Diário Oficial do Município de São Paulo 08/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
definitiva do presente certame licitatório na seguinte forma:
LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 03.299.563/0001-10, que auferiu os benefícios do Inciso I, do artigo 45 da Lei Complementar 123/06, oferecendo proposta de R$ 89.783,32 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos); 2° Lugar - TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n°68.382.498/0001-38, a qual ofertou proposta de R$ 89.786,43 (oitenta e nove mil
Lugar - TIRANTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Inscrita no CNPJ/ MF n° 16.608.263/0001-18, com proposta de R$ 91.548,15 (noventa e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e quinze centavos). Ato contínuo a respectiva Comissão declarou a empresa CENTURY CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 03.299.563/0001-10, ofertou a melhor proposta para a administração no valor de R$ 89.783,32 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). Após encaminhe-se o presente ao Gabinete do Prefeito Regional para consecução dos atos necessários para HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do presente certame licitatório, em conformidade com o Inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Inciso I, parágrafo 2° do Artigo 18 do decreto Municipal 44.279/03 e Lei Municipal 13.278/02 e demais normas cogentes. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim Ailton Lopes Omelczuk, presidente, lavrado o presente termo que lido e achado conforme vai assinado pelos participantes da Sessão Pública, devidamente instituídos pela seguinte Comissão:
Presidente: AILTON LOPES OMELCZUK, R.F. n° 637.074.8 Membro: JULIANA LINS VIANNA, R.F. n° 810.468.9 Membro: RUBENS SALES DE PINHO R.F. n° 839.054
GUAIANASES
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 6038.2017/0000291-4
DESPACHO:
1. Á vista dos elementos constantes do presente, e, no exer-nicipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto n° 42.325/02, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica n° 048/2017 com suporte no Inciso II, do artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, combinada com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03 e Decreto n° 54.102/13, autorizo a contratação direta, da empresa Itália Cafés Especiais - Eireli - EPP- CNPJ n° 17.389.608/0001-52, através de Dispensa de Licitação, objetivando-se a aquisição de Café Torrado - Extra Forte, para atender as necessidades desta Prefeitura Regional,
2. Autorizo, em conseqüência, a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato, no valor de R$ 455,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais) onerando a dotação 68.10.1 5.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente.
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 6038.2017/0000293-0
DESPACHO:
1. Á vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9°, da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto n° 42.325/02, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica n° 049/2017 com suporte
posteriores, combinada com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03 e Decreto n° 54.102/13, autorizo a contratação direta, da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA-ME CNPJ n° 09.538.374/0001-30, através de Dispensa de Licitação, objetivando-se a aquisição de Grade Tela para fechamento de vão de telha, para atender as necessidades de CPO desta Prefeitura Regional, conforme proposta.
penho, que valerá como contrato, no valor de R$ 560,00 (Quinhentos e Sessenta Reais) onerando a dotação 68.10.15.452.30 22.2.341.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente.
TIPO: Menor Preço Global
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
SEI N° 6038.2017/0000285-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA, SOBRE O CÓRREGO DA RUA MARIO LANZA EM FRENTE À RUA MATEO CARCASSI COM FORNECIMENTO DE PROJETO EXECUTIVO, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO ANEXO INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO
COMUNICADO: ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Regional de Guaianases, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade de CONVITE, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA, SOBRE O CÓRREGO DA RUA MARIO LAN-ZA EM FRENTE À RUA MATEO CARCASSI COM FORNECIMENTO DE PROJETO EXECUTIVO, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO ANEXO INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO
O caderno de Licitação e seus anexos poderá ser adquirido na Coordenadoria de Administração e Finanças, localizada na Rua Professor Francisco Pinheiro n° 223 - Guaianases, mediante a apresentação de um CD novo ou recolhimento aos cofres públicos, na rede bancaria credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (Quinze centavos) por folha, por meio de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo- DAMSP, que será fornecido até o ultimo dia útil que anteceder a abertura do certame ou, poderá ser obtido via internet, gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo: http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
O envelope deverá ser entregue até as 09: 30 horas do dia 09/11/2017, impreterivelmente, pois eventuais atrasos ainda que mínimos, não serão tolerados. A Sessão Publica de abertura, nos termos da legislação supracitada neste edital e seus anexos, será realizadas as 11:00 horas do dia 09/11/2017 na sala de reunião, da Coordenadoria de Administração e Finanças, sito a Rua: Professor Francisco Pinheiro n° 223 - Guaianases - São Paulo.
CARTA CONVITE N° 003/SP-G/2017
TIPO: Menor Preço Global
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
SEI N° 6038.2017/0000292-2
OBJETO: READEQUAÇÃO DE PRAÇA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TERCEIRA IDADE E BRINQUEDOS - LOCAL: Rua Baia de Caeté esquina com Rua Marinho Arcanjo dos Santos
COMUNICADO: ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Regional de Guaianases, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade de CONVITE, objetivando a READEQUA-ÇÃO DE PRAÇA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TERCEIRA IDADE E BRINQUEDOS - LOCAL: Rua Baia de Caeté esquina com Rua Marinho Arcanjo dos Santos
O caderno de Licitação e seus anexos poderá ser adquirido na Coordenadoria de Administração e Finanças, localizada na Rua Professor Francisco Pinheiro n° 223 - Guaianases, mediante a apresentação de um CD novo ou recolhimento aos cofres públicos, na rede bancaria credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (Quinze centavos) por folha, por meio de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo- DAMSP, que será fornecido até o ultimo dia útil que anteceder a abertu-
ra do certame ou, poderá ser obtido via internet, gratuitamente http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
O envelope deverá ser entregue até as 08: 30 horas do dia 09/11/2017, impreterivelmente, pois eventuais atrasos ainda que mínimos, não serão tolerados. A Sessão Publica de abertura, nos termos da legislação supracitada neste edital e seus anexos, será realizadas as 09:00 horas do dia 09/11/2017 na sala de reunião, da Coordenadoria de Administração e Finanças, sito a Rua:
CARTA CONVITE N° 004/SP-G/2017
TIPO: Menor Preço Global
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
SEI N° 6038.2017/0000296-5
OBJETO: READEQUAÇÃO DE PRAÇA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TERCEIRA IDADE E BRINQUEDOS - LOCAL: Praça Claussetti - Rua Claussetti x Av. Nordestina
COMUNICADO: ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Regional de Guaianases, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade de CONVITE, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A READEQUAÇÃO DE PRAÇA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE TERCEIRA IDADE E BRINQUEDOS - LOCAL: Praça Claussetti
- Rua Claussetti x Av. Nordestina
O caderno de Licitação e seus anexos poderá ser adquirido na Coordenadoria de Administração e Finanças, localizada na Rua Professor Francisco Pinheiro n° 223 - Guaianases, mediante a apresentação de um CD novo ou recolhimento aos cofres públicos, na rede bancaria credenciada, da importância correspondente a R$ 0,15 (Quinze centavos) por folha, por meio de que será fornecido até o ultimo dia útil que anteceder a abertura do certame ou, poderá ser obtido via internet, gratuitamente
http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
O envelope deverá ser entregue até as 12: 30 horas do dia 09/11/2017, impreterivelmente, pois eventuais atrasos ainda que mínimos, não serão tolerados. A Sessão Publica de abertura, nos termos da legislação supracitada neste edital e seus anexos, será realizadas as 13:00 horas do dia 09/11/2017 na sala de reunião, da Coordenadoria de Administração e Finanças, sito a Rua:
IPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
ATA DE ABERTURA
TOMADA DE PREÇOS N°: 001/PR-IP/2017
to de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, conforme “Tabelas de Custos Unitários de Infraestrutura e de Edificações com desoneração - SMSO - Data Base: Janeiro / 2017"; para Manutenção, Reurbanização e Requalificação de Praça Oscar Pereira Rodrigues - Saracura, situada nas Ruas Francesco Del Cossa, José Fernandes Caldas e dos Cariris Novos
- Vila Livieiro - Distrito: Sacomã - Distrito: Cursino.
Aos sete dias do mês de novembro de 2017 as 10:00 horas, no auditório da sede da Prefeitura Regional Ipiranga, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações, constituída pela Portaria n° 04/SP-IP/GAB/2017, ao final elencados e assinados, iniciando os trabalhos da Licitação em epígrafe.
S.C Engenharia Ltda , Inscrita no CNPJ sob n° 10.599.775/0001-89;
Construtora Armada Eireli - EPP, Inscrita no CNPJ sob n° 11.509.359/0001-05 ;
IVIX Construtora Eireli - EPP, Inscrita no CNPJ sob n° 21.407.866/0001-91;
Mêrola Construções Ltda - ME, Inscrita no CNPJ sob n°
SPALLA Engenharia Eireli, Inscrita no CNPJ sob n°05.633.207/0001-17;
Mafen Engenharia e Construções Ltda, Inscrita no CNPJ sob n° 01.078.768/0001-40 e
A Presidente da Comissão comunicou o encerramento do credenciamento. Foi verificada a conformidade dos envelopes de "Proposta de Preços" e "Habilitação", das empresas licitantes. Aberta a sessão a senhora presidente informou que a Empresa Andrômeda Engenharia Ltda - EPP , Inscrita no CNPJ sob n° 05.578.285/001-66, solicitou seu cadastramento com base no item 4.2.1 do Edital, todavia em função do não atendimento inciso IV do art. 29 da Lei Federal 8666/93, a mesma foi declarada não participante. Ato continuo sendo constatada a regularidade formal externa dos envelopes das empresas supra mencionadas, sem qualquer oposição dos presentes, em conformidade com as disposições da Lei Municipal n°. 14.145/06 e Decretos regulamentadores foram abertos os envelopes n° 1 - Proposta de Preços e rubricados os documentos neles contidos por todos os membros da Comissão, para verificação e classificação das propostas de preços apresentadas pelas empresas licitantes. A Comissão decidiu classificar provisoriamente as propostas das licitantes, considerando o valor ofertado, na seguinte conformidade: 1° lugar SPALLA Engenharia Eireli, Inscrita no CNPJ sob n° 05.633.207/0001-17; no valor de R$ 164.524,45; 2° lugar Construtora Armada Eireli - EPP, Inscrita no CNPJ sob n° 11.509.359/0001-05; no valor de R$ 186.134,45; 3° lugar IVIX Construtora Eireli - EPP, Inscrita no CNPJ sob n° 21.407.866/0001-91; no valor de R$ 192.751,64; ; 4° lugar Mafen Engenharia e Construções Ltda, Inscrita no CNPJ sob n° 01.078.768/0001-40; no valor de R$ 196.128,51; 5° lugar DB Construções Ltda, Inscrita no CNPJ sob n° 03.101.876/0001-12, no valor de R$ 199.657,76; 6° lugar Mêrola Construções Ltda - ME, Inscrita no CNPJ sob n° 18.190.422/0001-32, no valor de R$ 207.090,15; 7° lugar THI Engenharia e Arquitetura Ltda, Inscrita no CNPJ sob n° 09.195.930/0001-12, no valor de R$ 214.533,98 e 8° lugar S.C Engenharia Ltda , Inscrita no CNPJ sob n° 10.599.775/0001-89, no valor de R$ 216.021,58. Foram abertos os envelopes de habilitação das três primeiras empresas colocadas. Em prosseguimento a Comissão decidiu suspender o certame, para encaminhamento dos autos para CPO para análise técnica e exequibilidade das propostas por parte da Coordenadoria de Projetos e Obras, ficando os envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas sob a guarda do setor de licitações e contratos.
ITAQUERA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PR-IQ
6041.2017/0000167-1 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/PR-IQ/2017 - Aquisição de Laje em Concreto Armado para Boca de Lobo.
ATA - Às dez horas do dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se o Pregoeiro deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitações - CPL/PR-IQ, designados pelo instrumento legal da Portaria n° 022/GAB/PR-IQ/2017 de 13/05/2017, em atendimento às disposições contidas na Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto n° 5.450 de 31 de Maio de 2005, para realizar os procedimentos relativos ao Processo em epígrafe, Pregão n° 04/PR-IQ/2017, cujo objeto é aquisição de Laje em Concreto Armado para Boca de Lobo. I - ABERTURA: Aberta a sessão pública, inicialmente o Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas no Edital, cujo objeto foi composto em dois itens em atendimento ao disposto no Inciso II do Artigo
8° do Decreto n° 56.475 de 5 de outubro de 2015, efetuou gov.br, a análise e divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados. II - CLASSIFICAÇÃO: Após a fase de lances e considerando o menor preço, a licitante GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 45.817.467/0001-67, foi a melhor classificada no item 1 - Quantidade: 1.125 (mil, cento e vinte e cinco) unidades de laje de concreto, com o valor unitário de R$78,64 (setenta e oito reais e sessenta e
e oito mil, quatrocentos e setenta reais), e a licitante MIG COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP -CNPJ 11.991.514/0001-72, foi a melhor classificada no item 2 - Quantidade: 375 (trezentas e setenta e cinco) unidades de laje de concreto, com o valor unitário de R$78,64 (setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$29.490,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa reais). A proposta e a documentação foram recebidas, verificadas e constaram de acordo com o exigido no edital, sendo as empresas HABILITADAS. Decorrido o prazo estabelecido, não houve manifestação de intenção de recurso. Foi solicitado às empresas vencedoras o envio dos documentos originais, que foram apresentados no prazo estipulado. III - ADJUDICAÇÃO: Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no edital, o objeto relativo ao Item 1 - Quantidade: 1.125 (mil, cento e vinte e cinco) unidades de laje de concreto foi ADJUDICADO à empresa GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 45.817.467/0001-67, pelo valor unitário de R$78,64 (setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$88.470,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais), e o item 2 - Quantidade: 375 (trezentas e setenta e cinco) unidades de laje de concreto foi ADJUDICADO à empresa MIG COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP tenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$29.490,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa
propondo a homologação do certame.
A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. comprasnet.gov.br - UASG 925014.
(Omissão de publicação)
DESPACHO
I - Face à competência a mim atribuída pela Lei Municipal
e Lei Federal n° 8.666/2003, diante dos elementos constantes dos autos do Processo Administrativo n°. 6041.2017/0000280-5, e, diante da existência de recursos orçamentários na dotação n° 67.10.15.451.3022.1.670.4.4.90.39.00.00, através da Nota de Reserva n° 58.415/2017 (5158684), aprovo a Minuta do Edital (5290554) e AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços n° 01/PR-IQ/2017, visando a Contratação de empresa para execução de serviços de melhoria e adequação de pavimento na Travessa da Fraternidade (Travessa da Rua Ernesto
conformidade com a legislação pertinente.
II - DESIGNO o servidor Sr. Claudio Roberto Faustino para conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria n° 23/ GAB/PR-IQ/2017.
III - Publique-se.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 01/PR-IQ/2017
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
Processo Administrativo n° 6041.2017/0000280-5.
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de melhoria e adequação de pavimento na Travessa da Fraternidade (Travessa da Rua Ernesto Souza Cruz) Cidade A. E.
A PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA avisa aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n°. 01/PR-IQ/2017, visando contratação dos serviços acima. O Edital poderá ser obtido gratuitamente via Internet, no site www.prefeitura.sp.gov.br, em Consultas\>Licitações, ou retirado na Coordenadoria de Projetos e Obras ou na Assessoria Jurídica da Prefeitura Regional de Itaquera, à Rua Augusto Carlos
dias úteis, até as 16:00 horas do dia que anteceder a abertura do certame, mediante apresentação de CD novo.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Na Sala de Reuniões da Prefeitura Regional Itaquera, situada à Rua Augusto Carlos
DATA DE ABERTURA: 29/11/2017
HORÁRIO DE ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:00 às 09:30 horas.
HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: às 10:00 horas.
Recurso interposto pela empresa Multi Quadros e Vidros Ltda, CNPJ sob n° 03.961.467/0001-96: "ITEM 34 - Interpomos recurso contra a decisão desta comissão sobre a Habilitação de CKS COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO embasado na Lei 8.666/93 e 10.520/2002, pois o quadro possui sua estrutura de madeira, potencialmente poluente e o licitante não apresentou o Certificado de Regularidade no CTF/APP do Ibama com chave de autenticação para o pregoeiro verificar a autenticidade e não apresentou atestado de capacidade técnica compatível com o objeto ''QUADRO'' em características, quantidades e prazos." e "ITEM 35 - Interpomos recurso contra a decisão desta comissão sobre a Habilitação de ANDREY CUNHA BARREIRA DE ARAUJO embasado na Lei 8.666/93 e 10.520/2002, pois o quadro possui sua estrutura de madeira, potencialmente poluente e o licitante não apresentou o Certificado de Regularidade no CTF/APP do Ibama com chave de autenticação para o pregoeiro verificar a autenticidade e não apresentou atestado de capacidade técnica compatível com o objeto ''QUADRO'' em características, quantidades e prazos."
MANIFESTAÇÃO DO PREGOEIRO: NÃO PROCEDE
1) Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras: O Artigo 17, item II da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, institui, sob a administração do IBAMA, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente po-luidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, e que exerçam atividades que se enquadrem nas categorias relacionadas no Anexo VIII da referida Lei, o que não é o caso, pois o referido documento é uma exigência direcionada à indústria, aos fabricantes. Inquestionável é que nesse momento da licitação, mesmo que o documento fosse cabível, não poderia ser exigido, pois não teve prévia inclusão no instrumento convocatório.
2) Ausência de apresentação, pelos licitantes, de Catálogo Técnico de Materiais: A apresentação de Catálogo técnico do fabricante não foi exigida em Edital.
3) Qualificação técnica: O Edital foi claro quanto à exigência de Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto da licitação, e não com itens específicos, ou seja, as empresas apresentaram atestados compatíveis com o fornecimento de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, sem exigência de quantidades e/ou prazos, portanto, os atestados apresentados estão de acordo com o exigido em Edital.
Conclusão: Acato os recursos, posto que tempestivos, mas constato que as alegações da recorrente não procedem, e submeto os autos à Assessoria Jurídica e à decisão da autoridade competente.
DESPACHO
I - Nos termos da legislação vigente, em especial do artigo 3°, inciso VI, do Decreto Municipal n° 46.662/05 c/c 54.102/2013, diante da competência a mim atribuída pela Lei n° 13.399/02, consubstanciado no parecer da Pregoeira desta Prefeitura Regional (5293196 e 5293247), bem como da As-sessoria Jurídica (5293271), os quais acolho, recebo o recurso administrativo interposto pela licitante MULTI QUADROS E VIDROS LTDA - CNPJ 03.961.467/0001-96, posto que tempestivo, NEGANDO PROVIMENTO no mérito;
II - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade 6041.2017/0000099-3, visando aquisição de material de escritório, conforme especificado em edital e seus anexos, e ADJUDICO conforme segue: à empresa SALENAS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP - CNPJ 07.065.674/0001-13: Item 1) 2.100 (duas mil e cem) unidades de caneta esferográfica azul marca Make, ao valor unitário de R$0,28 (vinte e oito centavos) perfazendo o valor de R$588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais);
New Pen, ao valor unitário de R$0,80 (oitenta centavos) perfazendo o valor de R$80,00 (oitenta reais); Item 5) 324 (trezentos e vinte e quatro) caixas de clips galvanizado-27 a 36mm-2/0 com 100 unidades, marca Salenas, ao valor unitário de R$0,86 (oitenta e seis centavos) perfazendo o valor de R$278,64 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); Item 7) 200 (duzentos) pacotes de elástico com 100 gramas marca Salenas, ao valor unitário de R$1,42 (um real e quarenta e dois centavos) perfazendo o valor de R$284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais); Item 12) 215 (duzentos e quinze) rolos de fita adesiva transparente de celulose - 12 mm com 50 metros marca Master Fix, ao valor unitário de R$0,63 (sessenta e três centavos) perfazendo o total de R$135,45 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos); Item 14) 300 (trezentos) rolos de fitilho plástico, pacote com 500 a 1000 gramas marca Novouso, ao valor unitário de R$6,66 (seis reais e sessenta e seis centavos) perfazendo o valor de R$1.998,00 (um mil, novecentos e noventa e oito reais); Item 16) 550 (quinhentos e cinquenta) unidades de lápis preto n° 2, marca Leo Leo, ao valor unitário de R$,017 (dezessete centavos) perfazendo o valor de R$93,50 (noventa e três reais e cinquenta centavos) e Item 22) 100 (cem) tubos de tinta para carimbo azul em frasco de 40 a 50 ml, marca
e dois reais), totalizando o valor de R$3.629,59 (três mil, seis-
EPP - CNPJ 08.978.381/0001-90: Item 3) 115 (cento e quinze) unidades de caneta marca texto amarela marca Jocar, ao valor unitário de R$0,78 (setenta e oito centavos) perfazendo o valor de R$89,70 (oitenta e nove reais e setenta centavos); Item 8) 1.300 (um mil e trezentos) envelopes sem impressão brancos 114 x 229 mm marca Scrity, ao valor unitário de R$0,07 (sete
brancos 229 x 324 mm marca Scrity, ao valor unitário de R$0,38 (trinta e oito centavos) perfazendo o valor de R$494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais); Item 10) 1.000 (mil) unidades de envelopes pardos 250 x 353 mm marca Scrity, ao valor unitário de R$0,16 (dezesseis centavos) perfazendo o valor de R$160,00 (cento e sessenta reais); Item 25) 6 (seis) unidades de caderno universitário pautado 96 folhas, marca Brimpress, ao valor unitário de R$5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos)
cortiça 90 x 60 cm., marca Stalo, ao valor unitário de R$38,54 (trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) perfazendo o valor de R$115,62 (cento e quinze reais e sessenta e dois centavos) totalizando R$982,54 (novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos); à empresa ON-X COMÉRCIO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EIRELI - EPP - CNPJ 18.458.496/0001-07: Item 6) 224 (duzentas e vinte e quatro) caixas de clips galvanizados 46 a 50 mm-6/0, marca Fix Paper, ao valor unitário de R$0,97 (noventa e sete centavos) perfazendo o valor de R$217,28 (duzentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos); Item 15) 206 (duzentas e seis) caixas de grampo para grampeador 26/6mm., com 5000 unidades, marca Dublin,
setenta e dois centavos); Item 21) 100 (cem) rolos de barbante de algodão 8 fios com 250 gramas, marca Corbatex, ao valor unitário de R$3,20 (três reais e vinte centavos) perfazendo o valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais); Item 24) 15 (quinze) unidades de extrator de grampo tipo espátula, marca Cavia, ao valor unitário de R$0,56 (cinquenta e seis centavos) perfazendo
marca Zas Tráz, ao valor unitário de R$0,77 (setenta e sete centavos) perfazendo o valor de R$6,93 (seis reais e noventa e três centavos); Item 28) 15 (quinze) unidades de régua plástica de 30
cinco centavos); Item 29) 15 (quinze) unidades de borracha branca para lápis marca Make, ao valor unitário de R$0,14 (quatorze centavos) perfazendo o valor de R$2,10 (dois reais e dez centavos); Item 31) 15 (quinze) unidades de cola branca líquida 90 gramas, marca Turma da Cola, ao valor unitário de R$0,86 (oitenta e seis centavos) perfazendo o valor de R$12,90 (doze reais e noventa centavos) e Item 33) 15 (quinze) unidades de apontador para lápis marca Leo Leo, ao valor unitário de R$0,12 (doze) centavos) perfazendo o valor de R$1,80 (um real e oitenta centavos) totalizando R$1.011,08 (um mil, onze reais e oito centavos); à empresa ANDREY CUNHA BARREIRA DE ARAUJO 06261889970: Item 13) 200 (duzentas) unidades de fita adesiva de PVC-50 mm, marrom, com 50 metros, marca SP, ao valor unitário de R$2,00 (dois) reais perfazendo o valor de R$400,00 (quatrocentos reais); Item 26) 9 (nove) unidades de livro de Ata 200 folhas, marca Megalife, ao valor unitário de R$12,00 (doze) reais, perfazendo o valor de R$108,00 (cento e oito) reais; Item 35) 3 (três) unidades de quadro com moldura em alumínio 90 x 120 cm., marca Wmill, ao valor unitário de R$71,30 (setenta e um reais e trinta centavos) perfazendo o valor de R$213,90 (duzentos e treze reais e noventa centavos) totalizando R$721,90 (setecentos e vinte e um reais e noventa centavos); à empresa ROSENEIDE DA SILVA 31624995691 - CNPJ 26.312.888/0001-91: Item 17) 100 (cem) unidades de pasta catálogo padrão Ofício com 100 envelopes plásticos, marca ACP, ao valor unitário de R$11,15 (onze reais e quinze centavos) perfazendo o valor de R$1.115,00 (um mil, cento e quinze reais); à empresa MEDIAL MEDITTA COMERCIAL EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA -ME - CNPJ 01.854.190/0001-77: Item 2) 1.600 (um mil e seis-centas) canetas esferográficas pretas, marca Compactor, ao valor unitário de R$0,29 (vinte e nove centavos) perfazendo o valor de R$464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais); Item 18) 530 (quinhentas e trinta) unidades de pasta arquivo em polipropile-no tipo L, marca ACP, ao valor unitário de R$0,38 (trinta e oito centavos) perfazendo o valor de R$201,40 (duzentos e um reais e quarenta centavos) e Item 23) 15 (quinze) unidades de grampeador de mesa, capacidade 20 filhas, tamanho do grampo 26/6, marca Jocar Office, ao valor unitário de R$13,00 (treze reais) perfazendo o valor de R$195,00 (cento e noventa e cinco reais), totalizando R$860,40 (oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos); à empresa LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME - CNPJ 09.510.784/0001-72: Item 11) 500 (quinhentas) caixas arquivo morto papelão 360 x 250 x 135 mm., marca Dema, ao valor unitário de R$1,20 (um real e vinte centavos) perfazendo o valor de R$600,00 (seiscentos reais) e Item 30) 30 (trinta) unidades de pasta polionda escolar azul com elástico 335 x 250 x 20 mm., marca Plast, ao valor unitário de R$1,59 (um real e cinquenta e nove centavos) perfazendo o valor de R$47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos); à empresa LR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ 22.966.860/0001-17: Item 19) 1.100 (um mil e cem) unidades de pasta suspensa marca Acrimet, a valor unitário de R$1,00 (um real) perfazendo o valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais).
III - AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho correspondente(s), onerando a dotação n° 67.10.15.122.3024.2 100.33.9030.00.00 através da Nota de Reserva n° 43.722/2017 e dotação n° 67.10.14.243.3013.2157.33.9030.00.00 através da Nota de Reserva n° 43.723/2017.
IV - Publique-se.
V - Encaminhem-se os autos à Supervisão de Finanças para as providências cabíveis.
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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:46.
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