Diário Oficial do Município de São Paulo 24/10/2017 | DOMSP-SP
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FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
45 - PL 360/2017, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
SIMPLES.
59 - PL 594/2016, do Vereador SENIVAL MOURA (PT) Denomina a Praça Nei Caetano de Andrade, o Espaço Públi-
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
7 - PL 460/2016, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), JANAÍNA LIMA (NOVO), ADRIANA RAMALHO(PSDB)
culto evangélico no Brasil”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de março, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
46 - PL 539/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO
(PSB)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
47 - PL 174/2016, do Vereador REIS (PT)
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para instituir no me” a ser realizada anualmente na última semana de outubro e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
48 - PL 196/2017, da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Altera a denominação do atual viaduto 31 de março para
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
49 - PL 366/2017, do Vereador ANTONIO DONATO (PT), REIS (PT), SONINHA FRANCINE (PPS) E OUTROS SRS. VEREADORES
Fica denominada a obra de arte, até então inominada, situada na avenida Dr. Arnaldo, sobre a avenida PAULO VI, como viaduto Cap. Adalberto Mendes - S.E. Palmeiras - 1942.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
50 - PL 348/2016, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Denomina Viela VALDEMAR JOSÉ LISBOA a Viela pública sem denominação situada no Bairro de Vila Serralheiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
SIMPLES.
51 - PL 420/2016, do Vereador DAVID SOARES (DEMO-
Denomina-se Praça Imperatriz Thereza Christina Maria o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de M’Boi Mirim, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Altera a denominação da Praça Salvador Allende, no Distrito do Cursino, para Praça Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
53 - PL 13/2016, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Denomina-se Praça João Ferreira o logradouro público inominado localizado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
54 - PL 600/2016, da Vereadora EDIR SALES (PSD) inominado localizado no distrito de Vila Prudente, e dá outras providências. (situado entre as vias Rua Dra. Esmeralda Mendes Policene, Rua das Verbenas e Rua Saruma).
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.
(localizada na Rua Helena Silva Teixeira, altura do n° 134 com a Rua João Rodrigues Gago, no bairro do Jardim Avelino, setor 051 - quadra f066).
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
56 - PL 386/2017, do Vereador EDIR SALES (PSD)
Denomina-se praça GCM Carlos Lima da Silva o logradouro público inominado localizado no distrito de Sapopemba, prefeitura regional de Sapopemba, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
60 - PDL 22/2017, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)
Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem ao Senhor Robinson de Oliveira Padial e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
61 - PDL 45/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Sebastião Helvecio Ramos de Castro, e fixa outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
62 - PDL 43/2017, da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao “Coletivo Mães pela Diversidade” e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
64 - PL 68/2017, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre alterações na lei n° 14.660, de 26 de novembro de 2007, visando atender o § 4° do art. 2° da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, quanto ao mínimo das jornadas de trabalho docente, destinado para hora/atividades para os profissionais de educação, docentes do quadro dos profissionais de educação do ensino municipal de s. Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
65 - PL 384/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)
Cria a prefeitura regional do Jaraguá/Taipas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
A SER REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2017, APÓS A 69a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraordinária anterior.
71a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA AOS 0:05 (CINCO MINUTOS) DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
ORDEM DO DIA:
1 - PL 555/2015, DO EXECUTIVO
Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo
FASE DA DISCUSSÃO: 2a (DISCUTIDO POR 48 MIN E 30 SEGUNDOS)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ EMENDA PARA LEITURA
72a A 74a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17a LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 25 DE OUTUBRO DE 2017, APÓS A 71a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraordinária anterior.
75a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2017, APÓS A 74a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
1 - PL 555/2015, DO EXECUTIVO
Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo
FASE DA DISCUSSÃO: 2a (DISCUTIDO POR 48 MIN E 30 SEGUNDOS)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ EMENDA PARA LEITURA
2 - PDL 31/2017, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB),
Susta os efeitos em todos seus termos, o decreto n° 57.569, de 28 de dezembro de 2016 (revoga decreto sobre aprovação
celamento, Uso e Ocupação do Solo para Zonas de Ocupação Especial - Zoe localizadas no Distrito de Perus).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
3 - PL 423/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 376/2017, do Vereador DALTON SILVANO (DEMO-
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
8 - PL 230/2017, dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), JANAÍNA LIMA (NOVO), ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB)
Altera a lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - PL 48/2012, do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)
outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - PL 752/2013, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)
Dispõe sobre priorização das vagas nos centros de educação infantil (CEIs) para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - PL 200/2014, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Estabelece critérios para o funcionamento das Agências de
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
12 - PL 549/2017, do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV)
Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
13 - PL 315/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizado mento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
14 - PL 190/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 - PL 212/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências.
FASE: 2a (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
16 - PL 41/2017, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB), ALFREDINHO (PT) E GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobe a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.
FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
17 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no município de
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 - PL 382/2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Estabelece Diretrizes para o "Programa de Terapia Floral”, Prática Complementar ao Bem-Estar e a Saúde, no âmbito do
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
19 - PL 261/2014, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), SÂMIA BOMFIM(PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
RO (PSB), EDUARDO TUMA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E OUTROS SRS. VEREADORES
Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de Políticas Públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal
57 - PL 385/2017, do Vereador ISAC FELIX (PR)
Denomina "Rua Norma de Luca” o logradouro público inominado, situado no acesso da marginal Tietê, altura da ponte Júlio Mesquita Neto, para a avenida Nicolas Boer, localizada no parque industrial Tomas Edson, subdistrito da Barra Funda, e dá
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
58 - PL 611/2016, do Vereador OTA (PSB)
Denomina Praça YOSHIMI TAKAHASHI, a área livre municipal inominada, situada na confluência entre as Ruas Maria Augusta Thomas e Rua Bergson situadas na Vila Leopoldina,
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 289/2014, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "bituquei-
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 365/2017, dos Vereadores FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS), NATALINI (PV)
Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - PL 294/2017, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
22 - PL 421/2011, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Altera a Lei n° 14.660 de 26 de dezembro de 2007 com a finalidade de incluir na competência do Conselho de Escola a tranferência compulsória de alunos para outra
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terça-feira, 24 de outubro de 2017 às 03:04:20.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
29 - PL 1/2017, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), JANAINA LIMA (NOVO), EDUARDO TUMA (PSDB) E OUTROS
cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
30 - PL 416/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis para permitir o aleitamento materno.
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
31 - PL 299/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS) Altera a Lei 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe
sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários
atividades - Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PL 300/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Que altera os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências. (Altera o cronograma estabelecido pela Lei 14.933/2009 para adoção do biodiesel na frota de ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
33 - PL 181/2016, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT),SÂMIA BOMFIM (PSOL), ISA PENNA (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES
Institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
34 - PL 517/2012, dos Vereadores NATALINI (PV), GOULART (PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), JEAN MADEIRA (PRB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
e dá outras providências. (Concessão de auxílio transporte ao servidor que optar pelo uso da bicicleta em seus deslocamentos)
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PL 52/2017, do Vereador OTA (PSB)
Institui como política pública o programa educacional de
dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
36 - PL 274/2014, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o conselho municipal para a diminuição de acidentes de trânsito e transporte - COMDATT e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
37 - PL 579/2015, dos Vereadores REIS (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL)
Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
38 - PL 546/2016, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe sobre o benefício da gratuidade dada às famílias que, desde o momento da contratação do funeral, autorizarem a destinação adequada dos despojos de seus entes falecidos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
39 - PL 48/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)
adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
Estabelece normas especiais para incluir item dos imóveis frios no capítulo IX da lei n° 11.228 de 1992, que dispõe sobre
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
41 - PL 370/2017, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização Socioambiental e Certificação Embaixador do Verde, no
providências.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
42 - PL 89/2015, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera a Lei n° 14.472 de 10 de julho de 2.007, para acrescentar § 3° e dar nova redação ao caput 9°, para dispor sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
43 - PL 373/2017, da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
44 - PL 220/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização
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GOVEUMO DO ESTADO K 5ÁG fWUDO
GOVERNO DO ESTADO
\|SAO PAULO
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