Diário Oficial do Município de São Paulo 08/11/2017 | DOMSP-SP

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Pauta da 24^a AUDIÊNCIA PÚBLICA do ano de 2017

Data: 16/11/2017

Horário: 10:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1° subsolo

PROJETOS:

1) PL 1/2017 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PR); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB); Ver. CELSO JATENE (PR); Ver. ADILSON AMADEU (PTB); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. SOUZA SANTOS (PRB); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. DAVID SOARES (DEMOCRATAS); Ver. OTA (PSB); Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC); Ver. ISAC FELIX (PR); Ver. ANDRÉ SANTOS (PRB); Ver. RINALDI DIGILIO (PRB); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB); Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB); Ver. RUTE COSTA (PSD) - ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Data: 08/11/2017

Horário: 14:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

24) PR 36/2017 - Autor: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E O CAPUT DO ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 07, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25) PL 610/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior - DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS O IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA JOÃO BURJAKIAN, DISTRITO DE MANDAQUI, BEM COMO AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO.

26) PL 649/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 16.694, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DESTINADO A ESSA FINALIDADE, BEM COMO NAS LEIS N° 13.271, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, E N° 15.509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011,

27) PL 705/2017 - Autor: Executivo - João Agripino da

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO.

28) REQ. JUST 27/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - Considerando as competências das comissões permanentes do processo

11) REQ. FIN 81/2017 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB) - CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar as faltas de ações necessárias para o cumprimento da legislação;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar se o Poder Executivo cumpriu sua ação obrigatória de buscar das construtoras do Conjunto Habitacional Guarapiranga a indenização civil e criminal às famílias prejudicadas;

CONSIDERANDO a interdição do condomínio por rachadu-ras, portanto por falhas na construção;

CONSIDERANDO a perda das famílias por não ter seu teto;

CONSIDERANDO a necessidade de saber quais as ações do Executivo para apurar as causas do erro na construção e quais as ações já tomadas para responsabilizar civil e criminalmente a eventual omissão;

REQUEIRO na forma regimental, a convocação de audiência pública para tratar dos prejuízos acarretados às famílias prejudicadas pela interdição do Conjunto Habitacional Guara-piranga, localizado na Estrada do M'Boi Mirim, n° 152 - Jardim das Flores em 2015, com a presença do Secretário Municipal

Procurador Geral do Município e Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Guarapiranga.

de Habitação para que envie antes da audiência pública o que segue abaixo:

1) Cópia do contrato de construção;

2) Cópia de ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Pauta da 22^a Audiência Pública de Projetos do ano de 2017

Data: 08/11/2017

Horário: 13:00 h

Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

PROJETOS:

1) PL 344/2016 - Autor: Ver. PAULO FIORILO (PT) - DISPÕE

NA LEI N° 13.264 DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A INCLUSÃO DE ARTIGO QUE EXTINGUE QUALQUER SUBJETIVIDADE QUE POSSA OCORRER NO ATO FISCALIZATÓRIO E ACRESCENTA TEOR QUE GARANTE SEGURANÇA FINANCEIRA AO MUNÍCIPE.

2) PL 480/2016 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) - ALTERA A REDAÇÃO DOS

(DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBCATEGORIA DE USO - INFRA).

3) PL 481/2016 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver.

CAPITULO IV DO TÍTULO II - DAS ZONAS, OS ARTIGOS 27, 28, 30, 31, 32 E OS QUADROS 3 E 4 (FOLHAS 8 DE 11 E 9 DE 11), TODOS DA LEI N° 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (LPUOS), PARA ESTABELECER NO CLASSIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS COMPONENTES DO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES (SAPAVEL), NOS TERMOS DO § 4°

TITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO CAPELA DO SOCORRO.

5) PL 39/2017 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - INSTITUI O PROGRAMA MEU AMIGO ANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6) PL 173/2017 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. OTA (PSB); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO

7) PL 566/2011 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "CASA DE NAS-SAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 200/2015 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - CRIA PARQUE MUNICIPAL EM PARAISÓPOLIS, O DENOMINA PARQUE PARAI-SÓPOLIS - IRMÃ DOROTHY STANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9) PL 667/2015 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10) PL 701/2015 - Autor: Ver. DAVID SOARES (DEMOCRATAS); Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) PL 703/2015 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CRUZ VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 265/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE GAIOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13) PL 341/2016 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - CRIA O PARQUE MUNICIPAL TELEFUNKEN EM ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14) PL 372/2016 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - INCLUI A MOTOLIXO COMO MECANISMO DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM ÁREAS RESTRITAS AO ACESSO DE CAMINHÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO.

15) PL 382/2016 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - DISPÕE SOBRE SALVAGUARDAS PARA EVITAR COLISÕES DE PÁSSAROS COM SUPERFÍCIES DE VIDRO QUE DISCRIMINA.

16) PL 568/2016 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - CRIA O PARQUE TRÊS LAGOS SITUADO NA RUA MARIA MOURA DA CONCEIÇÃO S/N° - JARDIM NORONHA, SÃO PAULO - SP AO LADO DO CEU TRÊS LAGOS.

17) PL 605/2016 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - ALTERA A LEI N° 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18) PL 17/2017 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB) -ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1° DO ARTIGO 1°, INSERE §§ AO ARTIGO 2° E AO ARTIGO 5°, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6°, DA LEI N° 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).

19) PL 56/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20) PL 101/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)

- DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA SERRA DOURADA POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTEN-

^CA, A ^TÍTUL^{O ONEROSO E COM EXPLOR}A^{ÇÃO P}U^BLICITÁ^RIApublicidade e transparência no serviço público;

BEM COMO ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI N° 14.223, DE 26 DE Considerando a importância do papel fiscalizatório do SETEMBRO DE 2006. Poder Legislativo;

2) PL 735/2007 - Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. RODRI- ^Considerando, p^{or fim}, ^{a ausência de isonomia na libera}ç^ão _{GO GOULART (PSD) - DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES}de emendas parlamentares, tendo em vista que determinados PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO,"™ ^já o^{bdveram algumas de suas emendas}, ^enquanto

outros ainda não tiveram sequer uma;

NDUSTRWEAÇM E CO^ME^RC^IALIZAÇAO DE AGM ^M|NE^RA^L R^iro, mui respeitosamente, à Comissão de Constitui-^{NO MU}N^ICIHO ^DE S^{ÃO P}AUL^O, ^E D^{Á OUTRAS PROVIDÊN}C^IAS. ção, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal

3) PL 290/2016 - Autor: Ver. NELO RODOLFO (PMDB); Ver,

Neto, Secretário Municipal de Governo, para comparecer à NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reunião Ordinária da referida Comissão, com vistas a prestar

4) _{PL 534/2016} - _{Autor: Ve}r. A_B0J A_NNI (PV) - _DISPÕ_{E S0}-^nformaç^{ões a res}p^{eito dos critérios utilizados} p^{ara a libera}ç^ão BRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEI -^das .T®?^PÍt™™^ _a ♦ w _DCi<- /n-n r

TURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE^ a )REQ.JU::'asT’’7-A m ei _d“."•^-DE AUTUAÇÕES DE TRANSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. '

. XIII, do Regimento dessa Edilidade;

Considerando, ainda, a importância do papel fiscalizatório

SÃO PAULO DE PÓRTICOS PARA COBRANÇA DE PEDÁGIO, E DA^{do Poder legislalivo;}

OUTRAS PROVIDÊNCIAS Requeiro à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

^{6) PL 195/2017 -} A^utor: ^Ver. ^FA^{BIp RIV}A ^(PSD^{B) -} AU^TORIZA.enhor Bruno Covas, Secretário Municipal das Prefeituras Regio-^{O PODER EXECUTIVO} A ^CRIA^R A ^INSPETORIA ^REGIONAL DC^ais, para comparecer à Reunião Ordinária da referida Comis

são, com vistas a prestar informações a respeito do Programa

7) PL 259/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - PREVÊ A OBRICidade Linda e a zeladoria no município.

GAÇÃO DE MANTER-SE FORA DO VEÍCULO QUANDO ESTE ^{30) REQ}. ^{JUST 29/2017 - Autor: Ver}. ^{REIS (PT) - Consideran-}ESTIVER SENDO ABASTECIDO COM GNV NOS POSTOS DE^{do a competência das Comissões Permanentes do processo le-}, COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ₊. _{Ar V111} . _ . ₊ , ₊

e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

^{8) PL 2}67/201⁷ - ALItor ^Ver. ^RINALDI DKMO ^(PRB) - ^INS- Considerando que compete à Comissão de Constituição, Jus-

^TITUI NO ^MUNICÍPIO DE ^{SÃp p}a^ulO O ^PLANO ^MUNICIPAL Df^iça e Legislação Participativa promover estudos e debates sobre . temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da Comunidade;

. Considerando que encontra-se no âmbito dessa Comissão

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - INSTITUI NO AMBITO DO MUNlo PL 599/2016 de autoria do Executivo

CÍPIO DE SÃO PAULO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE FOMENTO ^{REQUEIRO mui respeitosamente à Comissão de Consti-}AO TERCEIRO SETOR - CRFTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ^tuiç^ão, ^Justiç^{a e leJislaKão Participativa da Câmara Municipal}

10) PL 339/2017 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSD) - DISPÕ^_{ebater o pL 599/2016}

SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA"

NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

11) PL 403/2017 - Autor: Ver. SAMIA BOMFIM (PSOL) - CRIA ^{COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO}

O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS P^autada 2™Re^{umao Ordlnarla do ano de 2017}

Data: 08/11/2017

Horário: 11:30 h

DESTRES DA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA PAULISTA. Local: Auditório Prestes Maia - 1° andar

12) PDL 48/2017 - Autor: Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEMO- 1) PL 271/2012 - Autor: Ver. DALTON SILVANO (DEMO

CRATAS) - SUSTA PARTES DO DECRETO 57.557 DE 2016, QUECRATAS); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTA A LEI 15.939 DE 2013. PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS NO PARQUE

(REF. A COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS OlPA IND^NOtoClA ^E NA ^ÁREA TOMBADA ^Dp ^TORNO, ^{E DÁ} AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL). ^OUTRAS,^PR?,V!DÊ^NCJA^S.

2) PL 89/2013 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE

^{13) PR} 34^/2017 ^{- Autor: Ver}. ^RpDR|G^p GO^ULART ^(psD, -A OBRIGATORIEDADE DE DETECTORES DE METAIS NOS CINE-INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO CONTRA_MA_S, _CA_SA_{S DE SH0WS E TE}A_TR0S.

BANDO E DESCAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PL 725/2013 - Autor: Ver. REIS (PT) - ACRESCENTA INCI-

14) PL 62/2016 - Autor: Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - ALTE-SO AO ARTIGO 7° DO DECRETO 23.123, DE 25 DE NOVEMBRO RA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNA, PARA RUA CÉSAR AUGUSDE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI 10.154 DE 07 DE OUTU-TO TELES, NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA SÉ. ^{BRO DE 1986}' ^QUE .^{DISPÕE S0BRE O TR}A^NSP°RT^{E COLETIVP}

15) PL 506/2016 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) -^{DE ESCOL}A^{RES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO P}A^ULO' ^E A^LTERA A ^DENO^MIN^AÇ^AO ^da ^{rua chapad}a VELHA ^pa^ra^DÁ 4^UTp^Rla™4^ÊNZ; Ver. JAIR TATTO (PT) - INSTITUI O

^RUA ^GA^ZIT , ^{NO DISTRITO DE C}A^{MPO LIMPO}, ^{E DÁ outras}>rêmio NELSON MANDELA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO PROVIDÊNCIAS. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

(SITUADA NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, SETOR 169PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUADRA 201, CODLOG N° 666354, SUBPREFEITURA DE CAM- 5) PL 111/2011 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) PO LIMPO, VILA ANDRADE SHOPPING JARDIM SUL, ENTRE AV-^{DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE} A^{TIVIDADES LIG}A^DA^S A^O GIOVANNI GRONCHI E A RUA NELSON GAMA). ^REC0LHIMENT0 , ^GUA^RDA, ^DESTINAÇ^{Ã0 E RECICL}A^{GEM DE}

MATERIAIS INSERVÍVEIS E/OU DESCARTÁVEIS, CHAMADOS

^{16) PL 96/2017 -} A^{utor: Ve}r. ^PA^ULO F^RA^{NGE (PTB) - denO}aqui RESUMIDAMENTE de lixo, sempre em um mesmo dia ^{MINA AMARA TERTULIN}A ^DA ^{SILVA X}A ^VIER, A ^RUA ^inomido ANO, denominada virada do lixo, no município de NADA, CODLOG 26.660-4, ENTRE OS N°S 408 E 420 DA RUASÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, NA VILA JARAGUÁ, DISTRITO 6) PL 29/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DENO-

DE PIRITUBA. MINA PRAÇA WALDOMIRO BATTAGLIA FILHO, O LOGRADOU-

17) PL 329/2017 - Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO^^{0 público inomin}a^{D0, loc}a^liza^{do n}a ^esquina da ^rua SUPLICY (PT) - DENOMINA RUA JOÃO BAPTISTA BREDA Oj^RA^NCn^SM⁰_l^C0ELH0_R^C_T^0MAA^V' ^EU'^S'^{0 C0RDEIR0 DE SIQUEIR}A, LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO À CON-^SÃO ^pMI™™ -«'RlutorVer eliseu gabriel (psbj deno

7) PL 228/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DENO-^ELUÊNCIA ^ENTRE A ^RUA ^LUCA ^{C0NE0RTI C0M} A ^RUA ^CLENl^pMiNA PRAÇA ALFREDO ANTIQUERA, O LOGRADOURO PÚBLICO WANDERLEY, BAIRRO FAZENDA DA JUTA, PREFEITURA REGIO-nomINADO, LOCALIZADO ENTRONCAMENTO DA AV AGENOR NAL SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COUTO DE MAGALHÃES COM RUA STÉFANO MAUSER, JARDIM

18) PDL 87/2017 - Autor: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRPREGINA - PIRITUBA.

(PSB) - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM ^{8) PL 347/2016 -} A^{utor: Ver}. ^{CELS0 JATENE (PR) -} A^LTERA A HOMENAGEM AO COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DEj-f¹ _lN°_r14;4⁸₁5'^D_r^E_A19nDEaÍULHOuDEA2⁰i07^,i:C/0MrAc^F|NA_í^LIDADE rc^i AC i-ctaemiaic ^a miaci<-TDatima rAnrnm I- oáDE incluir no calendário oficial de eventos da cidade

^{ESC0LAS EST}A^DUA^{IS D}A ^MAGISTRATURA ^{- COPEDEM}, ^{E d}Á)e SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO MUAY THAI, A SER

^{0UTRAS PROVIDÊNCIAS}. COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO, E DÁ

19) PDL 88/2017 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)_{PUTRAS PR0VIDÊNCIAS}.

- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAJ- 9) PL 454/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DE-

LISTANO AO SENHOR JORGE KINOSHITA E DÁ OUTRAS PRO-NOMINA RUA ANTONIO BRITTO MARQUES, O LOGRADOURO VIDÊNCIAS PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA FELIX

20) PL ■ 809/2013 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (_PtG^UILHEM, ^{FINAL C0M RU}a ^{WILLIAN SPEARS}, ^DIVISa ^C0M

MURO DO VIADUTO COMENDADOR ELIAS NAGIB BREIM NO

- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRP-_BA_|RR0 DA _|A_pA _{SÃp p}A_JLp.

^PRIA^{ÇÃO p IMÓVEL L0C}A^LIZA^{Dp À RJ}A ^SENA^{DpR GE0RGINp} 10) pi 283/2017 - Autor: Ver. TONINHO PAIVA (PR) - INCLUI AVELINO, N° 942 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.471/2007 A CIDADE DE AROUCA,

21) PL 204/2017 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PR) - ALTERA AEM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEI N° 13.799, DE 19 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA COTAS

PARA EX-PRESIDIÁRIOS EM EMPRESAS PRIVADAS CONTRATA

DAS PARA OBRAS PELA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22) PL 227/2017 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver.

ISA PENNA (PSOL) - DEFINE O GRAFITE COMO MOVIMENTO

21) PL 102/2017 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS); Ver. EDIR SALES (PSD) - DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA 25 DE MARÇO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22) PL 130/2017 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -ESTABELECE PARÂMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE JIRAUS EM EDIFICAÇÕES.

23) PL 155/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT) - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL.

24) PL 214/2017 - Autor: Ver. SOUZA SANTOS (PRB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MORRO DO CRUZEIRO - SETOR JARDIM CONTINENTAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Pauta da 25a Reuniao Ordinaria do ano de 2017

Data: 08/11/2017

Horário: 14:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1° subsolo

Diversos:

Of.n° 103/2017 - Sindicato dos Especialistas de Educação

Solicita, audiência publica ao PL 621/2016 que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públi-to efetivo da administração direta, suas autarquias e fundações da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município de seus conselheiros, fixa o limite máximo para a concessão de

Projetos:

1) PL 440/2014 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ RAMOS FILHO - VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 338/2015 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - VEDA O BE-NEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS FEITOS DE MARFIM DE ELEFANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PL 516/2015 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - AL-

DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

4) PL 555/2015 - Autor: Executivo - FERNANDO HADDAD - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS

SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF, INSTITUÍDO PELA LEI N° 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7) PL 329/2016 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. JOSELITO (PC DO B) - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO SUPLEMENTAR DE SEGURANÇA

SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8) PL 452/2016 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES OU QUALQUER INTERCORRÊNCIA OCORRIDOS DENTRO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE "ÉTICA E CIDADANIA" NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.

10) PL 551/2016 - Autor: Executivo - FERNANDO HADDAD -INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

11) PL 21/2017 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) -INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12) PL 23/2017 - Autor: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) - DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13) PL 51/2017 - Autor: Ver. OTA (PSB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14) PL 132/2017 - Autor: Ver. REIS (PT) - INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15) PL 163/2017 - Autor: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - ALTERA A LEI 15.199, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16) PL 180/2017 - Autor: Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS) - MODIFICA A LEI 8.383 DE 1976, QUE DISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SERVIÇO.

17) PL 316/2017 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. TONINHO PAIVA (PR); Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB); Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS); Ver. ADILSON AMADEU (PTB); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. NOEMI NONATO (PR); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. MILTON FERREIRA (PODE); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. OTA (PSB); Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB); Ver. REIS (PT); Ver. GEORGE HATO (PMDB); Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. CONTE LOPES (PP); Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC); Ver. ISAC FELIX (PR); Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL); Ver. ANDRÉ SANTOS (PRB); Ver. ZÉ TURIN (PHS); Ver. RINALDI DIGILIO (PRB); Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO); Ver. REGINALDO TRÍPOLI (PV); Ver. RUTE COSTA (PSD) - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18) PL 355/2017 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (PRB) - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19) PR 6/2016 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB) -DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE DA PARLAMENTAR PELA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 às 02:14:48.