2017 | DOMSP-SP

Padrão

PROCESSO, INTERESSADO, CNPJ/CPF, CCM/SQL 2015-0.197.238-0, Nilza do rosário Lima, 146.550.138-00,

2015- 0.299.866-8, Leandro Roberto Mota, 267.629.018-59, 056.171.0336-7

2016- 0.001.829-3, Aureane Souza Barreiros, 279.627.54850, 026.013.0017-5

2016-0.213.299-9, ESTÚDIO L.A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA - ME, 08.077.958/0001-92,

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - DITBI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO-DEFIS

O Diretor de Divisão DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discriminado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternativamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pedido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www. prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou a protocolar defesa escrita ao Vale do Anhangabaú, 206 - DIATE, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.

- N° DO AUTO

- NOME

- ENDEREÇO

- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

- BASE LEGAL

- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO.

- 90.028.324-6

- CDL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI

- RUA BERNARDO FERRAZ DE ALMEIDA 142 SALA 6-A

- FICOU CONSTATADO FALTA DE RECOLHIMENTO DE ITBI--IV, EM OPERAÇÃO DE CONFERÊNCIA DE BENS IMOVÉIS PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL.

O REQUERENTE NÃO COMPROVOU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.

- ARTS 1,2,3,4,7,10,12,15 E 16 DA LEI 11.154/1991; LEIS 13.275/02, 13.402/02 E 14.256/06, ARTS 36 E 37 DO CTN.

- VALOR DA MULTA (50%) R$6.035,15/ VALOR DO AUTO R$18.105,45.

- 90.028.392-0

- AAGR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.

- RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS 960 SALA 102

- FICOU CONSTATADO NO PROCESSO SEI 6017.2016/0026739-3, FALTA DE RECOLHIMENTO DE ITBI-IV EM OPERAÇÃO DE CONFERÊNCIA DE BENS PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL. O REQUERENTE NÃO COMPROVOU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.

- ARTS 1,2,3,4,7,10,12,15 E 16 DA LEI 11.154/1991; LEIS 13.275/02, 13.402/02 E 14.256/06, ARTS 36 E 37 DO CTN.

- VALOR DA MULTA (50%) R$19.081,23/ VALOR DO AUTO R$57.243,69.

- 90.029.321-7

- ROGERIO PEREIRA DA SILVA GONÇALVES

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1213 APTO 161 A

- FICOU CONSTATADO O RECOLHIMENTO A MENOR DO ITBI-IV NA COMPRA DO APARTAMENTO. O CONTRIBUINTE RECOLHEU IMPOSTO COM BASE NO VALOR DO TERRENO QUANDO, NA REALIDADE, ADQUIRIU A TOTALIDADE DO IMÓVEL, ENGLOBANDO TERRENO E CONSTRUÇÃO.

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$1.048,29/ VALOR DO AUTO R$3.144,88.

- 90.029.552-1

- ARNES HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA

- AV JUSCELINO KUBITSCHEK 28 8AND CNJ82

- FICOU CONSTATADO POR MEIO DO PROCESSO SEI 6017.2016/0012443-6, O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. EFETUAMOS O LANÇAMENTO, CONFORME RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO. ESTE AUTO DEVERÁ PERMANECER SUSPENSO NA PARTE CONTROVERSA ATÉ DECISÃO DEFINITIVA NO MS.

- ARTS 1,2,6,7,10,11,12,15,16,18 E 23 DA LEI 11.154/1991.

- VALOR DA MULTA (50%) R$60.491,32/ VALOR DO AUTO R$181.473,97.

- 90.029.716-6

- NANCI APARECIDA STANKEVICIUS

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 63A TRIA-NON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$735,51/ VALOR DO AUTO R$2.206,54.

- 90.029.717-4

- MIRIAM DE CARVALHO

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 24 A TRIA-NON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$735,51/ VALOR DO AUTO R$2.206,54.

- 90.029.718-2

- DANIEL RICARDO TAURIZANO

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 66 A TRIA-NON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$735,51/ VALOR DO AUTO R$2.206,54.

- 90.029.719-0

- INDAIA DE SANTANA BASSANI

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 165 B TRIANON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$735,51/ VALOR DO AUTO R$2.206,54.

- 90.029.720-4

- MICHELLI FERNANDA NERIS SILVA

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 124 B TRIANON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$735,51/ VALOR DO AUTO R$2.206,54.

- 90.029.721-2

- KEYCI WELLYN DE SOUZA FRANÇA

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 121 B TRIANON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$1.037,82/ VALOR DO AUTO R$3.113,47.

- 90.029.722-0

- BEATRIZ DA SILVA ALMEIDA

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 167 A TRIANON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$1.037,82/ VALOR DO AUTO R$3.113,47.

- 90.029.723-9

- CAROLINA COSTA RAPHAEL DA SILVA

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 111 B TRIANON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$1.037,82/ VALOR DO AUTO R$3.113,47.

- 90.029.724-7

- VERUSKA GUIMARAES DE MENDONÇA

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 162 A TRIANON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$1.037,82/ VALOR DO AUTO R$3.113,47.

- 90.029.725-5

- SORAIA GABRIELA GARCES BRANDAO

- AV DOUTOR FRANCISCO MESQUITA 1139 AP 171 A TRIANON

- ARTS 2,6,7,7A,10,12,15,16 E 23 DA LEI 11.154/1991; LEI 13.107/00; LEIS 13.275/02;LEI 13.402/02; LEI 14.256/06.

- VALOR DA MULTA (50%) R$1.037,82/ VALOR DO AUTO R$3.113,47.

URBANISMO E LICENCIAMENTO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2017-1-158

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405-22 ANDAR - SALA 223 A 2016-0.040.027-9 FERNANDA LAMELAS FIGUEIREDO HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2016-0.218.923-0 ARQLINE EMPRENDIMENTOS LTDA

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2016- 0.237.309-0 SERGIO MACHADO ASSUMPCAO

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2017- 0.090.332-9 MARCELO PALUMBO

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2017-0.094.803-9 MARCIA MARIA DOS SANTOS SAN-TORO

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2017-0.107.069-0 LUIS EDUARDO MARCHI

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2017-0.107.987-5 ODAIR CORDEIRO VAZ

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2017-0.112.557-5 DILVO FERREIRA DE SANTANA

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

2017-0.120.848-9 THIAGO PAVAN BARBOZA

"PARA QUE SE PROSSIGA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO É NECESSÁRIO QUE SEJA ANEXADO, CONFORME JÁ INFORMADO NOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO REQUERIMENTO PADRÃO, A CERTIDÃO DA MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DO LOTE EM QUESTÃO, CONSTANDO A DESCRIÇÃO DO LOTE, MESMO QUE EM NOME DE TERCEIROS, UMA VEZ QUE A MATRÍCULA 135.921 DO 12 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS REFERE-SE AO IMÓVEL N.5 DA RUA SÃO JOÃO CANCIO, E O PLEITO INCLUI O IMÓVEL RELATIVO AO CONTRIBUINTE 059.299.0002-7."

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGU-RANCA DE USO

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

2017-0.045.387-0 COND. EDIF. EDEL TRADE CENTER

CONFORME CARTA

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANISTIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

GABINETE DO SECRETARIO

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2003-1003194-6 0009123300302-1 1 KATIA DE PAULA

2003-1013347-1 0011534100651-1 2 CREUZA MADALENA LOPES VARGAS

2003-1017576-0 0000600704114-1 1 BANCO BRADESCO S/A

2003-1044649-6 0019300200096-1 3 MANOEL LOURENCO FERNANDES

2003- 1045253-4 0005402600279-1 2 ASSOC B E CULTURA DOS PADRES

2004- 1005777-7 0009901000270-1 3 ESPOLIO DE HELIO ORANDIL DA SILVEIRA.

COORDENADORIA EDIFIC. USO RESIDENCIAL - SEL/RESID

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2014-0111956-1 0003603600436-1 3 JAFET INCORP E CONSTRUTORA

2014- 0214776-3 0006304300034-1 2 MARLY HELEN SCHIFINO

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SEL/SERVIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2016-0210808-7 0007331300156-1 6 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

2016- 0234750-2 0007204600101-1 3 DONA TOLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2017- 0026008-8 0017016900338-1 15 COMPANHIA MOFARREJ DE EMPREENDIMENTOS

COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/COMIN PROCESSO SQL/INCRA NOME 2016-0251676-2 0009003800014-1 1 ELIAS SLEIMAN ROUMANOS

2016-0277910-0 0014731400405-1 12 WILSON POSSATO

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2016- 0009249-3 0005919600942-1 1 JESSE COSME DE ANDRADE

2017- 0075055-7 0011417200031-1 1 JOSEMIR CAVALCANTI NUNES

2017-0054154-0 0006107100032-1 2 TOBIAS DE PESTANA FARIA

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME

2005- 0085378-5 0011259400297-1 8 COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

2015- 0334024-0 0006204200070-1 5 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

2016- 0058526-0 0001511701511-1 9 FLEMINGS RESTAURANTE DO BRASIL LTDA 2016-0190440-8 0029911603138-1 1 EDIFICIO OLIMPIA CENTER

2016- 0273002-0 0005235100311-1 5 MERCIA RADIANTE ALVES AFFONSO

2017- 0083367-3 0001405800038-1 39 VERPARINVEST S/A

2017-0133861-7 0008117300151-1 1 A.SENSES PROPAGANDA E MARKETING LTDA

2017-0131173-5 0000306100029-1 20 RENANN GOMES RODARTE

2017-0127080-0 0003605600042-1 37 CORPORATE RUN COMUNICACAO LTDA. - ME 2017-0124827-8 0001005000247-1 9 INSTITUTO MOREIRA SALLES

2017-0124779-4 0001710300469-1 126 CRS MUSIC PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA EPP

2017-0067157-6 0009541900925-1 25 AUTO POSTO PORTAL DE INTERLAGOS LTDA 2017-0027095-4 0027300800015-1 5 AUTO POSTO INOUE LTDA

2016-0278104-0 0007210401628-1 8 ASSOCIACAO ESPIRITA ANJO GABRIEL

2016-0203136-0 0011909700206-1 16 LINDE GASES LTDA

2016-0175956-4 0015603700423-1 11 MOVEBUSS SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA 2015-0090360-0 0016205500107-1 20 INTERKAR AUTO POSTO LIMITADA

2013-0166041-4 0000505302071-1 1 CONDOMINIO EDIFICIO NOVA ERA

COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO

SEGUR-2

INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS I.E.O.S. MANUTENÇAO.

pela presente, fica v.sa . intimado a executar as obras e serviços relacionados abaixo, nos prazos fixados por contru--manutenção conforme o artigo 11 do decreto 32.963, de 15 de janeiro de 1993, os quais serão contados a partir da data de publicação desta intimação no diário oficial do município. o não cumprimento desta intimação pela inexecução de obra e/ ou serviço no término do prazo fixado acarretará na cessação da validade do documento municipal comprobatório do atendimento das normas de segurança de uso, conforme artigo 5 do decreto 17.216 de 9 de março de 1.981.

00165/SEL/SEGUR-2/2017-2016-0.078.471-9- SANKO SIDER IND. E COM. IMP. E EXP. PROD. SID. LTDA; PC ENG HUGO BRANDI, 00093 - JARDIM ANDARAI; 60 DIAS.

00166/SEL/SEGUR-2/2017-2016-0.238.609-5- MARIA CECILIA NEVES FRIZZO FILHO; R TRES DE DEZEMBRO, 00009 -17 - CENTRO; 30 DIAS.

SEGUR-2

INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS--SEGUR-2

Pela presente, fica V.S^a intimado a executar as obras e serviços relacionados, conforme Lei n° 11.345, de 14 de abril de 1993. O não cumprimento desta intimação para obras e/ou serviços no término do prazo fixado acarretará em multa mensal, até a comprovação de adequação, conforme Artigo 6 da Lei n° 11.345, de 14 de abril de 1993.

00161/SEL/SEGUR-2/2017-2014-0.081.942-0- CONDOMINIO EDIFICIO CAESAR TOWERS ANALIA FRANCO; R ELEONO-RA CINTRA, 960 - JD. ANALIA FRANCO; 180 DIAS.

00162/SEL/SEGUR-2/2017-2017-0.109.218-9- ESCOLA NOVA CACHOEIRINHA S/S LTDA EPP; R MADRIGAIS, 00172 -172 A - VILA NOVA CACHOEIRIN; 180 DIAS.

SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

FUNDODE DESENVOLVIMENTO URBANO

.. .. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

Balanço Financeiro

4^ Julho / 2017

em R$

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual

RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I) 112.970.415,45 DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI) 78.582.461,92

ORDINÁRIA 1.701.409,67 ORDINÁRIA -

TESOURO MUNICIPAL 1.701.409,67 TESOURO MUNICIPAL (VALOR EMPENHADO)

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE

VINCULADA 111.269.005,78 VINCULADA 78.582.461,92

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS

FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO

OUTRAS FONTES OUTRAS FONTES

RECEITA CONDICIONADA - RECEITA CONDICIONADA

TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO 111.269.005,78 TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO 78.582.461,92

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) 1.878.935,42 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) 1.701.409,67

PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.878.935,42 PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.701.409,67

INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS

RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (III) 49.870.763,29 PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (VIII) 9.368.984,00

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS A PAGAR 48.786.619,25 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 5.704.534,03

EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR 1.084.144,04 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.664.449,97

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 63.460.938,78 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (IX) 138.528.197,35

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 63.460.938,78 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 138.528.197,35

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

Total (V) = (I+II+III+IV) ~~ 228.181.052,94 Total (X) = (VI+VII+VIII+IX) ' 228.181.052,94

Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças-SOF.

Notas Explicativas:

1. Do total das Receitas Arrecadadas, R$ 98.867.973,46 são oriundas de Outorga Onerosa do direito de construir, conforme artigo 115° da Lei Municipal n° 16.050/14, até o mês.

2. Saldo para o Exercício Anterior: Contém Receita de Outorga de Dezembro no valor de R$ 13.075.978,97, Receitas de Remuneração e Desistência de Desapropriação no valor de R$ 3.358.087,79, NLP n° 265.693 paga em 11/01/2017, mas retirada da conta corrente em 02/12/2016 no valor de R$ 124.095,36, sendo lançadas à conta de Caixa e Equivalentes de Caixa.

3. Saldo para o Exercício Seguinte: Contém Receitas de Outorga no valor de R$ 15.695.432,62, Cota Solidariedade no valor de R$ 6.215.780,55 e Desistência de Desapropriação no valor de R$ 108.727,03, relativas ao mês de Julho, lançadas à conta de Caixa e Equivalentes de Caixa. Informamos também que, as NLP (Notas de Liquidação e Pagamento) do mês de Julho, no total de R$ 1.083.954,36, foram pagas em 01/08, mas retiradas da conta corrente em 31/07, e lançadas à conta Caixa e Equivalentes de Caixa. O valor referente a desvinculação de receitas informada no item 5, não ocorreu de forma financeira em nossos registros contábeis. Portanto, esse valor foi retirado da conta Caixa e Equivalentes de Caixa, extra-contabilmente, cuja regularização financeira de fato, dar-se-á em meados de Agosto.

4. O recurso demonstrado acima como Transferências Financeiras Recebidas (II), no valor de R$ 1.878,935,42, refere-se ao ressarcimento de parte do Termo de Compromisso n° 0425.717-13/2013, firmado entre o Ministério das Cidades/CEF e PMSP. Essas Transferências Financeiras deram-se através de Despachos Autorizatórios publicados no DOC-SP em 18/03/2017, pág.53 e 16/05/2017, pág. 68, cujos depósitos ocorreram em 07/04/2017 e 19/05/2017, na conta deste Fundo.

5. Portaria SF 200/2017 de 31/07, publicada em 03/08/2017, pág. 09, que autorizou a transferência para conta movimento do Tesouro Municipal, relativo a desvinculação do percentual de 30%, sobre todas as receitas correntes municipais arrecadadas pela PMSP, em especial deste fundo, cujo valor apurado desde Janeiro até 14/07/2017, foi de R$ 1.701.409,67, lançada como Transferências Financeiras Concedidas (VII). Em virtude dessa desvinculação, as receitas acima, desmenbraram-se em Ordinária e Vinculada.

6. Os documentos que serviram de base para sua elaboração, encontram-se em formato digital no Processo Administrativo-(SEI!) n°. 6066.2017/0000020-5.

Republicado por ter saído com incorrecões.

Vito Panicci Neto

Contador CRC/SP: 132.989

SMUL

Francinaldo da Silva Rodrigues

Coord.de Adm. e Finanças CPF: 350.792.538-94

SMUL

Talita Veiga Cavallari Fonseca

Secretária Executiva

CPF: 412.647.488-92

SMUL

Heloísa M. Salles Penteado Proença

Secretária Municipal

CPF: 042.304.748-57

SMUL

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB BALANÇO ORÇAMENTÁRIO jrj..WW5X ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE 01/07/2017 A 31/07/2017

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS I SALDO '

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA Até o mês

C= (b-a) ___(a__(b)__’_________________

RECEITAS CORRENTES (I) 15.000.000,00 15.000.000,00 6.733.793,06 (8.266.206,94)

RECEITA PATRIMONIAL 15.000.000,00 15.000.000,00 6.680.250,92 (8.319.749,08)

Receitas de Valores Mobiliários 15.000.000,00 15.000.000,00 6.680.250,92 (8.319.749,08)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - 53.542,14 53.542,14

Receitas Correntes Diversas 53.542,14 53.542,14

RECEITAS DE CAPITAL (II) 249.973.455,00 249.973.455,00 106.236.622,39 (143.736.832,61)

Outras Receitas de Capital 249.973.455,00 249.973.455,00 106.236.622,39 (143.736.832,61)

Receitas de Capital Diversas 249.973.455,00 249.973.455,00 106.236.622,39 (143.736.832,61)

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES(III) -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 264.973.455,00 264.973.455,00 112.970.415,45 (152.003.039,55)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/ REFINANCIAMENTO (V) - - -

Operações de Crédito Internas - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 264.973.455,00 264.973.455,00 112.970.415,45 (152.003.039,55)

DÉFICIT (VII) - -

TOTAL (VIII) = (VI + VII) 264.973.455,00 264.973.455,00 112.970.415,45 (152.003.039,55)

(UTILIZADO PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)__-__-__

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

FONTE: Lei Municipal n° 16.608/2016 (estima receita e fixa despesa 2017), Relatório do SOF- Sistema Orçamentário e Financeiro.

NOTA:

1) Os documentos que serviram de base para sua apresentação, encontram-se em formato digital no Processo Administrativo-(SEI!) n°. 6066.2017/0000020-5.

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO DA DOTAÇÃO (i)= (e-f)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	Até o mês (f)	Até o mês (g)	Até o mês (h)	SALDO DA DOTAÇÃO (i)= (e-f)
DESPESAS CORRENTES (IX) DESPESAS DE CAPITAL (X) INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) RESERVA DO RPPS (XII)	264.973.455,00 264.973.455,00	264.973.455,00 264.973.455,00	78.582.461,92 78.582.461,92	29.795.842,67 29.795.842,67	28.711.698,63 28.711.698,63	186.390.993,08 186.390.993,08
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X+ XI + XII)	264.973.455,00	264.973.455,00	78.582.461,92	29.795.842,67	28.711.698,63	186.390.993,08
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO (XIV)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV)	264.973.455,00	264.973.455,00	78.582.461,92	29.795.842,67	28.711.698,63	186.390.993,08
SUPERÁVIT (XVI)			34.387.953,53			(34.387.953,53)
TOTAL (XVII) = (XV + XVI)	264.973.455,00	264.973.455,00	112.970.415,45	29.795.842,67	28.711.698,63	152.003.039,55

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sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:06:17.