pseudo aleatórios.

3) Os números para o Sorteio Eletrônico

Devido ao seu caráter ordenado, sequencial e equanimente distribuído, será considerado como o número dos bilhetes a serem embaralhados os respectivos números do Protocolo de Inscrição do condutor.

4) Embaralhador

O Embaralhador inicialmente gera uma lista sequencial de números inteiros positivos, com a mesma quantidade de bilhetes da lista a ser embaralhada. A lista é então embaralhada, utilizando como fonte de aleatoriedade o Gerador randômico AES. Após o embaralhamento, os números, cuja posição esteja além do limite de prêmios, são descartados. Este algoritmo não gera números repetidos, pois parte do embaralhamento de uma lista sequencial e tem a característica de armazenar todos os bilhetes a serem sorteados na memória principal do computador. Sendo assim, esse algoritmo só é utilizado para situações em que mais de 50% dos bilhetes sejam premiados, onde apresenta melhor desempenho, pois em outras situações utilizaria muita memória e não utilizaria grande parte dos números gerados inicialmente, o que torna o uso da memória muito ineficiente quando há uma grande quantidade de bilhetes candidatos.

Num paralelo com o mundo real, o embaralhador pode ser comparado a uma urna contendo todos os bilhetes, que serão misturados várias vezes e após retirado um a um até o número de prêmios.

Anexo III do Edital n° 001/2017 - DTP.GAB

Relação de pontos e quantidade de vagas de estacionamento para sorteio

Região: Centro

PONTO ENDEREÇO Capac Ocup Saldo

106 CESÁRIO MOTTA JR, R. 58 51 7

141 CASTRO ALVES, R. 36 28 8

159 LIMEIRA BARÃO DE, AL. 9 7 2

202 HELENA ZERRENER, R. 9 4 5

226 PEIXOTO GOMIDE, R. 40 33 7

240 SÃO JOAQUIM CONDESSA DE, R. 9 8 1

296 ANTONIO PRUDENTE PROF°, R. 33 32 1

297 BARRA DO TIBAGI, R. 17 14 3

755 NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LGO 31 24 7

781 ADMA JAFET, R 47 39 8

793 HERCULANO DE FREITAS, R. 15 8 7

795 EDUARDO PRADO, AL. 24 19 5

818 SANTA ERNESTINA, R. 50 49 1

831 PAIM, R. 24 20 4

850 TAMANDARÉ, R. 23 22 1

859 OTAVIO GOMES TTE, R. 22 17 5

877 FIGUEIRA DA, R. 9 3 6

882 TAMANDARÉ, R. 28 20 8

884 PAULO OROZIMBO, R. 9 4 5

885 BARROS,AL. 15 14 1

911 MARANHÃO, R. 20 18 2

926 ANA NERI DONA, R. 13 10 3

937 RIO CLARO, AL. 20 19 1

943 TURMALINA,AV 15 12 3

1134 PEDROSO, R. 12 8 4

1141 GRAÇA, R. 9 7 2

1152 DEMOSTENES B FIGUEIRA MARQUES PROF, R. 3 2 1

1158 PARANAGUÁ MARQUÊS DE, R. 22 16 6

1168 GALVÃO BUENO, R. 24 20 4

1177 LEOPOLDO MIGUEZ, R. 12 10 2

1189 CANECA FREI, R. 17 15 2

1198 PIAUÍ, R. 10 9 1

1203 COSTA, R. 8 7 1

1207 ALBUQUERQUE LINS, R. 10 9 1

1214 CORREIA DE MELO, R. 17 16 1

1216 IJUÍ BARÃO DE, R. 14 13 1

1218 PEDRO VICENTE, R. 17 16 1

1242 VERGUEIRO, R. 22 10 12

1245 LINS DE VASCONCELOS, AV. 17 16 1

1293 CASPER LIBERO, AV. 31 29 2

1301 QUEDINHO MAJOR, R. 26 25 1

1309 PRATES, R. 22 16 6

1323 ROSA E SILVA, R. 10 9 1

1324 WASHINGTON LUIS, R. 18 16 2

1338 IPIRANGA,AV 53 52 1

1341 JAPURA, R. 38 29 9

1344 SILVIA, R. 10 4 6

1347 LIMEIRA BARÃO DE, AL. 13 12 1

1349 AURORA, R. 17 12 5

1354 AVANHANDAVA, R. 37 35 2

1359 CRISTOVÃO COLOMBO, R. 41 39 2

1371 AROUCHE DO , R. 26 25 1

1377 CANECA FREI, R. 10 9 1

1379 AURORA, R. 26 23 3

1383 LIMEIRA BARÃO DE, AL. 12 3 9

Situação

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 01:54:37.