2017 | DOMSP-SP

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A reunião foi extremamente rica. Estiveram presentes: as entidades dos médicos, dos enfermeiros, dos fisioterapeutas, dos cirurgiões dentistas; o Fórum das centrais sindicais, com três centrais sindicais; a Igreja Católica, na figura do represen-

civil, inclusive conselheiros de saúde. Da reunião, tiramos um documento, que está sendo elaborado por todas essas mãos e mentes e será difundido pelo Brasil, denunciando o desmonte do SUS, a criação dos chamados planos populares ou convênios populares para substituir principalmente a atenção básica que hoje é exercida pelo sistema público de saúde. O documento, além disso, conclama os brasileiros, em particular

do SUS, para defender o sistema de saúde que lhes dá a vida, que faz quatro milhões de partos por ano no Brasil, que faz 680 milhões de consultas por ano, que faz toda a vacinação

médica no País.

Dessa forma, não permitiremos que governo qualquer venha a desmontar o SUS. É importante se falar que nos últimos 10 anos o SUS perdeu 156 bilhões de reais contingenciados,

ram de empregar o dinheiro no Sistema Único de Saúde e, por isso, o povo está na porta dos hospitais ou nas ruas sofrendo as consequências da desassistência.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade da palavra. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Noemi Nonato e dos Srs. Ota e Patrícia Bezerra.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, na tarde de hoje, com certeza, vamos dar início a uma discussão bastante interessante, que envolve um projeto relativo à matéria tributária. Quando

aqueles que têm mais dificuldade em pagá-los, especialmente as pequenas entidades que hoje são pagadoras de Imposto

O projeto que está na Casa, na forma de substitutivo, trata de algumas situações. E é importante que, nesse mo-

Serviços regulamentando em todos os municípios do País ela é de 2003, muito antiga. E ela passou por uma revisão recente, uma revisão feita em Brasília, porca, mal feita, mas, pelo menos,

principalmente em algumas atividades que não existiam em 2003 e que não existiam até pouco tempo. É o caso da Netflix que, por acaso, agora, vai ser taxada. É uma necessidade de trabalhar esse assunto e cobrar imposto sobre essa atividade. São empresas gigantes e que podem recolher o Imposto Sobre

Uma das situações que nos preocupa é exatamente a outra ponta, que não está no projeto. E, estamos tratando com o Secretário de Finanças para que possamos dar alguns direitos iguais às pessoas. Por exemplo, cooperativa de táxi não paga Imposto Sobre Serviços. Foi essa Casa que aprovou. Foi muito importante.

As cooperativas culturais têm grupos que trabalham nessa área também. As atividades que são isentas foram contempladas aqui por essa Casa. Eu pergunto aqui alguém acha justo cooperativa que trabalha no meio ambiente, cooperativa que cuida de reciclável - do lixo - do catador de lixo, você acha justo que eles paguem 5% de ISS? Como se fosse um hotel, como se fosse uma atividade comercial? Claro que não. Nós estamos tentando, desde há muito tempo, trazer para a isenção as cooperativado pode sim ser tratado à luz da isenção desde que decidida pelo Município.

Como o ISS não pode ser menor do que dois, não pode ser maior de cinco... Nesse caso, nós gostaríamos que passasse não de 5 para 2, mas que déssemos isenção para que pudéssemos ter um serviço tão importante como esse das pessoas que ca

na hora que eles vão vender esse serviço de volta eles pagarem 5% sobre o bruto, é quase que um sócio dentro de uma cooperativa. Embora a cooperativa seja cooperativa de trabalho.

Uma cooperativa de enfermeiras que passam a atender em casa, uma cooperativa de profissionais que trabalham na área de técnicos de gesso, técnicos de radiologia, cooperativas de serviços, enfim, não podem ser tributadas de novo e, mais uma vez, nessa forma de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, o famoso ISS.

cooperativas de trabalho, em especial essa que estou falando, para que possamos isentá-los do ISS. Tem alcance social, eles prestam enorme serviço à Cidade e é muito importante.

Outro assunto que faz parte dessa discussão, agora, envolve a desestatização. Algumas das situações que envolvem a desestatização têm, nesse texto aqui, contemplado algumas das atividades que tratam desse processo, ou seja, por exemplo, transporte intramunicipal feito pelo Serviço Funerário. Esse serviço passa a ser tributado. Não tínhamos essa visão ainda do projeto, mas é importante que seja visto e compreendido à luz de um serviço que não será mais do Município no futuro. Independente de ser ou não ser, esse assunto deve ser tratado dessa forma.

Para finalizar, Sr. Presidente, nós gostaríamos de tentar, hoje, trazer uma notícia boa. O Conselho Nacional de Trânsito, hoje pela manhã, publicou no Diário Oficial a possibilidade, veja bem, no século XXI, de pagar multa de trânsito no cartão de crédito, ou parcelada. É impossível acreditar que isso aconteceu, mas aconteceu. Olha que beleza! Não tínhamos isso. Imaginar que no século XXI, em 2017, só agora, o Conselho Nacional de Trânsito permite que alguém que tenha multa vá lá e possa pagar no cartão ou pagar parcelado.

Nós já entramos em contato com a secretaria, que tinha um acordo conosco, de a gente trabalhar o assunto das multas de trânsito. Nós não queremos PPI para multa de trânsito. Nós queremos que as pessoas que devem ao Município possam parcelar em cartão de crédito ou de qualquer forma, de forma administrativa, porque a trava que existia caiu hoje. Portanto, quem tem dívida e não tem como licenciar o seu carro, vai poder naturalmente fazer o parcelamento administrativo junto ao município de São Paulo, porque não há trava federal mais para isso. Isso alivia muito. Há gente que hoje não consegue vender o carro, porque ele está dependurado nas multas de trânsito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Reginaldo Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Reis, um servidor público há bastante tempo. Não é verdade, nobre Vereador?

O SR. REIS (PT) - Há 35 anos.

Quero saudar todos os meus Colegas Vereadores e Vereadoras, os integrantes da Guarda Civil Metropolitana e os integrantes do Sindsep, que estão aqui, lutando pelos seus direitos.

O SR. REIS (PT) - Quero cumprimentar todos os funcionários desta Casa e aqueles que nos veem pela TV Câmara.

Sr. Presidente, quanto ao Sr. Prefeito João Doria, às vezes, eu venho aqui e falo dos títulos que S.Exa. está recebendo aí fora. Muitas vezes, os Vereadores do PSDB, mais precisamente um Vereador, defende aguerridamente o Sr. Prefeito João Agripi-no Doria, de quem não vou falar o nome, senão vai pedir direito

títulos aí na praça: João vendedor, João privatizador, João enganador, e, na Assembleia, João traidor. Agora João predador e surgiu o João da ração. São os títulos.

Goldman. Não vou defender o Sr. Goldman, porque eu não tenho sequer procuração de S.Exa. para fazer a defesa, mas S.Exa. fez um ataque não ao Sr. Goldman, mas fez um ataque aos idosos. Então, o Sr. Prefeito tem essa mania. S.Exa. gosta

S.Exa. põe um celular na frente e começa a dar declaração, vai falando, falando, falando, falando e nisso vai agredindo as pessoas.

Agora S.Exa. resolveu criar aí uma mistura, que já chamaram de ração humana. Já está recebendo vários títulos também essa ração. A mais célebre que eu ouvi foi "Dorionzo, uma

isso aos pobres, para alimentar os pobres, porque, na sua fala, refere-se aos pobres. Obviamente que não é porque a pessoa é pobre que está querendo comer ração. Ela quer arroz, feijão, legumes e verduras. É isso que o povo quer. Tanto é que o povo não quer ração que a sociedade paulistana inteira reprovou essa ideia de se criar essa ração. A gente entra em qualquer página no Facebook ou nas redes de WhatsApp e Twitter, e todos estão condenando, todos estão condenando esse suple-

vender a Cidade. S.Exa. quer entregar tudo. S.Exa. quer entregar os parques, os cemitérios e as praças, e vender os terrenos da

Além de S.Exa. entregar a Cidade, quer contrair um empréstimo, que está aí no seu orçamento, no seu projeto orçamentá-

Isso não é possível. Isso realmente é uma depredação, é uma depredação. Por isso que já estão falando do João Predador,

os pobres. Daqui a pouco essa ração vai chegar às escolas tam-reprováveis, que sequer têm aprovação popular.

Penso que a fala da Oposição aqui mostra para o Prefeito que S.Exa. tem de recuar. Muitas vezes o recuo é necessário. Não adianta insistir no erro, mas fazer as correções, porque a queda de S.Exa. na pesquisa mostra que o derretimento que vem

Agradeço a todos que me ouviram.

Requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

- Manifestação do público.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença. Nobre Vereador Reis, presente; Vereador Eduardo Tuma, também.

- Inicia-se a verificação de presença.

O SR. DALTON SILVANO (DEM) - (Pela ordem) - Vereador Dalton Silvano presente, e pede para a base aliada dar sua presença, porque hoje, inclusive, precisamos fazer a leitura dos papéis.

- Os Srs. João Jorge, Fabio Riva, Claudio Fonseca, Ricardo Teixeira, Aurélio Nomura, Milton Ferreira, Fernando Holiday, Janaína Lima, Adriana Ramalho, Noemi Nonato, Ricardo Nunes

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Eduardo Tuma, constata-se a presença da Sra. Adriana Ramalho e dos Srs. Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Eduardo Tuma, Fabio Riva, Fernando Holiday, Janaína Lima, João Jorge, Milton Ferreira, Natalini, Noemi Nonato, Patrícia Bezerra, Reis, Ricardo Nunes,

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sâmia Bomfim.

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - (Sem revisão da orado-ra) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todo mundo que está aqui acompanhando a nossa sessão, também a todos que

O assunto que vou tratar hoje não poderia ser diferente, um tema que tem despertado a atenção da sociedade, da mídia, da opinião pública, diz respeito à farinata, popularmente conhecida como ração humana.

Mas não posso falar desse assunto sem antes demonstrar a minha completa indignação e repúdio ao Prefeito João Doria devido à maneira como tratou, hoje de manhã, uma assessora do nosso mandato, pediu publicamente para que ficasse quieta, na frente de jornalistas. Disse que não iria responder, que não responde ao nosso mandato. Isso é um absurdo! O Sr. Prefeito João Doria não costuma responder às perguntas da mídia, não costuma responder à população. Mas precisa, é sua obrigação responder às solicitações feitas pelos diferentes mandatos, independentemente de serem da situação ou da oposição. Quero dizer que o Prefeito não vai mandar nenhuma assessora minha ficar quieta, muito menos publicamente!

- Manifestação na galeria.

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - Essa não é uma postura de Prefeito, não pode, porque está descumprindo com o seu papel enquanto Chefe do Executivo, que é responder às questões feitas pelos diferentes mandatos.

Com relação à farinata, especificamente, é um caso muito curioso, porque foi aprovado num dia e, logo no dia seguinte, foi feita a sanção. Não sei da experiência dos demais Vereadores que estão aqui mais tempo do que eu, mas nunca vi acontecer sanção com essa agilidade, um projeto de lei ser aprovado com tanta e tanta celeridade. E não só aprovado, mas já tinha um evento, uma parafernália montada, com a presença de diversos setores, do empresariado, a Igreja Católica, enfim, os principais interessados no projeto.

O projeto foi anunciado como se fosse um projeto de assistência social, de política da erradicação da fome em São Paulo, consistindo naquela bolinha, popularmente chamada de ração, dizendo que era pra combater a fome em São Paulo, como sendo um dos principais problemas da Cidade. Pois bem, logo em seguida, uma série de especialistas, de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição, o IDEC e tantos outros vieram a público para se manifestar contra o projeto porque isso não é uma política de erradicação da fome. Primeiro porque o problema da Cidade não é a falta de alimentos, é um problema de falta de distribuição.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL) - De fato, existe muito desperdício na Cidade, mas poderia, deveria haver uma política para o real aproveitamento dos alimentos. Por que o Prefeito,

Por que a isenção fiscal, que quer conceder aos empresários, não oferece aos pequenos produtores e agricultores? Por que não incentiva a agricultura familiar? Há uma série de terrenos baldios pela Cidade que poderiam e deveriam ser transformados em hortas comunitárias como forma, inclusive, de a sociedade se apoderar do espaço público e ter o direito digno à alimentação.

tar Brasileiro, que foi amplamente discutido e consolidado no Brasil. O que está oferecendo é um desrespeito com a formulação realizada por décadas e décadas pelos profissionais de

chamando isso de caridade. Quis fazer de um tema, um tema muito sério, novamente fazer uma peça de marketing. Só que dessa vez o tiro está saindo pela culatra, você não pode fazer marketing em cima da pobreza, em cima da miséria, em cima com o tema.

Até porque de programa de caridade não tem nada. Se você entrar no site da Sinergia... E quem é Sinergia? Sinergia é um ser que surgiu no dia do lançamento. O que é Sinergia? Entra no site, sabem quem está ligado à Sinergia? Monsan-to, setores do agronegócio, setores de sindicatos patronais, os setores diretamente interessados em lucrar em cima do desperdício de alimento. Gente, pra você poder fazer o descarte de alimentos próximos da data de vencimento, ou já vencidos, tem um custo. Então, qual é a real proposta da Prefeitura? É que esses setores não tenham o custo do descarte, vão lucrar uma vez e vão lucrar duas vezes, porque, dentre outras coisas, propõe abatimento de imposto: IPTU e ISS, mas não diz pra quem, quem são os setores privilegiados. Mas podemos desconfiar,

pa, óbvio, nunca está na Cidade. Mas quando voltou, a primeira coisa que fez foi tentar ajeitar, disfarçar a situação: não, nunca

disse que seria implementado a partir de outubro.

E ainda não foi estabelecida uma parceria, mas se aces-

Para concluir, quero dizer novamente que isso é uma vergonha, é um desrespeito, é querer fazer marketing em cima mulações históricas do movimento de nutricionistas; isso é

tipo de esquema com agronegócio, com a Monsanto, com donos de grandes hotéis e restaurantes, sinto muito, pois não será em cima do sofrimento dos outros que ele vai crescer para se eleger a Presidente em 2018. Isso não acontecerá.

Obrigada.

vra a nobre Vereadora Soninha Francine.

A SRA. SONINHA FRANCINE (PPS) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, todas as coisas que tenho a dizer não caberão em cinco minutos, mas, enfim, é muito importante que a gente concorde ou discorde do que realmente é proposto, defendido.

Já passei muitas vezes por isso. Por exemplo, defendo a legalização da maconha, e já disseram até que sou a favor de distribuir maconha na merenda escolar. Sai na imprensa, vira notícia, viraliza em rede social.

Discordo de várias palavras, ações e decisões do Prefeito João Doria na área da assistência social, tanto é que não continuei Secretária. Discordo de várias posturas do Sr. Prefeito, da forma como ele se referiu a Alberto Goldman, da forma como

que se discorde do que realmente é.

Não sei quem chamou o suplemento alimentar de ração. Se foi o próprio Prefeito, foi um absurdo; se foi a imprensa, é típico: atribuir um nome jocoso a uma proposta.

Há muitos anos, por exemplo, a Pastoral da Criança recorre a uma farinha multimistura como suplemento alimentar de

- Manifestação na galeria.

A SRA. SONINHA FRANCINE (PPS) - Não o quê, gente? Não é verdade? A Pastoral da Criança, há mais de 15 anos, recorre à farinha multimistura com resultados muito bons.

Sabe o que aconteceu? Vários nutricionistas já se manifestaram condenando a farinha multimistura dizendo que ela é insegura, porque a folha da mandioca contém elementos que podem ser perigosos para consumo humano, e realmente podem. Também criticaram o uso de casca de ovo, que faz parte da farinha multimistura, adicionada à alimentação por nutricionistas criticaram porque na casca de ovo pode ter a bactéria Salmonella.

E o que a Pastoral fez? Publicou muitos esclarecimentos, inclusive para dialogar, confrontar posições dos nutricionistas, ou das associações de nutricionistas, dizendo: "Sim, se for adquirido o farelo numa loja que fornece alimentação para animais, isso não pode ser usado. Agora, o preparo do farelo com a casca de ovo, moída em casa, devidamente higienizada, com a folha da mandioca preparada assim e assado, com o farelo assim e assado, isso é possível”.

Se alguém imaginou - seja quem for - que o Sr. Prefeito estava propondo substituir comida pelo farelo multimistura, pelo suplemento, imaginou completamente errado, porque isso seria absurdo, abjeto; mas não foi essa a proposta. Vou defender o Sr. Prefeito no que eu não discordo dele. Eu vou defender no que foi dito de maneira errada. Em nenhum momento se propôs substituir alimentação natural, balanceada, por ração, ou mesmo o farelo, a mistura, como foi determinada.

O projeto tramitou na Casa, e o Vereador autor propôs que fosse votado, sim, o quanto antes, para que ficasse alinhado a uma política nacional de função social do alimento e combate ao desperdício. Aliás, o desperdício de alimento no Brasil é escandaloso. E hoje se tem uma política nacional, estadual e também uma política municipal de reaproveitamento de alimentos em totais condições para o consumo humano. Já temos há muitos anos em São Paulo, com uma atuação maravilhosa, o Banco de Alimentos, que, se não me engano, remonta à Prefeitura da Marta; temos uma ação do Sesc, o Mesa Brasil, que trabalha com isso. Tipos diferentes? Sim, mas é reaproveitamento de alimentos que, do contrário, iriam para o lixo. Então agora existe, pelo menos em São Paulo, uma política nas três esferas - não sei como está sendo nos outros estados e municípios.

O projeto trata de uma política pelo uso social do alimento e pelo combate à fome e ao desperdício. Discordar da ideia de se acrescentar um suplemento alimentar na alimentação fornecida pelo serviço da Prefeitura é uma coisa, é verdadeiro, honesto -"olha, eu não acho que tem de ter suplemento alimentar”, "não acho que isso tem de ser oferecido” -, ok, mas discordar do que não é e nunca foi proposto, que é substituir alimentação por esse outro preparo, não cabe, porque não se está discordando do que realmente vai acontecer, a suplementação.

Muito obrigada.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora Soninha Francine, com as minhas

Nobre Vereador Souza Santos, a nobre Vereadora Sandra Tadeu, a última inscrita no Pequeno Expediente, fará uso da palavra. Se V.Exa. quiser, a posteriori, depois do Pequeno Expediente, falar pela liderança do PRB, terei prazer em escutá-lo.

Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos os Vereadores, Vereadoras, Sr. Presidente,

Estamos no mês de outubro, o mês rosa, o mês da mamo-grafia, e se fala tanto nessas carretas de mamografia, mas, na verdade, elas não são em número suficiente para atender as

Na segunda-feira, estive em um evento no Itaquerão. Embora eu não possa ter ficado nele, porque era às 13h, tive a oportunidade de conversar com a assistente social do Corin-thians sobre esse trabalho. Refiro-me à carreta da mamografia,

conjunto com as Irmãs Marcelinas. E a assistente dizia que eles esperavam ter menos pessoas neste mês para fazer a mamo-grafia do que nos anos anteriores. Tiveram até que tirar o site do ar, porque foram mais de 12 mil inscrições, e só poderiam ser feitas em torno de 1-1,2 mil mamografias. Inclusive, outro laboratório, não público, também ajudou a entidade, a Asso-

mamografias.

Eu venho batalhando no sentido de que nós, mulheres, precisamos de um ckeckup. E não estou cobrando isso dos governos, eu estou cobrando isso desses hospitais que dizem que são filantrópicos. Hospitais que ganham dinheiro do Governo Federal, mas, infelizmente, não fazem o necessário e podiam ainda fazer muito mais.

Estou requerendo, por meio de ofícios e requerimentos

o Hospital Pérola Byington, tive a oportunidade de falar com para a reciclagem. Estava tudo certo, só que depois não havia mais vaga para que elas pudessem fazer o curso.

Essa Vereadora vai questionar esses grandes hospitais para também temos que ver a questão da filantropia desses grandes hospitais, porque eles podem oferecer muito mais à cidade de

Muito obrigada. Era o que eu tinha a dizer.

o Pequeno Expediente.

Tem a palavra o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro o encerramento da presente sessão.

permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

O SR. DALTON SILVANO (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - (Pela ordem) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos pelo painel eletrônico.

- Inicia-se a votação.

O SR. DALTON SILVANO (DEM) - (Pela ordem) - Vereador Dalton Silvano vota "não”, encaminha voto "não”, pede para a Base Aliada votar "não”.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador Fabio Riva vota "não”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Verea-

A SRA. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - (Pela ordem) - Vereadora Adriana Ramalho vota "não”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - (Pela ordem) - Vereador Fernando Holiday vota "não”.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador João Jorge vota "não”.

Reginaldo Tripoli vota "não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (PROS) - (Pela ordem) - Vereador Ricardo Teixeira vota "não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) - (Pela ordem) - Vereadora Janaína Lima vota "não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Vereadora Edir Sales vota "não”.

A SRA. SONINHA FRANCINE (PPS) - Vereadora Soninha Francine vota "não”.

Claudio Fonseca vota "não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Eduardo Tuma, verifica-se que votaram "não” a Sra. Adriana Ramalho e os Srs. Aurélio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Edir Sales, Fabio Riva, Fernando Holiday, Janaína Lima, João Jorge, Natalini, Noemi Nonato, Patrícia Bezerra, Ricardo Teixeira, Sandra Tadeu, Soninha Francine e Reginaldo Trípoli.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Votaram "não” 17 Srs. Vereadores. Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Lembro aos Srs. Vereadores que dentro de instantes faremos a chamada para a sessão extraordinária.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

EXPEDIENTE - 62^a Sessão Ordinária

Requerimentos

VEREADOR ANTONIO DONATO (PT)

13-01288/2017 - Requer o retorno à tramitação do PL 448/2015.

VEREADORA ADRIANA RAMALHO (PSDB)

13-01290/2017 - Requer juntada de documento ao PL 480/2017.

13-01291/2017 - Coautoria no PL 320/2017.

13-01303/2017 - Juntada de documento ao PL 446/17.

VEREADORA SÂMIA BOMFIM (PSOL)

13-01292/2017 - Solicita à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo informações sobre o Programa alimentos para todos.

13-01293/2017 - Solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo e a Prefeitura Regional da Sé informações sobre Projeto de Requalificação e intervenção urbana na região do Largo do Arouche.

VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (PROS)

13-01294/2017 - Requer a retirada do PL 293/2017.

VEREADOR NATALINI (PV)

13-01295/2017 - Solicita à Secretaria Municipal de Governo informações sobre Ação Civil Pública 002935916.2012.8.26.0053.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:48.