2017 | DOMNAT-RN

Padrão

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2017

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, em conformidade com o parecer
jurídico n° 1005/2017, acostado aos autos.
PROCESSO: 24400/2017-79

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM CARATER EMERGÊNCIAL, PARA SEREM
UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL.

CREDOR: CRM COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 04.679.119/0001-93

ENDEREÇO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, 459 - Petrópolis - Natal/RN - CEP: 59.012-570
VALOR TOTAL R$ 48.554,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais)
Dotação Orçamentária:

ATIVIDADE/PROJETO: 10.302.051.1-970 - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90-52

SUB-ELEMENTO: 04 - FONTE: 100000

Reconhecimento: Terezinha Guedes Rego de Oliveira - Secretária Adjunta de Logística em
Saúde, Administração e Finanças.

Ratificação: Luiz Roberto Leite Fonseca - Secretário Municipal de Saúde

Natal, 28 de agosto de 2017

*RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:

Na publicação do Extrato do 1° Termo ADT. Ao Contrato n° 132/2016 do Processo n°
024109/2017-09, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Medgas Comércio
e Serviços de Gases - LTDA, CNPJ: 19.658.382/0001-73, feita através do Diário Oficial do
Município do dia 22 de agosto de 2017 na página 5.

ONDE SE LÊ

Este contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, com início em 10/08/2016 e término
em 09/08/2017, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

LEIA-SE

Este contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, com início em 10/08/2017 e término
em 09/08/2018, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CAT

EDITAL N° 85/2017 - 1^a INSTÂNCIA

A Secretaria Municipal de Tributação, pelo Coordenador do Contencioso Administrativo
Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto
no art. 163, inciso I, da Lei n° 3.882 de 11/12/1989, torna público para conhecimento
e ciência dos contribuintes abaixo relacionados, que o Auditor Julgador de 1a Instância
do Contencioso Administrativo Tributário desta Secretaria julgou os Processos Fiscais
Administrativos, oriundos de AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionados:

DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS PROCEDENTES

N°DO PROCESSO I INTERESSADO

20160080749 A L C DA SILVA REFRIGERAÇÃO___________________________________

20160088740 CDR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME_____________________________

20160076784 CPF - SERVIÇOS AUTOMOTIVEIS LTDA____________________________

20160078396 ESPAÇO 2 - ASSESSORIA, CONSTRUTORA E CONSTRUÇÕES LTDA________

20160077292 G FRANCELINO DA SILVA ME____________________________________

20160077250 GESSO SERVIÇOS EIRELI ME_____________________________________

20160077632 HG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA_______________

20160080188 J B PONTES DE LIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES_________________

20160078124 M B DE ARAÚJO NAVARRO____________________________________

20160079945 NATAL MÍDIA INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME_______________

20160076903 OCEANOS ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME________

20160077152 PONTA DO SOL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA_______________________

20160079937 RN DE MEDEIROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO______________________

20160080455 |s E D REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ME

Isto posto, ficam intimadas as empresas e/ou pessoas aqui citadas a comparecer à
Secretaria do Contencioso Administrativo Tributário localizada na Sala 502 do 5° andar
da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), na Rua Açu, 394, sala 502, Tirol - Natal/
RN, para tratar dos respectivos julgamentos, podendo liquidar os débitos junto à Fazenda
Municipal ou, se for o caso, apresentar recurso ao Tribunal Administrativo de Tributos
Municipais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, na
forma prevista no Art. 167 da mesma Lei. Nos casos em que se se julgou integralmente
improcedente o Auto de Infração, será dado andamento ao(s) respectivo(s) processo(s).
Natal, 28 de agosto de 2017.

MARINEIDE MORAIS PACHECO - Coordenadora do CAT

_______________DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES_______________
N°DO PROCESSO I INTERESSADO

20160030750 LOTUS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA________________________

20160030032 MANOEL DE AGUIAR GALVÃO DE CARVALHO

Isto posto, ficam intimadas as empresas e/ou pessoas aqui citadas a comparecer à Secretaria
do Contencioso Administrativo Tributário localizada na Sala 502 do 5° andar da Secretaria
Municipal de Tributação (SEMUT), na Rua Açu, 394, sala 502, Tirol - Natal/RN, no horário
das 8hs às 14hs, para tratar dos respectivos julgamentos ou apresentar recurso ao Tribunal
Administrativo de Tributos Municipais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, na forma prevista no art. 167 da mesma Lei. Nos casos em que se
deu integral provimento ao pedido, será dado andamento ao(s) respectivo(s) processo(s).
Natal, 28 de agosto de 2017.

MARINEIDE MORAIS PACHECO - Coordenadora do CAT

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CAT

EDITAL N° 87/2017 - 1a INSTÂNCIA

A Secretaria Municipal de Tributação, pelo Coordenador do Contencioso Administrativo
Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto
no art. 163, inciso I, da Lei n° 3.882 de 11/12/1989, torna público para conhecimento
e ciência dos contribuintes abaixo relacionados, que o Auditor Julgador de 1a Instância
do Contencioso Administrativo Tributário desta Secretaria julgou os Processos Fiscais
Administrativos oriundos de RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO a seguir relacionados:

DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS IMPROCEDENTES

N° DO PROCESSO I INTERESSADO

20160010996 |tIAGO DOS SANTOS BEZERRA

_______________DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES_______________
N° DO PROCESSO I INTERESSADO

20160027562 PAULO ROBERTO SILVA DE ARAÚJO

DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS COM PERDA DE OBJETO/EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

N°DO PROCESSO I INTERESSADO

20160010007 EDINALVA SANTOS DA CUNHA__________________________________

20140166034 |sILVANO PITTINI

Isto posto, ficam intimadas as empresas e/ou pessoas aqui citadas a comparecer à Secretaria
do Contencioso Administrativo Tributário localizada na Sala 502 do 5° andar da Secretaria
Municipal de Tributação (SEMUT), na Rua Açu, 394, sala 502, Tirol - Natal/RN, no horário
das 8hs às 14hs, para tratar dos respectivos julgamentos ou apresentar recurso ao Tribunal
Administrativo de Tributos Municipais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, na forma prevista no art. 167 da mesma Lei. Nos casos em que se
deu integral provimento ao pedido, será dado andamento ao(s) respectivo(s) processo(s).
Natal, 28 de agosto de 2017.

MARINEIDE MORAIS PACHECO - Coordenadora do CAT

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

LICENÇA AMBIENTAL

CLAUDIONOR FIRMINO DE ARAÚJO, inscrito no CPF: 037.113.914-78, torna público, conforme a
resolução CONAMA n^o 237/97, que requereu à SEMURB em 28/08/2017, através do Processo
Administrativo N° 024581/2017, a Licença Ambiental de Operação da LUEP (Licença de Uso
de Espaço Público) para o funcionamento no período de 30 de agosto ao dia 03 de setembro
de 2017 no horário das 20h00 às 02h00 do evento AGOSTO CULTURAL, no realizado na Av.
Itapetinga com a rua Bragantino, conjunto Santarém, no bairro Potengi, Natal-RN, ficando
estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL

VANESSA DE MENDONÇA XAVIER, inscrita no CNPJ: 22.691.432/0001-29, torna público,
conforme a resolução CONAMA n.° 237/97, que requereu à SEMURB em 28/08/2017, através
do Processo Administrativo n.° 045821/2015-71, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
para o funcionamento de um POSTO DE COMBUSTÍVEL COM CONVENIÊNCIA, TROCA DE
ÓLEO, ESCRITÓRIO, WC E DEPÓSITOS com área construída de 330,87m² em um terreno
de 350,87m², situado na Rua Felizardo Moura, n.° 114, bairro Nordeste, Natal/RN, ficando
estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CAT

EDITAL N° 86/2017 - 1a INSTÂNCIA

A Secretaria Municipal de Tributação, pelo Coordenador do Contencioso Administrativo
Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto
no art. 163, inciso I, da Lei n° 3.882 de 11/12/1989, torna público para conhecimento
e ciência dos contribuintes abaixo relacionados, que o Auditor Julgador de 1a Instância
do Contencioso Administrativo desta Secretaria julgou os Processos Fiscais Administrativos
oriundos de RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO a seguir relacionados:

LICENÇA AMBIENTAL

G. B. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO PREMIER), inscrita no CNPJ:
07.193.864/0001-16, torna público, conforme a resolução CONAMA n.° 237/97, que
requereu à SEMURB em 28/08/2017, através do Processo Administrativo n.° 041301/2015-
90, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para o funcionamento de um POSTO DE
COMBUSTÍVEL, COM TROCA DE ÓLEO com área construída de 768,15m² em um terreno
de 1.646,16m2, situado na Av. Senador Salgado Filho, n° 1.552, Tirol, Natal/RN, ficando
estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 152/2017 - GS/SEMTAS, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo cargo, tendo em vista o que consta no artigo 58 e no artigo 74, inciso II, a alínea
“d”, da Lei Orgânica do Município de Natal, e arts. 213, 214 e 215 da Lei Municipal n° 1.517/1965.
RESOLVE: