Diário Oficial do Município de São Paulo 26/09/2017 | DOMSP-SP
Padrão
1988- 0.013.798-9 DEPARTAMENTO PATRIMONIAL OCORRÊNCIA 342/88
ETIQUETA 45-003.316-88-39
DOCUMENTAL
PROCESSO DOCUMENTAL. FACE CONTIDO NO RELATORIO DE FL.29,NADA MAIS HAVENDO A PROVIDENCIAR POR PARTE DESTA SEHAB/CRF, ARQUIVE-SE O PRESENTE.
1995-0.065.977-8 LUIZ SEBASTIAO CARVINA
ETIQUETA 45-001.244-95-88
DOCUMENTAL
PROCESSO DOCUMENTAL. FACE CONTIDO NO RELATORIO DE FL.53,NADA MAIS HAVENDO A PROVIDENCIAR POR PARTE DESTA SEHAB/CRF, ARQUIVE-SE O PRESENTE.
2009- 0.158.616-8 LEANDRO XAVIER GUIMARAES DOCUMENTAL
PUBLICADO INDEVIDAMENTE
2014-0.344.967-4 GILENO DE OLIVEIRA
DOCUMENTAL
PUBLICADO INDEVIDAMENTE
SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO-SEHAB/SGAF.2
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
2016- 0.269.480-6 - Tenda Negócios Imobiliários S.A.
- Acordo de Cooperação - Portarias 258/SEHAB/2016 e 067/ SEHAB.G/2017 - Tenda Negócios Imobiliários S/A - Cond. 02 - Vila Áustria - 220 unidades (132 HIS 1, 44 HIS 2 e 44 HMP) - Av. Raimundo Pereira de Magalhães, s/n - Jaraguá. São Paulo-SP - DESPACHO: I- À vista dos elementos constantes nos autos do PA 2016-0.269.480-6, notadamente o requerimento de fls. 02, bem como as informações e considerações prestadas pela Assessoria Técnica de Planejamento e Pesquisa - ATPP às fls. 58/59, e pela Assessoria Jurídica - ATAJ às fls. 91/92, que acolho, AUTORIZO, fundamento nas Leis Municipais 16.050/14 e 46.402/16, no Decreto 57.377/16 e nas Portarias 258/ SEHAB.G/2016 e 067/SEHAB.G/2017, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a empresa TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ 09.625.762/0001-58, objetivando parceria para a implantação de empreendimento habitacional de interesse social, denominado “Vila Áustria” (Cond. 02), composto por 220 unidades (132 HIS 1,44 HIS 2 44 HMP), Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, s/n, Jaraguá, São Paulo, SP, cujo projeto encontra-se em análise por intermédio do PA 2016-0.161.970-3, perante a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL); II- Outrossim, APROVO a minuta de fls. 54/57, com a devida retificação na cláusula 1.2, como ponderado por ATAJ/SEHAB às fls. 92, para correção do número do processo administrativo em curso perante SMUL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO
2017- 0.042.740-3 - PMSP - CECILIA GONÇALVES BUENO -RF(s): 616.300.9-01 e 616.300.9-01 - CTC(s) n°(s) 2490 e 2491/ IPREM/2017 emitida(s) em 14/08/2017;
2017-0.032.953-3 - PMSP - GISLAYNE APARECIDA ZANONI ROCHA - RF(s): 638.958.9-01 - CTC(s) n°(s) 2517/IPREM/2017 emitida(s) em 14/08/2017;
2016-0.210.489-8 - PMSP - EDNA DOS REIS BONFIM -RF(s): 578.259.7-01 - CTC(s) n°(s) 2510/IPREM/2017 emitida(s) em 14/08/2017;
2016-0.243.779-0 - PMSP - MARIA APARECIDA DE CASTRO LIMA - RF(s): 684.092.2-01 - CTC(s) n°(s) 2507/ IPREM/2017 emitida(s) em 14/08/2017;
2016- 0.157.258-8 - PMSP - SANDRA HIGA - RF(s): 551.637.4-03 - CTC(s) n°(s) 2694/IPREM/2017 emitida(s) em 31/08/2017;
2017- 0.058.398-7 - PMSP - ELZA MARIA ADOLPHO -RF(s): 614.916.2-01,614.916.2-02 e 614.916.2-03 - CTC(s) n°(s) 2632, 2633 e 2634/IPREM/2017 emitida(s) em 28/08/2017;
2016-0.260.219-7 - PMSP - ROSENILDE MARQUES DA SILVA - RF(s): 629.588.6-01 - CTC(s) n°(s) 2589/IPREM/2017 emitida(s) em 15/08/2017;
2012-0.024.956-5 - PMSP - VANIA SANTOS DE MELO -RF(s): 534.607.0-01 - CTC(s) n°(s) 2611/IPREM/2017 emitida(s) em 18/08/2017;
2010- 0.106.195-7 - PMSP - FERNANDO FRIAS WALERIO -RF(s): 547.245.8-01 - CTC(s) n°(s) 2602/IPREM/2017 emitida(s) em 18/08/2017;
2016-0.128.021-8 - PMSP - SERGIO ROBERTO FRANÇA -RF(s): 508.090.8-01 - CTC(s) n°(s) 2692/IPREM/2017 emitida(s) em 31/08/2017;
2009- 0.080.532-0 - PMSP - CLEIDE RENESTO DE SOUZA -RF(s): 621.572.6-01 e 621.572.6-02 - CTC(s) n°(s) 2600 e 2601/ IPREM/2017 emitida(s) em 18/08/2017 e
1989- 0.026.912-7 - PMSP - PAULO FERNANDO DE RESENDE - RF(s): 585.397.4-01 - CTC(s) n°(s) 2689/IPREM/2017 emitida(s) em 31/08/2017.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
2012-0.024.956-5 - PMSP - VANIA SANTOS DE MELO
- RF(s): 534.607.0-01 - CTC(s) n°(s) 1 573/IPREM/2012 publicada(s) em 02/08/2012;
2010- 0.106.195-7 - PMSP - FERNANDO FRIAS WALERIO - RF(s): 547.245.8-01 - CTC(s) n°(s) 1371/IPREM/2010 publicada(s) em 05/08/2010;
2016-0.128.021-8 - PMSP - SERGIO ROBERTO FRANÇA -RF(s): 508.090.8-01 - CTC(s) n°(s) 1924/IPREM/2016 publicada(s) em 18/08/2016;
2009-0.080.532-0 - PMSP - CLEIDE RENESTO DE SOUZA
- RF(s): 621.572.6-01 e 621.572.6-02 - CTC(s) n°(s) 36 e 37/ IPREM/2010 publicada(s) em 12/02/2010 e
1989-0.026.912-7 - PMSP - PAULO FERNANDO DE RESENDE - RF(s): 585.397.4-01 - CTC(s) n°(s) 2357/IPREM/2015 publicada(s) em 14/10/2015.
BENEFÍCIOS________________________________
DIVISÃO DE BENEFÍCIOS
COMUNICADO
Para dar andamento com providências que lhe compete, ao pedido formulado no proc. 2016-0.068.243-6, fica convocado, nos termos do art. 56, inc. II do Decreto 51.714/2010, a comparecer, neste Instituto de Previdência Municipal de São Paulo
- IPREM, situado a Av. Zaki Narchi, 536 - Carandiru, Marco Aurélio Izidoro, representado pelo seu procurador Felipe Guimarães da Silva, para o que lhe está assinalado o prazo de 10 dias.
PENSÕES INTEGRADAS - NÍVEL BÁSICO
1)A Divisão de Benefícios para cumprimento das determinações contidas na Lei 13.652, de 26/09/03,AUTORIZA e faz publicar os seguintes atos:
a)Integração dos pensionistas nas novas referências de Agente de apoio, nos termos dos arts. 55 a 59, enquadrados a seguir:.
PENSÃO NOME PADRÃO CATEGORIA NÍVEL DATA
03180/1 00 ELIZABETH DE ARAUJO B-2 2 I 01/09/2017
06649/4 00 EURYDES DE OLIVEIRA HOLMER B-3 3 I 01/08/2017
16113/6 00 JOSEFA MARIA DA SILVA B-2 2 I 01/09/2017
PENSÕES INTEGRADAS - NÍVEL MÉDIO
1)A Divisão de Benefícios para cumprimento das determinações contidas na Lei 13.748, de 16/01/2004,AUTORIZA e faz publicar os seguintes atos:
a)Integração dos pensionistas nas novas referências de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, nos termos dos arts. 57 a 61, enquadrados a seguir:
PENSÃO NOME REFERÊNCIA JORNADA DATA
17326/6 00 ALZIRA DE OLIVEIRA MARTINS M-8 40 01/08/2017
JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO
PROCESSO ADMINISTRATIVO - FA N.°: 35.111.001.17-0000718
Fornecedor: VESB PIZZARIA LTDA. - ME
CNPJ: 14.181.403/0001-99
DESPACHO
Diante do exposto, decido que a presente RECLAMAÇÃO deve ser considerada FUNDAMENTADA ATENDIDA, conforme artigo 57 do Decreto Federal n° 2.181/97 e artigo 29 da Portaria PROCON Paulistano n° 05, de 16 de agosto de 2016.
Por conseguinte, inclua-se o nome do fornecedor no cadastro de que trata o artigo 44 da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o artigo 58, inciso II, do Decreto Federal n° 2.181, de 20 de março de 1997, e o artigo 33 da Portaria PRO-CON Paulistano n° 05, de 16 de agosto de 2016 .
COORDENADORIA GERAL DO CONTENCIOSO JUDICIAL
DESPACHO DA COORDENADORA GERAL DO CONTENCIOSO JUDICIAL
PORTARIA 002/PGM/ATC/2017 - MARIA TEREZA GOMES DA SILVA, Coordenadora Geral do Contencioso Judicial, no uso da competência conferida pelo inciso II do art. 16 do Dec. 57.263, de 29 de agosto de 2016, e à vista dos elementos constantes do processo 2016-0.239.431-4, em especial a manifestação do Senhor Secretário Municipal de Serviços e Obras,
RESOLVE:
I -Autorizar a Diretora do Departamento de Desapropriações - DESAP, desta Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Líder, necessários à implantação de adequação viária na Rua Serra das Divisões, nos termos do Decreto de Utilidade Pública 57.308, de 12 de setembro de 2016.
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO
DESPACHO N° 734/2017/PGM.CGGM.G
Processo n° 6021.2017/0009234-1 - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Sra. Procuradora Diretora do Departamento interessado sob documento n.° 4168371, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 75,21 (setenta e cinco reais e vinte e um centavos), onerando a dotação n° 21 .10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento da diligência do oficial de justiça Sr. MARCIO SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob n° 348.522.805-25, consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão sob documento n.° 3971435.
DESPACHO N° 735/2017/PGM.CGGM.G
Processo n° 6021.2017/0008443-8 - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Sra. Procuradora Diretora do Departamento interessado sob documento n.° 4168252, e da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$75,21 (setenta e cinco reais e vinte e um centavos), onerando a dotação n° 21.10.02.0 62.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento da diligência do oficial de justiça Sr. JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS SALLES, inscrito no CPF/MF sob n° 077.643.018-17, consoante Mapa Mensal de Mandados e certidão sob documento n.° 3814688.
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO
DESPACHOS DO COORDENADOR GERAL DO CONSULTIVO
2016-0.135.118-2 - ANA PAULA RODRIGUES SERRA-Pedido de indenização. Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3°, I, do Dec. 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da AJC de fls. retro, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada.
2016- 0.241.995-3 - ALEXANDRE FOCHI ARAUJO Pedido de indenização. Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3°, inc. I, do Dec. 57.739/17 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da AJC de fls. retro, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado.
2017- 0.041.147-7 - DULCINÉIA NAVARRO LEITE VIANA Pedido de indenização. Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3°, inc. I, do Dec. 57.739/17 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da AJC da CGC, que acolho, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada.
2017-0.065.866-9 - CARLA ALVES OLMI Pedido de indenização. Em face dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da AJC desta CGC, e no uso da competência a mim atribuída pelo art. 3°, I, do Dec. 57.739/17, de 14 de junho de 2017, INDEFIRO o pedido de indenização formulado por Carla Alves Olmi, portadora do CPF 312.766.778-71.
2017-0.109.719-9 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA Pedido de indenização. À vista dos elementos constantes do presente, e diante das manifestações da AJC, que acolho, com fundamento no art. 3°, I, do Dec. 57.739/17 INDEFIRO o pedido de indenização apresentado por Priscila Gonçalves de Oliveira, portadora do RG 49.229.830 e do CPF 348.646.988-64.
2017-0.115.552-9 - RENATO ERNESTO MARIANO OLIVEIRA. À vista dos elementos constantes do presente, e diante das manifestações da AJC, que acolho, com fundamento no art. 3°, I, do Dec. 57.739/17 INDEFIRO o pedido de indenização apresentado por Renato Ernesto Mariano Oliveira, portador do RG 30.665.440 e do CPF 283.638.368-26.
2017-0.127.019-2 - CHARLES XAVIER. Pedido de indenização. Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3°, inc. I, do Dec. 57.739/17 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Coordenadoria Geral do Consultivo da Procuradoria Geral do Município, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto contra a decisão de fls. 19 e DECLARO ENCERRADA a instância administrativa, nos termos do art. 36 da Lei 14.141/06.
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851
DESPACHO DA PROCURADORA DIRETORA - DESAP
2013-0.234.781-7-LIONS CLUB DE SÃO PAULO - PA-CAEMBU. Desapropriação - Canalização do Córrego Tremem-bé. Autorização para emissão de Nota de Empenho - Depósito complementar para fins de imissão na posse. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 57.578 de 13/01/2017 e pela competência delegada na Portaria n° 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.14.16.451. 3002.3.354.4.4.90.61.00.03, no valor de R$74.031,99 (setenta e quatro mil, trinta e um reais e noventa e nove centavos) do orçamento vigente, conforme a reserva com transferência de recursos n° 49.935, correspondente ao depósito do complemento da indenização fixada em sentença para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento “Núcleo Habitacional para População de Baixa Renda - Rua João Caiaffa", nos autos n° 003XXXX-44.2013.8.26.0053, da 14a Vara da Fazenda Pública.
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851 2016-0.015.281-0. DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIA-ÇÕES.Contratação de assistente técnico credenciado. Termo de Contrato n° 20/DESAP-PGM/2016. Rescisão amigável. -À vista das informações, notadamente a manifestação de DESAP-G/AA de fls. retro, que acolho e adoto como razão de decidir,DETERMINO a RESCISÃO do termo de contrato n° 20/ DESAP-PGM/2016, firmado com Luiz Filipe Santiago, com fulcro no art. 79, II da Lei Federal 8.666/93.
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851
SEI 6021.2017/0010662-8 - PEDRO TOLENTINO MARCONDES FIORANO. “Pagamento de honorários de Assistente Técnico credenciado pela PGM em virtude dos serviços prestados nos autos da ação de desapropriação n° 104783869.2014.8.26.0053 - 14a VFP". Autorização para emissão de Nota de Empenho e pagamento. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 57.578, de 13/01/2017, bem como pela competência delegada na Portaria n° 01/2016 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO(9CL)) a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 37.00.37.30. 15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, no valor de R$1.273,53 (mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), conforme nota de reserva de recursos (documento SEI 4630469), em nome de PEDRO TOLENTINO MARCONDES FIORANO, CPF n° 022.702.398-65, em razão dos trabalhos de Assistência Técnica apresentados em juízo nos autos judiciais n° 104XXXX-69.2014.8.26.0053 da 14a Vara da Fazenda Pública.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-177
COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE
ENDERECO: RUA PADRE MARCHETTI, 557
PROCESSOS DA UNIDADE SMS/CRS-SE/SUVIS
2007-0.209.003-0 IND E COM DE PANIFICACAO ENTRE RIOS LTDA
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 66 FOLHAS
2010- 0.193.970-7 IND E COM DE PANIFICACAO ENTRE RIOS LTDA
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 36 FOLHAS
2011- 0.326.439-3 SONDA SUPERMERCADOS EXPOR-TACAO E IMPORTACAO LTDA
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 172 FOLHAS
2016- 0.255.070-7 RAIA DROGASIL S/A
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 62 FOLHAS
2017- 0.048.778-3 SONDA SUPERMERCADOS EXPOR-TACAO E IMPORTACAO LTDA
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 27 FOLHAS
2017-0.088.691-2 DONA SOGRA PAES E DOCES EIRELI DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 35 FOLHAS
2017-0.096.654-1 RAIA DROGASIL S/A
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 23 FOLHAS
2017-0.121.110-2 WESLLEY BENEDITO SALES DA SILVA DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 31 FOLHAS
2017-0.137.448-6 THAIS SELLMANN DE AGUIAR DUQUE ME DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE PROCESSO CORRETAMENTE PAGINADO COM 19 FOLHAS
PORTARIA N° 703/2017-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e na conformidade do disposto no Artigo 2° do Decreto Minicipal n° 54.102, de 17 de julho de 2013.
RESOLVE:
I - Designar os seguintes servidores para processarem, no âmbito desta Pasta, por meio eletrônico, as aquisições de bens e serviços comuns, nas hipóteses de dispensa de licitação previstas no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993:
Maria da Conceição Cândido - RF 315.728.8/1;
Josefa Barranova Rodrigues - RF 781.539.5/1;
Luciane Dutra Pereira - RF 635.405.0/1;
Jurema Souza Cruz Teodoro - RF 314.619.7/4;
Rosangela de Rosa - RF 797.913.4/1,
Selma Cristina da Silva - RF 542.396.1/2.
II - Todas as fases do procedimento de dispensa de licitação a que se refere esta portaria deverão ser realizadas no sitema eletrônico, sem prejuízo da formalização e registro em processo administrativo e da publicação dos respectivos atos no Diário Oficial da Cidade, nos casos legalmente previstos.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 334/2014-SMS.G.
PROCESSO: 2017-0.078.235-1
INCINERAÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS AVARIADOS
AUTORIZAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista do constante no presente administrativo, em especial da manifestação do Chefe da Seção Técnica da Central de Distribuição de Medicamentos e Correlatos - CDMEC e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, nos termos do item 5.3 da Portaria Intersecretarial - SF/SMA 01/96, AUTORIZO a
incineração/descarte dos materiais e medicamentos apontados na planilha de fls. 38/40, bem como o desconto no valor de R$ 1.592,11 (mil quinhentos e noventa e dois reais e onze centavos), em face da empresa CONSÓRCIO SAÚDE LOG, inscrita no CNPJ n° 17.266.554/0001-38, em ressarcimento aos materiais e medicamentos avariados no primeiro semestre de 2017, com fundamento na cláusula sexta, Item 6.3 do Termo de Contrato n° 134/SMS/2014.
COORDENADORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - CFO
DESPACHO DA COORDENAÇÃO
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
2017-0.142.788-1 À vista do elemento constante deste processo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando-se a dotação 84.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.48.00 do auxílio refeição ao residente do Programa Nacional de Apoio a Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró Residência), atendendo a portaria n° 1152/2014 no seu Art. 1° e, respeitando o critério da Lei n° 12858/99 no seu Art. 3°, referente às turmas (R1, R2, R3) do mês de Agosto de 2017, no valor de R$ 36.425,62 (Trinta e Seis Mil e Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos).
PROCESSO: 2017-0.095.780-1
DIVISÃO TÉCNICA DE TRANSPORTES - DTT
TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS
RERRATIFICAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR
À vista do constante no presente processo administrativo, RERRATIFICO, o despacho publicado no Diário Oficial em 22 de setembro de 2017, página 23, para correção do número do chassi 9BD27801112795453, uma vez que constou incorretamente na referida publicação.
PROCESSO: 2014-0.113.740-3
DIVISÃO TÉCNICA DE TRANSPORTES - DTT
BAIXA PATRIMONIAL
RERRATIFICAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR
À vista do constante no presente processo administrativo, RERRATIFICO, o despacho publicado no Diário Oficial em 21 de setembro de 2017, página 14, para correção do número do chassi 9BD27801112795834, uma vez que constou incorretamente na referida publicação.
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO
PROCESSO N°. 6018.2017/0009136-5
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 304/2016-SMS.G
I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4696746), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 180 ampolas com 1 ml de etilefrina 0,01 g/ml em solução injetável (efortil), pelo valor unitário de R$ 0,97 (noventa e sete centavos), totalizando o valor de R$ 174,60 (cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme Requisição de Compra n°. 429/17 (documento SEI n°. 4049914), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 304/2016-SMS.G (documento SEI n°. 4050035 e 4696156), cuja detentora é a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A., inscrita no CNPJ sob o n° 60.665.981/0009-75, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.
II) Emita-se a Nota de Empenho no valor total, onerando a dotação orçamentária n°. 84.21.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.0 0.00, conforme Nota de Reserva de Recursos n°. 47.178/2017 (documento SEI n°. 4523352).
III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.
IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.
DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO
PROCESSO N°. 6018.2017/0010545-5
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 384/2017-SMS.G
I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assistente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 4697061), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 4.000 ampolas com 1 ml de epinefrina hemitartarato ou cloridrato 1 mg/ml (1:1000) em solução injetável, pelo valor unitário de R$ 1,7369, totalizando o valor de R$ 6.947,60, conforme Requisição de Compra n°. 440/17 (documento SEI n°. 4426661), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 384/2017-SMS.G (documento SEI n°. 4426604), cuja detentora é a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 19.570.720/0003-82, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTORA.
II) Emita-se a Nota de Empenho no valor total, onerando a dotação orçamentária n°. 84.21.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.0 0.00, conforme Nota de Reserva de Recursos n°. 50.945/2017 (documento SEI n°. 4668962).
III) Nos termos do artigo 9° do Decreto Municipal n°. 57.578/2017, DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, RF n°. 749.708.3v1, como fiscal do contrato.
IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.
PORTARIA N°. 026/2017 - GABINETE DIRETORIA
A Diretora de Departamento Técnico do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Informa atualização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que passará a ser composta pelos servidores a seguir designados:
Presidente: Antonio Roberto Martins Guzella RF: 567.382.8
Vice-Presidente: Miriam Ribeiro de Faria Silveira RF: 587.411.4
1° Secretário: Everal Rimbald Vergílio da Silva RF: 782.379.7
2° Secretário: Evaldo de Almeida Santos Filho RF: 581.807.9
Membros:
Arlete Borghi Moreira da Silva Alves Cyrino RF: 610.125.9
Dulcemar Dupre RF: 617.678.0
Elaine Camargo RF: 719.355.6
Eliane Aparecida Franke RF: 838.298.1
Emerson Domingues RF: 787.912.1
Ester dos Santos Gomes RF: 521.871.3
Gessenilda Aurino da Lima RF: 614.717.8
Leandro Borges Norinho RF: 729.098.5
Luciane Xavier de Brito RF: 659.618.5
Maria Alves da Silva RF: 636.612.1
Renato Amorim RF: 717.540.0
Rita de Cássia Scramin Leite RF: 637.329.1
Rubia Marques RF: 641.962.3
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terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 01:39:09.
Processos na página
003XXXX-44.2013.8.26.0053 • 104XXXX-69.2014.8.26.0053Confirma a exclusão?