2017 | DOMSP-SP

Padrão

PADRAO PARA 1-D (13); ENDERECO DE ENTREGA PARA O LOCAL DO IMOVEL, A PARTIR DE 07/2017.AGUARDAR N OVA CARTELA PARA O EXERCICIO 2017.

2017-0.100.866-8 MARIA ARMANDA DA SILVA PAIS DE MELO

DEFERIDO

ALTERACAO PARA INCIDENCIA TERRITORIAL EFETUADA NO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL A PARTIR DE 03/2016, CONFORME DECLARADO POR MEIO DA DTCO 2016.00014352. AGUARDAR NOVAS CARTELAS PARA OS EXERCICIOS DE 2016 E 2017.

2017-0.110.275-3 KLAYTON ANTOINE KAMILOS DEFERIDO

DECLARACAO ACEITA. DADOS DO CADASTRO ALTERADOS A PARTIR DE 04/20 17: N 2295; AREA DE TERRENO 156M2; AREA CONSTRUIDA 243M2; AREA OCUPADA 87M2; 2 PAVI-MENTOS; USO COMERCIAL; PADRAO 3-C; ANO DA CONSTRU-CAO 2017; ENTREGA NO LOCAL DO IMOVEL.AGUARDAR NOVA CARTELA PARA O EXERCICIO DE 2017.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - DIEOF

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO -COADM

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - DIEOF.

PROCESSO 6017.2017/0028253-0

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO, a prestação de contas do processo de adiantamento n° 6017.2017/0028253-0, em nome de MARCIO DOS SANTOS SALGADO, referente ao período de agosto de 2017, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2^a CÂMARA JULGADORA

Data: 14 de setembro de 2017 Hora: 09h30

Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 380^a Sessão Ordinária

PA: 6017.2017/0016079-5

Recorrente: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

CCM: 8.058.418-7

CNPJ: 44.002.293/0001-11

Procurador(s): Aldemar Veiga Junior (CPF 251.946.058-03).

Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.693.274-2, ISS/AII 6.693.275-0, ISS/AII 6.693.276-9, ISS/AII 6.693.277-7 e ISS/AII 6.693.278-5

PA: 6017.2017/0007326-4

Recorrente: MARIO ANTONIO TROVADO CURY

CPF: 322.080.908-10

Relator: Caio Augusto Takano

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 185.132.00327 EXERCÍCIO 2015 NL 01

PA: 6017.2016/0020511-8

Recorrente: CLAYTON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF: 288.000.888-30

Procurador(s): Jorge de Jesus Souza Filho (CPF 279.034.38883)

Relator: Caio Augusto Takano

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 130.344.01565 EXERCÍCIO 2014 NL 01

PA: 6017.2015/0003038-3

Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO

CCM: 2.844.063-3

CNPJ: 03.349.489/0001-08

Advogado(s): Dr(a) Danilo Alexandre Mayriques (OAB 241.336) Subseção (SP).

Relator: Murilo Galeote

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.694.790-1, ISS/ AII 6.694.795-2, ISS/AII 6.694.797-9, ISS/AII 6.694.798-7, ISS/ AII 6.694.806-1, ISS/AII 6.694.807-0, ISS/AII 6.694.809-6, ISS/ AII 6.694.810-0, ISS/AII 6.694.811-8, ISS/AII 6.694.812-6, ISS/ AII 6.694.814-2, ISS/AII 6.694.816-9, ISS/AII 6.694.817-7, ISS/ AII 6.694.818-5, ISS/AII 6.695.531-9, ISS/AII 6.695.533-5, ISS/ AII 6.695.535-1, ISS/AII 6.695.537-8, ISS/AII 6.695.538-6, ISS/ AII 6.695.539-4, ISS/AII 6.695.540-8, ISS/AII 6.695.579-3, ISS/AII 6.695.580-7, ISS/AII 6.695.581-5 e ISS/AII 6.695.582-3

COMUNICADO

Nos termos do §1° do artigo 5° do Decreto Municipal n° 56.223, de 1° de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal n° 56.881, de 18 de março de 2016, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 06/09/2017:

Nome do advogado: Danilo Alexandre Mayriques

CPF n° 300.596.798-08

OAB/SP n° 241.336

PAUTA DE JULGAMENTO DA 3a CÂMARA JULGADORA

Data: 20 de setembro de 2017 Hora: 09h30

Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1 377a Sessão Ordinária

PA: 2012-0.351.634-3

Recorrente: AREDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-ÇOES S/A

CNPJ: 05.736.942/0001-56

Advogado(s): Dr(a) Thiago Bermudes de Freitas Guimarães (OAB 271.296) Subseção (SP); Dr(a) Victor Nóbrega (OAB 300.722) Subseção (SP).

Relator: Cecília Priscila de Souza

Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.020.762-0, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.020.763-9, ITBI/ AII(Sujeito Passivo) 90.020.764-7, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.020.767-1, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.020.805-8, ITBI/ AII(Sujeito Passivo) 90.020.813-9, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.020.814-7, ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.020.815-5 e ITBI/ AII(Sujeito Passivo) 90.020.816-3

PA: 6017.2015/0003392-7

Recorrente: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇOES IMOBILIÁRIA S/A

CCM: 3.782.810-0

CNPJ: 09.564.811/0001-90

Advogado(s): Dr(a) Morgana Oliveira Zamora (OAB 314.395) Subseção (SP);Dr(a) Francisco Carlos Rosas Giardina (OAB 114.571) Subseção (SP); Dr(a) Fernando Gomes de Souza e Silva (OAB 116.966) Subseção (RJ); Dr(a) Sandro Machado dos Reis (OAB 93.732) Subseção (RJ); Dr(a) Ângela Diaconiuc (OAB 319.710) Subseção (SP) .

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.684.270-0 e ISS/ AII 6.684.271-9

PA: 6017.2017/0015090-0

Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA

CCM: 3.298.536-3

CNPJ: 06.142.225/0001-69

Advogado(s): Dr(a) Fernando Loeser (OAB 120.084) Subseção (SP); Dr(a) Luciana Nini Manente (OAB 130.049) Subseção (SP); Dr(a) Alex Ribeiro da Costa (OAB 357.744) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Cheruti

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.715.381-0, ISS/AII 6.715.382-8, ISS/AII 6.715.383-6, ISS/AII 6.715.384-4 e ISS/AII 6.715.385-2

PA: 6017.2017/0019261-1

Recorrente: ALMAVIVA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CCM: 3.802.711-9

CNPJ: 09.011.730/0002-43

Advogado(s): Dr(a) Gabriele Batinga Silva (OAB 152.181) Subseção (Mg); Dr(a) Bruno Coelho Mingozzi (OAB 128.523) Subseção (MG); Dr(a) Rafaela do Carmo Quintanilha (OAB 170.394) Subseção (MG)

Relator: Ricardo Cheruti

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.722.438-5, ISS/AII 6.722.440-7, ISS/AII 6.722.441-5, ISS/AII 6.722.443-1 e ISS/AII 6.722.444-0

PA: 6017.2017/0018014-1

Recorrente: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA

CCM: 9.090.417-6

CNPJ: 53.026.472/0001-80

Advogado(s): Dr(a) Eduardo Cantelli Rocca (OAB 325.366) Subseção (SP); Dr(a) Pedro Mariano Capelossi Reis (OAB 288.044) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Scravajar Gouveia

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.719.442-7, ISS/ AII 6.719.443-5, ISS/AII 6.719.445-1, ISS/AII 6.719.446-0, ISS/ AII 6.719.447-8, ISS/AII 6.719.448-6, ISS/AII 6.719.508-3, ISS/ AII 6.726.902-8, ISS/AII 6.726.903-6, ISS/AII 6.726.906-0, ISS/ AII 6.726.907-9, ISS/AII 6.726.908-7, ISS/AII 6.727.670-9 e ISS/ AII 6.727.676-8

PA: 6017.2016/0032526-1

Recorrente: ATACADÃO S.A.

CCM: 8.237.604-2

CNPJ: 75.315.333/0001-09

Advogado(s): Dr(a) Cleodemir José Martins (OAB 270.158) Subseção (SP).

Relator: Cecília Priscila de Souza

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.716.008-5, ISS/AII 6.716.014-0, ISS/AII 6.716.017-4, ISS/AII 6.716.018-2, ISS/AII 6.716.028-0, ISS/AII 6.716.030-1, ISS/AII 6.716.035-2, ISS/AII 6.716.039-5, ISS/AII 6.716.040-9 e ISS/AII 6.716.041-7

PA: 6017.2016/0025315-5

Recorrente: SHELTER - PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA

CCM: 3.520.561-0

CNPJ: 07.978.230/0001-79

Relator: Cecília Priscila de Souza

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.700.005-3 e ISS/ AII 6.701.467-4

PA: 6017.2016/0030451-5

Recorrente: ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS

CCM: 3.958.981-1

CNPJ: 03.593.006/0001-08

Advogado(s): Dr(a) Alexandre Gaiofato de Souza (OAB

163.549) Subseção (SP); Dr(a) Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB 207.623) Subseção (SP); Dr(a) Rodrigo Funchal Martins (OAB

325.549) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Scravajar Gouveia

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.720.278-0, ISS/AII 6.720.279-9, ISS/AII 6.720.281-0, ISS/AII 6.720.282-9, ISS/AII 6.720.283-7, ISS/AII 6.720.285-3, ISS/AII 6.720.286-1, ISS/AII 6.720.287-0, ISS/AII 6.720.288-8, ISS/AII 6.720.292-6, ISS/AII 6.720.293-4, ISS/AII 6.720.294-2 e ISS/AII 6.720.295-0

PA: 6017.2017/0026146-0

Recorrente: ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

CCM: 3.958.981-1

CNPJ: 03.593.006/0001-08

Advogado(s): Dr(a) Alexandre Gaiofato de Souza (OAB

163.549) Subseção (SP); Dr(a) Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB 207.623) Subseção (SP); Dr(a) Rodrigo Funchal Martins (OAB

325.549) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Scravajar Gouveia

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.716.941-4, ISS/ AII 6.716.942-2, ISS/AII 6.716.943-0, ISS/AII 6.716.944-9, ISS/ AII 6.720.278-0, ISS/AII 6.720.279-9, ISS/AII 6.720.281-0, ISS/ AII 6.720.282-9, ISS/AII 6.720.283-7, ISS/AII 6.720.285-3, ISS/ AII 6.720.286-1, ISS/AII 6.720.287-0, ISS/AII 6.720.288-8, ISS/ AII 6.720.292-6, ISS/AII 6.720.293-4, ISS/AII 6.720.294-2 e ISS/ AII 6.720.295-0

PA: 6017.2017/0020445-8

Recorrente: ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

CCM: 3.958.981-1

CNPJ: 03.593.006/0001-08

Advogado(s): Dr(a) Alexandre Gaiofato de Souza (OAB

163.549) Subseção (SP); Dr(a) Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB 207.623) Subseção (SP); Dr(a) Rodrigo Funchal Martins (OAB

325.549) Subseção (SP).

Relator: Ricardo Scravajar Gouveia

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.716.941-4, ISS/AII 6.716.942-2, ISS/AII 6.716.943-0 e ISS/AII 6.716.944-9

PAUTA DE JULGAMENTO DA 4a CÂMARA JULGADORA

Data: 15 de setembro de 2017 Hora: 09h30

Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 2 338a Sessão Ordinária

PA: 6017.2016/0011019-2

Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTI-PLOS

CCM: 2.585.512-3

CNPJ: 01.701.201/0343-26

Advogado(s): Dr(a) Marcio Luiz Garcia (OAB 163.841) Subseção (SP); Dr(a) Leandro Cabral e Silva (OAB 234.687) Subseção (SP); Dr(a) Juliana Ribeiro alves (OAB 273.848) Subseção (SP).

Relator: Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.715.405-0, ISS/ AII 6.715.407-7, ISS/AII 6.715.409-3, ISS/AII 6.715.415-8, ISS/ AII 6.715.420-4, ISS/AII 6.715.424-7, ISS/AII 6.715.427-1, ISS/ AII 6.715.448-4, ISS/AII 6.715.451-4, ISS/AII 6.715.454-9, ISS/ AII 6.715.457-3, ISS/AII 6.715.460-3, ISS/AII 6.715.466-2, ISS/ AII 6.715.471-9, ISS/AII 6.715.473-5, ISS/AII 6.715.474-3, ISS/ AII 6.715.475-1, ISS/AII 6.715.476-0, ISS/AII 6.715.477-8, ISS/AII 6.715.727-0, ISS/AII 6.715.731-9 e ISS/AII 6.715.734-3

PA: 6017.2016/0021437-0

Recorrente: PANAQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ: 12.468.528/0001-79

Relator: Antonio Carlos de Almeida Amendola

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 024.001.03887 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0388-7 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0391-7 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0391-7 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0392-5 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0392-5 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0395-1 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0395-1 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0396-8 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0396-8 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/ NL SQL 024.001.0399-2 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0399-2 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0400-1 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0400-1 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0403-4 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0403-4 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0404-2 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0404-2 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0406-9 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0406-9 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0407-7 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0407-7 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0408-5 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0408-5 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0411-5 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0411-5 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0412-3 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0412-3 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0415-8 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0415-8 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0416-6 EXERCÍCIO 2015 NL 01 , IPTU/

NL SQL 024.001.0416-6 EXERCÍCIO 2016 NL 01 , IPTU/NL SQL 024.001.0419-0 EXERCÍCIO 2015 NL 01 e IPTU/NL SQL 024.001.0419-0 EXERCÍCIO 2016 NL 01

PA: 2016-0.035.872-8

Recorrente: SERRA DO RONCADOR PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 11.277.211/0001-92

Advogado(s): Dr(a) Antonio Carlos Trentini (OAB 76.753) Subseção (SP); Dr(a) Helena Christiane Trentini (OAB 329.348) Subseção (SP).

Relator: Shirley Fernandes Marcon Chalita

Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.024.437-2

PA: 6017.2017/0005507-0

Recorrente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL - ABEMI

CCM: 1.007.573-9

CNPJ: 61.735.619/0001-39

Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Mauro Dias Chohfi (OAB 205.034) Subseção (SP); Dr(a) Daniel Rubio Lotti (OAB 199.551) Subseção (SP); Dr(a) Flávio Geraldo Ferreira (OAB 253.878) Subseção (SP); Dr(a) Sulamita Szpiczkowski (OAB 274.880) Subseção (SP).

Relator: Paulo Henrique Aires Gonçalves

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.718.021-3

PA: 2015-0.272.014-7

Recorrente: LOCON BARBOSA PEREIRA

CPF: 637.884.388-00

Relator: Antonio Carlos de Almeida Amendola

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 086.070.00543 EXERCÍCIO 2015 NL 01

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

DIVISÃO DE MAPA DE VALORES

DIVISÃO DE MAPA DE VALORES- DIMAP

Processo SEI! n° 6017.2017/0015457-4. Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 10.235, de 16 de dezembro de 1986, e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação imobiliária do Exercício de 2017, o(s) seguinte(s) valor(es) de metro quadrado de terreno, para a(s) face(s) de quadra(s) abaixo discriminada(s):

Nota: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador.

Setor Quadra Codlog Denominação Valor de Metro Quadrado de

Terreno (R$)

Ex. 2017

082 560 05.317-1 Rua Corinto 1.242,00

DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO

DIVISÃO DE LANÇAMENTO COBRANÇA E PARCELAMENTO - DICOP

CORREÇÃO/REALOCAÇÃO DE PAGAMENTO.

PROCESSO SEI , INTERESSADO, CCM e DECISÃO.

6017.2017/0028597-0, LUCIANA MATTEUCCI, 2.606.401-4.

Com base nas informações contidas neste processo, DEFI-RO a correção/realocação de pagamento.

FRACIONAMENTO DE DÉBITO DE IPTU.

PROCESSO SEI , INTERESSADO, LOTE FILHO e DECISÃO.

6021.2017/0006021-0, STELA MAGALHAES HOMEM DE MELO, 028.020.2666-6.

À vista das informações constantes no processo, DE-FIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 028.020.2666-6 .

6021.2017/0003805-3, ROBERTO CARLOS OLIVEIRA PRADO, 159.291.1257-5.

À vista das informações constantes no processo, DE-FIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 159.291.1257-5.

6017.2017/00281 10-0, BRUNO PALUDETTO, 156.036.1958-8.

À vista das informações constantes no processo, DE-FIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 156.036.1958-8.

6017.2017/0027077-9, IVAN LUNARDI DE MELO, 058.092.0190.

À vista das informações constantes no processo, DE-FIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 058.092.0190-3.

SUBDIVISÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS - SUBIM

SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM

COMUNICAÇÃO DE DESPACHO

Ref.: Processo 601 7.201 7/001 01 5 7-8; Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94;Interessado:Edna Costa Zapater;CPF:312.840.768-14;SQL:1 1 7.11 5.0062--2;Exercícios:2011 a 2016

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer juntado, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 117.115.0062-2, exercícios de 2011 a 2016, uma vez que a interessada não tem a plena propriedade do imóvel e o pedido é intempestivo.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

3. Prazo para recurso: 30 dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial, diretamente na Praça de Atendimento SF (Vale do Anhangabaú, n° 206), aos cuidados da Divisão de Julgamento - DIJUL, mediante prévio agendamento de sua senha através do endereço eletrônico http://agendamen-tosf.prefeitura.sp.gov.br/;

4. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005 e art. 1° do Decreto 54.464/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;

SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM

COMUNICAÇÃO DE DESPACHO

Ref.:Processo 6017.2017/0010145-4;Assunto:Isenç ão de IPTU - Lei 11.614/94;Interessado:Virtudes Za-pater Melo;CPF:294.399.268-21;SQL:117.115.0063--0;Exercícios:2011 a 2016

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer juntado, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 117.115.0063-0, exercícios de 2011 a 2016, uma vez que o pedido é intempestivo.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se a SUBIM para demais providências.

SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM

COMUNICAÇÃO DE DESPACHO

Ref.:Processo 6017.2017/0011073-9;Assunto:Isenção de IPTU - Lei 11.614/94;Interessado:Zelita Oliveira de Castro Miranda;CPF:080.152.088-66;SQL: 152.359.0029-3;Exercí-cios:2011 a 2013

DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer juntado, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 152.359.0029-3, exercícios de 2011 a 2013 uma vez que o pedido é intempestivo.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se a SUBIM para demais providências.

SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM

DESPACHOS DE ISENÇÕES DE IPTU

Ref.: SEI 6017.2016/0034951-9

Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94

SQL: 102.015.0070-0

Interessado: LUIZ RIOFRIO GIL

Exercícios: 2016

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIM, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. DEFIRO o pedido, concedendo 100% de isenção do IPTU do imóvel 102.015.0070-0, exercício de 2016. Benefício estendido para os exercícios seguintes, conforme IN 15/14;

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

Ref.: SEI 6017.2016/0034770-2

Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94

SQL: 067.120.0228-1

Interessado: LITUKO OKURA MIASAKE

Exercícios: 2016

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIM, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, concedendo 25% de isenção do IPTU do imóvel 067.120.0228-1, exercício de 2016, de acordo com a renda mensal da requerente e de na proporção do imóvel que lhe pertence. Benefício estendido para os exercícios seguintes, conforme IN 15/14;

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

Ref.: SEI 6017.2016/0034691-9

Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94

SQL: 070.071.0064-3

Interessado: JOSÉ MATIAS DE LIMA

Exercícios: 2016

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIM, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, concedendo 25% de isenção do IPTU do imóvel 070.071.0064-3, exercício de 2016, de acordo com a renda mensal do requerente e de na proporção do imóvel que lhe pertence. Benefício estendido para os exercícios seguintes, conforme IN 15/14;

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

Ref.: SEI 6017.2016/0034259-0

Assunto: Isenção de IPTU - Lei 11.614/94

SQL: 188.136.0083-5

Interessado: TEREZINHA BRANDÃO DE ALENCAR

Exercícios: 2015 / 2016

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, em especial o parecer de SUBIM, que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1. INDEFIRO o pedido de isenção do IPTU do imóvel 188.136.0083-5, exercício de 2015, uma vez que é intempestivo;

1.2. NADA A DEFERIR quanto ao pedido de isenção de IPTU do imóvel 188.136.0083-5, exercício de 2016, uma vez que o mérito já foi analisado através do PA 2016-0.178.014-8.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:13:04.