2017 | DOMSP-SP

Padrão

6046.2017/0000162-8

DESPACHO

No exercício das atribuições a mim conferidas, adotando como fundamento a decisão da Comissão Permanente de Licitações -CPL.1, a mim submetida em obediência ao disposto no artigo 109, §4° da Lei Federal n° 8.666/93 e suas atualizações, delibero;

1 - CONHECER do recurso e das contrarrazões apresentados, posto que TEMPESTIVOS;

2 - No mérito por seus jurídicos fundamentos: a) DAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas VIVA SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 64.112.428/0001-09 e VIENA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME; b) NEGAR PROVIMENTO à intenção de recurso oposto pela empresa INFRASEG Proteção e Serviços Eireli-EPP; e c) NEGAR PROVIMENTO às contrarrazões da Associação para o Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social e de Apoio a Inclusão, Acessibilidade e Diferença - ADE-SO, CNPJ.27.125.212/0001-51.

3 - Por via de consequência, RATIFICO a decisão da Comissão Permanente de Licitações - CPL.1, para desclassificar e inabilitar a Associação para o Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social e de Apoio a Inclusão, Acessibilidade e Diferença

- ADESO, CNPJ.27.125.212/0001-51.

4 - Publique-se no DOC.

5 - À CPL-1 para prosseguimento ao procedimento licitatório.

COMUNICADO N° 005/PR.MO/CPL/2017

Processo Eletrônico n° 6046.2017/0000162-8

Pregão Eletrônico n° 001/2017

Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão de obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, máquinas, materiais e equipamentos a serem executados nas instalações da Prefeitura Regional Mooca, pelo período de 12 (doze) meses.

A Comissão Permanente de Licitação - CPL.1, incumbida de processar e julgar o procedimento licitatório citado na epígrafe, COMUNICA aos já participantes do Pregão Eletrônico n° 001/2017, que a sessão pública será retomada no dia 13/11/2017, às 9:00 horas.

PARELHEIROS

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATA DE LICITAÇÃO - ABERTURA

TOMADA DE PREÇO: N° 01/PR-PA/2017 PROCESSO SEI: 6047.2017/0000235-2

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS/ENVELOPES: 07/11/2017 DAS 09:00 ÀS 09:30

ABERTURA DO ENVELOPES: 07/11/2017 ÀS 10:00 HORAS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE AREA PÚBLICA - CAMPO DE FUTEBOL - JD. DOS ALAMOS

Ao sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete as 10h00, na sala de reuniões da Prefeitura Regional Parelheiros, reunidos os membros nomeados pela Portaria 005/PR-PA/GAB/2017 ao final elencados e Assessoria Jurídica representada pela Dra. Grace Cristiane Perina, foram iniciados os trabalhos da licitação em epígrafe. No horário estabelecido foram recebidos os envelopes PROPOSTA e HABILITAÇÃO das empresas:

DB CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 03.101.876/0001-12

RECOMA - CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 51.212.348/0001-83

PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 64.880.263/0001-15

MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA CNPJ 57.646.374/0001-04

MATHESIS ENGENHARIA & CONSTURÇÃO LTDA CNPJ 03.302.648/0001-00

JRA - EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 01.454.603/0001-26

S.C. ENGENHARIA LTDA CNPJ 10.599.775/0001-89

COXPORT - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 44.558.591/0001-92

SOCCER GRASS ASS. E EMP. ESPORTIVOS LTDA CNPJ 07.875.405/0001-12

CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA CNPJ 56.838.949/0001-10

O Pregoeiro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO abriu a sessão e passou a fase de credenciamento dos representantes das empresas conforme segue:

EMPRESA - REPRESENTANTE - DOCUMENTO

SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA - LUCIBERGH DOS SANTOS MOTA RG 60523058

RECOMA - CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

- CARLOS ANTONIO DE CASTRO RG 10.609.635-7

CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA - ALEXANDRE GRAVA

- RG 18.701.793-1

Em ato contínuo, foi informado aos presentes que as empresas: RECOMA - CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA e PJS CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA - ME entregaram envelope de documentação com a finalidade de cumprir o CREDENCIAMENTO conforme previsto no edital no item 3.2.

Após leitura das empresas credenciadas o pregoeiro declarou encerrado o credenciamento e passou a verificação da regularidade formal externa dos envelopes proposta, sem qualquer oposição dos presentes, determinou a abertura dos envelopes n° 01, Proposta, cujo conteúdo foi rubricado e examinado pela Comissão de Licitação e licitantes presentes.

Após análise, as propostas abaixo foram classificadas na seguinte ordem e valores apresentados:

1° Lugar DB CONSTRUÇÕES LTDA R$ 569.251.16

2° Lugar RECOMA - CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA R$ 591.992,01

3° Lugar PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA EIRELI R$ 593.606,63

4° Lugar CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA R$ 631.757,82

5° Lugar SOCCER GRASS ASS. E EMP. ESPORTIVOS LTDA R$ 634.404,08

6° Lugar MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 638.731,98

7° Lugar COXPORT - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA R$ 661.006,69

E desclassificadas as propostas abaixo conforme descrição:

MATHESIS ENGENHARIA & CONSTURÇÃO LTDA - descum-primento do item 7.1.1. - Pleno Conhecimento do Objeto deste Edital e Declaração que atende plenamente aos Requisitos de Habilitação

S.C. ENGENHARIA LTDA - descumprimento do item 3.3.1 -Certificado de Registro Cadastral

JRA - EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA - des-cumprimento do item 3.3.1 - Certificado de Registro Cadastral

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso, nos termos estabelecido no Edital e na Lei Federal 8.666/93. Após o decurso de prazo sem que haja in-terposição de recursos, o prosseguimento será realizado no dia 16 de novembro de 2017, às 10h00. A presente Ata será levada ao conhecimento das licitantes por publicação no D.O.C. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim,Maria Aparecida Barauna, lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelos membros da Comissão.

PENHA

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

DESPACHO

ATA DE RP N° 006/SMG-COBES/2016 - Processo SEI 6048.2016/0000282-8

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTOMAGNÉTICO OU MI-CROPROCESSADO.

1. À vista das informações contidas no presente, em especial a solicitação da Coordenadoria de Administração e Finanças, AUTORIZO, com fundamento no, artigo 57 e 65, da Lei Federal n° 8.666/93, a redução de 25% e a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 034/SP-PE/2016, firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 00.604.122/0001-97, cujo objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 09/11/2017 até 08/11/2018, no valor total de R$ 30.780,00.

2. AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho, no valor de R$ 30.780,00 (trinta mil, setecentos e oitenta reais) sendo o valor R$ 4.446,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) para o exercício 2017 e R$ 26.334,00 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais) para o exercício de 2018 em favor da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 00.604.122/0001-97, onerando a dotação orçamentária numero 61.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00

3. Outrossim, AUTORIZO as demais providências contábeis consequentes do atual Empenho, tais como: complemento, cancelamento e liquidações, inclusive reajuste contratual por apostila, nos termos do art. 65 § 8° da Lei Federal 8.666/93.

ABERTURA DE LICITAÇÃO - UASG 926392

Pregão Eletrônico N° 021/2017 - SEI 6048.2017/0000792-9 Objeto: Aquisição de Tintas Esmalte Sintético.

A PREFEITURA REGIONAL PENHA através da Comissão Permanente de Licitações - CPL torna público que, na data de 22/11/2017, a partir das 09:00 h, fará realizar o Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.

O Edital e seus anexos também poderão ser adquiridos pelas interessadas através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br e as informações também estarão disponibilizadas pela PMSP no seguinte endereço eletrônico: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br

DESPACHO

I - Em face da competência delegada pela Lei 13.399 de 01 de agosto de 2002, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando a contratação de empresa para fornecimento de tintas esmalte para utilização em obras públicas da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Prefeitura Regional Penha, com fundamento na Lei Municipal n.° 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n.° 44.279 de 24 de dezembro de 2003, Decreto n.° 46.662de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Federais n.° 10.520 de 17 de julho de 2002 e n.° 8.666 de 21 de junho de 1993 e APROVO a minuta do edital (documento n° 5193809) anexado ao processo.

II - Fica designada para condução do certame a 1.^a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria n.° 200/SP-PE/GAB/2015.

FERNANDA MARIA DE LIMA GALDINO - Prefeita Regional

- PR-PE

ABERTURA DE LICITAÇÃO - UASG 926392

Pregão Eletrônico N° 022/2017 - SEI 6048.2017/0000782-1 Objeto: Aquisição de Tubos de Aço Galvanizado.

A PREFEITURA REGIONAL PENHA através da Comissão Permanente de Licitações - CPL torna público que, na data de 23/11/2017, a partir das 09:00 h, fará realizar o Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.

DESPACHO

I - Em face da competência delegada pela Lei 13.399 de 01 de agosto de 2002, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando a contratação de empresa para aquisição de tubos de aço galvanizado (tubo classe leve, diâmetro 2,5”, e parede 1/8” com 6m de comprimento para utilização da Coor-denadoria de Projetos e Obras desta Prefeitura Regional Penha, com fundamento na Lei Municipal n.° 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n.° 44.279 de 24 de dezembro de 2003, Decreto n.° 46.662de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Federais n.° 10.520 de 17 de julho de 2002 e n.° 8.666 de 21 de junho de 1993 e APROVO a minuta do edital (documento n° 5196361) anexado ao processo.

II - Fica designada para condução do certame a 1? Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria n.° 200/SP-PE/GAB/2015.

FERNANDA MARIA DE LIMA GALDINO - Prefeita Regional

- PR-PE

DESPACHO

CONVITE N° 001/PR-PE/2017 - SEI N.° 6048.2017/0000621-3

OBJETO: REVITALIZAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL DA RUA NILZA COM RUA ANDRÉ FRANCISCO.

HOMOLOGO o resultado do CONVITE n° 01/PR-PE/2017 e ADJUDICO seu objeto à empresa ALLTEC CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n.° 07.654.535/0001-25.

AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 119.447,94 favor da empresa ALLTEC CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n.° 07.654.535/0001-25, consoante proposta apresentada, onerando a dotação orçamentária n° 61.00.61.10.15.451.3022.1.170 .4.4.90.51.00.00.

PERUS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO

PAE-60.49.2017/0000439-9

Interessado:PR-PR

Assunto: Aquisição de mobiliário para atender demanda de Conselho Tutelar Anhanguera- DISPENSA DE LICITAÇÃO

I - A vista dos elementos contidos no presente e no uso da competência que me foi atribuída pelo art 9°, XX e XXI, da Lei n° 13.399/2002, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica n° 20/2017 e, com fundamento no disposto no inc. II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, AUTORIZO, conforme requisição doc SEI n° 5204098, a aquisição direta de: - Item I: Aquisição de 02 (duas) mesas escritório, material tampo aglomerado, revestimento tampo laminado melamínico, largura 0,70 , comprimento 1,40, espessura 25, características adicionais 3 gavetas e sapatas reguladora de nível , material estrutura aço, formato "L" , tratamento superficial estrutura pintura epoxi -pó na cor cinza, no valor total de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais) e Item II : Aquisição de 01 (uma) mesa de reunião retangular, material aglomerado madeira, comprimento 2, largura 0,90, altura 0,75,

cor cinza, revestimento laminado melamínico alta pressão, tipo estrutura tubo de aço e chapa, espessura tampo 2,50, material tampo aglomerado madeira no valor de R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais)ambos, pela empresa SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.063.503/0001-67, conforme proposta doc SEI 5281266.

II - Outrossim, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho que valerá como contrato, no valor de R$ 2.704,00 (dois mil setecentos e quatro reais) em favor da empresa SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, onerando a dotação orçamentária n° 41.10.14.243.3013.2.157.4.4.90.52.0 0 do orçamento vigente, sendo o prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis contados da retirada da respectiva Nota de Empenho.

III - Nos termos do art. 6° do Decreto Municipal n° 54.873/2015, NOMEIO como fiscal do contrato e seu substituto, respectivamente, o Sr. JEFFERSON NUNES - RF 787.158.9 e o Sr. SERGIO ALVES FLORENTINO - RF 651.198.1.

PINHEIROS

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO - AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

6050.2017/0000009-7 (2012-0.127.605-1) - I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02, e pelo Decreto n° 57.576/17, com fulcro no artigo 65, inciso II, parágrafo 1°, da Lei Federal 8.666/93, e, ainda, considerando os elementos contidos no processo SEI N° 6050.2017/0000009-7, principalmente a concordância da CONTRATADA e as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças e da As-sessoria Jurídica desta Prefeitura Regional, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO O ADITAMENTO do contrato n° 025/ SP-PI/2012, que tem como objeto a prestação de serviços de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos, a fim de acrescer 01 (uma) equipe para prestação dos serviços.

II - O prazo da prestação dos serviços descritos no inciso I, será de 02 (dois) meses e 17 (dezessete) dias, contados a partir de 08/11/2017, com término para 24/01/2018.

III - O valor total do presente Aditivo é de R$ 249.193,81 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e três reais e oitenta e um centavos), assim, dentro do limite estabelecido pelo artigo 65, da Lei 8.666/93.

IV - Para fazer frente às despesas decorrentes do presente Aditamento, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 171.523,95 (Cento e Setenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte e Três Reais e Noventa e Cinco Centavos), referente ao presente exercício, o qual irá onerar na atual dotação orçamentária 51.10.15.452.3022.2341.3390.3900.00, conforme Nota de Reserva de Recursos n° 62.440.2017.

V - Fica a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 50.583.954/0001-42, nos termos do artigo 49 do Decreto Municipal 44.279/03, CONVOCADA a assinar o Termo de Aditamento n° 22 do Contrato N° 025/SP-PI/2012, a fim de FORMALIZAR as alterações pretendidas.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

DESPACHO - Autorização para Abertura de Licitação na Modalidade Convite

6050.2017/0000396-7I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei n° 13.399/02 e pelo Decreto n° 57.576/17, com fulcro na Lei Federal n° 8.666/93, nas Leis Municipais n° 13.278/02 e n° 14.145/06, bem como no Decreto Municipal n° 44.279/03, ainda, com base nos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a Minuta do Edital de Convite e as manifestações da Coordenadoria do Projetos e Obras e da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a abertura da licitação na Modalidade CONVITE, do tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Melhorias e Requalificação da Praça Maria Noeli Carly Lacerda, com a implantação de Área de PET PLAY - Áreas de convivência e recreação para cães, nos termos das especificações constantes no Edital e respectivos anexos.

II - Para julgamento da presente licitação fica designada a equipe constante nas Portarias n°s 002/PR-PI/GABINETE/2017, 013/PR-PI/GABINETE/2017 e 022/PR-PI/GABINETE/2017.

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

6050.2017/0000396-7

A PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS, COMUNICA aos interessados que está aberta a licitação na modalidade Carta-Convite n° 01/PR-PI/2017, objetivando a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Melhorias e Requalificação da Praça Maria Noeli Carly Lacerda, com a implantação de Área de PET PLAY - Áreas de convivência e recreação para cães, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO II do Edital de Licitação.

A ABERTURA do envelope-proposta será efetuada em sessão pública no dia 16/11/2017 às 11h00 no Auditório Chico Mendes localizado na sede da Prefeitura Regional de Pinheiros, na Av. das Nações Unidas n° 7.123 - Pinheiros.

O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos gratuitamente via internet por “download” na página http://e-nego-cioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br no site da Prefeitura da Cidade de São Paulo ou junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço da Prefeitura Regional de Pinheiros, mediante o recolhimento junto à rede bancária credenciada, através da guia DAMSP - Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, no horário das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame, devendo ser observado o horário de expediente bancário para pagamento da Guia.

A entrega dos envelopes proposta e documentação deverá ser realizada impreterivelmente até as 10h30 do dia 16/11/2017, na Comissão de Licitações da Prefeitura Regional de Pinheiros situada na Av. das Nações Unidas n° 7.123 - Térreo - Sala 3 - Pinheiros - CEP: 05425-070 - São Paulo/SP, os envelopes entregues em outros locais serão desconsiderados.

Deverá ser observado rigorosamente o horário fixado para o protocolo dos envelopes, pois eventuais atrasos, ainda que mínimos, não serão tolerados.

VISTORIA: As empresas convidadas e interessadas em participar deste certame deverão apresentar declaração de vistoria do local objeto do presente, nos termos o item 7.4.3 “d” do Edital.

PIRITUBA/JARAGUÁ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

6051.2017/0000415-2-À vista dos elementos contidos no processo n° 6051.2017/0000415-2 e no exercício da atribuição a mim conferida pela legislação vigente, com suporte no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, combinada com a Lei Municipal n° 13.278/02 regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03 e também pelo Decreto n° 54.102/13, AUTORIZO, a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento a munícipes que buscam atendimento do Conselho Tutelar de Pirituba, pertencente a esta Prefeitura Regional--PJ, realizada através da Cotação Eletrônica n° 25/PR-PJ/2017 no valor total de R$ 1.087,20 (um mil e oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo: (item 1) 100 (cem) pacotes de Bolacha Waffer - 40gr. sabor chocolate, marca Mirabel, preço unitário -R$ 1,40; (item 2) 100 (cem) pacotes de Bolacha Waffer - 40gr. sabor morango - marca Mirabel, preço unitário R$ 1,35; (item

4) 100 (cem) cx. de suco de frutas - 200 ml. sendo 25 caixinhas de cada sabor (maça, uva, morango e abacaxi), marca Marata Izzy - preço unitário 1,88, (item 6) 100 (cem) Barra cereal, ingredientes veia em flocos, cereais tostados, açúcar e frutas - Marca - Corpo e sabor, barra de 25 gr. - preço unitário R$ 1,2499 a favor da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA -ME - CNPJ 09.538.374/0001-30, totalizando o valor R$ 588,00 ( quinhentos e oitenta e oito reais) - proposta SEI (5090488), (item 3) 100 (cem) pacotes de 156 gr. de biscoito salgado -Club social - preço unitário R$ 2,75; (item 5) 100 (cem) cx. de 200ml. de Bebida Láctea Italac, sabor chocolate, preço unitário R$ 0,8599; (item 7) 10 (dez) latas de 400gr. de leite em pó Ninho - preço unitário R$ 13,821; a favor da empresa MALVAGLIA COMERCIAL LTDA- ME, CNPJ 16.643.051/0001-71 totalizando R$ 499,20 (quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) - proposta SEI (5080647); conforme Relatório de Classificação (SEI 4675551);

AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, que valerão como contrato, nos valores de R$ 588,00 ( quinhentos e oitenta e oito reais) a favor da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ 09.538.374/0001-30 e o valor de R$ 499,20 (quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), a favor da empresa MALVAGLIA COMERCIAL LTDA- ME, CNPJ 16.643.051/0001-71, onerando respectivamente a dotação 42.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente, através da Nota de Reserva n° 47.179/2017

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

6051.2017/0000554-0-À vista dos elementos contidos no processo n° 6051.2017/0000554-0 e no exercício da atribuição a mim conferida pela legislação vigente, AUTORIZO o processo objetivando a contratação dos serviços de reparo de comportas de acionamento manual no sistema de amortecimento de cheias - Piscinão Anhanguera, em área sob a jurisdição desta Prefeitura Regional, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, conforme as condições estipuladas na proposta apresentada pela empresa TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ n° 68.382.498/0001-38 (SEI 4970282), no valor de R$ 14.794,02 (quatorze mil setecentos e noventa e quatro reais e dois centavos), onerando a dotação 42.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.0 0.00, do orçamento vigente.

Nos termos do Decreto 57.578/2017 Art 9°, ficam designados para ser o fiscal da contratação o Eng° MARCOS ISSAMU KIYONO - RF. 628.368 e como suplente, o Eng° CARLOS ANTONIO ALVES GODOI - RF. 311.305.

ATA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO POR CONVITE N° 011/PR-PJ/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6051.2017/0000485-3

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRA LOCALIZADA NA RUA COMENDADOR EMÍLIO ROMI, N° 03 - PIQUERI - NA CIRCUNSCRICÃO DESTA PREFEITURA REGIONAL PIRITUBA/JARAGUÁ, ONDE SERÁ FEITA A MANUTENÇÃO E TROCA DOS ALAMBRADOS.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 12h30, na sala de reunião do Gabinete da Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, reunidos os membros nomeados pela Portaria n° 21/PR-PJ/GABINETE/17, ao final elencados, foram iniciados os trabalhos da licitação em epígrafe. No horário estabelecido foram recebidos os envelopes proposta e habilitação das empresas: BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ n° 10.476.037/0001-44; MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ n° 03.302.648/0001-00 e IVIX CONSTRUTORA EIRELI EPP, CNPJ n° 21.407.866/0001-91.

O presidente da CPL abriu a sessão e passou a fase de credenciamento conforme segue:

Empresas credenciadas representante Documento

IVIX CONSTRUTORA - EIRELI - EPP Não credenciou representante MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO Não credenciou representante BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA - ME Não credenciou representante

Após leitura das empresas credenciadas o presidente declarou encerrado o credenciamento e passou a verificação da regularidade formal externa dos envelopes proposta, sem qualquer oposição dos presentes, determinou a abertura dos envelopes n° 01, Proposta, cujo conteúdo foi rubricado e examinado pela Comissão de Licitação.

Foram analisadas as propostas pela Comissão Permanente de Licitação - CPL e Coordenadoria Técnica Competente, nos termos do disposto na Lei Federal 8.666/93, artigo 48, inciso II e seus parágrafos, tendo sido considerados todos os preços exequíveis e classificou-se o quanto segue:

1° LUGAR a empresa MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, com o valor de R$ 24.141,13 (vinte e quatro mil cento e quarenta e um reais e treze centavos);

2° LUGAR a empresa TIRANTE CONSTRUÇÕES LTDA.EPP, com o valor de R$ 25.134,89 (vinte e cinco mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos);

3° LUGAR a empresa BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA - ME, com o valor de R$ 28.127,68 (vinte e oito mil cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos).

Dada a presente CLASSIFICAÇÃO fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventual interposição de recurso, nos termos do estabelecido no Edital e na Lei Federal 8.666/93. Após o decurso de prazo sem que haja interposição de recursos, o prosseguimento será realizado no dia 13 de novembro de 2017, às 9h30. A presente Ata será levada ao conhecimento das licitantes por publicação no D.O.C Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim, Douglas Cardoso de Carvalho, lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelos membros da Comissão e demais presentes.

ATA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO POR CONVITE N° 21/PR-PJ/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6051.2017/0000469-1

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTONIO DO AMPARO, N° 109 - VILA MIRANTE - NA CIRCUNSCRICÃO DESTA PREFEITURA REGIONAL PIRITUBA/JARAGUÁ, ONDE SERÁ FEITA A INSTALAÇÃO DE 76 METROS DE CORRIMÃO E A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO, PARA A SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 14h30, na sala de reunião do Gabinete da Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, reunidos os membros nomeados pela Portaria n° 21/PR-PJ/GABINETE/17, ao final elencados, foram iniciados os trabalhos da licitação em epígrafe. No horário estabelecido foram recebidos os envelopes proposta e habilitação das empresas: BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ n° 10.476.037/0001-44 e IVIX CONSTRUTORA EIRELI EPP, CNPJ n° 21.407.866/0001-91.

O presidente da CPL abriu a sessão e passou a fase de credenciamento conforme segue:

Após análise da documentação apresentada foram credenciadas 02 (duas) empresas classificadas como ME/EPP e não houve a presença de representantes, conforme demonstrado em quadro abaixo:

Empresas credenciadas Representante Documento

BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA - ME Não credenciou representante IVIX CONSTRUTORA - EIRELI - EPP Não credenciou representante

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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:46.