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Padrão

DE EDUCAÇÃO - À vista dos elementos constantes no presente, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 38.171, de 23 de julho de 1999, AUTORIZO o recebimento em Doação, do(s) bem(ns) elencados(s) a seguir: - 01 MESA RETA DE MADEIRA SEM GAVETEIRO, FABRICANTE: LINEARICA OFFICE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI-EPP, MODELO: PE PAINEL, MEDIDAS: 2000X800CM; 02 MESAS RETAS DE MADEIRA SEM GAVETEIRO,

GAVETEIROS DE MADEIRA COM 4 GAVETAS, FABRICANTE: LINEARICA OFFICE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI-EPP, MEDIDAS: 60X40X45CM.

SILVA - DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF SARGENTO ANTONIO ALVES DA

constantes no presente, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 38.171, de 23 de julho de 1999, AUTORIZO o recebimento em Doação, do(s) bem(ns) elencados(s) a seguir: - 01 CÂMERA DIGITAL, MARCA: CANON, MODELO: POWER SHOT SX 400 IS, 16 MP; 01 TRIPÉ EM ALUMÍNIO PARA CÂMERA, MARCA: VELBON, MODELO: EX 230; 01 CAIXA DE SOM ATIVA, MARCA: SHELDON, MODELO: MAX 1000 BT, 110V; 01 APARELHO DE DVD, MARCA: LENOXX, MODELO: DV-445, BIVOLT; 01 RÁDIO PORTÁTIL, MARCA: LENOXX, MODELO: BD112, 110V

2016-0.088.357-1 - EMEF CHÁCARA SONHO AZUL - DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF CHÁCARA SONHO AZUL - C.N.PJ. n°.: 04.407.170/0001-46 - DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - À vista dos elementos constantes no presente, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 38.171, de 23 de julho de 1999, AUTORIZO o recebimento em Doação, do(s) bem(ns) elencados(s) a seguir: - 01 TV LED 32", MARCA: SEMP TOSHIBA, MODELO: 32L2400, BIVOLT; 05 TV'S LED 32", MARCA: LG, MODELO: LX300C, BIVOLT; 02 PROJETORES MULTIMÍDIA, MARCA: EPSON, MODELO: S27, 2700 LÚMENS, BIVOLT; 01 ESQUELETO, MARCA: ANATOMIC, MODELO: TGD0101; 04 LOUSAS VERDES, MARCA: QUADRIMARK, MODELO: QUADRICULADA PREMIUM, MEDIDAS: 500X120CM; 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO FRIO, MARCA: MIDEA, MODELO: PRACTIA 38KCN30M5, 30.000BTU'S, 220V; 01 EVAPORADORA DE AR FRIO, MARCA: MIDEA, MODELO: PRACTIA 42MFCA30M5, 30.000BTU'S, 220V.

2016-0.091.020-0 - EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO

- ALICE ALVES MARTINS - DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO - ALICE ALVES MARTINS - C.N.P.J. n°.: 08.543.222/0001-62 - DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - À vista dos elementos constantes no presente, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 38.171, de 23 de julho de 1999, AUTORIZO o recebimento em Doação, do(s) bem(ns) elencados(s) a seguir: - 02 ARMÁRIOS BAIXOS DE MADEIRA COM 2 PORTAS, FABRICANTE: AMIZADE MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E ESCOLAR LTDA, MODELO: KIDS R4, MEDIDAS: 0,93X0,76X0,69M.

2016-0.091.032-3 - EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO

- ALICE ALVES MARTINS - DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO - ALICE ALVES MARTINS - C.N.P.J. n°.: 08.543.222/0001-62 - DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - À vista dos elementos constantes no presente, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 38.171, de 23 de julho de 1999, AUTORIZO o recebimento em Doação, do(s) bem(ns) elencados(s) a seguir: - 03 VENTILADORES D PAREDE, 65CM, MARCA: VENTISILVA, MODELO: VPL, BIVOLT; 04 NO--BREAK'S, MODELO: BZ 600VA 4T, 115V, MARCA: APC.

2016-0.091.048-0 - EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO

- ALICE ALVES MARTINS - DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO - ALICE ALVES MARTINS - C.N.P.J. n°.: 08.543.222/0001-62 - DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - À vista dos elementos constantes no presente, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 38.171, de 23 de julho de 1999, AUTORIZO o recebimento em Doação, do(s) bem(ns) elencados(s) a seguir: - 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA: EPSON, MODELO: L565, BIVOLT.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS DOCs de 10/12/2013, pág. 16 e 13/12/2013, pág. 23 A 24.

2009-0.328399-5 - INTERESSADO: EMEF JOANINHA GRAS-SI FAGUNDES - ASSUNTO: DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM - Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF JOANINHA GRASSI FAGUNDES - C.N.PJ. n°.: 43.422.807/0001-25

- DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RETIFICO o despacho de fl. n°. 18, publicado no DOC de 10/12/2013, e extrato de fl. n°. 21, publicado no DOC 13/12/2013, de forma que, onde se lê: 01 ARMÁRIO, MARCA: ITATIAIA, MODELO: PAREDE TRIPLO DE DE AÇO,COR: BRANCA, MEDIDAS: 1,20X0,55X0,30M; 01 ESQUELETO HUMANO COM RODAS, MARCA: ANATOMIC, MEDIDAS: 1,68M; 01 FORNO DE MICROONDAS, MARCA: CONSUL, MODELO: CM930, 25L,110V, COR: BRANCA; 01 MÁQUINA FOTOGRÁFICA, MARCA: SONY, MODELO: DIGITAL W190, 12.1MP; 02 MICROSCÓPIOS, MARCA: ANATOMIC, MODELO: ESTEREOSCÓPIO BINOCULAR TIM30, COR: BRANCA; 02 RÁDIOS, MARCA: LENOXX, MODELO: BD105 AM/FM/CD, COR: PRATA; 06 RÁDIOS, MARCA: LENOXX, MODELO: BD 105 AM/FM/CD, COR: PRATA; 02 SUPORTES UNIVERSAIS PARA PROJETORES MULTIMÍDIA, MARCA: TES, MODELO: TETO, COR: BRANCA; 02 TELAS DE PROJEÇÃO, MARCA: TES, MODELO: RETRÁTIL TRM 180S; MEDIDAS: 1,80X1,80M; 01 TELEFONE, MARCA: GE, MODELO: SEM FIO 2.4GZ., leia-se: 01 ARMÁRIO, MARCA: ITATIAIA, MODELO: PAREDE TRIPLO DE DE AÇO,COR: BRANCA, MEDIDAS: 1,20X0,55X0,30M; 01 ESQUELETO HUMANO COM RODAS, MARCA: ANATOMIC, MEDIDAS: 1,68M; 01 FORNO DE MICROONDAS, MARCA: CONSUL, MODELO: CM930, 25L,110V, COR: BRANCA; 01 MÁQUINA FOTOGRÁFICA, MARCA: SONY, MODELO: DIGITAL W190, 12.1MP; 02 MICROSCÓPIOS, MARCA: ANATOMIC, MODELO: ESTEREOSCÓPIO BINOCULAR TIM30, COR: BRANCA; 06 RÁDIOS, MARCA: LENO-XX, MODELO: BD 105 AM/FM/CD, COR: PRATA; 02 SUPORTES UNIVERSAIS PARA PROJETORES MULTIMÍDIA, MARCA: TES, MODELO: TETO, COR: BRANCA; 02 TELAS DE PROJEÇÃO, MARCA: TES, MODELO: RETRÁTIL TRM 180S; MEDIDAS: 1,80X1,80M; 01 TELEFONE, MARCA: GE, MODELO: SEM FIO 2.4GZ.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS DOCs de 08/05/2010, pág. 13 e 15/05/2010, pág. 15.

2007-323.804-0 - INTERESSADO: EMEF PROFESSOR AN-DRE RODRIGUES DE ALCKMIN - ASSUNTO: DOAÇÃO SEM ENCARGOS - DOADOR: APM - Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF PROFESSOR ANDRE RODRIGUES DE ALCKMIN -C.N.PJ. n°.: 52.027.166/0001-03 - DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RETIFICO o despacho de fl. n°. 17, publicado no DOC de 08/05/2010, e extrato de fl. n°. 20, publicado no DOC 15/05/2010, de forma que, onde se lê: 01 DVD/ OKÊ; MARCA: GRADIENTE; MODELO: DVP-3005, 110V; - 03 COPIADORA; MARCA: LEXMARK; MODELO: X-340, 110V; - 02 RÁDIO COMUNICADOR; MARCA: MOTOROLA; MODELO: FV 200, 110V; - 01 MESA PARA COMPUTADOR; MARCA: VENETTO; MODELO: MV70, COR MARFIM, MEDINDO 102x46x75cm; - 01 ARMÁRIO EXECUTIVO; MARCA: VENETTO; MODELO: MV80, COR MARFIM, MEDINDO 165x94x49cm; - 01 MESA PARA REUNIÃO; MARCA: VENETTO; MODELO: MV90, REDONDA, PARA 6 LUGARES, MEDINDO 125cm DE DIÂMETROx76cm DE ALTURA;

- 01 ENCERADEIRA INDUSTRIAL; MARCA: CLEANER; MODELO: CL350, 110V, leia-se: 01 DVD/OKÊ; MARCA: GRADIENTE; MODELO: DVP-3005, 110V; - 01 COPIADORA; MARCA: LEXMARK; MODELO: X-340, 110V; - 02 RÁDIO COMUNICADOR; MARCA: MOTOROLA; MODELO: FV 200, 110V; - 01 MESA PARA COMPUTADOR; MARCA: VENETTO; MODELO: MV70, COR MARFIM, MEDINDO 102x46x75cm; - 01 ARMÁRIO EXECUTIVO; MARCA: VENETTO; MODELO: MV80, COR MARFIM, MEDINDO 165x94x-49cm; - 01 MESA PARA REUNIÃO; MARCA: VENETTO; MODELO: MV90, REDONDA, PARA 6 LUGARES, MEDINDO 125cm DE DIÂMETROx76cm DE ALTURA; - 01 ENCERADEIRA INDUSTRIAL; MARCA: CLEANER; MODELO: CL350, 110V

6016.2017/0044598-0

DESPACHO N° 006 DE 19/10/2017, DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.

PROTOCOLADO N°: 16.69.008*15 : Interessado: ASSOCIAÇÃO GENTE INOCENTE., AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.

conclusivo da comissão de Supervisores Escolares, que adoto como razão de decidir, em conformidade com a competência estabelecida na Portaria SME n° 2453/15 e com o previsto na

CNPJ 04.353.412/0001-66, referente ao CEI PINTANDO O SETE, localizado na Rua Judith Zumkeller, n° 170 - Parque Mandaqui

na Deliberação CME n° 07/14.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA

6016.2017/0044792-4

PORTARIA N° 185, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME n° 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME n° 07/14, na Portaria SME n° 7.671/15 e do que consta no PA n° 2016-0.223.946-7, expede a presente Portaria:

Art. 1° - Fica autorizado, em caráter provisório, nos termos do §3° do art. 7° da Deliberação CME n° 07/14 o funcionamento da Little Bee Berçário e Educação Infantil Bilingue, localizada na Rua Paulo Franco, n° 228, Vila Leopoldina, São Paulo, mantida por Fernanda de Sousa e S. Pinto Educação Infantil, CNPJ: 12.425.314/0001-15, com a finalidade de atender crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

Art. 2° - Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição.

Art. 3° - Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 4° - O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor importará nos procedimentos previstos no art. 26 da Deliberação CME n° 07/14.

Art. 5° - A autorização mencionada no art. 1° terá validade por dois anos, a partir da vigência desta Portaria.

Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N° 186, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME n° 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME n° 03/97 e Indicação CME n° 04/97, expede a presente Portaria:

Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Escolar da Little Bee Berçário e Educação Infantil Bilingue, sediada na Rua Paulo Franco, n° 228, Vila Leopoldina, São Paulo, mantida por Fernanda de Sousa e S. Pinto Educação Infantil, CNPJ: 12.425.314/0001-15,, autorizada pela Portaria n° 185, de 20/10/17.

Art. 2° - A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

6016.2017/0044768-1

PORTARIA N° 183, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

O Diretor Regional de Educação PIRITUBA/JARAGUÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias SME n° 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME n° 07/14, e do que consta do PA 2017 - 0.084.066-1, expede a presente Portaria:

Art. 1° - Fica autorizado o funcionamento do CEI indireto JAGUARÉ, localizado na Av. General Mac Arthur, n° 50, Jaguaré, São Paulo, mantido pelo Instituto SBJ, CNPJ: 16.783.015/0001-03 com a finalidade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da instituição.

Art. 2° - A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto no artigo 79 da Portaria SME n° 4.548, de 19/05/17 e respaldada na documentação constante do P.A. 2015-0.090.357-0.

Art. 3° - Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição.

Art. 4° - Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 5° - O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor, ensejará a proposta de cassação da presente autorização, na conformidade do disposto na legislação em vigor.

Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N° 184, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

O Diretor Regional de Educação PIRITUBA/JARAGUÁ , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME n° 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME n° 03/97 e Indicação CME n° 04/97, expede a presente Portaria:

Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Escolar do CEI indireto JAGUARÉ, sediado na Av. General Mac Arthur, n° 50, Jaguaré, São Paulo, mantido por Instituto SBJ, CNPJ: 16.783.015/0001-03, autorizado pela Portaria n° 183, de 20/10/17.

Art. 2° - A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA

6016.2017/0045095-0

PORTARIA N° 235, DE 21 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a transferência de instituição privada de Educação Infantil, que mantém outra etapa da Educação Básica, nas condições que especifica, da Diretoria Regional de Educação PENHA/ SME para a Diretoria de Ensino - Região Leste 4 / SEE.

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Conjunta SME/SEE n° 01, de 23/06/06, expede a presente Portaria:

Art. 1° - A Instituição Privada de Educação Infantil COLÉGIO CASTELO GUILHERMINA, localizado na Rua Edgar de Souza, n° 636 - Vila Aricanduva, com autorização de funcionamento concedida pela Portaria da DRE PE n° 30/17, DOC de 16/03/17, fica transferida da Diretoria Regional de Educação Penha/SME para Diretoria de Ensino - Região Leste 4/ SEE, localizada na Rua Dona Matilde, n° 35 - Vila Matilde.

Art. 2° - A documentação relativa à instituição supramen-cionada, ora sob a responsabilidade da Diretoria Regional de Educação Penha, do Sistema Municipal de Ensino, deverá ser oficialmente transferida para a respectiva Diretoria de Ensino da Rede Estadual, mediante guia de remessa dentro do prazo previsto na Portaria Conjunta SME/SEE n° 01, de 23/06/06.

Art. 3° - A Portaria de Autorização de Funcionamento e demais atos oficiais expedidos manterão sua eficácia, visando à eficiência administrativa na continuidade dos trabalhos.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N° 236, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME n° 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME 03/97 e Indicação CME n° 04/97, expede a presente Portaria:

Art.1°- Fica aprovado o novo Regimento Escolar da ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC DO BABY, sediada na Rua São

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC DO BABY LTDA, CNPJ: 04.203.209/0001-03, autorizada pela Portaria n° 10/04, publicada no DOC de 20/08/04.

pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

de 20/08/04.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPELA DO SOCORRO

6016.2017/0045196-4

PORTARIA N° 116, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

O Diretor Regional de Educação - Capela do Socorro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei n° 8.989/79, alterada pela Lei n° 13.519/03 e o disposto no Decreto n° 43.233/03,

RESOLVE:

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

- Edivaldo dos Santos Nascimento, RF 641.410.9/3;

- Edson Sernajoto, RF 780.954.9/1;

- Maria Vilany Rodrigues da Silva, RF 591.052.8/2.

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. n° 2017- 0.159.700-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA N° 50/SMADS/2017

FILIPE SABARÁ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO ter cessado a necessidade da intervenção pontual nos serviços: Centro de Acolhida II por 24 horas

- CA Prates I (2013-0.374.744-4); Centro de Acolhida II por 24 horas - CA Prates II (2013-0.374.748-7) e Núcleo de Convivência para Adultos em Situação da Rua - NC Prates (20130.374.735-5), que ensejaram a avocação da competência de supervisão de tais serviços para o gabinete de SMADS;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 9° da Portaria n° 46/SMADS/GAB/2010, a supervisão técnica dos serviços é executada pela equipe técnica da região descentralizada na área de abrangência da Subprefeitura onde ocorre o serviço;

RESOLVE:

Art.1° - Ficam revogadas as Portarias n° 011/SMADS/ GAB/2017 e n° 18/SMADS/GAB/2017.

Art.2° - A supervisão técnica dos serviços Centro de Acolhida II por 24 horas - CA Prates I (2013-0.374.744-4), Centro de Acolhida II por 24 horas - CA Prates II (2013-0.374.748-7) e Núcleo de Convivência para Adultos em Situação da Rua - NC Pra-tes (2013-0.374.735-5) voltam a ser de competência da SAS Sé;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na mesma data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA SF 317 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor CLOVIS LUIZ BOATO, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 8, Registro Funcional 686.948.3 efetivo, para exercer a função de confiança de COORDENADOR, símbolo ATC 1, da Divisão de Serviços Especiais

- DIESP, do Departamento de Tributação e Julgamento - DEJUG, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição a Senhora GRAZIELLE ALESSANDRA SILVA BERROCOZO, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 1, Registro Funcional 823.701.8, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 16/10/2017 a 30/10/2017, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.

Ficam convalidados a partir de 16/10/2017 todos os atos administrativos praticados pelo servidor ora designado.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 24 de outubro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA SF 318 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto 53.692, de 08 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Designar o Senhor ALVARO LUIZ SANTOS LIMA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 5, Registro Funcional 756.998.0, efetivo, para exercer a função de confiança de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo ATC 2, da Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento - DICOP, do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança - DEPAC, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição a Senhora VIVIAN YURIKO NAKAMURA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, padrão QPAT 3, Registro Funcional 805.586.6, efetivo, durante o Impedimento Legal -Férias, no período de 31/10/2017 a 14/11/2017, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 24 de outubro de 2017.

CAIO MEGALE Secretário Municipal da Fazenda.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria Intersecretarial SF/SMG n.° 15, de 23 de outubro de 2017

Regulamenta o §3° do artigo 2° do Decreto Municipal n° 57.580, de 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2°, caput e § 3° do Decreto Municipal n° 57.580, de 19 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO a grande quantidade de contratos de locação utilizados por entidades parceiras e suportados com recursos repassados no âmbito de convênios, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parcerias, contratos de gestão e outros instrumentos congêneres,

Os casos omissos deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Gestão para análise e deliberação.

Art. 9° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Intersecretarial SF/SMG n° 6, de 27 de junho de 2017 e as disposições em contrário.

CAIO MEGALE

Secretário Municipal de Fazenda

PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL

Secretário Municipal de Gestão

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-196

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO

ENDERECO: VIADUTO DO CHA 15

PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/SUBIM

2012-0.314.434-9 TONI SALLOUM EMPREENDIMENTOS IMOBI E PARTICIPACOES

INDEFERIDO

DECISAO:1. A VISTA DOS ELEMENTOS E INFORMACO-ES CONSTANTES DOS AUT OS, EM ESPECIAL O RELATORIO CONSTANTE AS FOLHAS 61, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NAO-INCIDENCIA DO ITBI-IV RELATIVO AO(S) SQL N 009.064.0617-1, 009.064.0618-8 E 009.064.0619-6, EFETUADO PELA TONI SALLOUM EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPACOES LTDA, PELAS RAZOES A SEGUIR ELENCA-DAS:1.1 CONSTATADA A PREPONDERANCIA DAS REC EITAS OPERACIONAIS (MAIS DE 50%) RELACIONADAS A ATIVIDADE IMOBILIARIA, CONFORME DECLARACOES CONTABEIS ANALI-

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:48:35.